Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram na tarde desta terça-feira (25), em audiência da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade imediata do ex-presidente Lula.
Segunda Turma, por maioria, acolheu pedido de sustentação oral formulado pelo advogado do ex-presidente Lula no agravo regimental (recurso) em habeas corpus rejeitado monocraticamente pelo relator, ministro Edson Fachin.
“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”
Ricardo Lewandowski concordou com Gilmar Mendes. O voto decisivo deve ser do decano Celso de Mello.
Gilmar Mendes acaba de propor a soltura imediata de Lula.
Na Segunda Turma, informou que havia pedido o adiamento do habeas corpus, previsto para hoje, mas deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a segunda instância.
“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.
O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.
A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.
O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.
De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.
Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.
O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.
Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
O deputado estadual Allyson Bezerra doará seu décimo terceiro salário. Como ele já havia anunciado em fevereiro, os recursos serão entregues a instituições que desenvolvem trabalho social no estado.
“É um crédito pessoal obrigatório que transformo em benefício social espontâneo, doando a entidades que desenvolvem importante trabalho em favor de pessoas menos favorecidas, carentes e especiais”, justifica.
Os valores serão doados as seguintes instituições: Instituto Amantino Câmara, Casa Âncora, Associação de Surdos de Mossoró (Asmo), Associação de Pessoas com Hepatite em Mossoró (Aphemo), Casa do Caminho, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Mossoró e Região (AAPCMR) e Associação de Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM).
Todos os parlamentares receberam 40% do 13º salário neste mês – um valor de R$ 9.284,83. O restante (60%) a ser pago em dezembro “terá também destinação filantrópica”, reafirma o deputado mossoroense.
“Em fevereiro, me comprometi a fazer a doação e agora estou apenas cumprindo com minha palavra”, concluiu Allyson.
Levando histórias e contos, a Junina Brilho Potiguar de São Paulo do Potengi já percorreu algumas cidades do RN mostrando o projeto em que o eterno Sid (projetista) planejou para o ano de 2019. Com o tema: “Um causo nordestino, a sorte é o seu destino” a Brilho Potiguar já acumula 3 colocações nos festivais do corrente ano.
1° lugar nos festivais de quadrilhas dos municípios de Serra Caiada e São Bento do Trairí e vice-campeão na cidade de Barcelona.
Hoje, 25, a Brilho Potiguar se apresenta no município de João Câmara.
Dentro da programação de 4 dias em que a Paróquia São Paulo Apóstolo de nossa cidade celebra a festividade do Sagrado coração de Jesus, na noite desta segunda-feira, 24, fiés e o grupo do Apostolado da Oração de Riachuelo e de São Paulo do Potengi receberam a imagem peregrina na Igreja Matriz.
A imagem foi trazida pelo grupo da cidade de Riachuelo, e permanecerá em nossa cidade por 4 dias. Em seguida, segue para o município de São Tomé.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.
A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.
A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.
Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.
No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.
Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas
A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.
BG- O corretor de imóveis Francisco Cardoso, que foi um dos alvos da nova fase da Operação Dama de Espadas do Ministério Público do RN nesta terça-feira, 25, que investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação e organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso, já ocupou o cargo de administrador do Cajueiro de Pirangi, um dos principais pontos turísticos do Estado.
Como presidente das Associação de Moradores de Pirangi (Amopin), responsável por gerir o Cajueiro, entre 2012 e 2014 , Francisco Cardoso participou do processo de instalação de caramanchões ao redor do Cajueiro, em polemica para melhorar a fluidez do trânsito no sentido das praias do litoral Sul.
Atualmente, Francisco Cardoso estava atuando como cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta. O atual prefeito, Daniel Gurgel Marinho é sobrinho de Rodrigo Marinho, ex-servidor da Assembleia Legislativa e que também esta sendo investigado pela nova operação do MPRN.
