março 2021

Prioridade de vacinação para agentes de segurança no RN é objeto de solicitação na Assembleia Legislativa

Os agentes de segurança do Rio Grande do Norte podem ser priorizados na vacinação contra a Covid-19, caso o Governo do Estado acate pedido formulado pela Assembleia Legislativa. O autor da proposta é o deputado estadual Hermano Morais (PSB), com base nos reincidentes óbitos registrados de profissionais da área.

“Além de estarem enfrentando a criminalidade como já faziam antes do início da pandemia, os agentes de segurança do Estado estão atuando no cumprimento das medidas restritivas previstas nos decretos municipais e estadual, o que os coloca na linha de frente no combate à Covid-19”, justificou ele.

Segundo o parlamentar, ao longo de um ano de pandemia, a Covid -19 provocou a morte de pelo menos 31 agentes de segurança pública no Rio Grande do Norte, distribuídos entre as polícias Civil, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar é a mais afetada com os casos de coronavírus e mortes entre os agentes, totalizando 28 óbitos, com manifestado crescimento em 2021 quando comparado ao ano passado.

“Somente entre a última segunda-feira (22) e ontem (23), morreram quatro policiais militares. Quatro óbitos em apenas 24 horas. Com o aumento do número de casos recentes nas corporações, entidades e sindicatos representantes pedem a priorização na vacinação e nós estamos formalizando o pedido”, detalhou Hermano.

O requerimento segue para o Governo do Estado, para discussão com comitê científico e posterior atendimento da solicitação no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19.

FIERN participa de reunião sobre projeto da nova lei de serviços de gás natural

O governo do Estado deverá enviar, para discussão e votação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que regulamentará os serviços de gás natural no Rio Grande do Norte. O principal foco do projeto será as normas para o fornecimento do gás canalizado no Estado.

Este foi o principal assunto da discussão desta quarta-feira, durante a videoconferência que reuniu a governadora Fátima Bezerra, secretários estaduais, representantes do Sistema FIERN, do SEBRAE, da FECOMÉRCIO, empresas do setor de energia, universidades, o senador Jean Paul Prates e deputados estaduais. A nova lei vai definir as regras, para vigorar no Estado, da distribuição do gás, com base na legislação federal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional para abrir o mercado deste setor.

Durante a videoconferência, a governadora destacou que a regulamentação estadual deve definir regras que coloquem o gás natural “a serviço de um desenvolvimento com sustentabilidade”. Ela acrescentou que o Rio Grande do Norte tem “um protagonismo em energia renovável e limpa”. Atualmente, disse, o Estado lidera o ranking nacional na geração de energia eólica. “Isso se traduz na ampliação dos investimentos nesta área. “Com a aprovação da nova lei, podemos avançar mais também com relação ao gás natural”, afirmou.

A presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile, também disse que a nova lei vai definir as regras a partir das quais o setor poderá ser ampliado no Rio Grande do Norte. Um dos aspecto do projeto é a definição de competências. O projeto deverá, de acordo com a assessora jurídica da Potigás, consolidar a autonomia e o fortalecimento da agência reguladora, fixar os princípios regulatórios para os consumidores livres e autoprodutores. Uma das ênfases será, acrescentou, a exigência de transparência nos contratos e para a metodologia de cálculo e definição dos componentes da tarifa.

A FIERN participou da videoconferência representada pelo empresário Marcelo Rosado, presidente do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás. O diretor do Instituto SENAI de Energias Renováveis (ISI) e do CTGAS-ER, Rodrigo Mello, também acompanhou a videoconferência.

Zenaide lança relatório sobre a realidade do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil

Documento é um dos legados da senadora, no término de sua gestão como presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, do Congresso

Em live prestigiada por lideranças femininas de várias partes do Brasil, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN) lançou, nesta quarta-feira (24), o relatório do Monitoramento das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do biênio 2019-2020, período em que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. Fruto de parceria entre a Comissão, o Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, o documento traz um mapeamento nacional das dificuldades na implementação integral da Lei Maria da Penha, entre outras informações sobre as políticas de proteção à mulher. “Este relatório tem importância estratégica, pois mantém atualizados os dados da realidade de cada estado brasileiro: suas experiências, práticas e dificuldades no enfrentamento à violência contra mulheres, entre elas, a doméstica e familiar”, disse Zenaide, que ressaltou, também, a atualidade do debate: “Os crimes cometidos contra as mulheres em casa, na maioria das vezes, pelos companheiros, aumentaram durante a pandemia. É preciso reagir! E é por isso que, hoje, estamos aqui, para oferecer mais uma contribuição para essa luta!”, observou a senadora, que fechou o evento com um chamamento para o uso das informações contidas no relatório pelos órgãos federais, estaduais e municipais de atendimento à mulher: “Leiam, vejam, usem o relatório apresentado hoje aqui. São dados minuciosos e que mostram onde estamos e para onde devemos ir, na luta contra a violência doméstica”, enfatizou Zenaide.

