COMEÇOU O MUÍDO: Rodrigo Maia muda o tom político na defesa da reforma da Previdência e critica desorganização do Governo Bolsonaro

Principal fiador da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o tom na defesa da proposta.

Alegando decepção com a articulação do governo e com a relação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Maia questiona o protagonismo que tem tido na batalha para a aprovar as impopulares mudanças nas regras de aposentadorias e pensões.

A aliados, ele reclama da ausência de lideranças do governo capazes de atender os deputados, além da desorganização no Palácio do Planalto, por causa da disputa entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo para assumir as funções de articulação política.

O grupo mais próximo de Maia, que se reuniu em almoço nesta terça-feira (19) na residência oficial da presidência da Câmara, tem uma avaliação unânime: hoje, a base de Bolsonaro é formada apenas pelo PSL, seu próprio partido.

Contudo, mesmo o PSL defende mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

A deputados mais próximos, o presidente da Câmara cita a frustração com o presidente.

Irritou Maia que Bolsonaro tenha falado que sofre “pressão da velha política” logo após recebê-lo para reunião no Alvorada para articular as medidas de liberação de cargos para a votação da reforma.

O presidente se reuniu com o parlamentar no sábado (9) para tratar da deliberação sobre o texto na Câmara, e foi alertado de que precisava afagar o Congresso, que vem se sentindo desprestigiado e já enviou recados para o Executivo.

Depois, na segunda-feira (11), em videoconferência com ministros que visitavam a estação brasileira na Antártida, Bolsonaro bateu na “velha política”.

“Vocês sabem que as pressões são enormes porque a velha política parece que quer nos puxar para fazer o que eles faziam antes. Nós não pretendemos fazer isso”, disse Bolsonaro à época.

No mesmo dia, o governo anunciou a liberação de R$ 1 bilhão de emendas para parlamentares, com o objetivo de angariar apoios.

Mesmo se o Palácio do Planalto organizar a articulação política, o governo precisa de Maia para que as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões sejam aprovadas na Câmara.

Nesta terça, ele reuniu líderes de partidos que foram responsáveis pela sua reeleição —menos o PSL.

Nenhum interlocutor de Bolsonaro esteve no encontro. Apenas líderes e deputados de legendas, como PP, PSD, MDB, DEM e PR.

As críticas à falta de articulação do governo foram o principal tema.

Quanto mais o Planalto demora para começar a formar sua base de apoio no Congresso, mais difícil será contornar o descontentamento dos deputados com a gestão Bolsonaro, avalia o grupo de Maia.

A mudança de postura do presidente da Câmara é perceptível, por exemplo, nas declarações sobre o calendário da PEC da reforma da Previdência.

Antes mesmo da instalação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Maia apresentou uma perspectiva para votação do texto no colegiado —até fim de março.

Nesta terça, ele se recusou a comentar a previsão do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), que adiou a estimativa para 3 de abril.

“CCJ não é comigo. Não trato da CCJ. CCJ é do PSL. O PSL é que trata da CCJ”, afirmou Maia, sem ao menos deixar que a pergunta fosse concluída.

Os partidos alinhados a Maia não devem ir para o confronto na CCJ com a oposição, que quer postergar —para depois de 3 de abril— a votação da PEC no colegiado.

A comissão é a primeira etapa da PEC na Câmara. Depois ela seguirá para uma comissão a ser criada especialmente para o tema.

Cabe a Maia escolher o relator nesta fase da tramitação, que terá a função de negociar mudanças no texto. Há dificuldades em encontrar um deputado para a vaga diante da desarrumação do governo.

Por isso, alguns líderes aliados ao presidente da Casa defendem que a posição seja ocupada por alguém do PSL. Assim, o centrão retira de seus ombros a responsabilidade de um eventual fracasso do texto.

Desde o começo do ano, Maia tem assumido o papel de avalista da reforma, mas avisou o governo que precisava de instrumentos para viabilizar o apoio na Casa.

Quase que diariamente, ele defende a PEC e fala sobre a necessidade da reforma para ajustar as contas públicas. Integrantes do governo não adotam a mesma postura —Bolsonaro inclusive.

Ao perceber a deterioração do cenário favorável à reforma entre os deputados, Maia tenta avisar o Palácio do Planalto e o presidente sobre a necessidade de ações para formar a base.

Sem a reação do governo, Maia tem dado declarações mais realistas.

Na segunda (18), ele afirmou, em evento no Rio, que o Congresso não tem “320 liberais” e que é preciso conversa para aprovar a reforma.

Maia também defende que não se tratem de temas polêmicos antes da reforma, para não contaminar o clima de sua aprovação.

Apesar disso, Bolsonaro tem se envolvido em polêmicas com pano de fundo de costumes: no Carnaval, por exemplo, postou vídeo obsceno nas redes sociais criticando a festividade.

No almoço com Maia, líderes de partidos decidiram dar outro recado para o governo: vão pressionar por alterações no decreto que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal.

Para eles, o Planalto tem que alterar o texto e as novas regras têm que valer para as indicações feitas desde 1º de janeiro; ou então, vão articular a aprovação de um projeto para mudar a data de vigência do decreto.

