Em Guamaré, Walter Alves participa de convenção do PSB e MDB

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) orienta os proprietários de veículos para casos em que ocorra a perda ou dano das placas de identificação ao trafegar por vias alagadas ou outras situações que gerem esse tipo de avaria. A circunstância exige regularização imediata para evitar penalidades previstas na legislação de trânsito e garantir a segurança viária, já que a placa veicular é um item obrigatório de identificação e sua ausência, mesmo que parcial, configura infração de trânsito.

Nesses casos, há duas orientações distintas para a substituição das placas, uma quando essas forem no padrão Mercosul e outra para aquelas antigas, placas cinzas. Para os veículos que já utilizam o padrão Mercosul, o Detran esclarece que será reposta apenas a placa que foi perdida ou danificada. Ou seja, se o condutor perdeu somente a placa dianteira ou apenas a traseira, a substituição será feita de forma individual, sem necessidade de trocar o par completo.

O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), medida fundamental para resguardar o proprietário contra o uso indevido da placa por terceiros. Em seguida, o condutor deve agendar uma vistoria no Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br) do Detran/RN e comparecer na data marcada portando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de identificação pessoal (CNH ou RG) e o Boletim de Ocorrência.

Após a vistoria, é necessário efetuar o pagamento da taxa de vistoria, no valor de R$ 80,00. O custo da nova placa varia de acordo com a empresa estampadora escolhida pelo proprietário. Com a liberação do órgão, o condutor deve procurar uma dessas empresas para realizar a estampagem e, posteriormente, a instalação da placa no veículo.

Já nos casos em que o veículo ainda utiliza a placa antiga, de fundo cinza, o procedimento é diferente. Nessa situação, será obrigatória a conversão para o padrão Mercosul, com a substituição das duas placas, mesmo que apenas uma delas tenha sido perdida ou danificada. O processo também se inicia com o registro do Boletim de Ocorrência. Em seguida, o proprietário deve agendar uma vistoria e, além disso, é necessário agendar a abertura do processo de conversão de placa junto ao Detran/RN.

Para dar entrada no procedimento, o condutor deve reunir os documentos exigidos: o CRV (recibo de compra e venda), caso ainda possua o documento físico antigo, ou o CRLV impresso, se já estiver no formato digital; documento de identificação pessoal (CNH ou RG); comprovante de residência; e o Boletim de Ocorrência.

As taxas incluem o valor da vistoria, de R$ 80,00, e a taxa do processo de conversão de placa no Detran, no valor de R$ 100,00. O custo das novas placas varia conforme a empresa estampadora credenciada escolhida. Após a conclusão do processo e a emissão do novo documento do veículo, o proprietário deve procurar a estampadora para confeccionar as duas placas e realizar a instalação.

É importante reforça que o condutor não deve trafegar com o veículo sem placa, caso contrário, cometerá uma infração, já que a condução de veículo sem qualquer uma das placas de identificação é considerada infração gravíssima, conforme o artigo 230, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a medida administrativa de remoção do veículo. Outro ponto importante a ser destacado é o Boletim de Ocorrência, que é essencial para a proteção legal do proprietário e para a regularização da pendência junto ao Detran/RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação oficial cobrando providências imediatas da Prefeitura Municipal de Canguaretama para regularizar o Portal da Transparência do município. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece prazo de 30 dias para resposta.

Segundo a Recomendação Ministerial, a Promotoria de Justiça constatou que, apesar do portal estar no ar, não estariam disponíveis de forma completa e atualizada informações legalmente obrigatórias, como despesas públicas, pagamentos de contratos administrativos, gastos com pessoal e dados fiscais em tempo real.

O Ministério Público destaca que a legislação federal determina a divulgação clara, íntegra e atualizada dessas informações, como forma de garantir o controle social e a transparência da gestão pública. Diante da constatação, o órgão recomendou que o Município passe a disponibilizar dados detalhados das despesas, ao menos dos últimos 60 dias, além de manter atualizações periódicas — no máximo a cada 30 dias — sobre contratos e folha de pessoal.

A recomendação também deixa claro que a Prefeitura já havia sido provocada anteriormente, sem que houvesse manifestação ou esclarecimento sobre as inconsistências apontadas, o que motivou a expedição do ato formal.

