O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na zona norte de Natal, possui 20 novos leitos de UTI neonatal que nunca chegaram a ser usados. Isto porque, de acordo com a diretoria do Hospital, não há pessoal especializado para a operação dos leitos que estão prontos há, pelo menos, seis meses. Diante da situação, o Deputado Estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) solicitou a reativação urgente dos 20 leitos parados, através de requerimento protocolado nesta quinta-feira (25).
O documento aponta o caso como “omissão inadmissível” e pede que a Secretaria contrate profissionais para atuarem nos leitos. O parlamentar tomou conhecimento da situação através de uma denúncia nas redes sociais. “É revoltante e inaceitável que algo dessa natureza esteja acontecendo. Estou requerendo as providências necessárias ao funcionamento destas UTIs”, disse Eliabe.
Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal são voltados para atendimento de bebês recém-nascidos em casos graves ou com risco de morte.
A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte lança mais uma campanha de conscientização da população em 2021. Após ter lançado há um mês “Vacina é Vida” para estimular a imunização contra a covid-19, agora o colegiado incentiva a destinação do Imposto de Renda para Fundos do Idoso. O lançamento acontecerá na segunda-feira (29), às 9h30, de forma virtual.
“Infelizmente, ainda são poucos os que conhecem e fazem uso deste incentivo estabelecido em lei. Precisamos difundir essa informação com total engajamento da sociedade. Conclamamos as instituições, formadores de opinião e cidadãos para que divulguem e optem por essa destinação na hora de fazer as declarações dos seus impostos de renda, uma vez que várias entidades que realizam lindos trabalhos precisam deste aporte financeiro”, disse o presidente da Frente, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).
O vice-presidente da Frente, Dr. André Arruda, reforça a necessidade dos municípios terem Conselhos das Pessoas Idosas e consequentemente que estes possam criar os fundos municipais de apoio à política das pessoas idosas. “Os gestores municipais precisam apoiar esta necessidade. São poucos os Conselhos no RN que possuem fundos aptos a receber doações do imposto de renda. No ano de 2020, apenas 6 fundos municipais da pessoa idosa receberam doações (Natal, Apodi, Guamaré, Carnaubais, Doutor Severiano e Felipe Guerra). Essa campanha visa incentivar e criar no cidadão esse hábito de apoio às pessoas idosas e também, em um segundo momento, incentivar a criação de mais conselhos e fundos por todo o Rio Grande do Norte. Esta é uma das metas da Frente Parlamentar”, enfatizou.
A CAMPANHA
Os materiais de “Apoie as pessoas idosas” esclarecem como é fácil destinar o Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa, explicando que a pessoa física pode destinar até 3% do IR na Declaração Anual de Ajuste e a pessoa jurídica até 1%. Divulgam a conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Natal (CNPJ: 28.420.868/0001-60 BANCO DO BRASIL Ag: 3795-8 Cc: 11603-3) e esclarecem também que contribuindo com o Fundo do Idoso, não se pagará nada a mais do que já seria desembolsado no IR.
SAIBA
O Fundo dos Direitos do Idoso atua em áreas, como saúde, mobilidade social, segurança, lazer, educação e arrecada recursos governamentais e da sociedade civil que são destinados a políticas públicas em favor das pessoas acima dos 60 anos, por meio de programas e ações destinados a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Tais recursos do Fundo são transferidos para entidades que prestam ações de apoio às pessoas idosas, cujas contas estão sob controle dos conselhos e órgãos de controle interno do governo e externo por parte do poder legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público, garantindo segurança e transparência ao uso do dinheiro.
Oriundo de emenda parlamentar, recurso vai possibilitar a aquisição de novos equipamentos para melhorar o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária
“Esse recurso chega em uma boa hora, porque vai significar investirmos e avançarmos, cada vez mais, na agricultura familiar”. A afirmação é da governadora, professora Fátima Bezerra, durante a solenidade de assinatura do convênio no valor de R$ 1,1 milhão, nesta sexta-feira (26), firmado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Jean Paul Prates, o recurso será utilizado para o beneficiamento da agricultura familiar no Estado por meio da aquisição de equipamentos para a Sedraf e para a Emater. O maquinário contribuirá com o segmento em duas frentes principais: o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária.
