Artigo Ney Lopes: Natal, “covid” e processo eleitoral
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de Direito Constitucional da UFRN e advogado
Sem receio de ser acusado de conspirar contra a democracia, achei racional a proposta de adiamento das eleições municipais de 2020, como oportunidade para a “coincidência de mandatos em 2022”.
A negociação política começaria com a aprovação prévia do “recall” constitucional”, que daria o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político de conduta improba, ou incompetente.
Significaria vacina contra os atuais detentores de mandatos, sob suspeita. Além disso, o Congresso Nacional se comprometeria a aprovar a inadiável reforma política, eleitoral e partidária.
Infelizmente, a defesa dessa posição enfrentou a resistência de “doutos”, que se arvoraram portadores da verdade jurídica e política, impondo a todos jactância e arrogância. Também se opuseram os “profissionais” da política, que transformam as eleições em negócios privados lucrativos.
Com a nação em “estado de calamidade pública”, o Congresso Nacional desconheceu a milenar figura jurídica do “motivo de força maior”, em cujo conceito insere-se o acontecimento sanitário imprevisto, que justificaria o adiamento do calendário eleitoral.
Prevaleceu a temerária permissão de multidões nas ruas, em contato direto, descumprindo as regras sanitárias, que recomendam o isolamento social.
Neste cenário, o Brasil irá às urnas.
O ex-governador Franco Montoro já dizia, que “ninguém vive na União, ou no estado. As pessoas vivem no município”, considerado o. berço natal da cidadania, que guarda a memória dos antepassados.
Na linguagem da Constituição, as grandes reformas dos municípios são da competência do vereador. O Executivo apenas põe em prática.
A próxima revisão do Plano Diretor de Natal será mudança fundamental para o futuro da cidade. Essa legislação, prevista no artigo 182 da Constituição, influi em todas as áreas (saúde, educação, transportes, edificações…).
Por tal motivo, o vereador deve estar à altura do mandato para não se limitar a conceder títulos honoríficos, requerimentos inconsequentes, ou propostas insignificantes.
A propósito da importância do voto no município de Natal, permita o leitor observação especial.
Historicamente, a cidade tem uma tradição política a ser preservada. Após a instauração da República funcionou em seu território, sistema de verdadeiro parlamentarismo, no qual o intendente municipal (semelhante ao atual prefeito) integrava os chamados Conselhos da Intendência (atual Câmara Municipal).
Natal era chamada “o cais da Europa”, a “sala de visitas do Brasil”, em função da sua privilegiada posição geográfica, próxima da África e do continente europeu.
A memória natalense registra as contribuições de figuras notáveis, como legisladores municipais, administradores, ou formuladores de opinião.
Destacaram-se o médico Januário Cicco, Henrique Castriciano, Juvenal Lamartine, Café Filho, Eloy de Souza, Garibaldi Dantas, Manoel Dantas, Omar O’Grady, Câmara Cascudo e outros.
Em 2021, na revisão do Plano Diretor de Natal, a Câmara Municipal de Natal enfrentará não apenas o desafio do debate de novas propostas, mas também a obrigação de resgatar valiosos estudos e projetos elaborados no passado, a serem atualizados.
O “Plano Palumo” é um deles.
Nos anos 30, já com visão global, esse projeto reformou o espaço urbano da cidade, visando assemelhar Natal à vila de Sagres (extremo sul de Portugal), que pela posição geográfica favoreceu o pioneirismo de Portugal nas Grandes Navegações do século XVI.
Da mesma forma, o objetivo do Plano Palumo (ainda hoje atual) era utilizar a posição geográfica avançada da cidade de Natal e transformá-la em polo de irradiação turística e comercial para Europa e África, através da aviação, que se desenvolvia à época.
A responsabilidade pela construção da Natal do futuro dependerá do comparecimento do eleitor às urnas e do “voto consciente”. Não há justificativa para a omissão, mesmo em tempos de pandemia
. A ausência do eleitor significará simbolicamente o vírus da “Covid política”, contaminando o processo eleitoral.
As consequências fatais serão candidaturas vitoriosas, sem condições pessoais de criação de leis e execução de projetos necessários à reconstrução da cidade, no desafiante período do após pandemia.
O TSE já alerta: “votar melhor”.
A eleição está nas mãos do eleitor.
