fevereiro 2019

Bolsonaro volta a nomear ministro do Turismo

Em ato assinado em conjunto com o ministro Sergio Moro (Justiça), o presidente Jair Bolsonaro voltou a nomear Marcelo Álvaro Antônio para o cargo de Ministro do Turismo. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Álvaro Antônio foi exonerado nesta quarta (6) da função para tomar posse como deputado federal, cargo para o qual foi eleito em outubro pelo PSL de Minas.

Inicialmente sem explicações, sua saída gerou desconfianças sobre se teria relação com o esquema de candidaturas laranjas em Minas, que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio Câmara, conforme revelou reportagem da Folha desta última segunda-feira (4).

Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio ministro, o comando nacional do partido de Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas.

Após a divulgação de sua exoneração, o ministro foi às redes sociais explicar que se tratava de decisão temporária para assumir mandato na Câmara e que ele retornará no dia seguinte ao Ministério.

Álvaro Antônio foi ao Plenário da Câmara em cadeira de rodas, permaneceu apenas o tempo necessário para que fosse cumprido o protocolo da posse e depois deixou a Casa. Ele disse que realizou uma cirurgia na perna, mas que a partir desta quinta estará recuperado para reassumir a pasta do Turismo.

FOLHAPRESS

Ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, é absolvida em processo de improbidade sobre aluguel de hotel

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.

Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.

São réus na ação: Micarla Araújo de Souza Weber, Ana Tânia Lopes Sampaio, Município de Natal, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., Carlo Frederico de Carvalho Bastos e Adriana Trindade De Oliveira.

O MP alegou no recurso de Apelação que ajuizou ação contra os réus em razão de irregularidade nos contratos de locação do imóvel situado na Rua Fabrício Pedroza, n.º 915, Petrópolis, Natal/RN (antigo Novotel Ladeira do Sol), firmados entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., para fins de instalação das sedes daqueles órgãos públicos.

Defendeu que a prova dos autos demonstra que a locação do prédio do Novotel Ladeira do Sol encontra-se eivada de vícios, ensejando a responsabilização dos réus (salvo Ana Tânia Lopes Sampaio) por atos de improbidade administrativa, não se podendo concluir, como ocorreu na primeira instância, que a locação tenha sido legal porque realizada com permissão na regra do art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.

Afirmou que os memorandos que motivaram a deflagração dos processos administrativos para a locação de imóvel destinado a sediar as Secretarias apontam inequivocamente para o direcionamento da contratação diante das características do imóvel ali veiculadas.

O MP apontou que a mudança das Secretarias para o prédio do Novotel Ladeira do Sol dificultou o acesso a tais órgãos tanto pela população, quanto aos próprios funcionários, especialmente aqueles que não dispunham de veículo particular, de maneira que o interesse público foi relegado ao segundo plano. Destacou, ainda, que o imóvel tinha área superior à necessária para abrigar as Secretarias, além de equipamentos absolutamente dispensáveis e supérfluos, como piscina, área de lazer, excesso de banheiros, salão de café, terraços panorâmicos, decks, esquadrias de ipê, etc.

Após tecer inúmeros argumentos para sustentar sua denúncia, o Ministério Público requereu a condenação de todos os réus, à exceção de Ana Tânia Lopes Sampaio, nas penalidades do art. 12, II e III, da Lei n.º 8.429/92, assim como a declaração de nulidade dos contratos de locação celebrados pela SMS e pela SME com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., com a modulação dos efeitos de tal declaração para que não se cause mais prejuízos à sociedade e para o serviço público.

Decisão

Quando analisou o recurso, o relator, desembargador Amílcar Maia, destacou a profundidade e cuidado com que a matéria foi avaliada pelo juízo de primeira instância, a qual elaborou, em sua visão, sentença irretocável, de sorte que a irresignação Ministerial, a seu ver, não deve ser acolhida pelo Colegiado.

“Assim como a magistrada a quo, não enxergo conduta ímproba dos apelados ao proceder à locação do prédio do então Novotel Ladeira do Sol para ali acomodar as estruturas da SME e da SMS. Lembro, em primeiro lugar, que o prédio do antigo Hotel Ducal onde antes estavam instaladas as Secretarias Municipais em referência e que era de propriedade da INPELE não mais reunia condições de abrigá-las condizentemente”, assinalou.

