RN precisa de segurança jurídica e pública para atrair produtores, diz Zé Vieira
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, afirmou que os grandes entraves para o desenvolvimento das produções rurais jazem, basicamente, na falta de segurança jurídica e pública no ambiente rural, bem como na instabilidade das contas do Estado. Para Vieira, o RN possui muito potencial, mas precisa resolver esses gargalos se quiser atrair o interesse tanto do produtor rural quanto de novas indústrias para que voltem a apostar no estado potiguar, gerando crescimento ao setor.
Em entrevista concedida ao programa Jornal Agora, apresentado das 6h às 7h na Rádio Agora FM (97,9), o presidente da Faern comentou também acerca das condições de produção no interior do Rio Grande do Norte; o desempenho da agricultura; programas do governo; reforma previdenciárias, entre outros assuntos pertinentes à economia da agricultura e pecuária. Confira a seguir os principais pontos da entrevista de Zé Vieira.
Setor rural no Rio Grande do Norte
“O momento é de retomada e de otimismo. Estamos com um bom inverno. Não será suficiente para encher nossas barragens, mas é um alento para a atividade agropecuária. Precisamos ter garantia de assistência técnica, acesso facilitado ao crédito e desburocratizar os licenciamentos ambientais, de modo que o Estado não atrapalhe a retomada da atividade econômica”.
Realidade no interior
De acordo com o censo agropecuário em 2017, deixamos de produzir no RN mais de 20 mil estabelecimentos agropecuários, ou seja, eles deixaram de ser produtivos. Onde estão essas pessoas? Estão buscando novas oportunidades em outro lugar, e temos que reverter isso; temos que fazer com que as pessoas fiquem na atividade, morem na área rural e produzam. Ao invés de ter produtores rurais, temos moradores rurais vivendo exclusivamente no Bolsa Família ou de algum benefício do governo. Precisamos fazer com que o setor seja produtivo. Mas para isso é necessário segurança no campo. O produtor que mora no interior é totalmente vulnerável.
Papel do Estado
“Precisamos saber o que é possível atrair para o Estado. Para isso, precisamos ter um ambiente favorável. As contas públicas do Estado precisam estar ajustadas. Ninguém vai querer investir aqui se o Estado não estiver com suas finanças organizadas; o RN precisa fazer seu dever de casa. O governo estadual hoje anoitece e amanhece pensando em como vai pagar o funcionalismo público, mas o RN é muito mais do que isso, precisamos ser ousados”.
Logística em projetos estruturantes
“Já há algum tempo, o RN está fora dos grandes programas do país. Não participamos [ferrovia] Transnordestina; não temos um porto que atenda à demanda do Estado; não temos grandes indústrias… precisamos discutir isso. O RN não pode ser uma ilha isolada”.
Grandes produções no Rio Grande do Norte
O caju sofreu muito com a seca. Nossos cajueiros são muito velhos perdemos muitos deles. Em função disso, a Faern fez um programa de revitalização da cajucultura que estamos finalizando. Trabalhamos as regiões de Serra de Santana e de Severiano Melo, e conseguimos implantar mais de 5 mil hectares de assistência técnica de novas áreas de cajueiro. Isso mostra a importância da atividade para o RN. Por outro lado, temos a carcinicultura, que é uma atividade muito importante para o Estado. Depois da Lei Cortez Pereira, houve segurança jurídica aos carcinicultores. O governo tem sido muito firme nessas questões de dar segurança àqueles que vêm produzindo. Nossa carcinicultura está no momento de ampliação e geração de empregos.
Fruticultura irrigada
É uma tecla em que estamos batendo há algum tempo, que a agricultura de resultado é a irrigada. Essa você sabe que vai plantar e colher. Precisamos ampliar as áreas possíveis de fazer irrigação no RN e atrair novos investimentos. Temos muito potencial, mas temos que dar segurança jurídica a quem venha investir no RN; não deixar que o MST invada propriedades; dar segurança pública para que se diminua a criminalidade no campo; temos que desburocratizar as questões ambientais… Ninguém quer desmatar, quem mais preserva é mais o produtor, porque ele precisa de água. É preciso ter também acesso ao crédito. Os bancos precisam diminuir a burocracia. Resolvendo essas questões e com o Estado organizado com suas contas públicas, não tenho dúvida que o RN terá de volta sua importância no setor agropecuário brasileiro.
Programa do Leite
O programa sempre teve uma importância muito grande na construção de novas indústrias, no apoio ao aumento da produção de leite. Depois, tivemos dificuldades. Primeiro em relação aos atrasos do pagamento, depois por causa da seca… O momento é de retomada, mas precisamos de novos mercados. O produtor não pode ficar dependente de vender leite só para o programa, precisamos atrair novas indústrias médias para o RN que garantam a compra desse leite.
Corte do Ministério da Agricultura
Todo corte é ruim, mas a agricultura brasileira precisa ter um olhar diferenciado. Os Estados Unidos possuem um seguro rural de cerca de 80% para os produtores. Não precisamos de subsídios para crédito. Precisamos ter esse seguro rural. Assim, qualquer instituição financeira vai fornecer o crédito. Enquanto que nos Estados Unidos 80% da safra é assegurada, no Brasil nem 15% é. Precisamos ampliar esse seguro.
Reforma da Previdência
O mundo mudou. Precisamos ter uma legislação mais atualizada. Principalmente para acabar com os privilégios. É inconcebível que um servidor público tenha uma aposentadoria de R$ 40 mil ou R$ 50 mil. Todos têm que ter aposentadoria do INSS. Não tem cabimento um deputado, delegado ou juiz ter esse privilégio. O pagador de imposto não suporta mais essa disparidade. O Brasil precisa de uma reforma ampla em todos os sentidos.
Velocidade da aprovação das reformas
Foi eleito um presidente cujo modelo de fazer política é diferente em relação aos anteriores, especialmente no tocante a barganhas e troca de favores. Ele vem sofrendo com o Congresso Nacional, onde se vê travas nas reformas que são tão necessárias. Mudou-se a ótica de fazer política. Precisamos nos acostumar com essas questões de se preocupar mais com o Brasil e menos com os mandatos. O que vemos muitas vezes são parlamentares preocupados em manter o mandato ao invés de exercê-lo. Acho que o Congresso vai aprovar a reforma porque tem o apoio da sociedade. O governo passado não conseguiu vender bem a ideia. Hoje o povo entende que precisamos fazer algo para garantir a aposentadoria para nossos filhos e netos.
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