fevereiro 2019

Agricultor desde criança, Ivanildo Bernardino, 62, afirma que sua perspectiva de trabalho mudou para melhor. Ele agora conta com a garantia de ter toda sua produção de mandioca revendida à fábrica de goma Delícia Potiguar, primeira beneficiada com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) na gestão atual. A empresa foi inaugurada na manhã desta terça-feira (26), no município de Serra Caiada, em evento que teve a participação do vice-governador Antenor Roberto. Representando a governadora Fátima Bezerra, ele destacou que a empresa está surgindo em um contexto bastante favorável.

“Já faz algum tempo que a tapioca deixou der um produto tipicamente nordestino e passou a ser uma opção de cardápio saudável para todo o País”, afirmou. Ele também citou que o tradicional prato “tapioca com ginga” agora é oficialmente patrimônio cultural e imaterial, tombado através de decreto governamental, em janeiro de 2019. “É nosso compromisso recuperar o RN da calamidade financeira em que se encontra, buscando alternativas para pagar servidores e fornecedores, ao mesmo tempo em que nos preocupamos em tocar a pauta do desenvolvimento econômico do nosso Estado”, reforçou.

O secretário Jaime Calado (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec) falou sobre a importância do Proadi para garantir mais competitividade às empresas, e destacou a mobilização da cadeia produtiva gerada pela fábrica, que conta com pelo menos 250 agricultores que antes não tinham mercado para escoar a produção. “Como sertanejo que sou, sei que cada emprego gerado resulta no sorriso de uma família. E isso não tem preço”, afirmou. Ele explicou que a Delícia Potiguar, enquadrada no programa pela categoria de empresa instalada no interior, terá como um dos benefícios o desconto de 13,5% no ICMS (recolherá para o Estado 4,5% em vez de 18%).

Maior fábrica de goma do estado

Com capacidade para processar até mil toneladas de mandioca por semana, que resultará em média na produção de cerca de 300 mil kg de goma, a Delícia Potiguar já nasce com o status de ser a maior fábrica de goma e derivados do RN. Apesar de o processo ser totalmente automatizado, o produto final terá características da goma fresca produzida artesanalmente nas casas de farinha e revendidas em feiras livres. A utilização de matéria-prima bruta, ou seja, amido extraído da mandioca e utilizado ainda fresco, é o componente primordial que possibilita esse diferencial, conforme explicou o proprietário Alberto de Brito Júnior.

Paraibano, Júnior escolheu instalar sua fábrica no Agreste potiguar por se tratar de região que tem bastante tradição no fabrico de goma e farinha de mandioca. Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, a empresa gera 25 empregos diretos e cerca de 1.400 indiretos, através da rede de fornecedores, distribuidores e varejistas. “Estamos com as melhores perspectivas quanto ao incentivo do Proadi porque teremos condições de entrar com mais competitividade no mercado”, declarou.

Ele explicou que a concorrência é quase desleal porque as fábricas industrializadas não processam a matéria-prima, mas trabalham com fécula de mandioca reidratada (adquirida em outros estados) e também utilizam aditivos químicos para conservação do produto. “A goma que sairá da nossa fábrica terá a mesma textura das gomas feitas de modo artesanal, o que garante a produção de tapiocas muito mais saborosas”, assegura.

A Delícia Potiguar é a segunda fábrica da família. Júnior e seu pai, Alberto de Brito, têm uma fábrica em Lagoa Salgada, que desde 1990 produz a goma Prata Fina. A diferença da primeira para a fábrica recém-inaugurada é a capacidade de crescimento, pois a nova empresa está instalada na fazenda Perobas, que tem 1.800 hectares de área, tendo 200 hectares de produção própria de mandioca, além de área construída de 1.500 metros quadrados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) para discutir a proposta de reforma da Previdência do governo federal com as bancadas do PSDB, PR e PSD. Os parlamentares apresentaram ponderações ao texto, especialmente no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Aposentadoria Rural e das regras para o magistério.