O titular da Sedraf, Alexandre Lima, agradeceu ao senador pela destinação das emendas. “Você tem sido um defensor da agricultura familiar e tem feito do setor uma das prioridades do seu mandato. Muito obrigado”. Lima ainda afirmou que a meta da Secretaria é levar a agricultura familiar para todo o território potiguar até 2022.
A governadora Fátima Bezerra também destacou a importância que a agricultura familiar tem na vida do homem do campo. “Esse segmento hoje representa 70% da alimentação saudável dos potiguares”.
“A agricultura familiar não é um programa de governo. É uma atividade econômica para o RN. Faz a economia girar. Nós nos alimentamos dessa atividade”, completou o parlamentar.
EMENDAS
Para a Sedraf, a emenda será no valor de RS 751 mil e tem como objetivo adquirir quatro caminhões de pequeno porte, oito medidores de umidade e uma embaladora a vácuo. A ação irá beneficiar diretamente cerca de 550 famílias de agricultores e agricultoras familiares de cooperativas dos Territórios do Potengi, Açu – Mossoró, Seridó e Terras Potiguaras.
Já a Emater receberá R$ 355 mil para aquisição de equipamentos de silagem. O objetivo é promover o desenvolvimento da pecuária dos pequenos e médios produtores vinculados ao Programa Estadual de Forragem, lançado pelo Governo do RN em 2019. O recurso será direcionado para os escritórios regionais de Caicó, Currais Novos, Mossoró, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e João Câmara, contemplando cerca de 300 famílias dessas regiões.
Também acompanharam a solenidade virtual o diretor geral da Ematern, César Oliveira; equipes técnicas e coordenações regionais da Sedraf e Ematern; o secretário adjunto da Sedraf Lucenilson Ângelo de Oliveira; o superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Carlos Papa; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, Lamark Rodrigues Bandeira; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora Brisa Bracchi; a subcoordenadora de Vigilância Sanitária, Maria Célia Barbosa, entre outros presentes.
Diante das dificuldades e prejuízos provocados ao setor produtivo no Rio Grande do Norte, em especial às milhares de pessoas que sobrevivem dos empregos no turismo, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) se reuniu nesta sexta-feira (26) com grupo de representantes do segmento da região de Tibau do Sul e praia da Pipa.
Na reunião, empresários e representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), apresentaram a situação vivida durante este ano de pandemia e o agravamento – com demissões e fechamento de empreendimentos – sem correlação com taxas de transmissão ou mortalidade, nem outro indicador técnico que se justifique as medidas adotadas pelas autoridades governamentais.
Integrante da Comissão que trata do Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) se colocou à disposição para contribuir junto à atividade turística no RN.
Ele lembrou que, ano passado, em meio à pandemia, promoveu uma audiência pública virtual que tratou do planejamento do turismo potiguar para os próximos anos. “O turismo é fundamental em nosso estado e não podemos tratar um segmento tão importante dessa maneira”, afirmou.
Com a presença do prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa, do presidente da Câmara Municipal, vereador Josué Gomes de Moura Júnior, o Mourinha, e dos deputados federal General Girão e estadual Hermano Moraes, a conversa trouxe pontos a respeito da necessária reabertura dos empreendimentos naquele município em que está localizado um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte e do Brasil.
O prefeito de Tibau do Sul destacou a presença do deputado e a iniciativa em contribuir para ajudar não só o município, sobretudo daqueles que dependem de seu trabalho para sobreviver e movimentar a economia, através da manutenção do emprego e da geração de renda.
Representante do SHRBS-RN, o empresário Rogério Bivar Simonetti frisou a necessidade de medidas urgentes para que a economia de um destino turístico tão importante não seja ainda mais prejudicada e citou os setores de hospedagem, alimentação e eventos, que necessitam voltar a funcionar, respeitadas as medidas de proteção.
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