A Câmara Municipal de Natal prorrogou até o dia 14 de março de 2021 a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas, ainda em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão, que mantém todas as medidas previstas no Ato 04 de 01 de março de 2021, será publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (09) e entra em vigor no mesmo dia.
O Legislativo municipal já vem adotando um rigoroso protocolo para evitar a disseminação da Covid-19, que inclui a obrigatoriedade do uso da máscara, higienização das mãos com álcool em gel, medições de temperatura, distanciamento social, desinfecção de ambientes, entre outros cuidados. Na última sexta-feira (5), também foi realizada uma nova desinfecção na Casa por militares da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Com o novo Ato, o acesso às dependências da CMN continuará totalmente restrito, inclusive aos gabinetes parlamentares. Já as atividades dos setores administrativo e financeiro, que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento da Câmara de Natal, serão mantidas através de regime de escala e teletrabalho.
Durante a suspensão, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), assim como seus servidores, que também poderão ser convocados em caráter extraordinário. Caso haja necessidade, na volta dos trabalhos serão realizadas sessões extraordinárias no turno matutino para compensar os dias de suspensão das atividades legislativas.
No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento. Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados.
Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.
No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.
No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.
“Este baixo número de pessoas autuadas mostra que a grande maioria da população entendeu as medidas adotadas pela professora Fátima Bezerra, e isso é muito positivo para a segurança e saúde pública de todo o Estado”, destacou o coronel Araújo, titular da SESED.
Índice de isolamento social
Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).
No primeiro fim de semana após a publicação do novo decreto da Prefeitura do Natal com as novas regras para a prevenção ao contágio pela Covid-19, a movimentação foi considerada tranquila pela fiscalização municipal nas quatro zonas da cidade. Do sábado (6) para o domingo (7) foram lavrados seis autos de infração e emitidas duas notificações para bares e restaurantes, que funcionavam após o novo horário permitido, até às 21h. Além disso, três paredões de som foram apreendidos.
O novo decreto foi publicado no sábado (6) e determina que bares e restaurantes podem funcionar todos os dias da semana até 21h. Enquanto que as lojas de conveniência podem abrir das 6h às 21h. Já os shoppings centers e suas praças de alimentação, das 9h às 20h. E por fim o comércio com portas para rua como as galerias comerciais e centros comerciais, de segunda a sábado, das 8h às 18h. A orla continua fechada nos fins de semana.
“De um modo geral os estabelecimentos comerciais vêm cumprindo as regras que os decretos municipais têm trazido. Porém, a respeito da normalização alguns foram flagrados incorrendo em práticas irregulares”, diz o supervisor de fiscalização de plantão da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Felipe Oliveira. A operação também contou com agentes das secretarias de Mobilidade Urbana (STTU), Serviços Urbanos (Semsur) e da Guarda Municipal.
Pelo decreto, caso algum estabelecimento seja interditado por descumprir as normas será encaminhado relatório do auto de interdição ao Ministério Público Estadual para apurar a ocorrência de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano.
E o retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se mediante termo escrito a não mais incorrer na infração cometida. “Contamos com a colaboração de todos os comerciantes e população para o cumprimento das normas num momento tão difícil para todos nós”, ressalta Oliveira.
Em caso de reincidência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de nova multa. Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização.
Além das normas de funcionamento o novo decreto proíbe “terminantemente a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município do Natal, que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial”. A excepcionalidade é para as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara conforme declaração médica. E também crianças com menos de três anos de idade e pessoas que utilizando máscara de proteção facial, estiverem sentados à mesa de estabelecimento, para consumação no local.
PAREDÃO DE SOM
No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
Mesmo com uma Lei Municipal que proíbe a utilização de paredão de som em Natal, a Guarda registra diariamente transgressões a lei, sendo os responsáveis notificados e apreendidos os equipamentos. “Muitos dos que são notificados são reincidentes, o que não justifica a possibilidade de não ter conhecimento da lei que proíbe o uso de paredões de som em Natal. O que vemos é que apesar das diversas ações da Guarda Municipal combatendo esse tipo de crime, algumas pessoas ainda insistem em acionar os equipamentos de som na rua”, comentou o subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz.
O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.
De acordo com o LAIS, Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi começa está segunda-feira, 08, com 100% de ocupação de leitos críticos para covi-19 lotado.
O último boletim epidemiológico da cidade, divulgado dia 03 de março, contabiliza 722 casos já confirmados. Sendo 41 em monitoramento e 1.950 casos notificados.