O abandono orçamentário das Casas da Mulher Brasileira

Equipamento de atendimento integral às vítimas de violência doméstica, as Casas da Mulher Brasileira não se multiplicam por falta de dinheiro, como apontou o coordenador do Observatório da Mulher Contra a Violência, Henrique Marques, ao apresentar os principais diagnósticos do relatório de monitoramento. “Essa construção de Casas da Mulher Brasileira tem pouca execução orçamentária em 2014 e 2015, entre 20 e 25%, e passou, basicamente, a zero entre 2016 e 2020”, afirmou Marques. As CMB foram pensadas, na política de atenção às vítimas de violência, para reunir, em um só lugar, abrigo temporário, núcleo de assistência social, núcleo de atendimento psicológico, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), entre outros serviços de atendimento à mulher agredida. O abandono orçamentário das CMB, assim como a inexistência de DEAM’s em 91,7% dos municípios brasileiros (segundo dados de 2019, do IBGE), contribuem para um dos principais problemas apontados pelo relatório, que é a dificuldade de ampliar o alcance da rede de proteção às mulheres.

O Formulário FRIDA

Outro problema diagnosticado no relatório é a falta de integração de dados para subsidiar decisões que tenham efeito concreto, por exemplo, na hora de diminuir a ocorrência de feminicídios. Uma possível solução para evitar subnotificação, padronizar o atendimento e tentar evitar o agravamento de situações de violência já denunciadas foi defendida pela vice-presidente da Comissão Mista de Violência Contra a Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ela pediu a aprovação de seu PL 6298/19, que trata da adoção obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida. O “Frida”, como ficou conhecido no âmbito do judiciário, serviria para padronizar o atendimento às mulheres nas delegacias e medir o grau de risco que elas correm, para melhor escolha dos instrumentos de proteção a serem utilizados em cada caso. “Foi um grande avanço a aprovação do projeto na Câmara e espero que possamos, com a ajuda de Zenaide, já falei, também, com a senadora Simone Tebet, para acelerar a aprovação no Senado”, defendeu Elcione.

O Caso Mariana Férrer

De acordo com o DataSenado, em pesquisa de 2019, uma em cada três mulheres agredidas não faz nada a respeito da violência que sofre. Entre os motivos elencados por elas para a decisão de não denunciar, estão a descrença no poder público e o medo de constrangimento. A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou, entre as contribuições que o Congresso pode dar a esse respeito, a aprovação do PL 5225/20, que torna obrigatória a gravação, em vídeo, de audiências no processo penal. “Apresentei o projeto em resposta ao caso Mariana Férrer, vítima de estupro que acabou desrespeitada em uma audiência perante a justiça”, recordou Leila. Para a senadora, as gravações poderiam evitar o constrangimento de quem procura a intervenção do poder público para se proteger da violência doméstica.

Parlamento e sociedade

Tanto o Observatório da Mulher Contra a Violência, quando o Instituto DataSenado, fazem parte da Secretaria de Transparência do Senado e, para a diretora do órgão, Elga Lopes, o relatório de monitoramento é um exemplo de contribuição do parlamento para a solução de problemas graves de nossa sociedade. “A gente vive em um momento em que todo brasileiro se pergunta o que o serviço público, o que o parlamentar, está fazendo por ele. E é com muito prazer que posso afirmar, sem titubear, que, sobre a violência contra a mulher, o parlamento e nós, a instância técnica, temos produzido muito. Agradeço à senadora Zenaide que, no último biênio, demandou muito o nosso trabalho e isso nos estimula”, assinalou Elga.

