Grupo será formado por cinco gestores municipais e cinco estaduais (Seplan, SET, Sedec, PGE-RN e Gabinete Civil)
O Governo do Estado vai pagar, ainda este mês, duas parcelas da compensação financeira do Proedi e uma da Farmácia Básica aos municípios do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante reunião com prefeitos no final da tarde desta segunda-feira (08). Na reunião, a diretoria da Femurn – Federação dos Municípios – apresentou uma pauta de oito propostas que inclui, além da questão do Proedi e da Famárcia Básica, o pagamento de emendas impositivas, a participação das entidades municipalistas na definição do índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
A governadora também anunciou a criação de um grupo de trabalho, formado por cinco representantes do Governo e cinco indicados pela Femurn, para discutir o atendimento dos pleitos. “O nosso governo sempre esteve de portas abertas para o diálogo”, disse Fátima, reconhecendo a legitimidade das reivindicações apresentadas e destacando o compromisso de sua gestão no fortalecimento das parcerias com os municípios.
A dívida do Proedi é de R$ 53 milhões e será paga de forma parcelada. A da Farmácia Básica foi estimada pela Femurn em R$ 57 milhões, a preços de 2018. “Sobre o apelo para o repasse das emendas impositivas, feito pelos prefeitos, vamos cumprir rigorosamente, inclusive já estamos discutindo o cronograma de pagamento, bem como o atendimento de outras reivindicações aqui apresentadas e que serão discutidas no grupo de trabalho, que na verdade é um fórum de discussão sobre as propostas”, reforçou a governadora.
Para compor o grupo de trabalho, Fátima indicou os secretários Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Luiz Antônio Marinho (procurador geral do Estado) e um representante do Gabinete Civil. Os prefeitos serão representados pelo presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, pelos presidentes de entidades regionais e pela prefeita do município de Jandaíra, Marina Dias Marinho.
No início da reunião, Fátima fez um relato dos esforços do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, explicou as razões que a levaram a adotar medidas para evitar aglomeração no Carnaval, a cobrança ao Ministério da Saúde para o cumprimento do cronograma de vacinação e ressaltou o trabalho das equipes para levar as vacinas ao interior do Estado. “O desafio é imenso. Mas vamos superar esses tempos de dificuldades”, disse a governadora.
Além do presidente da Femurn, Anteomar Pereira, também estiverem presentes à reunião os deputados estaduais Tomba Farias e Bernardo Amorim – presidente da comissão parlamentar Municipalista; o secretário estadual, Fernando Mineiro (Segri), e a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista.
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