O juiz eleitoral Herval Sampaio decidiu pela cassação de todos os candidatos e vereadores eleitos pelo PSB no município de Ceará-Mirim por fraude na cota de gêneros informada à Justiça Eleitoral, uma decisão até o momento inédita no judiciário potiguar.
Segundo os autos, foram registradas candidaturas fictícias de mulheres para atender a cláusula de barreira do TSE.
“No caso em tela, somente restou suficientemente comprovada à autoria dos atos fraudulentos pelas candidatas fictícias ANACI e VALDILAINE, podendo vir a ser reconhecida em face das mesmas, quando de seus possíveis pedidos de registro de candidatura em eleições seguintes, a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos decorrente dessa condenação, excluindo-se da amplitude da referida consequência, por inexistência da comprovação cabal de suas participações ou anuência, os demais impugnados cuja participação se deu apenas na qualidade de beneficiários da fraude”, disse o juiz.
Por fim, o magistrado sentenciou, “reonhecer, a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pelas impugnadas ANACI PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDILAINE CRUZ DE LIMA, que concorreram com candidaturas consideradas fictícias pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB de Ceará-Mirim nas Eleições Municipais de 2020; tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Socialista Brasileiro – PSB de Ceará-Mirim e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária atualização nos sistemas CAND/SISTOT, a fim de melhor refletir o teor desta decisão”. A decisão ainda cabe recurso.
Justiça Potiguar
Avenidas das principais capitais brasileiras foram pintadas de verde e amarelo durante as manifestações realizadas neste 7 de setembro de 2021. No Rio Grande do Norte, diversos municípios também registraram atos democráticos pró-Bolsonaro. Caravanas de várias cidades se deslocaram para a capital a fim de se unirem à carreata e motociata realizadas pelos patriotas em Natal, que culminou na Praça Pedro Velho, mais conhecida como Praça Cívica, em Petrópolis.
O deputado federal General Girão integrou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro e participou da grande manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (7). O parlamentar, que recebeu inúmeros vídeos e fotos de seus apoiadores potiguares, comentou as manifestações realizadas na capital do RN. “As imagens em Natal foram impressionantes. É, com certeza, a maior demonstração já realizada no Rio Grande do Norte em prol da democracia, em prol da independência, em prol da liberdade e do respeito à Constituição. O povo potiguar orgulha o nosso Brasil com essa festa da democracia. Espero que isso seja um recado para muitos”, afirmou o parlamentar federal.
Na Avenida Paulista, que reuniu quase 1 milhão de pessoas segundo estimativa da organização, o deputado federal reforçou a defesa da liberdade e criticou o STF. “Essa é a demonstração da força do povo. É a demonstração de que, nós, patriotas, não aguentamos mais essa interferência de um poder, que se acha supremo, em cima de outros Poderes. E, como deputado federal, eu reafirmo que o Congresso precisa fazer a sua parte porque o povo brasileiro já demonstrou que está com Bolsonaro”, disse General Girão.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniram nesta 3ª feira (7.set.2021) para discutir uma resposta às declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante os atos do 7 de Setembro.
Segundo apurou o Poder360, dos 10 integrantes da Corte, só Dias Toffoli não participou. Os magistrados não fecharam o conteúdo do texto. O material estava sendo produzido quando esta reportagem foi publicada.
Na reunião, ficou acertado que Luiz Fux, presidente do Supremo, fará um pronunciamento na abertura da sessão de 4ª feira (8.set), que retoma a análise sobre o chamado “marco temporal”. O julgamento começa por volta das 14h. Com informações do Poder 360.
