O vereador Luciano Nascimento, apresentou e protocolou na Câmara de Natal um projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de garis, motoristas de lixo, cobradores e motoristas de transportes públicos município de Natal na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que poderão estarem expostos/as a pandemia do coronavírus nas vias públicas território natalense.
“O nosso mandato segue apresentando soluções para conter a proliferação do covid-19 em Natal. Sabemos que são vários os segmentos que necessitam ser vacinados, mas acreditamos que os profissionais em questão são essenciais e importante para nossa cidade”, disse o vereador.
O projeto de lei entrará em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira, 31, na Câmara Municipal.
Há mais de 14 anos levamos redução de custos, assessoria e consultoria em comunicação em geral. Visitamos o seu site www.lucasthavares.com.br e cremos que temos uma solução para lhe mostrar.
Tem plano da Claro ou NET e precisa melhorar? Fale com a gente. Tem plano de outra operadora e não tem assessoria? Fale com a gente agora mesmo. Temos um consultor lhe esperando para te ajudar.
Sabia que temos planos ilimitados em ligações para fixo e móvel Brasil com 1 GB de dados com WhatsApp Livre, por apenas R$ 39,99 por linha?
Maiores informações:
WhatsApp (15) 99651.0375
Boas Vendas
Claro Empresarial
Jesus é a Solução!
Não tenho interesse nesta oferta:
http://www.sairdalista.site?u=http://www.lucasthavares.com.br&c=8c59b375034cBE358A8E
…
Advogada e prefeita de Extremoz, Jussara Sales determinou a divulgação, com total transparência, por meio das redes sociais oficiais do município, da tabela com as dívidas. População agora tem acesso e acompanha a evolução das finanças da Prefeitura.
A Prefeitura de Extremoz, cidade da Região Metropolitana de Natal, que tem à frente do Executivo Municipal a advogada e prefeita Jussara Sales, concluiu o balanço financeiro dos primeiros 100 dias da atual gestão e divulgou, por meio das redes sociais, uma tabela financeira para apresentar à população a real situação da dívida recebida por gestões anteriores. O rombo financeiro herdado foi de R$ R$ 44.762.070,92. Deste montante, a atual gestão já conseguiu quitar R$ 4.872.180,28.
“Daqui para a frente será assim, total transparência ao povo. A população de Extremoz e do Estado têm que saber da realidade. Vamos precisar do apoio de todos e de muito trabalho para reverter esse caos financeiro”, afirmou Jussara.
A prefeita de Extremoz destacou o empenho do setor financeiro da Prefeitura para identificar todos os registros, documentos e elementos que pudessem subsidiar este primeiro balanço dos 100 dias. “Agradeço ao trabalho da equipe econômica. Não foi fácil. E quero reforçar meu compromisso de trabalhar ainda mais para reverter esse quadro catastrófico. O meu povo precisava saber de todos os detalhes de como assumimos a Prefeitura. São dívidas de toda ordem, em todos os setores, pessoal, previdência, fornecedores. Algo inacreditável”, destacou a gestora.
