22 de março de 2021

Cinco veredores de Natal resolveram se unir e apresentar, em conjunto, um projeto de lei à Prefeitura de Natal com o objetivo de socorrer o setor produtivo da capital potiguar. A matéria, assinada pelos vereadores Aldo Clemente (PDT), Paulinho Freire (PDT), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB) e Luciano Nascimento (PTB), foi protocolada nesta segunda-feira (22), como sugestão ao Executivo, já que é o poder responsável por tomar tal atitude. A expectativa é que a proposta seja enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para análise na Câmara Municipal de Natal.

“A medida irá permitir a esses estabelecimentos recuperar a sua situação de adimplência com o município, criando condições excepcionais para quitação dos débitos incorridos durante a pandemia da COVID-19. Esses são setores muito importante para o nosso Município, que geram renda, postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo assim de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, e que necessitam e merecem ser socorridos em suas dificuldades”, disseram os vereadores na justificativa.

Segundo o projeto, fica concedida a isenção do IPTU referente ao exercício de 2021 para os estabelecimentos do setor turístico – o pagamento já realizado se transformará em crédito tributário a ser utilizado nos próximos anos -; além disso, estabelecimentos do setor turístico, de eventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares passam a ter direito ainda a 20% de desconto sobre o valor do IPTU no pagamento à vista e 10% em caso de parcelamento.

Estes mesmos estabelecimentos que pagaram integralmente a Taxa de Licença de Localização em 2020 terão direito ao desconto de 20% este ano; e passam a ter direito a alíquotas de ISS reduzidas (-2,5% em 2021, -2% em 2022, -1,5% em 2023, -0,5% em 2025). Já os pagamentos das Taxas de Lixo e de Iluminação Pública ficariam prorrogados por seis meses.

Ainda de acordo com o projeto dos vereadores, fica instituído o Programa Especial de Parcelamento de Débitos, destinado a promover a regularização de dívidas com o município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa. O setor produtivo teria direito a pagar o IPTU de 2020 e 2021 com desconto de 10% e com opções de parcelamento. Mais uma medida seria o desconto de 100% sobre o valor das multas e dos juros em cima dos débitos acumulados durante a pandemia.

O projeto ainda prevê a prorrogação por 90 dias do prazo de vigência das certidões negativas de débitos junto ao município de Natal; suspende por 180 dias a inscrição no CADIN e na Dívida Ativa do Município dos débitos relativos a tributos municipais vencidos en ão pagos dos exercícios 2020 e 2021.

Cinco veredores de Natal resolveram se unir e apresentar, em conjunto, um projeto de lei à Prefeitura de Natal com o objetivo de socorrer o setor produtivo da capital potiguar. A matéria, assinada pelos vereadores Aldo Clemente (PDT), Paulinho Freire (PDT), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB) e Luciano Nascimento (PTB), foi protocolada nesta segunda-feira (22), como sugestão ao Executivo, já que é o poder responsável por tomar tal atitude. A expectativa é que a proposta seja enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para análise na Câmara Municipal de Natal.

“A medida irá permitir a esses estabelecimentos recuperar a sua situação de adimplência com o município, criando condições excepcionais para quitação dos débitos incorridos durante a pandemia da COVID-19. Esses são setores muito importante para o nosso Município, que geram renda, postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo assim de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, e que necessitam e merecem ser socorridos em suas dificuldades”, disseram os vereadores na justificativa.

Segundo o projeto, fica concedida a isenção do IPTU referente ao exercício de 2021 para os estabelecimentos do setor turístico – o pagamento já realizado se transformará em crédito tributário a ser utilizado nos próximos anos -; além disso, estabelecimentos do setor turístico, de eventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares passam a ter direito ainda a 20% de desconto sobre o valor do IPTU no pagamento à vista e 10% em caso de parcelamento.

Estes mesmos estabelecimentos que pagaram integralmente a Taxa de Licença de Localização em 2020 terão direito ao desconto de 20% este ano; e passam a ter direito a alíquotas de ISS reduzidas (-2,5% em 2021, -2% em 2022, -1,5% em 2023, -0,5% em 2025). Já os pagamentos das Taxas de Lixo e de Iluminação Pública ficariam prorrogados por seis meses.

Ainda de acordo com o projeto dos vereadores, fica instituído o Programa Especial de Parcelamento de Débitos, destinado a promover a regularização de dívidas com o município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa. O setor produtivo teria direito a pagar o IPTU de 2020 e 2021 com desconto de 10% e com opções de parcelamento. Mais uma medida seria o desconto de 100% sobre o valor das multas e dos juros em cima dos débitos acumulados durante a pandemia.

O projeto ainda prevê a prorrogação por 90 dias do prazo de vigência das certidões negativas de débitos junto ao município de Natal; suspende por 180 dias a inscrição no CADIN e na Dívida Ativa do Município dos débitos relativos a tributos municipais vencidos en ão pagos dos exercícios 2020 e 2021.