A socióloga e consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, elencou, entre os méritos do relatório, o fato de ele representar o fim de um ciclo, mas não da ação de monitoramento, já que o Senado continuará fazendo o monitoramento e atualizando os dados, a cada dois anos: “É o fim de um ciclo que já aponta para o início de outros, o que é positivo porque uma das dificuldades que nós temos é a descontinuidade das iniciativas, a fragmentação de metodologias e a produção de dados esparsos que se perdem com o tempo e dificultam o aprimoramento das políticas de combate a esse problema complexo que é a violência de gênero”, argumentou Wânia.

O relatório, na íntegra

A íntegra do relatório 2019-2020 do processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pode ser acessada por aqui

Covid: em onze dias, situação agravou em 59% dos municípios do RN, alerta indicador da Sesap

O quadro de recrudescimento da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte é evidenciado pelo monitoramento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em parceria com a Universidade Federal do RN (UFRN) por meio do indicador composto. O resultado mais recente do acompanhamento técnico, que reúne dados como casos confirmados, ocupação de leitos e óbitos e dá uma pontuação entre 1 e 5 para cada cidade, aponta que entre os dias 11 e 23 de março o quadro da pandemia piorou em 59,3% dos municípios potiguares, o que representa 99 cidades.

Em outras 52 localidades (31,1%), a situação manteve-se estável, o que também representa uma situação de alerta, e em apenas 16 cidades (9,6%) os indicadores evoluíram positivamente. No levantamento anterior, 59 tinham apresentado uma piora no indicador, 81 estavam em estabilidade e 27 passavam por uma melhora.

Em termos populacionais, o indicador aponta que 86,9% dos moradores do RN – aproximadamente 3,07 milhões de pessoas – vivem em municípios que estão na faixa amarela ou vermelha, que representam situação de alerta.

A situação apresentada pelo indicador composto demonstra a necessidade da aplicação de medidas de distanciamento social, como o recente decreto emitido pelo Governo do Estado e que segue em vigência até o início de abril. Os dados mostram que na Região Metropolitana de Natal, área com maior concentração populacional no estado, nenhum município apresentou melhora no quadro desde a divulgação do último balanço de monitoramento, em 12 de março. Situações semelhantes apresentam-se em regiões como o Vale do Açu, que não teve cidade evoluindo positivamente, e do Seridó, com apenas uma localidade em quadro de melhora dentre as 25 monitoradas na região.

A análise por população em cada uma das 8 regióes de saúde avaliadas pelo estudo também mostra como a situação segue em quadro de alerta. Apenas no Alto Oeste, que tem como referência a cidade de Pau dos Ferros, que a situação apresenta-se: 47% da população está em “sinal verde” (pontuação 1 e 2 do indicador composto). O inverso apresenta-se na Região Metropoliana, em que 100% da população está em “sinal amarelo” (pontuação 3 e 4), seguida do Vale do Açu (95,2%), Seridó (91,7%), Agreste (83,7%), Oeste (79,8%), Mato Grande (74,3%) e Trairi/Potengi (72,6%).

A pontuação do indicador composto ainda aponta que todas as oito regiões de saúde estão com uma variação acima da média para o percentual diário de casos, com destaque para o Agreste em “sinal vermelho” (pontuação 5), a internação em leitos críticos, em vermelho na Região Metropolitana e no Vale do Açu, e na taxa de casos ativos, com alerta máximo em quatro áreas e pontuação 4 nas demais.

O que é o indicador composto

O indicador composto é uma construção coletiva entre a equipe da Sesap, o Comitê de Especialistas e a UFRN, sob a coordenação do professor Kênio Lima. O estudo permite o mapeamento da evolução semanal de casos por município e assim ter um monitoramento da pandemia em todo o estado. O indicador vai de 1 a 5, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior. Foram usadas cores alusivas aos semáforos de trânsito, sendo o 1 e 2 em dois tons de verde, o 3 e 4 em dois tons de amarelo e o cinco em vermelho.

O estudo reúne nove variáveis que traçam um olhar mais apurado sobre a situação de cada município e um escore que mostra a evolução a cada semana. Os dados servem de subsídio para a tomada de decisões na gestão da pandemia.