FOLHAPRESS

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    Premiação
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    A norma questionada pela instituição tratava da contratação por tempo determinado na Prefeitura para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, a lei autorizava a admissão de até 309 profissionais para funções permanentes da gestão municipal. O MPRN argumentou que os cargos previstos na lei cobriam atividades ordinárias e essenciais da prefeitura. Entre as funções listadas estavam as de médico veterinário, auxiliar administrativo, pedreiro, servente, pintor, eletricista, vigia, motorista, mecânico, coveiro, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, educador físico e fisioterapeuta.

    A ação do MPRN mostrou que a regra criava hipóteses genéricas e muito amplas de contratação. Essa brecha permitia ao gestor público admitir funcionários sem a realização de concurso público para cargos de rotina da administração.

    Decisão
    Ao analisar a contestação, o Pleno do Tribunal de Justiça confirmou que a contratação temporária é uma exceção prevista na Constituição Estadual. O Tribunal destacou que o mecanismo exige urgência, tempo determinado e interesse público comprovado. A Justiça apontou que dificuldades financeiras ou contratempos administrativos não autorizam a substituição do concurso por seleções temporárias. O julgamento seguiu o entendimento de precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

    A decisão derrubou os trechos questionados e também o anexo da lei que listava as vagas e salários. Como a retirada desse trecho inviabilizou o funcionamento de toda a norma, a Justiça anulou a lei integralmente. Para garantir a segurança jurídica, o tribunal fixou que a decisão tem efeitos a partir de sua publicação. Isso preserva apenas os salários já recebidos pelos trabalhadores contratados temporariamente durante o período em que a lei esteve em vigor.

  • Policiais penais descobrem buraco e impedem nova tentativa de fuga em Alcaçuz

    Policiais penais localizaram um buraco em uma cela do Pavilhão 4 de Alcaçuz durante revista e impediram uma nova tentativa de fuga um mês após a evasão de 11 presos. – Foto: Reprodução Youtube TV Ponta Negra

    Uma revista realizada por policiais penais no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, impediu uma nova tentativa de fuga de detentos neste fim de semana. Durante a inspeção em uma cela do Pavilhão 4, os agentes encontraram um buraco que estava sendo aberto na estrutura da unidade prisional.

    Segundo informações obtidas pela reportagem da TV Ponta Negra, os policiais desconfiaram de uma pintura diferente em uma das paredes do pavilhão. Após a retirada dos presos para a vistoria, localizaram o ponto onde a estrutura estava sendo escavada. Um vídeo gravado pelos agentes, obtido pelo portal Sem Mordaça RN, mostra o momento em que o buraco é encontrado.

    Nas imagens, um policial utiliza uma escada para acessar a parte superior da cela e remove o revestimento da parede com um objeto perfurocortante. Ao perceber a abertura, um dos agentes afirma: “Zé, você acabou de abortar uma fuga.”

    Ainda não foi informado quantos presos poderiam participar da tentativa de fuga nem quando ela ocorreria.

    Nova ocorrência um mês após fuga de 11 presos
    A descoberta acontece 30 dias após a fuga de 11 detentos do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, que integra o Complexo de Alcaçuz. Na ocasião, em 31 de julho, os presos escaparam depois de abrir um buraco utilizando a estrutura de um vaso sanitário.

    Até o momento, apenas parte dos fugitivos foi recapturada. Os demais continuam sendo procurados pelas forças de segurança.

    Após aquela fuga, policiais penais e militares realizaram buscas na região do complexo prisional para tentar localizar os detentos.

    Sindicato e Seap divergem sobre condições da unidade
    O novo episódio ocorre em meio às divergências entre o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

    O sindicato afirma que Alcaçuz enfrenta déficit de efetivo e problemas estruturais. A presidente da entidade, Vilma Batista, tem apontado a necessidade de reforço no número de policiais penais para garantir a segurança dos quatro pavilhões da unidade e do Presídio Rogério Coutinho Madruga.

    A Seap, por outro lado, informa que não divulga detalhes sobre a segurança interna das unidades prisionais e sustenta que o sistema funciona dentro da normalidade. Após a fuga registrada em julho, a secretaria informou que apurava as circunstâncias do caso para identificar se houve facilitação da evasão.

    Também houve reuniões entre representantes da Seap, do Governo do Estado e do sindicato para discutir as condições de trabalho e o funcionamento do sistema penitenciário.

    Até a publicação desta reportagem, a Seap ainda não havia se pronunciado sobre a tentativa de fuga frustrada no fim de semana.

    Histórico recente de fugas
    Em 2 de maio, cinco presos escaparam da unidade utilizando uma “tereza”, corda improvisada feita com lençóis, para transpor o muro do presídio.

    Quatro deles já foram recapturados. O mais recente foi Rodrigo da Silva Nascimento, de 26 anos, preso no dia 14 de agosto, em Sousa (PB). Segundo a Seap, ele cumpria pena de 37 anos pelos crimes de roubo e corrupção de menores.

    Com essa prisão, apenas Maicon Dias Mora permanece foragido entre os cinco detentos que escaparam em maio.

    Agora RN

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