Segundo o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), o grupo manifestou “espírito favorável” à reforma, mas colocou questões em alguns pontos. Entre os temas apontados pelos parlamentares que merecem mais debate estão o BPC, a aposentadoria rural e o sistema dos militares. Mas o líder não detalhou os ajustes que a legenda vai defender.

“O PSDB tem aprimoramentos a serem feitos, particularmente no BPC e na aposentadoria rural, a questão que preocupa a todos, dos militares. Mas são temas sobre os quais nós estamos nos debruçando. Nós estamos estudando os dados”, afirmou.

Rogério Marinho classificou a reunião com como “extremamente produtiva”. “Recebi várias sugestões construtivas, sugestões de alteração ou aprimoramento do texto. Sabemos que agora a bola está com o Congresso. Esse é o momento em que as sugestões serão materializadas na forma de emendas e o governo está à disposição para fazer o debate”, sublinhou.

Questionado se eventuais mudanças no BPC e na aposentadoria rural poderiam comprometer a meta de economia com a reforma, de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos, Marinho respondeu que “de forma nenhuma”. “Tanto num caso como no outro, o aperfeiçoamento do cadastro e tornar uma questão mais clara do que é previdência e o que é assistência”, acrescentou. Mas disse que o governo lembrou que mudanças podem ter impactos fiscais e que isso deve ser considerado na análise do Congresso.

Pela proposta do governo, o BPC seria de R$ 400 para idosos que comprovassem uma condição de baixa renda e de um salário-mínimo às pessoas nessas condições a partir dos 70 anos. Atualmente o valor do benefício é de um salário mínimo para todos os beneficiários. Na aposentadoria rural, a idade mínima das mulheres foi ampliada e igualada à dos homens, em 60 anos.

Magistério
O líder do PR na Câmara, José Rocha (PR-BA), destacou que a legenda levantou como bandeira no debate da reforma a “defesa do magistério”. Assim, apresentará ao governo sua avaliação de que não deve haver flexibilização das regras atuais para professores, mantendo os tempos de contribuição e as idades mínimas atuais.

Segundo Rocha, esta opinião é um entendimento histórico da legenda. Após a reunião, Rocha explicou que os deputados do PR voltarão a se reunir para avaliar as explicações do secretário Rogério Marinho.

Para professores, o texto da reforma prevê a mudança do tempo de contribuição (hoje em 25 anos para mulheres e 30 para homens) e da idade mínima (hoje de 50 anos para mulheres e 55 para homens) para 30 anos nos dois casos e idade mínima de 60 anos.

Militares
Rogério Marinho disse que não houve mudança sobre o envio do projeto de lei que tratará da previdência dos militares e reafirmou o prazo já apresentado anteriormente.

“O presidente se comprometeu publicamente de que todos darão a sua contribuição, respeitando a especificidade de cada carreira. O que dissemos no dia em que entregamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição que faz parte da reforma] foi que até o dia 20 de março chegará. Não houve nenhuma manifestação do governo de forma diferente”, informou.

Agência Brasil

Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e com líderes da Câmara, o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni falou sobre cargos e emendas, meios mais tradicionais de negociação política. Onyx prometeu espaços nos Estados para indicações dos políticos e garantiu que não haverá contingenciamento das emendas parlamentares individuais.

Líderes presentes na reunião contaram ao “O Globo” que os cargos serão distribuídos após acordo com as bancadas estaduais, sendo que os partidos deverão fazer os seus acertos nesses colegiados.

Sobre as emendas, o governo poderia fazer o corte proporcional em despesas do Executivo, mas, para facilitar as negociações, optou por poupar os recursos direcionados pelos deputados e senadores desse contingenciamento.

No encontro, Bolsonaro e sua equipe foram alvos de críticas sobre a forma como estão conduzindo a articulação política. Líderes reclamaram que deputados e prefeitos indicados não têm sido atendidos por ministros. Também houve reclamação em relação à Caixa Econômica Federal, que faz convênios de prefeituras com o governo federal e acompanha a execução das emendas.