“Se Agripino estivesse na Câmara, estaria apoiando Bolsonaro”, retruca Natália Bonavides após ex-governador criticar a bancada potiguar

Ex-governador José Agripino Maia e deputada Natália Bonavides – Foto: Reprodução

A deputada federal Natália Bonavides (PT) respondeu a declaração do ex-governador e ex-senador do Rio Grande do Norte, José Agripino (DEM), de que a bancada potiguar no Congresso Nacional é ‘ruim e sem credibilidade’. Em resposta, a parlamentar petista afirmou que “essas críticas despertam a curiosidade: se ele estivesse na Câmara, o que estaria fazendo? Pelo histórico, provavelmente estaria apoiando, como está fazendo a maioria do seu partido, as medidas do governo Bolsonaro que são diretamente responsáveis pelo agravamento da crise”.

Natália argumentou que “quem agiu para dar um golpe no país e abrir caminho para a extrema-direita e o fascismo chegarem ao governo não tem nenhuma condição de falar em ‘credibilidade’ E o povo potiguar mostrou isso quando derrotou as posições defendidas pelo ex-senador, junto com ele, nas urnas”. O posicionamento da deputada, em entrevista ao Potiguar Notícias, faz alusão a não eleição de Agripino para deputado federal durante as eleições gerais de 2018.

A alfinetada dada nesta quarta-feira 24, acontece um dia após a fala do ex-governador, pronunciada durante entrevista à Rádio Cidade. “É ruim (o trabalho da bancada). Me desculpe a modéstia, mas é ruim. Não vejo nenhum expoente na bancada federal. Um ou outro se movimenta; faz uma coisa, faz outra. E essa é a opinião que eu tenho e que recolho nas conversas que eu tenho. Não é nenhuma coisa particular. Sinto que há uma grande decepção hoje por parte das pessoas, na capital e no interior, com relação a atuação de membros da bancada”.

O Rio Grande do Norte atualmente é representado pelos deputados federais Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (Pros), General Girão (PSL) João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB) e pelos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros).

Agora RN

Câmara de Natal lança campanha de arrecadação de cestas básicas

A Câmara Municipal de Natal está lançando a campanha “Câmara Solidária – ajudando a quem precisa”, que visa a arrecadação de cestas básicas para serem destinadas às famílias natalenses em situação de vulnerabilidade social, população da cidade ainda mais afetada pelos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. A campanha foi idealizada pelos vereadores e servidores da Casa.

Os interessados em participar da ação solidária devem deixar suas doações na sede da Câmara de Natal, localizada na Rua Jundiaí, 546, Tirol. A arrecadação das cestas básicas será iniciada nesta quinta-feira (25) e segue até o dia 02 de abril, no horário entre 09h e 14h.

“Além da prevenção no combate à Covid, a palavra de ordem é solidariedade. Temos a obrigação de ajudarmos a quem precisa, tentar amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis nesse momento. Os prejuízos causados pelo coronavírus são imensuráveis nas áreas da saúde, economia, no setor produtivo, nos mais diversos segmentos. Mas, juntos, podemos contribuir com aqueles que estão ficando sem renda e sem alimentos”, frisou o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire.

SERVIÇO
“Câmara Solidária – ajudando a quem precisa”
O que? Doação de cestas básicas
Quando? 25/03 a 02/04
Horário? 09h às 14h
Onde? Sede da Câmara Municipal de Natal, na Rua Jundiaí, 546, Tirol.

32 municípios do RN registram mais casos de Covid-19 em 2021 do que em todo o ano de 2020; veja lista

Pedra Preta, município do RN, teve o maior aumento proporcional — Foto: Divulgação/Site da Prefeitura de Pedra Preta

G1 RN- O Rio Grande do Norte tem 32 municípios que registraram mais casos de Covid-19 nos primeiros três meses de 2021 do que em todo o ano de 2020 (veja a tabela completa mais abaixo). Os dados foram comparados através do boletim epidemiológico diário da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O maior aumento proporcional foi o do município de Pedra Preta, que teve um crescimento de 431% no número de casos. Em todo 2020, o município só havia registrado 16 casos confirmados de Covid-19. Até o dia 22 de março deste ano, foram 69. O município tem um óbito confirmado pela doença.

Aumento também relevante foi registrado no município de Tenente Laurentino Cruz, que teve 328% a mais de casos em 2021 do que em todo o ano passado, quando registrou 89 casos. Nesses primeiros três meses, foram 292.

Outros dois municípios tiveram aumento superior a 200%. Parelhas, que havia confirmado 274 casos de Covid-19 até dezembro de 2020, já registrou até março de 2021, 661 – o crescimento foi de 223%. Carnaúba do Dantas tinha 117 casos até o fim de 2020 e somou mais 325 neste ano, um crescimento de 278%.

