23 de novembro de 2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência pública que marcou o lançamento da XIX Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa.

Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), o evento aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde do município de São José de Mipibu, região metropolitana de Natal, e teve como principal objetivo dialogar com o judiciário a agilidade na tramitação de processos sobre violência doméstica.

“A atuação do Poder Judiciário é primordial para a proteção da mulher violentada. Daí a importância dessa ação e dessa Semana, visto que a união dos poderes representa a concretização de políticas públicas em defesa das vítimas de violência”, disse Cristiane Dantas ao abrir os trabalhos.

A audiência pública foi realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte. Durante a fala, a juíza Fátima Soares, explicou que durante a Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, as varas especializadas em todo o Estado somarão esforços concentrados para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Somente em Natal, Mossoró e Parnamirim estão aptos a serem resolvidos 13.858 processos.

“Esse é um momento de muita reflexão para todos nós, visto que o Brasil ainda é o quinto país do mundo quando se trata de maus tratos à mulher. E essa semana vem para que possamos trabalhar buscando a preservação da dignidade feminina”, disse a juíza Fátima Soares.

O trabalho desenvolvido em São José de Mipibu foi destaque no discurso do vice-prefeito, Joelmo Teles. “A informação é uma ferramenta que pode salvar vidas. Aqui temos desenvolvido um trabalho conjunto com todas as secretarias para que os números da violência doméstica e familiar em nossa cidade seja cada vez menor”, ressaltou.

Representando a Câmara Municipal de São José de Mipibu, o vereador José Marcos do Nascimento, conhecido popularmente como “Caboquinho” (SDD), agradeceu pela chegada do Programa ao município. “É com muita alegria que hoje nosso município abre oficialmente a Semana Justiça pela Paz em Casa. A efetivação das leis e a punição dos agressores são pontos que precisam ser fortalecidos nessa luta contra a violência doméstica”, ressaltou.

O delegado da Polícia Civil de São José de Mipibu, José Normando Feitosa, destacou os casos de subnotificações e informou que, dos casos de polícia registrados nos últimos três meses no município, 35% foram situações de violência contra a Mulher. “Infelizmente a realidade da mulher violentada é muito cruel. Faltam políticas públicas efetivas que protejam e promovam a dignidade dessas mulheres”, informou.

A delegada Dulcineia Costa, destacou o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte para a diminuição dos casos de violência doméstica e familiar. “Temos experimentado o aumento da violência doméstica, porém, entendemos que a conscientização das mulheres e das pessoas ao seu redor, contribuem diretamente com esses números”, disse Dulcinea.

No final da audiência a deputada Cristiane Dantas voltou a destacar a importância do debate. A parlamentar julgou ainda mais necessário devido a proximidade dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

“O debate é necessário para chamar atenção da sociedade devido a importância da prevenção da violência de gênero e o combate ao feminicídio, para isso a atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública é fundamental”, disse Cristiane Dantas.

Participaram da audiência pública, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, Prefeitura e Câmara Municipal de São José de Mipibu e sociedade civil.

A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. Ao longo desse tempo, são realizadas três edições a cada ano sempre com o intuito de conferir efetividade à Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

O deputado federal João Maia teve nesta segunda-feira (22) uma reunião muito proveitosa com a Ministra Flávia Arruda.

Na pauta ações para municípios do Rio Grande do Norte. Em destaque o compromisso de recursos para a reforma do açougue público de Caicó, obra fundamental para a cidade que é conhecida nacionalmente como a capital da Carne de Sol.

Após a reunião com a ministra, o deputado recebeu o Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, juntamente com o presidente da Câmara, Ivanildo do Hospital, o vereador, Júlio Gregório e o secretário de Planejamento, Denilo Lopes, para dar boas notícias.

Agência Brasil – O mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do novo coronavírus. A avaliação é da diretora-geral adjunta de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), a brasileira Mariângela Simão. Ela abordou a situação da pandemia em conferência na abertura no Congresso Brasileiro de Epidemiologia.

“Estamos vendo a ressurgência de casos de covid-19 na Europa. Tivemos nas últimas 24 horas mais de 440 mil novos casos confirmados. E isso que há subnotificação em vários continentes. O mundo está entrando em uma quarta onda, mas as regiões têm tido um comportamento diferente em relação à pandemia”, declarou Mariângela Simão.

