Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Ao lançar a proposta de moeda “única” no MERCOSUL, o presidente Bolsonaro “atirou no que viu e atingiu o que não viu”. Em razão de ter presidido e atuado durante anos no Parlamento Latino Americano (PARLATINO), enxergo na declaração do Presidente uma “luz” acesa, que poderá despertar o seu governo para questão relevante, muito além da criação de moeda única na região.
Trata-se do cumprimento do artigo 4°, parágrafo único, da Constituição, que não foi respeitado por nenhum Presidente da República, após 1988.
Diz a Lei maior: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
Se isso acontecer, o Presidente Bolsonaro assumiria posição de estadista, no cenário latino-americano. A tendência seria o lançamento da moeda única, a exemplo do que aconteceu na Europa.
Até hoje falta ao Brasil àquela liderança de JK ao lançar o Pan-americanismo. Juscelino semeou, na década de 60, as bases para uma integração das Américas.
O objetivo do PARLATINO, desde a fundação em 1964, sempre foi a formação dessa Comunidade. Em março de 2004 participei em Puebla, México, de reunião parlamentar conjunta com europeus e latino-americanos, quando encaminhei a proposta de consolidação da “Comunidade Latino Americana de Nações (CLAN)”.
Em maio do mesmo ano (2004), em Guadalajara (México), por designação do senador Enrique Jackson, então Presidente do Senado do México, entreguei as conclusões finais dessa reunião anterior de Puebla, aos chefes de governo da América Latina e da Europa, ali reunidos.
Em decorrência, o PARLATINO recebeu a delegação de elaborar a “minuta” de criação da Comunidade Latino Americana de Nações, o que foi feito à época. Participei da redação do texto.
Em 2006 instalou-se no plenário central do Parlamento Europeu em Bruxelas, a “Assembleia Parlamentar Euro-latino Americana” (funciona até hoje).
Foram eleitos os primeiros co-presidentes. Pela Europa, o eurodeputado José Ignácio Salafranca (Espanha). Pela América Latina fui o indicado. Ao proferir discurso na solenidade destaquei que a missão prioritária seria a criação da Comunidade Latino-Americana de Nações. (Fatos relatados in “Memorias e Esperanzas” – publicação do PARLATINO, nas comemorações do 50° aniversário de fundação).
Cabe observar que, a exemplo da União Europeia, a Comunidade Latina exigirá etapas a serem percorridas. Na Europa, o primeiro passo ocorreu em 1951, com a Comunidade do Carvão e do Aço.
O Tratado de Roma institucionalizou (1957) a “Comunidade Econômica Europeia” (CEE). Em 1993 surge o Mercado Único, apoiado nas liberdades de livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais (Tratado de Maastricht).
O euro foi introduzido no mercado em 01.01.1999. Desde o início, a Comunidade Europeia justificou-se pela defesa das commodities, nível de preço, condições de competitividade, direitos de propriedade industrial, etc, dos produtos europeus.
A Comunidade Latino-Americana de Nações faria o mesmo no plano econômico e comercial da América Latina.
É bom esclarecer que a Comunidade nada teria a ver com movimentos puramente ideológicos como a Unasul, Fórum de São Paulo e outros, que não assumiram compromissos democráticos, distorceram a integração e enfraqueceram a América Latina.
A mobilização das nações latino-americanas seria exatamente o contrário. Significaria a consolidação da Democracia e “todos os países” falariam em conjunto, no sentido de lutar pela eliminação da pobreza, das desigualdades, da estagnação.
Uma pergunta fica no ar: “O que falta para o Brasil impulsionar a Comunidade Latino Americana de Nações?”.
Aceitar ou não essa missão dependerá do Presidente Jair Bolsonaro, cuja preocupação com a América Latina revelou-se, ao opinar sobre moeda única, que não é uma tese absurda, porém se insere em etapa seguinte ao processo de integração.
O “ponta pé” inicial teria que ser a “institucionalização” da “Comunidade”, através da mobilização dos Chefes de Estado, visando à assinatura de tratados recíprocos, ratificados pelos Parlamentos nacionais.
Para que isso aconteça, somente uma exigência é necessária: vontade política.
Justamente, o que faltou até agora!
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