A pedido da prefeita, o setor financeiro detalhou o valor consolidado de dívidas contraídas nos exercícios anteriores em documento, disponibilizado nas redes sociais para a população. Confira abaixo o rombo deixado nas contas públicas e o prejuízo causado para o desenvolvimento do nosso município:
INSS Patronal Maio a Julho/2020: R$ 542.483,22
INSS Novembro/2020: R$ 282.381,01
INSS Dezembro/2020: R$ 369.142,18
Multas e Juros do INSS em atraso: R$ 62.718,36
Multa de GIFP (31/12/2015): R$ 89.945,26
INSS 13º salário patronal: R$ 44.148,29
Extremoz-Prev 13º salário patronal: R$ 356.533,88
Extremoz-Prev Dezembro/2020: R$ 638.330,18
Extremoz-Prev parcelamento: R$ 5.148.303,14
Extremoz-Prev parcelamento em atraso: R$ 545.491,76
Extremoz-Prev jan. a nov./2020: R$ 6.818.746,83
PASEP 2020 em atraso: R$ 160.020,58
Consignados: R$ 3.772.673,48
Fornecedores: R$ 648.524,51
Prestadores de Serviço-PF: R$ 290.881,20
Prestadores de Serviço-PJ: R$ 3.397.677,71
Diárias Operacionais de dezembro: R$ 22.554,00
Mais médicos-auxilio de dezembro: R$ 7.600,00
Obras: R$ 253.221,64
Material Permanente: R$ 225.754,00
Precatórios: R$ 1.020.000,00
Despesas de Exercício anterior: R$ 1.091.447,46
Parcelamentos Leis nº 12.996, 12.810 e 10.522: R$ 19.101.070,45
Parcelamento Lei nº 12996 em atraso: R$ 68.501,52
Parcelamento Lei nº 12.810 em atraso: R$ 144.433,32
Parcelamento Lei nº 10.522 em atraso: R$ 114.400,11
Parcelamento Correios: R$ 87.570,05
Total: R$ 44.762.070,92
Durante os primeiros 100 dias como Chefe do Executivo Municipal, a prefeita Jussara Sales já conseguiu quitar, com recursos próprios, quase R$ 5 milhões em dívidas contraídas pela equipe anterior ao longo dos últimos quatro anos.
Veja:
INSS Novembro/2020: R$ 282.381,01
INSS Dezembro/2020: R$ 369.142,18
Multas e Juros do INSS em atraso: R$ 62.718,36
Extremoz-Prev parcelamento: R$ 221.527,00
PASEP 2020 em atraso: R$ 160.020,58
Consignados: R$ 449.052,22
Fornecedores: R$ 245.304,37
Prestadores de Serviço-PF: R$ 34.161,20
Prestadores de Serviço-PJ: R$ 1.439.902,87
Diárias Operacionais de dezembro: R$ 22.554,00
Mais médicos-auxilio de dezembro: R$ 7.600,00
Obras: R$ 177.650,39
Precatórios: R$ 253.152,00
Despesas de Exercício anterior: R$ 483.177,58
Parcelamentos Leis nº 12.996, 12.810 e 10.522: R$ 549.869,85
Parcelamento Lei nº 12996 em atraso: R$ 68.501,52
Parcelamento Correios: R$ 45.465,15
Total: R$ 4.872.180,28
A atual gestão tem, aos poucos, superado cada desafio financeiro e, por ter compromisso com o povo extremozense e a transparência, resolveu compartilhar com a população os obstáculos que vêm enfrentando nesses primeiros meses de 2021. “Vamos continuar trabalhando e priorizando o desenvolvimento do bem-estar e da qualidade de vida de Extremoz”, declarou a prefeita Jussara Sales.
De acordo com informações que recebemos o corpo da jovem Emilly Cavalcante, 25 anos, será velado nesta quarta-feira, 31, no Centro de Velório São José, Capela 01, a partir das 18h em Natal. Emilly, era filha de Dr° João e Nica, ex-prefeitos de Ruy Barbosa.
Emilly estava internada a mais de 10 dias por complicações da covid-19. O seu sepultamento será na cidade de Sítio Novo/RN por volta das 09h da manhã.
Nas redes sociais, amigos e familiares se solidarizaram com a morte da jovem.
Na tarde desta terça-feira (30), o prefeito de Natal, Álvaro Dias visitou as obras de reforma do Bosque das Mangueiras, que além da ciclovia e passeio, receberá total requalificação arquitetônica e urbanística para o fomento e consolidação da agricultura urbana orgânica do município de Natal. A iniciativa beneficiará os pequenos produtores de hortifrútis orgânicos das comunidades de Gramorezinho e Planalto, localidades inseridas na Mancha de Interesse Social e na Área Especial de Interesse Social 03 de Segurança Alimentar, definidas no macrozoneamento do Plano Diretor de Natal.
O chefe do executivo contou que não será apenas uma reforma, e sim uma ampliação em toda a estrutura do Bosque. “Estamos realizando aqui uma obra de mais de um milhão de reais. Essa intervenção fomentará parte de nossa economia, principalmente dos nossos pequenos agricultores. Estamos chegando na fase final de conclusão dessa obra tão importante para a população de Natal”, disse.