O documento alerta ainda que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, valendo o recebimento da recomendação como prova de prévio conhecimento das irregularidades apontadas.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta terça-feira (20) as obras de recuperação da Barragem Boqueirão de Parelhas, em mais um passo importante na consolidação de uma política estruturante de segurança hídrica para o Semiárido. Localizado a 2,5 quilômetros da zona urbana, o reservatório integra a Bacia do Piranhas-Açu e é responsável pelo abastecimento de Parelhas, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas e comunidades rurais da região.

As intervenções envolveram recuperação estrutural, manutenção dos sistemas hidromecânicos, recomposição de taludes, requalificação da crista, recuperação da tomada d’água e das comportas, além de melhorias na casa de comando e nos dispositivos de segurança. O investimento total foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão, dentro do Programa de Recuperação e Manutenção de Barragens Estaduais, que prevê a reabilitação de 28 reservatórios em todo o estado até o fim de 2026.

Ao destacar o significado da entrega, a governadora Fátima Bezerra relacionou a obra ao direito à água e à responsabilidade do Estado com a vida no semiárido. “No Seridó, água é mais do que um recurso natural: é condição de existência, é dignidade, é justiça social. Governar é planejar, investir e cuidar. Cuidar das barragens é proteger cidades, é garantir que a água chegue às casas, às escolas, aos hospitais, à produção. Neste dia de São Sebastião, tão simbólico para o nosso povo, entregamos uma obra que representa segurança hoje e esperança para o futuro”, afirmou.

A governadora ressaltou ainda que a recuperação do Boqueirão integra um conjunto de ações estruturantes em curso no estado. “Estamos falando da Barragem de Oiticica, da chegada das águas da transposição do São Francisco, do Projeto Seridó, das adutoras, dos dessalinizadores. É uma política pública pensada para o longo prazo, que trata a água como direito e como base do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse.

Representando os municípios beneficiados, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Kleyton Dantas, destacou o impacto regional da obra e o simbolismo das chuvas registradas na véspera do dia do padroeiro. “Essa barragem abastece não só Parelhas, mas também Carnaúba dos Dantas e outras cidades do Seridó. Ontem, véspera de São Sebastião, já tivemos chuva na região, um sinal de esperança. Com essa recuperação, com essa manutenção, a gente sonha em voltar aqui para ver esse açude sangrando. É o cuidado do governo com o nosso povo e com a nossa água”, afirmou.

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou a integração do governo na execução da política de recursos hídricos. “Recurso hídricos é água, e água é o povo que tem sede, é o povo que precisa para viver e produzir. Esse programa de recuperação de barragens, com mais de R$ 18 milhões investidos e 14 estruturas já recuperadas, mostra a prioridade que a governadora Fátima dá a essa pauta. É um trabalho coletivo, sem vaidades, com um único objetivo: melhorar a vida das pessoas que vivem no nosso estado. Entregar uma obra como essa no dia de São Sebastião é entregar também esperança de um inverno melhor para o Rio Grande do Norte”, disse.

O secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, lembrou que gerir água no semiárido exige visão de longo prazo e cuidado permanente com a infraestrutura existente. “Aqui não existe mágica. Chove poucos meses por ano, é preciso acumular e depois distribuir com eficiência e segurança. Quando a governadora nos deu a missão de cuidar das barragens, encontramos estruturas que não podiam nem ser operadas. Hoje, com um programa que já recuperou 14 reservatórios e tem outros em fase final, o Rio Grande do Norte passa a ter um sistema mais seguro. Cada real investido aqui está no lugar certo, protegendo vidas e garantindo água para o futuro”, disse.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Procópio Lucena, ressaltou o caráter histórico da intervenção. “Esta barragem foi inaugurada há quase quatro décadas e nunca havia passado por uma recuperação dessa magnitude. Hoje ela está mais segura, mais preparada para reter água e cumprir seu papel para Parelhas e para toda a região. Quem cuida da água governa com responsabilidade, porque água é vida, é desenvolvimento e é dignidade para o povo do Seridó”, afirmou.