A Prefeitura de Tibau do Sul realizou, neste domingo (21), uma ação de fiscalização para o cumprimento do Decreto Estadual. Foram mais de 20 agentes, além da participação de secretários municipais, fiscalizando as praias de Pipa e restante de Tibau do Sul. A ação aconteceu nas principais praias da cidade, como Sibaúma, Praia do Amor, Praia do Centro, Praia do Madeiro e a praia de Tibau do Sul.

Durante a abordagem, os agentes instruíram os banhistas quanto as regras de distanciamento e uso de máscara, a proibição de aglomeração, consumo de bebida alcoólica e uso de caixas de som.

A ação foi instruída pelo prefeito Valdenício Costa, que ressaltou a gravidade da situação que a pandemia traz para todos: “O município sempre está ao lado do cidadão. Esse remédio amargo está sendo tomado agora para amenizar a situação lá na frente com menos casos de covid”, explicou o prefeito.

Durante a validade do Decreto Estadual, a prefeitura disponibilizará mais de 1.500 cestas básicas para famílias em situação de necessidade e mais de 2.000 unidades do chamado “kit aluno” que contém itens de cesta básica para famílias de estudantes da rede pública. Além de ações que visam diminuir o impacto que o Decreto gera na obtenção de renda do cidadão, a prefeitura está entregando ainda essa semana seis leitos de enfermaria Covid, para internação dentro do município para os casos positivados.

O Decreto Estadual Nº 30.419 de 17/03/2021 estabelece regras mais restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, e é valido entre 20/03/2021 à 02/04/2021.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta segunda-feira (22). Foram mais 1.301 casos confirmados, totalizando 185.208. Até domingo (21) eram 183.907 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 4.168 no total, sendo 10 mortes registradas nas últimas 24h, em Natal(05), além de Parnamirim, Extremoz, Boa Saúde, Assu e Lagoa de Velhos.

A Sesap ainda registrou outros 13 óbitos ocorridos após a confirmação de exame laboratorial (Outubro-2020 (1); Fevereiro-2021 (2) e março 2021 (34)). Até domingo (21), eram contabilizados 4.145 mortos. Óbitos em investigação são 888.

Casos suspeitos somam 63.198 e descartados 395.021. Recuperados são 138.506.

Blog do BG

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Levi Mosso – 2021-03-22 10:58:02Leia mais »

Dentre os 25 hospitais públicos do Rio Grande do Norte, a semana começa com 22 hospitais com sua capacidade de leitos críticos para covid-19 com 100% de ocupação, apenas 3 hospitais está com ocupação abaixo de 97%.

De acordo com o LAIS, os hospitais que têm todos os leitos críticos ocupados nesta segunda-feira são:

• Hospital Central Coronel Pedro Germano;
• Hospital João Machado, em Natal;
• Hospital de Campanha Covid-19, em Natal;
• Hospital dos Pescadores, em Natal;
• Hospital Dr° Luiz Antonio;
• Hospital Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos;
• Hospital Giselda Trigueiro, em Natal;
• Hospital Manoel Lucas de Miranda, em Guamaré;
• Hospital-Maternidade Belarmina Monte;
• Hospital-Maternidade do Divino Amor, em Parnamirim;
• Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz;
• Hospital Municipal de Natal;
• Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró;
• Hospital Regional de João Câmara;
• Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros;
• Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró;
• Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi;
• Hospital Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio;
• Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos;
• Hospital São Luiz, em Mossoró;
• Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal;
• Hospital Regional de São Paulo do Potengi;

O Hospital Regional Telecila Freitas Fontes está com 97,1% de ocupação de leitos; o Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba está com 80% e o Hospital Maria Alice Fernandes está com 30% de ocupação de leitos.

As informações são da plataforma “Regula RN”, da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que faz o monitoramento em tempo real das unidades de referência para acolhimento de casos de pessoas infectadas com coronavírus.

A cena de um idoso morto no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Teresina/PI é o retrato fiel e sem retoques, nem tão pouco photoshop, do colapso em que se encontra a saúde no Brasil, em virtude do agravamento diário da pandemia do novo corona vírus.

Se João, José ou Francisco, o fato é que o cidadão não resistiu à falta de maca e de atendimento mínimo necessário para que sua vida fosse restabelecida. Tão chocante e ao mesmo tempo tão deprimente quanto vê-lo sem vida no chão frio de unidade hospitalar é a imagem da profissional de saúde com um sentimento de derrota frente ao momento que vivera e a sensação de impotência diante do resultado de sua tentativa frustrada de salvamento.

Vivenciando recordes diários de mortes e de média diária crescente, fica a sensação de que a primeira onda foi tão somente o prenúncio de algo devastador e apocalíptico que estava por vir. O covid-19 foi devidamente apresentado de forma traumática, mas fica a amarga sensação de que não demos a devida atenção e importância que ele merecia. Especialista em mutação, o vírus mostrou que não está nem aí para a saúde, muito menos para o emprego, nem tão pouco para a miséria que ele propaga. Insensível que é aos buracos que são abertos para enterrar corpos e mais corpos, como um sinal claro do nosso menosprezo a todo o mal que ele fez e ainda vai fazer, segue seu mister em produzir cadáveres de norte a sul do país, sem fazer qualquer distinção de credo, etnia, ideologia política ou classe social.

