Confira também
Anvisa aprova novo medicamento oral para câncer de mama
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na segunda-feira (226) o registro do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto). O produto é indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo, e que foram previamente tratados com terapia endócrina.
Esse tipo de tumor apresenta as seguintes características: é positivo para receptor de estrogênio (ER+), negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e tem mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).
O medicamento, desenvolvido pela Eli Lilly do Brasil Ltda., é oral e indicado como monoterapia.
O câncer de mama é a neoplasia maligna mais incidente em mulheres. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no período de 2023 a 2025, foram registrados 73.610 casos da doença, o que representa 30,1% dos cânceres em mulheres.
Eribaldo Medeiros destaca aprovação da revisão do PPA e reforça compromisso com o planejamento de Natal
O vereador Eribaldo Medeiros presidiu a abertura da sessão ordinária desta terça-feira (23), que marcou a aprovação da primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2026-2029, instrumento responsável por definir as prioridades e metas da administração municipal para os próximos anos.
Durante a sessão, os parlamentares analisaram o projeto encaminhado pelo Executivo e as emendas apresentadas pelos vereadores. Ao todo, foram protocoladas 83 emendas, das quais 35 foram aprovadas, 21 retiradas pelos autores e 27 rejeitadas em plenário.
Para Eribaldo, a discussão do PPA representa um momento importante para o fortalecimento do planejamento da cidade.
Com a aprovação da matéria, o município segue com o planejamento das ações e investimentos previstos para o quadriênio 2026-2029.
Reservatórios do RN acumulam mais de 2,8 bilhões de metros cúbicos
O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) divulgou nesta quarta-feira (24) o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do estado. Juntos, os mananciais monitorados acumulam 2.808.708.102 metros cúbicos de água, o equivalente a 53,04% da capacidade total de armazenamento, que é de 5.295.422.524 metros cúbicos.
Entre os maiores reservatórios do estado, a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reserva hídrica superficial do Rio Grande do Norte, acumula 1.027.294.183 metros cúbicos, correspondentes a 43,29% de sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 metros cúbicos.
A Barragem Oiticica, localizada em Jucurutu, segundo maior reservatório do estado, registra 560.823.966 metros cúbicos armazenados, o que representa 75,52% de sua capacidade total de 742.632.840 metros cúbicos.
Já a Barragem Santa Cruz do Apodi acumula 445.707.850 metros cúbicos de água, correspondentes a 74,32% de sua capacidade máxima, que é de 599.712.000 metros cúbicos.
O reservatório Umari, em Upanema, apresenta volume atual de 190.589.363 metros cúbicos, equivalente a 65,09% da sua capacidade total de 292.813.650 metros cúbicos.
Atualmente, três reservatórios monitorados pelo IGARN encontram-se com 100% da capacidade: Encanto, no município de Encanto; Lagoa de Pium, em Nísia Floresta; e Lagoa do Jiqui, em Parnamirim. Outros mananciais também apresentam volumes elevados, com destaque para Rodeador, em Umarizal (98,77%); Passagem, em Rodolfo Fernandes (98,60%); o açude público de Marcelino Vieira (98,44%), Riacho da Cruz II, no município de Riacho da Cruz (97,98%); Corredor, em Antônio Martins (97,63%); Lagoa de Boqueirão, em Touros (97,64%) e barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi (97,29%).
Por outro lado, 13 reservatórios permanecem em situação de alerta, com volumes inferiores a 10% da capacidade. Os menores percentuais observados são os da Barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com apenas 0,08% da capacidade; Itans, em Caicó, com 0,63%; Totoró, em Currais Novos, com 1,42%; Jesus Maria José, em Tenente Ananias, com 1,91%; Dourado, em Currais Novos, com 3,05%; Alecrim, em Santana do Matos, com 3,59%; e Mundo Novo, em Caicó, com 4,33%.
O levantamento aponta ainda que 29 reservatórios estão com volumes entre 70% e 99,9% da capacidade, 10 entre 50% e 70%, cinco entre 30% e 50%, nove entre 10% e 30% e 13 abaixo de 10%. Os dados integram o monitoramento contínuo realizado pelo IGARN para acompanhar a situação hídrica do estado e subsidiar a gestão dos recursos hídricos potiguares.
Conta de luz terá mudança no número de identificação do cliente
A partir de julho deste ano, os clientes da Neoenergia Cosern passarão a identificar, na conta de energia, uma mudança importante no campo hoje conhecido como “Código do Cliente”. O número passará a ser apresentado como “Número da Unidade Consumidora”. O item “código de instalação” também deixa de existir na fatura de energia. As mudanças seguem um padrão nacional definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do país.