Em sua fala, Bolsonaro focou na reforma da Previdência, frisando a importância do Parlamento para o sucesso do governo. O presidente também confirmou a deputada Joice Hasselmann como líder do governo no Congresso, além da revogação do decreto que alterou regras da Lei de Acesso à Informação.

NOTÍCIAS AO MINUTO

É destaque no Grande Ponto, em torno da orientação do Ministério da Educação para que as escolas brasileiras filmem, de forma voluntária, seus alunos cantando o hino nacional.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo, Fernando Mineiro, através do microblog Twitter, levantou a suspeita de um plano colombiano para destruir a educação brasileira. Explica-se, o atual ministro Ricardo Vélez nasceu na Colômbia.

“Cadê as/os defensoras/es da “escola sem partido” diante da ordem para que se leia a carta com o slogan da campanha de Bolsonaro em todas as escolas? É tanto absurdo no MEC que só pode ter um plano colombiano para destruir a educação brasileira”, disse Mineiro por meio de sua conta pessoal no Twitter.

O Brasil teve uma redução de 13% no número de mortes violentas em 2018. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Foram registrados 51.589 assassinatos no ano passado, ante 59.128 em 2017.

Apesar da queda, o número de vítimas ainda é alto. São 24,7 mortos a cada 100 mil habitantes.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento revela que:

houve uma redução de 7.539 vítimas em um ano

a taxa de mortos a cada 100 mil no país caiu de 28,5 para 24,7

apenas três estados (Amapá, Tocantins e Roraima) tiveram aumento no número de mortes violentas

seis estados apresentaram uma redução superior a 20%

Pernambuco teve a maior a redução no país: 23%

O levantamento é resultado de uma ferramenta criada pelo G1 que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitaram durante todo o ano de 2018 os dados seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Não há hoje uma divulgação desses dados por parte do governo federal – por isso a importância desse projeto.

Os dados coletados pelo G1 mês a mês não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço ainda será realizado dentro do Monitor da Violência, separadamente, como em 2018.

Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a redução das taxas de homicídios ocorrida no Brasil em 2018 joga para as autoridades de justiça e de segurança pública um desafio importante: manter a tendência de queda das mortes intencionais violentas em 2019 e nos próximos anos. “A estabilidade fiscal e política das instituições será fundamental para manter a sustentabilidade da queda por período mais longo. Os riscos de retrocesso e do crescimento da violência são sempre grandes”, afirma.

Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que o Brasil dá mostras de que é possível reagir de forma articulada e inteligente à escalada da violência. “Se o poder público e a sociedade aprenderem com as experiências de cooperação e integração de esforços entre diferentes entes e atores como as levadas a cabo em 2018, temos uma oportunidade ímpar de retomar o caminho para um país mais seguro e menos violento.”

Maior redução

Pernambuco, considerado um dos estados mais violentos do Brasil, foi o que teve a maior redução percentual no número de vítimas de crimes violentos.

Foram 4.170 mortes em 2018, contra 5.427 em 2017. Apesar disso, a taxa de mortes a cada 100 mil habitantes continua alta: 43,9.

“Essa redução é fruto de muito investimento e muito trabalho. Ao longo de 2017 e de 2018, o governo do estado fez grandes investimentos na área de segurança. Foi o maior investimento da história de Pernambuco nessa área. Foram construídas novas estruturas para a Polícia Militar, com batalhões no interior, criação de novas estruturas de delegacias especializadas. Também fizemos investimento em pessoal. Fizemos a contratação de mais de 1,5 mil novos servidores da área policial”, afirma o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

“Nós tivemos condições, mesmo com a crise, de manter programas importantes como o Atitude, que trabalha justamente na prevenção para usuários de drogas. Investimos muito nas escolas de tempo integral para ampliar a condição dos alunos da rede pública de cursarem um curso integral e levar a eles um convívio com a educação, com a cultura, com os esportes”, afirma o governador Paulo Câmara. “Nós temos condições, em 2019, de ter o melhor ano de toda a história do Pacto Pela Vida e esse é nosso objetivo, um trabalho com foco, com meta, com resolutividade na questão dos homicídios.”

Na contramão

Apenas três estados do Brasil registraram um aumento no número de crimes violentos.