Para esse assassino em série viral, a dignidade da pessoa humana não merece respeito. Quando um cidadão brasileiro perde essa luta desigual como o idoso do qual tratamos no início, da forma como se deu, precisamos parar e repensar muita coisa, inclusive a importância de cada uma das quase 300.000 mortes contabilizadas. Essa mesma importância menosprezada pelas festas clandestinas realizadas e aglomerações praticadas sob todas as formas.

Cruzamos uma fronteira perigosíssima quando permitimos que alguém morra sem o mínimo de dignidade, ferindo de morte um dos mais importantes princípios constitucionais. Se estamos numa guerra, todo soldado perdido é uma baixa que não será preenchida ou compensada, nunca mais.

Para a família resta dor, sofrimento, sentimento de perda e a súplica para não ser a próxima morte num piso de hospital. Infelizmente, muitas vidas ainda serão perdidas antes de podermos respirar mais tranquilos e de podermos abraçar um ente querido e que não esteja necessariamente num caixão.

Do meu ninho utilizando máscara, mantendo distanciamento social e só saindo para caçar minha próxima refeição, me filio à corrente “Vacina sim!” e o quanto antes.

Um total de 12 municípios seridoenses tiveram a divulgação da campanha “Vacina é Vida” reforçada nesta semana. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) se reuniu, de quinta-feira (18) ao sábado (20), com prefeitos, vereadores e concedeu entrevistas a veículos de comunicação locais pedindo engajamento na conscientização sobre a necessidade de imunização contra a Covid-19.

“Seguindo todos os protocolos sanitários, fizemos esse reforço na divulgação por ver que muitos idosos ainda precisam ser vacinados e que a mensagem desconstruindo inverdades e afastando medos e preconceitos precisava ser melhor difundida no interior. Além das rádios e blogs divulgando amplamente o alerta, fiquei feliz que representantes públicos e instituições, como câmaras municipais, publicaram o vídeo da campanha em suas redes sociais. Esse esforço foi um sucesso e trará resultados na programação de vacinação nessas cidades”, enfatiza o parlamentar.

Na quinta-feira, ao lado do suplente de vereador Garibaldinho, Ubaldo esteve em Currais Novos, com o prefeito Odon Júnior, na Câmara de Vereadores, com o vereador Daniel Bezerra e concedeu entrevistas à imprensa. Depois, em São Vicente, se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Vanvan Gabriel e os vereadores João de Deus Silva e Antônio Soares Lima, além de conceder entrevista à Rádio. Em Florânia, foi entrevistado em rádio também. Já em Jucurutu, esteve com o vereador Nilsinho Batista e o suplente Robertinho. Em Tenente Laurentino Cruz, esteve com o prefeito Inácio Macedo.

Na sexta, concedeu entrevistas em Caicó e foi a Timbaúba dos Batistas, onde se reuniu com o prefeito Ivanildinho. Em Ouro Branco, esteve com a Orquestra Filarmônica Manoel Felipe Nery e concedeu entrevista a radialista. Em Jardim do Seridó, falou também em rádio e em Parelhas se reuniu com o suplente de vereador, Itamario Bezerra.

No sábado, o encontro foi com o chefe do executivo municipal de Equador, Professor Cletson e o vereador Mil. Em São José do Seridó, concedeu entrevista e no retorno ainda passou por Currais Novos onde se reuniu com o representante da Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, Raniery Robson, para apresentar projeto-de-lei para reconhecer essa entidade como de utilidade pública estadual.

Além disso, o deputado prestou contas de sua atuação com os municípios, ouvindo demandas pra continuar contribuindo com o desenvolvimento dessas cidades.

O Governo do Estado conquistou na Justiça Estadual a ampliação do contrato de fornecimento de oxigênio para a rede estadual de hospitais, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O acréscimo de 25% na quantidade de oxigênio entregue pela White Martins será voltado para os municípios do Rio Grande do Norte que passam por dificuldade de abastecimento por conta do aumento da demanda de casos de Covid-19.

A decisão emitida pelo juiz Jorge Carlos Meira Silva é fruto de uma ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após uma articulação da Sesap junto aos municípios durante a semana passada. Diante dos relatos feitos pelas gestões municipais ao Governo por meio do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), a Sesap requisitou o aumento no contrato de fornecimento do gás.

Os hospitais estaduais que atendem pacientes Covid encontra.-se com abastecimento regular de oxigênio garantido, seguindo o planejamento executado pela Sesap com a ampliação e melhoria na rede de gases.

Em reunião com Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Governo assegurou também que o estado receberá 160 cilindros nos próximos dias, além de 85 concentradores de oxigênio e requisição de usinas.