Ele levou em consideração os depoimentos de testemunhas ouvidas na instrução, assim como de duas rés na ação, que revelaram as péssimas condições físicas do prédio do Hotel Ducal, que inclusive encontrava-se com o “Habite-se” vencido desde o ano de 2004, conforme relatado por um bombeiro também ouvido em juízo.

Considerou ainda que, além de haver sério risco aos servidores que trabalhavam na SMS e na SME e aos cidadãos que para ali se dirigiam, a parte do prédio do Ducal que abrigava a SME não mais comportava a sua estrutura, sendo necessário um espaço maior para tanto.

O desembargador Amílcar Maia afirmou que não se pode dizer, como queria o Ministério Público, que o direcionamento da contratação pode ser caracterizado pelo fato de o chamamento público ter restringido a procura de imóveis à Zona Leste de Natal.

“É opção do gestor público decidir onde entende deva ser sediado determinado órgão público, não cabendo ao parquet dizer qual a melhor localização”, comentou. E explicou que o fato do prédio do Novotel Ladeira do Sol ser maior do que as necessidades da SMS e da SME e ter equipamentos ditos supérfluos, não é capaz, também, de caracterizar como ilegal a contratação levada a termo.

Sobre o valor do aluguel acordado, entendeu que os R$ 126.196,00 mensais pagos à A. Azevedo pelos espaços ocupados pelas duas Secretarias Municipais estava plenamente dentro da média de mercado, conforme atestado pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), assim como pelo setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

(Apelação Cível n° 2015.019676-1)
TJRN

Custommize Web&Host – 2019-02-07 08:51:24

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Governo renova situação de emergência pela seca em 147 municípios do RN; cidades da região Potengi faz parte

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Municípios em situação de emergência

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Theodorico Netto rompe com primo e lança esposa pré-candidata

O suplente de Senador e ex-prefeito de Tangará, Theodorico Bezerra Netto (PCdoB), conversou com o blog ao final da leitura da Mensagem Anual da Governadora Fátima na Assembleia. Lá, ele falou sobre a conjuntura política atual no RN e na região Trairi.

Theodorico confirmou o seu rompimento político com o primo e prefeito Jorginho Bezerra (PR). O ex-prefeito afirmou que sua esposa Cayla Rodrigues, que é filiada ao PT, é pré-candidata à Prefeitura de Tangará, em 2020. “O povo quer uma nova política, novos nomes, e práticas diferentes. Nós precisamos lançar novas opções para o povo escolher o que é melhor”, disse Theodorico, que vai lançara a esposa pelo partido da Governadora Fátima Bezerra.

Para essa nova base política, Theodorico e Cayla já contam com apoio do PT, PCdoB e PSB, partidos da linha da esquerda, e ligados à base de Fátima Bezerra. “Vamos lançar novas lideranças por esses partidos, nomes novos, nomes que o povo quer se sentir representado”, declarou.

O ex-prefeito disse entender que Tangará vive na “mesmice” entre as opções eleitorais. “Faz mais de 20 anos que a população é refém entre votar em Gija ou em Jorginho. Já se vão três mandatos de Gija e Jorginho conclui próximo ano o terceiro mandato. Tangará precisa renovar”.

Theodorico Netto é o atual diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN, e é filiado ao PCdoB, partido do vice-governador Antenor Roberto.

Blog Wallace Azevedo

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Tomba destaca vitória em Santa Cruz e desabafa sobre nível da campanha

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou nesta quarta-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa o resultado da campanha para prefeito de Santa Cruz. O município teve eleição suplementar no domingo (3), com vitória de Ivanildinho Ferreira (PSB). Anteriormente, a cidade era administrada por Fernanda Costa, esposa do deputado e que teve o mandato interrompido após ação judicial eleitoral.

“Tenho muito a comemorar e a agradecer a todos que contribuíram com a vitória do nosso candidato Ivanildinho Ferreira, novo prefeito da minha cidade”, enfatizou o deputado, agradecendo ainda nominalmente a algumas lideranças políticas que se engajaram no processo eleitoral.