Moradora do município de Parelhas, um dos municípios atendidos pelo sistema do Boqueirão, a aposentada Maria Aparecida Dantas Medeiros, de 64 anos, acompanhou a solenidade e falou sobre o significado da obra. “A gente sabe o que é passar por seca, ver açude no fim, viver com medo de faltar água. Ver essa barragem cuidada, recuperada, dá uma segurança grande. Não é só concreto, é a certeza de que o governo está olhando para quem mora aqui e depende dessa água para viver”, disse.

Escola Estadual Maria Terceira

Durante a agenda em Parelhas, a governadora Fátima Bezerra assinou o contrato para a retomada das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Terceira. O prédio, com cerca de 80 anos, terá suas características arquitetônicas preservadas e passará por recuperação estrutural, modernização das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, climatização, implantação de sistemas de segurança e requalificação dos espaços pedagógicos e administrativos.

O valor global da obra é de R$ 2,4 milhões. Após a rescisão do contrato anterior, será executado o saldo remanescente, estimado em R$ 770.282,92, com prazo de 240 dias para conclusão a partir da ordem de serviço. A unidade atende 214 estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e contará com novo centro de convivência, refeitório, bloco de serviços, pátio requalificado e acessibilidade, fortalecendo as condições de ensino e permanência dos alunos na rede estadual.

O deputado estadual Hermano Morais anunciou oficialmente sua desfiliação do Partido Verde (PV) e o retorno ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A decisão foi comunicada por meio de nota pública, na qual o parlamentar afirma que a mudança partidária é resultado de uma “análise política conjuntural serena e transparente”, com foco em contribuir de forma mais efetiva para o futuro do RN.

No comunicado, Hermano destaca que aceitou o convite do presidente estadual do MDB e vice-governador Walter Alves para colaborar na construção de um novo projeto de desenvolvimento econômico e social para o Estado. O deputado ressalta que retorna ao MDB com o compromisso de bem representar a legenda nas missões que lhe forem confiadas nas próximas eleições.

Ao se despedir do Partido Verde, Hermano fez questão de agradecer à direção estadual da sigla e aos filiados, enfatizando que a saída ocorreu de forma respeitosa, republicana e democrática. Segundo ele, permanece o compromisso com a defesa do desenvolvimento sustentável do RN, pauta que marcou sua passagem pelo PV.

A movimentação reforça o redesenho do tabuleiro político potiguar e fortalece o MDB no processo de articulação visando as eleições de 2026, especialmente no campo do debate sobre desenvolvimento e alianças estratégicas no Estado.

O senador Rogério Marinho anunciou, na manhã desta quarta-feira (21), que não será candidato ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A decisão foi comunicada durante coletiva de imprensa, na qual ele também confirmou o nome do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), como candidato do grupo político que lidera.

Segundo Marinho, a desistência ocorre após um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que ele passe a coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. De acordo com o senador, o convite foi formalizado por meio de um bilhete entregue por um advogado ligado ao ex-presidente.

Durante a coletiva, Rogério Marinho afirmou que a escolha de Álvaro Dias levou em consideração a experiência administrativa e a capacidade de articulação política. Ele disse acreditar que o grupo tem condições de disputar o governo com competitividade nas eleições de 2026.

O senador também confirmou que Styvenson Valentim (PSDB) será candidato à reeleição para o Senado Federal, destacando a atuação conjunta dos dois no Congresso Nacional e a afinidade política construída ao longo do mandato.

O Rio Grande do Norte alcançou cerca de 98% da energia gerada a partir de fontes renováveis, segundo dados da Aneel. A matriz é liderada pela energia eólica, que responde por mais de 85% da produção, seguida pela energia solar, com pouco mais de 12%.

Mesmo sendo um dos menores estados do Brasil, o RN é responsável por aproximadamente 30% da energia eólica produzida no país, ficando atrás apenas da Bahia. A produção supera o consumo interno, tornando o estado um importante exportador de energia para o Sistema Interligado Nacional.

Em 2024, os investimentos em energia eólica e solar no estado ultrapassaram R$ 10 bilhões, reforçando o protagonismo potiguar na transição para uma matriz elétrica mais limpa.

Com informações do Potengi Notícias