Com regras de isolamento mais rígidas no RN para reduzir número de contaminados, entenda os principais os pontos do novo decreto

FOTO: ASSECOM/RN

O Novo decreto nº 29.742 publicado nesta quinta-feira (4), em edição extraordinária do Diário Oficial, estabelece a prorrogação até o dia 16 de junho das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio Grande do Norte. Também impõe medidas de permanência domiciliar, uma política de isolamento social com fiscalização mais rígida da Segurança Pública e o plano de reabertura das atividades econômicas que devem acompanhar os dados da epidemia no Estado.

Com a intensificação das medidas de isolamento social, o documento estabelece que, como dever social de proteção, os idosos e demais pessoas em grupo de risco só poderão sair de casa para as atividades consideradas essenciais, tais como idas a farmácias, supermercados, hospitais, clínicas, agências bancárias ou outra necessidade impreterível, desde que devidamente justificada. Da mesma forma, prevê a colaboração de toda a população que deve permanecer em isolamento social, em suas residências, saindo somente para atividades indispensáveis, sempre usando máscara e respeitando o distanciamento social e demais regras sanitárias.

Outra questão editada no decreto foi a proibição dos festejos juninos, incluindo fogueiras e fogos de artifício em todos os municípios, com o objetivo de diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.

Foram excluídas das atividades consideradas essenciais as manicures, cabeleireiros e barbearias, que devem permanecer fechados para contribuírem com a elevação da taxa de isolamento social. Também foram retirados da lista, os armarinhos e aviamentos, sendo permitido o funcionamento desses estabelecimentos somente para entrega em domicílio ou retirada na loja (takeway).

A partir desse novo decreto, não é permitida a entrada de pessoas acompanhadas nos supermercados e demais estabelecimentos cujo funcionamento esteja autorizado, independentemente de serem do mesmo núcleo familiar.

Para consolidar as medidas de contenção e isolamento, bem como reafirmar o Pacto pela Vida, o Governo disponibiliza as forças de segurança pública estadual aos municípios. Elas devem apoiar as ações de implementação das medidas mais restritivas como a fiscalização da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade; controle de circulação de veículos particulares; controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município e o fechamento das orlas urbanas em todos os dias da semana.

O decreto dispõe ainda que os laboratórios de análises clínicas, hospitais, clínicas ou qualquer outra unidade de saúde, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS/RN), públicos e privados, que realizam testes de diagnóstico para a Covid-19, são obrigados a fornecerem a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) os dados completos dos pacientes, com resultado positivo ou negativo. As informações devem ser enviadas à Sesap por meio de sistema eletrônico e as notificações dos casos para investigação de Covid-19 devem ser realizadas em até 24h.

Considerando a importância da retomada progressiva das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, foram estabelecidos os parâmetros do planejamento da abertura gradual responsável para retomada da atividade econômica. O plano deve ser implementado a partir de 17 de junho somente se a ocupação dos leitos públicos de UTI estiver inferior a 70% e houver a desaceleração da taxa de contaminação. Ele poderá ser aplicado de formas diferentes nas regiões do estado, está dividido em quatro fases subsequentes de 14 dias, cada uma subdividida em frações, e será reavaliado diariamente conforme os dados epidemiológicos e de ocupação de leitos.

A vigência dos atestados de vistoria do Corpo de Bombeiros e das licenças do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi prorrogada para 24 de junho. Também foi estendido por mais 60 dias o cancelamento de eventos do Centro de Convenções.

Confira o Decreto Nº 29.742, de 04 de junho de 2020 na íntegra.

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  • Polícia Civil do RN e Mato Grosso prendem condenado pela “Tragédia do Baldo” após mais de 40 anos foragido

    A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, cumpriu, nesta sexta-feira (26), um mandado de prisão definitiva contra Aluísio Farias Batista, de 69 anos, condenado a 21 anos de reclusão pelos crimes relacionados ao caso conhecido como “Tragédia do Baldo”, um dos episódios mais marcantes da história do Rio Grande do Norte.

    A captura foi realizada no âmbito da “Operação Resgate”, após um trabalho investigativo que possibilitou a localização do foragido no estado de Mato Grosso, onde ele vivia há décadas.