Com a reforma, a prefeitura do Natal implantará nova iluminação; pistas para caminhada; três edificações destinadas ao cultivo em estufa, preparo e produção de flores (inclusive comestíveis), legumes e frutas; duas edificações para preparo e produção em alvenaria de tijolo cerâmico rebocado e pintado, e cobertura em telha cerâmica; espaço para realização das feiras acessível e adequado, inclusive com fornecimento de barracas de feira padronizadas e em conformidade aos padrões de higiene e salubridade; adequação de espaço (aberto) para plantio de hortaliças em baias em alvenaria em três alturas, pintadas na cor branca; reforma e ampliação do Bloco Administrativo, onde haverá espaços para guarda de material como também capacitação à transformação dos produtos; equipamentos que subsidiem o trato mecânico do plantio, cultivo, preparo e produção.
O Bosque das Mangueiras é um espaço público arborizado, de uso público, mas de acesso controlado e administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal – SEMURB. Sua área de 15.123,00 m² de terreno abrigará espaços para o lazer, atividades físicas e feiras.
Os deputados estaduais aprovaram, na Sessão Plenária virtual dessa terça-feira (30), dois Projetos de Lei de autoria de Ubaldo Fernandes: um no enfrentamento à Covid-19 e de atenção às pessoas idosas. Com isso, seguem pra sanção do Governo do Estado o PL 218/2020 para transformar o 28 de março em dia em memória das vítimas da covid-19 e o PL 239/2020 que institui, no calendário oficial do estado, a “Semana de Atenção à Saúde Auditiva da Pessoa Idosa”.
“No último domingo, completou um ano do primeiro registro de óbito relatado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido em Mossoró. Essa proposição homenageia as vítimas falecidas em decorrência da pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte, assim como seus familiares com a finalidade de reconhecer a luta de todos os potiguares contra a maior pandemia que se tem relato na história mundial”, ressalta Ubaldo.
Já o outro PL busca contemplar as políticas públicas de saúde em defesa do direito das pessoas idosas, especificamente as de natureza auditiva, visto que essa camada da população exige maior atenção do poder público. “Após virar Lei, essa ação pode ser composta de campanhas e atividades de conscientização, realização de exames audiométricos e encaminhamentos para exames complementares; e para o serviço especializado, em caso de severa ou profunda perda auditiva”, justifica o autor.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado
Entra em ebulição a política brasileira, com presidente Bolsonaro reformando o seu Ministério, ao aceitar o “presidencialismo de coalizão”, que tanto condenou.
De agora por diante, o Executivo depende do apoio de vários partidos, em suas iniciativas.
A maior surpresa foi a demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.
A propósito, o jornalista Lauro Jardim interpretou o significado das palavras do general demitido, de que as forças armadas são instituições de estado. A frase é tida como “cirúrgica”.
Conclui o jornalista:
“A partir das próximas horas seu sentido exato será destrinchado com os detalhes que a história dos últimos dois anos merece”. Para o bom entendedor, meia palavra basta!
Por mais que os interlocutores oficiais ponham “panos mornos”, abre-se fissura político-militar.
O general Braga Neto, indicado para a Defesa, encontrou-se ontem com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, levando a ordem presidencial de dispensá-los. Sabe-se que é legal o ato presidencial da demissão.
Porém, não é normal, por tratar-se da primeira vez em que três comandantes das Forças Armadas são afastados por discordância com o presidente da República.
Essa é a maior crise na área, desde a demissão do então ministro do Exército Sylvio Frota, em 1977.
Aliás, por trás dos últimos episódios atuais, parece estar a admiração do presidente Bolsonaro, a sua ala ideológica e militar, pelo general linha-dura Sylvio Frota, que tentou depor o presidente Geisel, em 1977, acusando-o de complacência com a “infiltração comunista” na imprensa e no próprio governo.
Indagações pairam no ar sobre quais serão as consequências políticas e militares?
Quem conhece o Congresso Nacional, sabe que, caso a reforma não seja completada, sobretudo com a saída do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, a tendência será o “centrão” deixar Bolsonaro, como já fizeram no passado, ao largar o PT.
A impressão é que os atos de Bolsonaro não conduzirão a desejada “união nacional”.