Segundo ela, o vírus continua evoluindo com variantes mais transmissíveis. Mas em razão da vacinação houve uma dissociação entre casos e mortes, pelo fato da vacinação ter reduzido os óbitos decorrentes da covid-19. Ela lembrou que a imunização reduz as hospitalizações mas não interrompe a transmissão.

A diretora avaliou que os novos picos na Europa se devem à abertura e flexibilização das medidas de distanciamento no verão, além do uso inconsistente de medidas de prevenção em países e regiões.

“O aumento da cobertura vacinal não influencia na higiene pessoal, mas tem associação com diminuição do uso de máscaras e distanciamento social. Além disso, há desinformação, mensagens contraditórias que são responsáveis por matar pessoas”, pontuou a diretora-geral adjunta da OMS.

Um problema grave, acrescentou, é a desigualdade no acesso às vacinas no mundo. “Foram aplicadas mais de 7,5 bilhões de doses. Em países de baixa renda, há menos de 5% das pessoas com pelo menos uma dose. Um dos fatores foi o fato de os produtores terem feito acordos bilaterais com países de alta renda e não estarem privilegiando vacinas para países de baixa renda”, analisou.

Outro obstáculo é a concentração em poucos países que dominam tecnologias utilizadas para a produção de vacinas, como o emprego do RNA mensageiro, como no caso do imunizante da Pfizer-BioNTech.

Mariângela Simão considera que o futuro da pandemia depende de uma série de fatores. O primeiro é a imunidade populacional, resultante da vacinação e da imunização natural. O segundo é o acesso a medicamentos. O terceiro é como irão se comportar as variantes de preocupação e do quão transmissíveis elas serão.

O quarto é a adoção de medidas sociais de saúde pública e a aderência da população a essas políticas. “Onde medidas de saúde pública são usadas de forma inconsistente os surtos continuarão a ocorrer em populações suscetíveis”, projetou.

A diretora da OMS defendeu que além das medidas de prevenção é preciso assegurar a equidade no acesso a vacinas, terapias e testagens. “É vacinas, mas não somente vacinas”, resumiu.

Américas e Brasil

Ao avaliar a situação das Américas e do Brasil, Mariângela Simão afirmou que as Américas vêm tendo um comportamento de transmissão comunitária continuada, com ondas repetidas.

Quanto ao Brasil, ela avaliou que o programa de vacinação está andando bem. Mas, a partir da situação na Europa, se mostrou receosa com o futuro da pandemia no Brasil pelas discussões em curso sobre o carnaval.

“Me preocupa quando vejo no Brasil a discussão sobre o Carnaval. É uma condição extremamente propícia para aumento da transmissão comunitária. Precisamos planejar as ações para 2022”, alertou.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (22), em entrevista ao Portal 98 FM, que “ocorreu o que ninguém gostaria que tivesse ocorrido” com as prévias do PSDB – suspensas neste domingo (21) após uma falha no aplicativo de votação. Apenas 9% dos eleitores cadastrados na ferramenta conseguiram votar, já que o sistema não suportou a demanda. Eram esperados 44 mil votos no sistema.

Para o parlamentar, o partido precisa adotar um plano B para as prévias, diante da falha no dispositivo criado para a votação. “Este (aplicativo) não poderá mais ser utilizado”, afirmou Gustavo, que foi a Brasília para votar em urna eletrônica – possibilidade dada aos governadores, vices, prefeitos, vice-prefeitos e deputados da legenda. Os demais filiados deveriam votar pelo aplicativo.

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de a falha abalar a credibilidade das prévias e a respeitabilidade do partido, o deputado tucano disse que estão todos surpresos com o que aconteceu. “Estamos perplexos e sem saber como vai se dar”, declarou.

