Quem é acostumado a ir na Câmara Municipal de nossa cidade ver a grande movimentação dos vereadores em seus gabinetes, principalmente nos dos lideres de bancada. É que esta chegando o dia para a nova eleição da mesa diretora.
O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa marcou para o dia 5 de dezembro a eleição para a escolha do Parlamentar do Ano e o Parlamentar da Legislatura.
Eleicao irá acontecer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, na ALRN, no horário das 8h às 11h. Terão direito a voto os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa e que cobrem com regularidade os trabalhos da Assembleia.
Além da escolha do Parlamentar de 2018, esse ano o Comitê também realiza a Eleição do Parlamentar da Legislatura (últimos 4 anos).
A eleição do Parlamentar do Ano acontece desde 1982, data da criação do Comitê de Imprensa.
O primeiro deputado agraciado com o título de Parlamentar do Ano foi Roberto Furtado.
Heitor Gregório
Da Tribuna do Norte:
Em um parecer de 27 páginas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a desaprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT). “Diante da possibilidade da ocorrência do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei nº 9.504/97, face o recebimento de recursos financeiros de pessoas desempregadas e beneficiárias de programa assistencial, bem como de bem estimável em dinheiro de pessoa já falecida, determinei a extração de cópia dos autos e sua distribuição a um dos procuradores eleitorais auxiliares, bem como a requisição de inquérito policial”, destacou a procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides da Fonseca.
Segundo a representante do MPE, a deputada eleita declarou na prestação de contas que recebeu de Ildefonso Soares da Silva uma doação estimada em dinheiro para utilização na campanha eleitoral de um veículo, tendo estimado, para tanto, o valor de R$ 210,00.
Mas a procuradora Cibele Benevides informa, no parecer, que através de pesquisa realizada nos bancos de dados a que tem acesso, a pessoa de Ildefonso Soares da Silva faleceu em 25 de agosto de 2015, “razão pela qual, obviamente, não poderia ter realizado qualquer espécie de doação à candidata em referência nas eleições de 2018”.
A irregularidade em questão, segundo a procuradora, “dada a sua gravidade, por si só, impõe a desaprovação das contas em referência, uma vez que, além de evidenciar a total má-fé da candidata em apresentar informações falsas na sua prestação de contas, registrando que recebeu doação de pessoa falecida, irradia efeitos na esfera penal”.
Assim sendo, continua o parecer de Cibele Benevides, “não há dúvidas de que a conduta em referência comprometeu a lisura e confiabilidade das contas sob cotejo, justificando, assim, a sua desaprovação”.
E acrescentou a procuradora: “Frise-se, por fim, que apesar da pouca expressão financeira da irregularidade em questão, tal circunstância não inviabiliza a desaprovação das contas em referência com base nela, uma vez que tal vício não foi o único cometido pela candidata”, conduta que em questão revelou “a existência de má-fé da candidata”.
O parecer do MPE informa, ainda, que na prestação de contas sob análise, a candidata recebeu doação em dinheiro, no valor de R$ 1 mil, de uma pessoa que se identificou como sendo “Carlos Go”, o qual, contudo, é beneficiário do programa assistencial denominado bolsa família.
De igual forma, o setor técnico desse Tribunal, mediante a integração do módulo de análise do SPCE e da base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), identificou o recebimento direto de doações em dinheiro efetuadas por pessoas físicas desempregadas há mais de 120 dias no CAGED, acrescenta o parecer.
Segundo o parecer, ao se pesquisar nos bancos de dados a que o MPE tem acesso constatou-se que o CPF informado no recibo eleitoral como sendo de “Carlos Go” (065.573.293-40) na verdade pertence a Elizabete Oliveira de Souza
“Tal constatação traz ainda mais dúvidas e perplexidades à doação em referência”, diz Cibele Benevides, que continuou: “Na verdade, ao que parece, mais uma vez na vã tentativa de encobrir irregularidades levadas a efeito na sua prestação de contas, a candidata inseriu o nome de uma pessoa e o CPF vinculado a uma outra no mesmo recibo eleitoral, com o manifesto propósito de confundir e impedir a fiscalização dessa Justiça Especializada”.