    O fato ocorreu na madrugada de 25 de fevereiro de 1984, durante o período carnavalesco em Natal. Conforme apurado à época, o condenado conduzia um ônibus quando perdeu o controle do veículo na região do Baldo e atingiu integrantes de uma banda de música e participantes de um tradicional bloco carnavalesco que desfilava pelas ruas da capital.

    A ocorrência resultou na morte de 19 pessoas e deixou outras 12 gravemente feridas, sendo considerada uma das maiores tragédias já registradas no estado. Após o ocorrido, o motorista fugiu e permaneceu foragido por mais de quatro décadas.

    As diligências para localização do condenado tiveram início a partir da única fotografia disponível dele, registrada no ano do crime. Durante as investigações, os policiais identificaram que o pai do foragido havia falecido em Tangará da Serra (MT), em 2021, informação que contribuiu para o intercâmbio de dados entre as forças policiais dos dois estados. Durante Investigação Documental, foi constatado que, no ano de 1995, o investigado chegou a emitir um documento de identidade utilizando seus dados verdadeiros e originais no estado de Mato Grosso. Posteriormente, no ano de 1996, um indivíduo faleceu em Natal (RN), e o condenado passou a utilizar os dados dessa pessoa falecida.

    O momento exato em que ele começou a fazer uso dessa identidade falsa ainda não foi precisado, e o fato ainda será investigado pela Polícia Civil. No entanto, as investigações afirmam com segurança que, no ano de 2021, ele utilizou o RG vinculado à pessoa falecida em 1996 para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuar exercendo atividades profissionais como motorista.

    A verdadeira identidade foi confirmada por meio do cruzamento de informações cadastrais, análises documentais e procedimentos de comparação facial realizados pelas equipes de investigação.

    Após a confirmação da identificação, a equipe de policiais foi inicialmente ao local de trabalho do condenado, mas ele não estava presente. Posteriormente, em ato contínuo, os policiais se dirigiram à residência dele. No local, ele apresentou inicialmente o seu nome falso, mas, depois que a equipe demonstrou que já sabia a sua real identidade, ele acabou confessando e dizendo seu nome verdadeiro.

    O homem foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional para o cumprimento da pena definitiva de 21 anos de reclusão, em regime fechado.

    A ação reforça o compromisso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte com a responsabilização criminal, a preservação da memória das vítimas e a busca permanente pela Justiça, independentemente do tempo decorrido desde a prática do crime.

    A Polícia Civil solicita que informações que possam contribuir com investigações em andamento sejam repassadas, de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.

  • BASTIDORES: Após mais de três anos, Flávia Roberta deve deixar o comando da Saúde de São Paulo do Potengi

    Após comandar a Secretaria Municipal de Saúde desde 2023, Flávia Roberta poderá estar de saída da pasta. Informações obtidas pelo Blog apontam que a mudança já vem sendo discutida nos bastidores da gestão municipal e que a definição pode acontecer em breve.

    Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a possibilidade de deixar o cargo não é novidade. Há bastante tempo, Flávia já demonstrava o desejo de encerrar seu ciclo à frente da Secretaria, chegando, inclusive, a colocar o cargo à disposição. No entanto, em outras ocasiões, a gestão optou por mantê-la na função.

    Agora, o cenário parece ter mudado. Nos bastidores, a sucessão já começou a ser debatida e um dos nomes que ganha força é o de um assessor que atualmente presta consultoria à Secretaria de Saúde.

    As informações também indicam que Flávia assuma uma função na Liga Contra o Câncer, iniciando uma nova etapa em sua trajetória profissional.

    Até o momento, a Prefeitura de São Paulo do Potengi não confirmou oficialmente a mudança. O Blog segue acompanhando as movimentações e trará novas informações assim que houver uma definição oficial.

  • Zenaide Maia defende mais participação feminina em evento do PSD Mulher em Touros

    O PSD Mulher do Rio Grande do Norte realizou, nesta sexta-feira (26), em Touros, a segunda edição do evento “Todos por Elas”. O encontro reuniu lideranças políticas para debater o protagonismo feminino na sociedade e na política.

    Presidente do PSD no estado, a senadora Zenaide Maia destacou o papel das mulheres na defesa de pautas como o combate ao feminicídio.

    “Uma mulher a cada cinco horas é assassinada neste país pelo simples fato de ser mulher. Precisamos falar sobre isso todos os dias. E sabemos que só nós mulheres não conseguiremos acabar com essa violência. Por isso, estamos aqui, com os homens também. Todos por elas”, afirmou.