Portal 98 FM

De cada dez empresas em funcionamento no Rio Grande do Norte, pelo menos três têm mulheres como proprietárias do negócio. Um levantamento elaborado pelo Sebrae mostra que as mulheres lideram 32% das empresas potiguares, o que representa um universo de 115.709 empresas sob o comando feminino. Elas são responsáveis por 8,6 milhões de negócios no Brasil. As informações se referem ao terceiro trimestre do ano passado e foram processadas tendo como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O estudo do Sebrae apresenta dados que mostram que ainda há muitas barreiras a superar para a valorização do empreendedorismo feminino. No geral, as mulheres donas de negócio quando comparadas aos homens têm maior grau de escolaridade, são mais jovens, ganham menos, trabalham mais sozinhas (Conta Própria) e em menos horas no negócio, estão há menos tempo na atividade atual e quase a metade é chefe de domicílio. Elas ainda têm estruturas de negócio mais simples, sobretudo no segmento de serviços e contribuem mais à previdência na atividade atual.

Em relação à escolaridade, 27% das empreendedoras potiguares possuem nível superior completo. 58% dessas mulheres são da cor branca e 53% têm idade até 44 anos. A rotina de dividir as responsabilidades entre o negócio e o lar é uma realidade para 48% das empreendedoras do Rio Grande do Norte. O pior: 78% delas ganham no máximo um salário mínimo.

Quando o assunto é empreendedorismo, as mulheres ainda atuam em um universo de atividades mais restrito que os homens. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2020, produzido pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ) e considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo, mais da metade das empreendedoras iniciais, aquelas com empreendimento de no máximo 3,5 anos, ou seja, quase 60%, atuam em apenas seis atividades. Já entre os homens, o número das principais atividades sobe para 14, mais do que o dobro.

Agência Sebrae

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), cumpriu agenda institucional em Brasília nesta segunda-feira (22) e foi recebido em audiência pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB). Na pauta, eixos para destravar o crescimento econômico do Rio Grande do Norte com foco em saneamento, recursos hídricos e obras de infraestrutura.

“Ao lado dos deputados, apresentamos ao ministro algumas solicitações essenciais para o nosso Estado, como obras de recursos hídricos e na área da habitação. Podemos conquistar importantes avanços juntos com os municípios. A população vai poder contar com a execução do Projeto Seridó, que prevê obras para levar as águas do projeto de Transposição do Rio São Francisco para 24 municípios da região”, disse Ezequiel.

O Projeto Seridó, que foi elaborado pelo governo potiguar em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), também foi tema da reunião. Na pauta acerca de obras, a última etapa da transposição do São Francisco, e o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além dessas, a conclusão da barragem de Oiticica, que garantirá água para toda a região.

“Também a questão da Adutora do Agreste Potiguar, lançado com investimentos estimados em R$ 260,5 milhões. A Adutora é uma das principais obras hídricas do Rio Grande do Norte e vai beneficiar 13 cidades, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho)”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.

Outra questão importante que vai beneficiar a região Metropolitana é o edital de licitação do projeto de revitalização da Lagoa do Bonfim, considerada um cartão postal na cidade de Nísia Floresta. “A lagoa abastece o Sistema Adutor Agreste Trairi Potengi, que atende mais de 220 mil pessoas. A revitalização da área tornará possível também a realização de atividades náuticas e turísticas no local”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Prefeitos

Também ao lado dos deputados Tomba Farias e Gustavo Carvalho, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acompanhou uma audiência com prefeitos da Região Metropolitana, Seridó, Mato Grande e Trairi. O prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu, estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Ivanildo do Hospital, e do vereador Dr. Júlio Filho. Participaram ainda a prefeita Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Galo (Florânia), Raimundo Borges (Cerro Corá), Pilola (Caiçara do Norte) e Ivanildinho Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), que também preside a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMS). O diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael, também acompanhou os deputados.

A governadora Fátima Bezerra participa nesta terça-feira (23) da oficina do programa Previne Brasil, que tem como objetivo fortalecer a gestão entre os entes que compõem o Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte.

A oficina tem como objetivo capacitar os gestores municipais no novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde (APS) que foi instituído pelo Ministério da Saúde através do programa Previne Brasil, em 2019.

O evento, que deve atrair 400 pessoas, é realizado no Hotel Holliday Inn, em Natal, a partir das 8h. Irá reunir membros do Ministério da Saúde, secretários e secretárias de saúde, chefes de coordenação da atenção primária, representação dos conselhos estaduais de Saúde e de Secretarias Municipais de Saúde e Ministério Público.