Roraima teve a maior alta: 54%. Foram 345 mortes em 2018, contra 224 em 2017. Com isso, o estado, que foi alvo de uma intervenção federal, passou a ter também a maior taxa de mortos a cada 100 mil no país: 59,8.

“Nós tivemos até então um descontrole na ordem dos presídios em 2018. Esse fato permitiu com que as organizações criminosas passassem a dar ordens de dentro do presídio para um confronte entre as facções que se instalaram, principalmente o Comando Vermelho e o PCC se digladiassem na rua. As ordens partiam diretamente do presídio, onde o índice de fugas era enorme”, afirma o secretário da Segurança Pública de Roraima, Márcio Amorim.

“O patrulhamento foi reforçado com a presença da Força Nacional de Segurança. E há a atuação da Força Tática de Intervenção no sistema prisional, garantindo de forma bastante eficiente a aplicação de uma doutrina aos presídios. Isso trouxe uma redução nas mortes violentas intencionais em janeiro deste ano”, diz.

Tocantins aparece na segunda posição, com uma alta de 44%. Foram 421 casos em 2018, ante 293 em 2017.

O prefeito de Miracema, Moisés Costa da Silva, de 44 anos, foi uma dessas vítimas. Ele foi encontrado morto com um tiro na cabeça dentro de sua caminhonete numa estrada vicinal entre Miranorte e Rio dos Bois em agosto.

“Na próxima semana agora, vai fazer seis meses da morte do Moisés. Seis meses que a família espera angustiadamente por um resultado que não veio até agora no momento”, diz o irmão, Fidel Costa. O autor do crime ainda não foi identificado.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins diz que, “apesar do aumento de crimes contra a vida, verificou-se efetiva repressão a este tipo criminalidade, com índices de resolutividade atingindo médias superiores a 60% em relação ao número de denúncias do Ministério Público fundadas nos resultados investigativos da Polícia Civil na apuração da autoria dos delitos”.

A SSP afirma ainda que o número de crimes violentos registrados no Tocantins em 2019 já é cerca de 14% menor que o verificado no mesmo período de 2018. “Visando à manutenção deste quadro, têm sido realizadas reuniões periódicas entre as forças de segurança locais para a implementação de ações integradas e a gestão de politicas públicas na área.”

O Amapá completa a lista dos três estados com crescimento no número de mortes em um ano. A alta foi de 10% de 2017 para 2018.

Os dados

Seis estados registraram uma redução superior a 20% no número de mortes violentas. Veja a relação completa (a ordem está da maior redução para a menor; os três estados com alta estão no fim da tabela):

Atento a retomada de projetos habitacionais para a população de baixa renda, o deputado Federal Benes Leocádio esteve na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Natal, para reivindicar a manutenção do contrato do programa Pró-Moradia para a construção de unidades habitacionais de interesse social no Rio Grande do Norte. O parlamentar, que esteve acompanhado da deputada Estadual Eudiane Macedo, foi recebido pelo superintendente, Carlos Antônio de Araújo, o presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), Pablo Thiago Cruz, e o chefe de fiscalização da Cehab, José Guilherme.

Para o deputado, o déficit habitacional é um dos problemas sociais que afeta a maior parte das cidades do Rio Grande do Norte. “Os municípios potiguares necessitam de ações do poder público para a viabilização e construção de moradias para as famílias mais carentes. Estivemos com os representantes da Caixa Econômica e a Cehab conhecendo o funcionamento do programa e discutindo os entraves para a liberação do recurso junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de, garantir a continuidade e disponibilização do aporte do contrato no Estado, destacou Benes.

Benes reforçou ainda que vai convocar uma audiência junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para intermediar a manutenção do contrato de repasse do programa. “Vamos solicitar uma reunião com o ministro Gustavo Canuto e convocar os deputados e senadores da bancada federal do RN, com o objetivo de debater o assunto e pedir a manutenção dos recursos no RN. O auxílio deve complementar o trabalho do Estado junto aos municípios, permitindo que as prefeituras desenvolvam projetos habitacionais voltados as necessidades das famílias em situação de risco social”, disse.

