Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre incentivos aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, aluguel social, benefícios para os servidores municipais e a criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.
A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as matérias. “São projetos importantes para Natal. Por exemplo, a prefeitura dará um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores, que tanto ajudam a movimentar a nossa economia, além do aluguel social que foi fixado em R$ 600. Outra iniciativa relevante é a que trata dos servidores em estado de emergência e o governo precisa das suas horas extras, que atualmente o limite é de duas horas semanais, passa agora a poder usar quatro horas”, pontuou.
“Por fim, o Natal Solidário, um movimento que será apoiado pelo município através da arrecadação de alimentos em parceria com os clubes de futebol ABC e América, a fim de criar um canal para ajudar quem precisa e divulgar a cidade em todo país”, acrescentou a parlamentar.
Também em regime de urgência, foi acatado o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday. Ao estabelecer regras e normas de conduta e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o texto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima.
“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), com a denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 291/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o PL 11/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas.