Decreto do toque de recolher vence nesta quarta-feira; Governo Fátima avalia se mantém ou flexibiliza as regras
O decreto do Governo do Estado que determina um toque de recolher diário para conter o avanço da Covid-19 vence nesta quarta-feira 17. Para continuar valendo, a medida precisa ser prorrogada pela governadora Fátima Bezerra (PT) através de um novo decreto.
Uma reunião entre esta terça e quarta vai definir se o governo vai manter ou alterar a estratégia de combate à pandemia. Um grupo de auxiliares da governadora deve apresentar uma análise dos efeitos do toque de recolher. Se chegarem à conclusão que a medida não surtiu o efeito esperado, novas medidas restritivas podem ser anunciadas.
Nesta segunda-feira 15, Fátima assinou, junto aos demais governadores do País, uma carta na qual se compromete a manter medidas restritivas para impedir a propagação do novo coronavírus.
O documento, que recebeu o nome de “Pacto pela Vida e pelo Brasil – O Povo não pode pagar com a própria vida”, foi entregue ao governador Wellington Dias (PT), do Piauí, que coordena o Fórum dos Governadores do Brasil.
O gesto acontece no momento em que o Rio Grande do Norte bate recorde de internações por Covid-19. Nesta segunda, pela primeira vez, o Estado superou a marca de 1 mil internados em decorrência da doença.
Em março, o número de mortes causadas pelo novo coronavírus quase triplicou no Estado. Nos 15 primeiros dias do mês, foram 329 óbitos confirmados no RN. No mesmo período do mês passado (fevereiro), foram 125 mortes registradas. O aumento é de 163%.
A taxa de ocupação de leitos também preocupa. Às 8h45 desta terça-feira 16, o Estado tinha 91% dos leitos críticos da rede pública (UTI e semi-UTI) ocupados. Havia apenas 16 leitos disponíveis para 124 pacientes na fila.
A vigência do toque de recolher foi marcada por divergências, até agora. Isso porque, um dia depois de a governadora anunciar a medida, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), editou um decreto autorizando o funcionamento do comércio em horários diferenciados. Atualmente, há dois decretos em vigor em Natal – o do Governo do Estado e o da Prefeitura.
Os dois decretos causaram confusão nos dois fins de semana em que as normas vigoraram. Estabelecimentos comerciais que abriram seguindo o decreto municipal foram fechados pela Polícia Militar. Donos de bares e restaurantes alegaram constrangimento.
No domingo 14, o desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu uma liminar que autorizava uma loja de conveniência a funcionar fora dos horários previstos no decreto estadual. O magistrado alegou que, na “guerra dos decretos”, deve prevalecer o mais restritivo, ou seja, o do Governo do Estado.
Entre outras regras, o decreto editado por Fátima estabelece que o toque de recolher vigora entre 20h e 6h, durante a semana, e em tempo integral aos domingos. Nesses horários apenas serviços essenciais podem funcionar, sob pena de encerramento das atividades e multa.
Agora RN