Após agradecer especialmente à esposa, sobre quem invocou a característica de que o caráter é o alicerce do trabalho e de sua honestidade, Tomba Farias desabafou sobre o que considerou injustiças e perseguições ao longo do processo eleitoral de Santa Cruz.

“Ao invés de propostas, nossos adversários optaram por fazer uma campanha de baixo nível. Os adversários levaram às ruas o ódio, a mentira, a calúnia, as ameaças, as agressões e intimidações”, lamentou o parlamentar. As manobras expostas por Tomba incluíram, segundo ele, o uso de fake news para promoção de terror psicológico, violência na estratégia de campanha dos adversários e intimidação de eleitores simpáticos a seu candidato.

“É natural na atividade política ter adversários. No entanto, não podemos transformar adversário em inimigos e deixar que a baixaria tome o lugar do debate de ideias”, destacou.

O deputado recebeu a manifestação de apoio do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que classificou Tomba como o melhor prefeito da história de Santa Cruz. Segundo ele, o ex-gestor conseguiu transformar a realidade da cidade. Getúlio Rêgo (DEM) disse que a eleição complementar demonstrou a liderança de Tomba Farias em Santa Cruz. O deputado Dr. Bernardo (Avante) também parabenizou a vitória nesta campanha.

Kelps convida secretário para debater sobre contas do governo na Assembleia

Depois de dar boas vindas aos parlamentares de primeiro mandato, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) convidou, na primeira sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (06), o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, para comparecer à Assembleia Legislativa e dar explicações sobre as receitas e despesas do Governo e sobre o saldo nas contas. Kelps falou sobre a ação na justiça cobrando o uso do saldo para pagar salários atrasados, e sobre a decisão de pagar a folha atual sem quitar as anteriores.

“A decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) não respeita os princípios da impessoalidade e da ordem cronológica dos pagamentos que está causando prejuízo aos servidores”, disse Kelps, afirmando que a administração exige que o Estado não pertence ao governador. “Não existe o Governo Fátima, o Governo Robinson, o Governo Wilma”, ressaltou Kelps, lembrando que é autor da Lei da Impessoalidade, aprovada na Assembleia.

No seu pronunciamento, o parlamentar explicou que foi procurado por uma representante do sindicato dos servidores, “filiada ao PT”, e foi informado que havia um saldo de mais de R$ 400 milhões nas contas do Governo. A informação da sindicalista provocou uma ação na justiça, cobrando que o Governo use metade do saldo para pagar quitar parte da folha. Ele reiterou que na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, declarou que o mês de janeiro deixaria um saldo nas contas.

Kelps falou sobre um desencontro de informações entre o Portal de Transparência do Governo e as informações apresentadas pela Secretaria de Comunicação, e desafiou a governadora a assinar o documento apresentado.

Líder da governadora Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PR) explicou que receitas carimbadas que não entram no fluxo de caixa não foram detectadas pelo parlamentar do Solidariedade, por isso o desencontro de informações entre o material divulgado e o Portal. “A ação de Vossa Excelência vai morrer em virtude do saldo que não tem”, adiantou George, explicando que com um saldo inferior ao divulgado por Kelps, não tem como o Governo pagar salários atrasados.

Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT) pontuou o pronunciamento do deputado Kelps Lima e criticou o fato do parlamentar utilizar questões partidárias. “Vamos separar o que é ação de sindicato e o que é ação de partido, até por respeito ao Fórum de Servidores”, disse Isolda, remetendo-se ao fato do deputado ter afirmado que o sindicalista que o procurou era filiada ao PT.

A deputada ressaltou a importância da governadora Fátima Bezerra ter se reunido com todos os deputados, independente de partidos, e criticou o deputado por ter usado uma informação pela metade. “Quando o secretário Aldemir disse que haveria saldo em janeiro, ele também disse que o Orçamento ainda estava fechado”, disse Isolda, criticando também o parlamentar de oposição por ter entrado com uma ação na justiça “com base em ouvi dizer”. Kelps Lima terminou o pronunciamento declarando que não irá “demonizar” partidos e negando que tenha impetrado uma ação sem dados oficiais.