O parecer do MPE aponta, ainda, que conforme evidencia a tabela constante no relatório conclusivo do órgão técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a candidata à deputada federal do PT, a hoje vereadora em Natal Natália Bonavides, “recebeu nada mais, nada menos, do que 10 doações em dinheiro de pessoas que estão desempregadas, o que deixa ainda mais evidente a sua estratégia de encobrir a origem de boa parte dos recursos financeiros que utilizou no transcorrer da sua campanha eleitoral”.
Pior fim, diz a procuradora, que em sua defesa a prestadora de contas “não trouxe para os autos documentos, nem muito menos alegações minimamente convincentes que demonstrassem a capacidade financeira dos doadores para realizarem os atos de disponibilidade em favor da sua candidatura, razão pela qual a mácula em referência persiste e, sem margem de dúvida, deve embasar a desaprovação das contas”.
Ao indicar o general Carlos Alberto dos Santos Cruz para a pasta da Secretaria de Governo, Jair Bolsonaro elevou para quatro o número de ministros egressos dos quadros das Forças Armadas. A cota militar da Esplanada deve subir para cinco, pois Bolsonaro cogita indicar outro general para a Infraestrutura. Com isso, os militares ocuparão na equipe ministerial um espaço equiparável ao que foi destinado ao PT nas gestões de Lula e Dilma Rousseff e ao MDB no governo-tampão de Michel Temer.
Além de Santos Cruz, Bolsonaro acomodou no topo da estrutura de sua futura gestão o general Augusto Heleno, lotado no Gabinete de Segurança Institucional; o general Fernando Azevedo e Silva, destacado para o Ministério da Defesa; e o tenente-coronel aviador Marcos Pontes, escalado para a Ciência e Tecnologia. Para a Infraestrutura, analisa o nome do general Joaquim Maia Brandão Júnior.
Considerando-se que o próprio Bolsonaro é capitão reformado e seu vice é o general Hamilton Mourão, a hegemonia militar tornou-se acachapante. Não se via tantos militares em postos estratégicos do governo desde o fim da ditadura, há 33 anos. Existe, entretanto, uma distinção entre os dois perídos: dessa vez, a ocupação do organograma ocorre em ambiente de democracia plena, com o aval e o aplauso da maioria do eleitorado.
Deve-se o fenômeno sobretudo à oxidação do sistema político. Potencializada pela corrupção, a ferrugem dos partidos conduz à ilusão de que a resposta para as mazelas nacionais veste farda. A confusão preocupa a própria cúpula das Forças Armadas, que saboreia a súbita valorizaçõ dos seus quadros com uma ponta dos efeitos que eventuais tropeços da gestão Bolsonaro terá sobre a imagem da instituição.
A nova realidade impõe uma dose de reflexão. O contrário do pró-militarismo inocente do eleitor de Bolsonaro é o antimilitarismo primário do opositor do capitão, que aceita qualquer preconceitos a respeito de militares. Isso inclui concordar com a tese segunda a qual todo militar tem uma vocação congênita para o autoritarismo. E se finge de democrata enquanto prepara o golpe.
Uma visão alternativa talvez leve em conta que os ex-oficiais guindados à Esplanada são servidores públicos que acumularam conhecimentos específicos em cursos de formação bancados pelo contribuinte. Alguns cumpriram missões no exterior por delegação das Nações Unidas.
Não há razão objetiva para deixar de aproveitar esse tipo de mão-de-obra. Pouco importa se o ministro já vestiu farda, interessa que esteja tecnicamente equipado para a função e que mostre serviço. De resto, convém não perder de vista que alguns dos gênios que representaram no primeiro escalão o PT, o MDB e assemelhados deixaram no caminho entre os gabinetes de Brasília e a cadeia um rastro pegajoso de perversões.
JOSIAS DE SOUZA
Após sanção do reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, nessa segunda-feira (26), líderes do Congresso afirmam que haverá pressão para que os salários dos deputados e senadores também sejam aumentados.
De acordo com a coluna ‘Painel’, da ‘Folha de S. Paulo’, o Legislativo irá alegar que há pressão dos servidores para aprovação do reajuste.
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