Entre os municípios que mais registraram aumento de casos também está João Câmara, localizada na Região do Mato Grande. Desde o mês passado que o município havia decretado medidas de isolamento social rígido em função do aumento de casos e mortes pela Covid-19, além da pressão por leitos críticos no hospital da cidade.

Os dados da Sesap apontam que em três meses em 2021 a cidade teve 1.115 casos confirmados contra 623 em todo 2020. O aumento foi de 185%.

Na Grande Natal, o município de Extremoz teve aumento de 126%. Em 2021, foram 1.068 casos contra 847 durante todo o ano de 2020.

Casos de Covid-19 nos municípios

Casos até dezembro de 2020Casos de janeiro a março de 2021Casos totalAumento (%)
Pedra Preta166985431%
Tenente Laurentino Cruz89292381328%
Carnaúba dos Dantas117325442278%
Parelhas274611885223%
Jardim do Seridó3707181088194%
João Câmara6231.1511.774185%
Serrinha dos Pintos123224347182%
Serrinha55100155182%
Lagoa Nova154275429179%
Almino Afonso91155246170%
Alexandria340576916169%
Antônio Martins85143228168%
Ipueira5693149166%
Jardim de Angicos243963163%
Ouro Branco120195315163%
Coronel João Pessoa4976125155%
Jundiá140210350150%
São Vicente167235402141%
Equador5779136139%
Florânia267349616131%
Extremoz8471.0681.915126%
Pureza133165298124%
Viçosa108133241123%
Acari275325600118%
Paraná148169317114%
Lucrécia120135255113%
Marcelino Vieira219244463111%
Senador Georgino Avelino5459113109%
Angicos188205393109%
Portalegre162174336107%
Rafael Godeiro161171332106%
Luís Gomes157166323106%

Fonte: Sesap

Bolsonaro vai se reunir com governadores que adotaram toque de recolher, medida atacada por ele

No evento desta quarta (24), de uma suposta tentativa de união nacional para o combate ao coronavírus, Jair Bolsonaro se encontrará com um grupo de governadores, momento inédito nos últimos 300 dias.

Os convidados, que representarão as diferentes regiões do país, quase todos mais próximos do presidente da República, têm outra coisa em comum: decretaram em seus estados medidas restritivas, entre elas toque de recolher, ações que têm sido atacadas por Bolsonaro.

Segundo Wellignton Dias (PP-PI), coordenador do Fórum de Governadores, ficou combinado que os participantes levarão ao chefe do Executivo uma série de demandas. Medidas restritivas para todo o país estarão na lista. Dias não foi convidado e não estará presente.

No grupo que irá ao Palácio do Planalto nesta quarta, 6 dos 7 governadores são alinhados ao presidente. Apenas Renan Filho (MDB-AL) destoa, mas não tem tido conflitos públicos com Bolsonaro.

Ratinho Júnior (PSD-PR), aliado do presidente, é um dos que estão vendo o toque de recolher dar resultados, segundo ele mesmo diz. Seu decreto restringe a circulação de pessoas entre 20h e 5h.

O governador do Paraná afirma que, além desse tema, haverá um pleito para que se aprove de novo uma lei que facilite compras na área de saúde. A que existia deixou de valer em dezembro. O cronograma de vacinação também entrará na pauta.

FOLHAPRESS

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE: Não me convenceu, e você?

Enquanto mais de 16 capitais realizavam o panelaço contra o Presidente, o mesmo relacionou ações do seu governo para aquisição de vacinas e disse que estão “garantidas” 500 milhões de doses até o fim do ano em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.

Para aqueles telespectadores mais sensíveis, imagino o quanto não conseguiram conter as lágrimas. Ao longo da pandemia, muitos brasileiros viram o quanto o Presidente duvidava da eficácia da vacina do Instituto Butantan. No pronunciamento nesta terça-feira (23) o Presidente falou que sempre foi a favor das vacinas.

Mas o presidente omitiu que, em agosto do ano passado, o governo recusou 70 milhões de doses oferecidas pela própria Pfizer que seriam entregues a partir de dezembro.

Claro, mesmo com embasamento e mostrando a verdade, os defensores não suportam ouvir/ver opinião contrária ao seu Presidente. Só enxergam/ouvem aquilo que lhe provém.

Não me convenceu esse discurso, e você? Qual sua opinião?

Respeito a sua!