    A presidente do PSD Mulher, Marianna Almeida, prefeita de Pau dos Ferros, ressaltou a importância de incentivar mais mulheres a ingressarem na política.

    “Como prefeita, sinto o dever de compartilhar nossa trajetória e incentivar outras mulheres a seguirem esse caminho tão importante”, disse.

    Anfitrião do evento, o prefeito de Touros, Pedro Filho, enalteceu a atuação da vice-prefeita Fernandinha e defendeu a ampliação da presença feminina em cargos públicos.

    “Tenho orgulho de aprender com essas grandes mulheres. É preciso que elas ocupem cada vez mais espaços”, declarou.

  • Vereador Eribaldo Medeiros propõe homenagem ao Sargento Cristiano Gomes de Lima em Santos Reis


    A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros, que denomina de Praça Sargento Cristiano Gomes de Lima um logradouro público localizado no bairro de Santos Reis. A matéria segue agora para sanção do prefeito.

    A homenagem reconhece a trajetória do Sargento Cristiano, militar do Exército Brasileiro, líder comunitário e pai dos integrantes da Banda Grafith. Ao longo da vida, destacou-se pelo compromisso com a comunidade, tendo presidido o Conselho Comunitário de Santos Reis e contribuído para diversas ações sociais no bairro.

    Para Eribaldo Medeiros, a aprovação do projeto representa o reconhecimento de um cidadão que deixou um legado de dedicação, solidariedade e relevantes serviços prestados à população natalense.

  • Alexandre Moreira recebe Medalha de Honra ao Mérito Tonheca Dantas

    O artista potengiense Alexandre Moreira foi homenageado no dia 25 de junho, no Centro de Convenções de Natal, com a Medalha de Honra ao Mérito Tonheca Dantas, uma das mais importantes honrarias concedidas em reconhecimento à valorização da música e da cultura do Rio Grande do Norte, inspirada no legado de um dos maiores músicos da história do estado.

    Ao longo de sua trajetória, Alexandre Moreira vem marcando seu nome na cultura potiguar com talento, dedicação e relevantes contribuições para a música. Esse reconhecimento se soma a outra importante homenagem recebida da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, durante as comemorações pelos 192 anos da instituição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo potiguar.

    Parabéns, Alexandre Moreira, por representar com orgulho a cultura de São Paulo do Potengi e do Rio Grande do Norte, levando sua música e seu talento cada vez mais longe. Que esse reconhecimento seja mais um incentivo para continuar escrevendo uma bela história na música potiguar.

  • Segepe/EGPM promove curso que fortalece a “Liderança Humanizada e Comunicação Não Violenta”

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    Cerca de 40 diretores que atuam em equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc) e da Secretaria Municipal de Saúde concluíram, nesta quinta-feira (25), o curso de “Liderança Humanizada e Comunicação Não Violenta”, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM).

    Com carga horária de 40 horas, o curso, voltado ao fortalecimento das competências de gestão, do diálogo e das relações interpessoais no serviço público em Mossoró, foi desenvolvido ao longo de cinco encontros, combinando momentos presenciais e atividades vivenciais aplicadas nas próprias unidades de trabalho. Durante a formação, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre liderança humanizada, cultura organizacional, comunicação assertiva, comunicação não violenta (CNV), mediação de conflitos, escuta ativa, feedback construtivo e condução de reuniões mais produtivas, sob a condução de Silvia Vale, pedagoga e psicóloga, servidora do município. O psicólogo Robson Nogueira somou nos encontros que se aprofundaram na CNV.

    O último encontro foi marcado por um momento de resgate dos principais conhecimentos construídos ao longo da formação, realizado em clima de integração e valorização da cultura nordestina, com temática junina. A programação também foi dedicada ao esclarecimento de dúvidas e ao alinhamento sobre os planos de intervenção que serão implantados por cada gestor em sua unidade de trabalho.

    Os planos representam a etapa prática da formação e têm como objetivo transformar os conhecimentos adquiridos em ações concretas, contribuindo para o fortalecimento da liderança, da comunicação e das relações profissionais nos equipamentos públicos municipais.

    A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a qualificação contínua dos servidores e o desenvolvimento de uma gestão pública cada vez mais humanizada, colaborativa e voltada para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

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