O presidente monta gabinete para confrontar-se com a tentativa de impeachment, impor as medidas sanitárias que defende e enfrentar a oposição.
Não é segredo, que a deterioração da relação do Planalto com o Ministro da Defesa, ocorreu, quando Bolsonaro decidiu aplicar medidas de exceção, como o estado de defesa, em unidades da Federação, que aplicam lockdown contra a pandemia.
Os integrantes do alto comando se recusaram a fazê-lo, mesmo diante da alegação do presidente, de que haveria pouco reconhecimento das Forças Armadas, após ele conceder reajustes salariais, aprovar a reforma previdenciária e administrativa militar, além de garantir investimentos nos programas bélicos.
Por justiça, não se pode omitir erros crassos da oposição, acirrando ânimos, após a decisão do STF favorável ao ex-presidente Lula, ainda pendente de julgamento final.
Não se justifica a euforia de uma vitória antecipada em 2022 dos adversários de Bolsonaro.
O Mestre Cascudo, na sua obra “Coisas que o povo diz”, transcreveu versos do trovador pernambucano Adelmar Tavares: “A verdade popular/ Nem sempre ao sábio condiz, / Mas há verdade serena/ Nas coisas que o povo diz.”.
No caso específico, cabe citar as verdades populares: “Devagar com o andor, que o santo é de barro”; ou “”Não vá com muita sede ao pote! ”.
Percebe-se o notório uso político da pandemia.
“Negacionistas” são aqueles que negam a ciência, no combate ao vírus e privilegiam a economia.
Mas, também surgiram outros “negacionistas”, buscando transformar os conflitos em estratégias políticas para desestabilizar o país e obter ganhos eleitorais.
Uns e outros precisam ser contidos, neste momento dramático que vivemos.
Está faltando, Lula e outros oposicionistas, demonstrarem crença na “união nacional”, como único meio de superar riscos institucionais e vencer a Covid 19.
Até hoje, qual deles fez sugestões nesse sentido, ou apresentou plano político-cientifico confiável?
O Brasil não suporta transformar-se em vulcão político, a expelir lavas, que contribuirão para a instabilidade do país.
Não se trata de condescendência, ou jogar erros para debaixo do tapete, ocorridos de lado a lado pelos grupos em disputa.
O momento exige bom senso e espírito público.
É o mínimo que a Nação exige dos seus dirigentes e líderes.
No Rio Grande do Norte, centenas de agentes das forças estaduais da segurança pública testaram positivo para o coronavírus, e 15 profissionais que estavam na ativa foram ceifados pela Covid-19
“Vitória da cidadania e da dignidade! A decisão do Ministério da Saúde mostra que o empenho da nossa gestão, junto aos demais governos estaduais, resultou em uma conquista justa e merecida”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, a respeito da inclusão dos profissionais da segurança pública no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. Nesta terça-feira, o MS acatou a resolução proposta pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta recentemente pelo órgão federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para gerir a crise sanitária causada pelo coronavírus.
Os governadores apresentaram esse pleito ao novo ministro, Marcelo Queiroga, em reunião virtual realizada na sexta-feira (26). O pedido foi reforçado nesta terça-feira (30) pelo Consórcio Nordeste, em carta endereçada ao presidente da República Jair Bolsonaro. “Os agentes de segurança estão trabalhando de forma intensiva na linha de frente desde o início da pandemia no país inteiro, e em nosso estado são trabalhadores essenciais nas ações do Pacto Pela Vida. Nada mais justo que possam trabalhar protegidos”, defendeu a governadora.
Desde o início da pandemia, 45 agentes integrantes das forças de segurança pública estadual foram ceifados pela Covid-19, sendo 15 da ativa e 30 aposentados ou da reserva. Trata-se de um grupo de profissionais cuja atuação presencial é imprescindível para o combate ao coronavírus, sobretudo em ações de fiscalização das medidas restritivas. A decisão do MS, que será oficializada nesta quarta-feira (31), inclui também os chamados profissionais de salvamento, que realizam o transporte de pacientes com Covid-19, dão suporte às ações de vacinação e atuam na vigilância e no monitoramento das medidas de distanciamento social.