Categoria também participará de audiência pública sobre atraso de salários, na Assembleia Legislativa do RN, às 14h

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte, em greve há 21 dias, farão mais um ato público como forma de protesto, no hospital Deoclécio Marques, às 9h. Esse será o 6º ato desde o início da greve da saúde que reivindica como ponto principal o pagamento dos salários atrasados.

Os servidores ainda não receberam as folhas de dezembro e o 13° salário de 2018. A situação fica ainda pior para os trabalhadores e aposentados que ganham acima de 5 mil reais, pois eles também não receberam a folha de novembro e o 13° salário de 2017. Até o momento, a Governadora Fátima Bezerra (PT) não recebeu a saúde para apresentar uma proposta de negociação e nem um calendário de pagamento dos atrasados. Por esse motivo, a saúde permanece em greve.

Como parte do calendário grevista, a saúde também estará presente na audiência pública sobre o atraso dos salários “Situação atual dos Serviços e dos Servidores Públicos”, na Assembleia Legislativa do RN, às 14h.

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado à maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Durante a discussão dos projetos, o líder governista, deputado George Soares (PR) ressaltou o posicionamento do governo; de transparência e diálogo com o Legislativo. Na justificativa do decreto, o Executivo argumenta que somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, tornando imprevisível o planejamento de ações e o cumprimento de compromissos, entre eles o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.

Com relação ao segundo projeto, a emenda do deputado Sandro Pimentel propõe convênio com as secretarias municipais. Ao defender sua emenda, Sandro Pimentel justificou: “Por se tratar de um projeto que estabelece estímulo à regularidade tributária, entendemos que a médio e longo prazo só será possível se tiver um esforço integrado do Estado com setores dos municípios”, disse.

Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade.

Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.

Os parlamentares entenderam que a medida iria prejudicar as empresas potiguares. “É um desfavor; impondo mais custos ao setor empresarial, um custo ineficiente”, argumentou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Durante a discussão da matéria, os parlamentares Eudiane Macedo (PTC), Kleber Rodrigues (Avante) e Ubaldo Fernandes (PTC) também externaram sua opinião contrária.

ALRN

Agência Estado

O secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, realiza nesta terça-feira, 26, uma maratona de reuniões com parlamentares para falar sobre a reforma.

Ele chegou nesta manhã na sede do PSD em Brasília, para conversar com os deputados da bancada. O partido tem 35 eleitos na Câmara. Marinho chegou acompanhado de outros técnicos da secretaria.

Antes de sua chegada, parlamentares comentavam sobre dúvidas relacionadas à aposentadoria rural, contribuição patronal e regras para militares.

Mais tarde, Marinho deve participar do tradicional almoço de terça-feira da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na sequência, ele se reúne com a bancada do PSDB na Câmara e, depois, com a bancada do PR.

Há também a possibilidade do secretário acompanhar reunião do presidente da República Jair Bolsonaro com os líderes da Câmara, no fim da tarde no Palácio do Planalto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser ouvido nesta terça-feira (26) pela delegada Luciana Fuschini, da Polícia Federal (PF) de Santos, litoral de São Paulo, sobre a ocupação do Condomínio Solaris e do apartamento triplex que fica em Guarujá, em 2018.

O imóvel é atribuído a Lula, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a acusação de receber propina da construtora OAS por meio de melhorias no local. O petista nega.

Segundo a “RPC”, o depoimento do ex-presidente deve acontecer na Superintendência Regional de Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, onde Lula está preso.

Ocupação

A ocupação do condomínio e do apartamento aconteceu em 16 de abril do ano passado, pouco depois de Lula ser preso. Cerca de 50 membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo invadiram o edifício e ocuparam o imóvel.

O grupo permaneceu no local por cerca de quatro horas e só saiu após negociação com a polícia. Um inquérito por “esbulho possessório” – quando há uma invasão violenta feita por um grupo a um bem – foi aberto pela delegada no mesmo dia.

As investigações correm em sigilo.

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