A atualização será feita automaticamente e não exige nenhuma ação do consumidor. O novo “Número da Unidade Consumidora” estará localizado no canto superior direito da fatura, no mesmo espaço em que hoje aparece o “Código do Cliente”.
A padronização segue a Resolução Normativa nº 1.095/2024 da ANEEL, que estabelece um modelo nacional para identificação das instalações de consumo de energia elétrica. O objetivo é tornar a identificação do contrato mais simples, unificando o formato em todo o setor elétrico, facilitando a integração de sistemas, a análise de dados e a comunicação entre os agentes do setor, além de ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência operacional no relacionamento com os consumidores.
Entre as principais vantagens da padronização estão a facilitação no processo de coleta e inserção do número da unidade consumidora no Cadastro Único pelas prefeituras municipais, o que auxiliará na concessão da Tarifa Social para famílias de baixa renda. Além disso, a medida simplificará os processos de atendimento ao cliente e agilizará a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia.
Padrão nacional de identificação
O Número da Unidade Consumidora é inalterável, e passa a ser vinculado ao imóvel e não mais ao consumidor. Essa mudança garante maior confiabilidade. Cada endereço terá um número próprio, utilizado para consultas, solicitações, emissão de fatura e atendimento nos canais da distribuidora. Com a nova padronização, o código passará a ter 15 dígitos, em um formato único definido nacionalmente pela ANEEL.
A mudança será aplicada a todas as unidades consumidoras, inclusive aquelas com fornecimento suspenso ou desligado. Segundo a ANEEL, a padronização contribui para evitar duplicidades, facilitar o atendimento e tornar o sistema mais seguro e transparente.
Transição de um ano
Mesmo com a mudança, os clientes poderão continuar acessando normalmente os canais de atendimento da Neoenergia Cosern. Durante o período de transição, que será de 12 meses, será possível utilizar tanto o número antigo, identificado como Código do Cliente, quanto o novo Número da Unidade Consumidora para acessar os serviços da distribuidora. Após esse período, o novo número de 15 dígitos passará a ser o identificador oficial da unidade consumidora.
A Neoenergia Cosern reforça que a atualização faz parte de uma determinação nacional da ANEEL e será implantada de forma gradual, com comunicação contínua aos consumidores para garantir uma transição simples, segura e sem impactos no atendimento.
FEMURN alerta municípios sobre prazo para preenchimento do Relatório de Gestão das Emendas Pix
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) alerta os gestores municipais para o prazo de preenchimento do Relatório de Gestão das Transferências Especiais, conhecidas como Emendas Pix. Os municípios que receberam recursos federais por meio dessa modalidade em 2025 têm até o dia 30 de junho para realizar o procedimento na plataforma Transferegov.br.
A exigência está prevista na Instrução Normativa TCU nº 93/2024, que tornou obrigatório o preenchimento anual do relatório até o completo esgotamento dos recursos recebidos. A medida integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A FEMURN destaca que, mesmo nos casos em que houve dispensa da análise dos planos de trabalho das Emendas Especiais de Legado, referentes ao período de 2020 a 2024, permanece a obrigação de prestação de contas por meio do Relatório de Gestão. Ou seja, a dispensa de análise dos planos não elimina a necessidade de comprovação da correta aplicação dos recursos.
O cenário nacional acende um sinal de alerta. Atualmente, cerca de 82% dos municípios brasileiros, o equivalente a 4.590 entes federativos, apresentam pendências relacionadas a pelo menos uma Emenda Especial devido à ausência do preenchimento dessas informações.
Além do risco de irregularidades perante os órgãos de controle, o descumprimento da obrigação pode resultar na adoção de medidas administrativas e legais, incluindo a instauração de Tomada de Contas Especial.
A preocupação também se intensifica diante das recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos entes federados que receberam recursos por meio das Emendas Pix. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas de transparência e a correta execução dos recursos públicos.
Em decisões recentes, o STF tem adotado medidas mais rigorosas para garantir a prestação de contas dessas transferências, incluindo a aplicação de sanções e multas em casos de irregularidades. Em determinadas situações, as penalidades podem alcançar valores equivalentes ao montante das emendas recebidas pelos municípios.
Diante desse cenário, a FEMURN orienta os gestores municipais a verificarem a situação de seus municípios junto à plataforma Transferegov.br e providenciarem o preenchimento do Relatório de Gestão dentro do prazo estabelecido, evitando restrições e possíveis penalidades futuras.