A governadora destacou ainda que continuará lutando pela inclusão dos profissionais da Educação no grupo prioritário de vacinação. “Agora seguiremos firmes na luta para que colegas da educação também sejam incluídos o quanto antes no PNI, para que assim possamos garantir direito sagrado à educação de forma justa e segura à população e aos profissionais”, afirmou. Na reunião realizada com o ministro Queiroga, Fátima justificou o pedido alegando que será um passo importante para a retomada das aulas presenciais da rede pública de ensino, não só do Rio Grande do Norte, mas dos demais estados da federação.
O vereador de Natal Klaus Araújo (Solidariedade) acredita que a piora da pandemia vivenciada no Rio Grande do Norte é resultado das eleições municipais 2020, do carnaval informal 2021 e das festas clandestinas realizadas mesmo com a vigência do decreto estadual que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais até 2 de abril – sob alegação de que ajudará a diminuir a circulação do coronavírus e, por efeito, minimizar a superlotação na rede hospitalar.
Por isso, o parlamentar apoia o protesto realizado nesta terça-feira 30, que pede a reabertura de todos os setores econômicos, uma vez que não se pode “mandar a conta para quem se preparou para cumprir e respeitar todos os protocolos”. A manifestação solicita o retorno imediato das atividades econômicas suspensas, já que as recomendações sanitários determinadas pelas autoridades em saúde estavam sendo cumpridas.
“O comércio em geral não são os responsáveis pelo aumento dos casos de Covid-19. Mas as eleições, o carnaval e as festas clandestinas são os verdadeiros responsáveis. Dessa forma, não podemos mandar a conta para quem se preparou para cumprir e respeitar todos os protocolos. Sou a favor que exista os decretos e sua rigidez, porém precisamos ter a flexibilização do comércio, pois as pessoas precisam trabalhar”, justifica.
Klaus defende a existência de medidas para orientar a população no combate à Covid-19, como decretos, uso de máscaras e isolamento social – este, para os que têm como aderir – já que o vírus causador da maior crise sanitária da história recente do Brasil é transmitido com facilidade pelo ar. Esse cenário, entretanto, não pode impactar negativamente as pessoas que precisam sustentar suas famílias por meio do salário conquistado pelo serviço ofertado, segundo o vereador.
O parlamentar, que é 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, destaca, ainda, a atuação dos governos estadual e municipais no gerenciamento dos danos causados pela pandemia. Para Klaus, o poder público deve manter o foco na vacinação em massa para atingir, o quanto antes, a normalidade das atividades. Ele argumenta que esse processo pode ser realizado com o comércio em funcionamento, seguindo os protocolos já conhecidos – e aplicados, de acordo com vereador.
“Quem pode ficar em casa, fique; é importante. Mas quem precisa sustentar sua família, precisa trabalhar. Limitar as atividades é uma irresponsabilidade tremenda. Todas essas coisas estão acontecendo pela falta de responsabilidade dos Governos Estaduais e Municipais que não se prepararam devidamente, e agora, tardiamente, estão querendo abrir leitos, que não será a solução. O mais importante neste momento é vacinar a população e flexibilizar o comércio”, encerra.
Com a decisão, Decreto Estadual que estabelece medidas de isolamento social, levando em consideração a difícil situação enfrentada no RN, terá que ser cumprido
Após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu um decreto publicado pela Prefeitura de Nova Cruz que flexibilizava restrições medidas para conter o avanço da Covid-19. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Decreto Estadual que estabelece medidas de isolamento social, levando em consideração a difícil situação enfrentada no RN, terá que ser cumprido.
A Ação do MPRN foi feita com pedido de medida cautelar antecipatória. Para o MPRN, o decreto municipal padece de inconstitucionalidade material, e poderia permitir “uma maior probabilidade de disseminação da Covid-19, desrespeitando os direitos fundamentais, a realidade fática subjacente e a fundamentação técnica das medidas a serem adotadas”.
Na Ação, o MPRN destacou que dados técnicos revelam que a situação sanitária em Nova Cruz não é distinta ou privilegiada com relação ao restante do Estado. Com a Ação, o MPRN buscou contribuir para a harmonização do pacto federativo em torno do ideal comum, que é o combate eficaz à pandemia.