Artigo Ney Lopes: “Debate sobre a privatização”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

Tema complexo, recheado de “mitos”, radicalismos e até “fake news” é o debate sobre as privatizações de empresas públicas no Brasil.

A abordagem vem a propósito de recentes polemicas nas mudanças das direções do Banco do Brasil e da Petrobras.

O primeiro grande equívoco é a repetição inconsequente, de que o liberalismo social significa ser incondicionalmente favorável às privatizações.

A história da humanidade e a evolução da doutrina liberal envolvem transformações, permanências e aplicação do princípio da razoabilidade, que impõem a coerência e afastam os excessos.

A crise econômica, política e social, que atingiu o mundo na primeira metade do século XX, levou países como Estados Unidos e Inglaterra, com sistema político-econômico liberal, promoverem rigorosos ajustes.

A teoria liberal se adaptou às novas exigências da sociedade e tornou-se cada vez mais democrática, acentuando a necessidade da igualdade de oportunidades e liberdade de mercado, como meio de viabilizar soluções para as massas carentes.

Gradualmente, o liberalismo admitiu a tendência do Estado regular direitos sociais do trabalhador, como férias, saúde, aposentadoria, desemprego etc.

Nessa época, liberais implantaram o imposto de renda, que tributou o rendimento pessoal e foi considerado verdadeira heresia, em face dos princípios ortodoxos do “laissez-faire, laissez passer” (deixe fazer, deixe passar).

Após a II Guerra, ganhou destaque a alternativa de privatizações de empresas públicas, no mundo capitalista.

A regra sempre esteve condicionada a análise prévia, caso a caso, em função da soberania e interesse público.

Os países ricos têm essa cautela, “até” após as privatizações.

O TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, divulga estatística de que, desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados em economias abertas. Isso ocorreu, porque as empresas privadas priorizavam os lucros e os serviços estavam ruins e caros.

A economia americana, a mais capitalista do mundo, mantém na órbita do estado agencias de crédito como a Fannie Mae (ativos de US$ 3,3 trilhões) e Freddie Mac (com ativos de US$ 2 trilhões), que estão entre as maiores forças econômicas globais.

Os exemplos vão além de Bancos.

Vejam-se empresas estatais (não financeiras) na Alemanha, a Volkswagen (US$ 431 bilhões); na França, indústria de infraestrutura (US$ 431 bilhões), Airbus (indústria aérea (US$ 117 bilhões), indústria automobilística (US$ 107 bilhões); Japão, a Japan Tobacco, indústria de tabaco (US$ 40 bilhões) e Noruega, indústria do Petróleo (US$ 104 bilhões).

Ao contrário do que se propaga, sem mínimo conhecimento da realidade, os países contemporâneos de mercado aberto criaram também empresas estatais multinacionais, que operam estratégias econômicas em defesa de suas economias para além de suas fronteiras.

Recente relatório identificou, aproximadamente, 1.500 “Estatais Multinacionais”, com mais de 86 mil filiais ao redor do mundo

A verdade é que essa questão não é tão simples, quanto parece. Nada a opor às privatizações de empresas deficitárias, não inseridas entre as funções essenciais do estado. Nos demais casos, a exigência fundamental é a boa gestão, que propicie lucros e ajude a receita pública.

Segundo o atual Ministério da Economia, o lucro líquido das empresas estatais aumentou 53% em 2019 na comparação com 2018. O levantamento mostrou, que número de funcionários de estatais caiu 3.7%, em 2019.

Outro aspecto a considerar é o fato do Brasil ter avançado em órgãos de controle, favorecendo a obtenção de resultados econômicos mais eficazes e responsáveis. A lei da Transparência jogou luz na gestão pública, ao obrigar a União, estados e municípios divulgarem, na internet, os seus gastos.

No debate da privatização do Banco do Brasil, observam-se até oposicionistas, criticando a saída de dois ex-presidentes, que estavam no cargo, com a missão de privatizar a instituição.

Esquecem que a indicação de Fausto de Andrade Ribeiro, funcionário de carreira, não deixa de ser alternativa de modernizar o Banco, com gestão eficiente, focando na inegável função social, afastada a influência política.

Nesse aspecto, está certa a tentativa do governo federal, em não partir para a privatização imediata.

Pelo que se percebe, no debate sobre privatização, a melhor regra vem do ditado popular: “nem tanto ao mar, nem tanto à terra”.