Foto: Lais/UFRN
O número de pessoas com menos de 60 anos de idade internadas por Covid-19 em leitos de UTI superou a quantidade de idosos no sistema pela primeira vez, no Rio Grande do Norte, desde maio de 2020. Nesse domingo (7), a rede pública contava 291 pessoas internadas com coronavírus no estado. Desse total, 149 (51,20%) tinham menos de 60 anos de idade e outros 142 (48,8%) eram idosos. A notícia é destaque no portal G1-RN.
O levantamento mostra que o número representa uma mudança no perfil das pessoas que estão precisando de UTI no estado. A última vez em que o número de mais jovens internados foi maior ocorreu ainda no início da pandemia, em maio de 2020, de acordo com dados do Regula RN. Na ocasião, o estado tinha pouco mais de 100 pessoas internadas Desde então, a maior parte das UTIs eram ocupadas por idosos. Para se ter uma ideia, em 29 de julho, 75% das pessoas internadas tinham mais de 60 anos. Apesar de haver diferenças menores entre os dois públicos, ao longo do tempo, os idosos seguiam sendo maioria entre os internados até agora.
Para o diretor do Hospital Giselda Trigueiro e membro do comitê científico do estado, André Prudente, a principal explicação para a mudança é que os jovens foi o grupo que mais se expôs nas aglomerações dos últimos meses, passando por eleições, festas de fim de ano e, principalmente, carnaval.
Com acréscimo do G1-RN
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A Região Metropolitana de Natal é o epicentro da covid-19 no Rio Grande do Norte, segundo o relatório do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) publicado neste domingo (7). De acordo com os dados, desde o início de 2021, 324 mortes causadas pelo vírus foram registradas na região, sendo 90 apenas depois do carnaval.
Para os estudiosos, houve um aumento da taxa de transmissibilidade, o que pode ser associado a eventos que aconteceram no fim do ano, como festa de réveillon, e os que aconteceram no litoral durante o veraneio. O documento aponta que o início de fevereiro foi marcado pelo aumento da transmissibilidade do vírus, que perdurou oito dias, e, após um período de oscilação negativa, voltou a crescer de forma mais acentuada durante o Carnaval, permanecendo elevada por 10 dias.
“A ocupação de leitos de UTI covid-19 observada atualmente é a consequência, de certa forma esperada, da falta de respeito às medidas de distanciamento social surante esse período – dadas as diversas aglomerações registradas e divulgadas na imprensa local e nacional”, diz o texto do relatório. De acordo com os cientistas, o número registrado de novos casos diários foi maior na semana do Carnaval.
“Em aproximadamente 15 dias foram notificados 5.246 novos casos, de um total de 18.136 casos desde 01/01/2021, representando cerca de 29% de todos os casos registrados em 2021 no estado”, diz o texto, que ainda lembra que o percentual pode aumentar após a revisão de casos pendentes de confirmação.
Já em relação aos óbitos, o relatório destaca que, no período de 18 de fevereiro a 4 de março, 92 pessoas morreram vítimas da doença na Região Metropolitana, cerca de 1/3 dos óbitos de todo o ano. “Com base nesse dado é seguro afirmar que o Rio Grande do Norte tende a ultrapassar, ainda neste mês de março, os 4 mil óbitos por covi-19”, afirma o relatório.
Leia matéria completa na Tribuna do Norte.
A terra voltou a tremer em três cidades do Rio Grande do Norte neste domingo (07). Os municípios que registraram novos terremotos foram Portalegre, Pedra Preta e Caraúbas. As informações são do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/UFRN).
Por volta das 19h44, um tremor de magnitude preliminar 1.7 foi registrado na região do município de Portalegre. Diversos moradores, ao entrarem em contato com o Laboratório Sismológico da UFRN, relataram ter escutado e sentido o abalo sísmico.
O Labsis também registrou, pela manhã, três eventos no município de Pedra Preta e, já à noite, um tremor de terra na região do município de Caraúbas. As magnitudes preliminares desses eventos variam entre 1.2 (Pedra Preta) e 2.7 (Caraúbas).
No final do mês de janeiro deste ano, três eventos, de magnitudes 1.5 (dois eventos) e 1.1, também foram registrados no município de Portalegre pelas estações sismográficas operadas pelo LabSis.
O Laboratório Sismológico segue monitorando e divulgando a atividade sísmica do estado do Rio Grande do Norte e da região Nordeste em tempo real.
GRANDE PONTO
Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)
A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 94,3%, registrada no início da manhã desta segunda-feira (08). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 549.
Até o momento desta publicação são 17 leitos críticos (UTI) disponíveis e 282 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 55 disponíveis e 267 ocupados.
Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 94,2% dos leitos críticos ocupados, a região Seridó tem 80,6% e a Região Oeste tem 100%.
Blog do BG
