Natal

Para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, a Câmara Municipal de Natal (CMNAT) acatou o Projeto de Lei n° 128/2021 apresentado pelo vereador Aldo Clemente (PDT), que institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho”. Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.

O Código constitui um instrumento de combate e prevenção à violência contra a mulher, por meio do qual a vítima sinaliza e efetiva o pedido de socorro e ajuda expondo a mão aberta com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, se possível, na cor vermelha, que pode ser feito com caneta, batom ou outro material acessível.

Segundo o vereador, em decorrência do distanciamento social devido à pandemia do Covid-19, a violência contra mulheres ficou ainda mais grave, causando, consequentemente, um aumento de 22,7% das medidas protetivas no país. “Nossa proposta promove a ampliação dos participantes capazes de receber esse pedido de socorro e ajuda das mulheres, passando a incluir além das farmácias e drogarias, as repartições públicas e privadas e outros estabelecimentos, como supermercados”.

Assim, os colaboradores de farmácias, drogarias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center, supermercados e similares, em funcionamento em todo o município do Natal, ao atender uma mulher que apresente na palma da mão o sinal descrito.

Com informações do Agora RN

Dados do monitoramento da Sesap demonstram que esta quarta-feira (23) foi o sétimo dia seguido sem registro de morte por covid-19 no estado. O levantamento considera a apuração da vigilância epidemiológica entre os casos confirmados dentro do período de 24h.

Quanto à imunização, o percentual de potiguares totalmente vacinados chegou a 82%, que corresponde a 2.586.627 pessoas. Esse índice sobe para 92% quando se considera apenas uma dose da vacina, e aqueles que já garantiram a terceira dose, correspondem a 42% da população estadual (1.359.706). As informações são do portal RN+Vacina.

Na faixa etária de 12 a 17 anos, 87% estão vacinados com a primeira dose (278.383 pessoas). No total, o público-alvo compreende 318.113 adolescentes e 68% deles estão totalmente vacinados com duas doses de imunizante (218.227). Já o público infantil registra o menor percentual de vacinação no estado, com apenas 55% das crianças de 5 a 11 anos vacinadas com a primeira dose (186.099). 14% estão totalmente vacinadas, o que representa 50.199 pessoas. O RN conta com 335.093 crianças nessa faixa etária.

Ao todo, 402.595 idosos já tomaram a dose de reforço (D3) e estão, ou devem estar brevemente, aptos para receber a quarta dose. O médico Kleber Luz acredita que há uma real possibilidade de que a população em geral também receba essa nova dose. “Até que se consiga uma vacina que tenha um efeito duradouro – os efeitos das atuais são bons mas não são duradouros – faz-se necessária a aplicação de doses de reforço. Recomendo que a população siga as instruções dos órgãos de saúde pública e tomem quantas vacinas forem necessárias”, finaliza.

As doses aplicadas para D4 no RN são provenientes de estoque e remanejadas de outros grupos. “Estamos também utilizando doses que foram enviadas para D3 e que, infelizmente, o público não está procurando. Como as pessoas em atraso com D3 têm entre 20 a 45 anos, em sua maioria, estamos aproveitando para ampliar a proteção dos idosos. Não estamos guardando doses, quando procurarem a unidade as vacinas estarão lá esperando que as pessoas cheguem para completar seus esquemas. Em um dado momento, vamos repor essas doses com a nossa reversa técnica”, esclarece Kelly Lima.

Covid não lidera ranking de mortes
O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de mortes por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. O recuo foi de uma média de 895,36 óbitos em 18 de fevereiro deste ano para média de 354,3 na última segunda-feira, 21, segundo o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. A covid deixou também de liderar o ranking de mortes por doenças no País. Com a queda de óbitos em março, o coronavírus passou a ocupar a terceira posição em letalidade, atrás do enfarte e do Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Conforme dados do Portal de Transparência dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, na semana de 16 a 22 de março, os AVCs causaram 843 mortes no país, o dobro dos registros de óbitos por covid-19, que ficaram em 421.

As mortes pelo vírus também foram superadas pelos 782 óbitos causados pelos enfartes. Desde a semana de 16 a 22 de janeiro, quando foram contabilizados 1.976 óbitos, a covid vinha liderando o ranking de mortes. Na época, o Brasil vivia o ápice da terceira onda, causada pela forte circulação da variante Ômicron e pelos efeitos das festas do fim de ano. O pico foi de 30 de janeiro a 5 de fevereiro, quando 6.641 morreram de covid-19.

No acumulado deste mês de março, até o dia 22, a covid-19 também aparece em terceiro lugar, com 3.549 registros oficiais de óbitos, atrás do AVC, com 4.453, e do infarto (4.157 mortes). Desde abril de 2020, esta é a segunda vez que a covid-19 sai do topo do ranking de fatalidade por doença. A anterior foi no período de 17 de outubro de 2021 até 15 de janeiro deste ano.

Os dados foram computados tendo como base na data do óbito constante no registro em cartório, por isso os números podem ser diferentes daqueles apurados pelo consórcio de veículos de comunicação, do qual o Estadão faz parte, e pelo apontado nos boletins do Ministério da Saúde.

Com informações da Tribuna do Norte

A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) prometida pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) aos empresários do transporte público não é suficiente para o retorno das linhas devolvidas e tampouco para resolver a crise do setor, segundo avalia o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Nilson Queiroga. O Seturn também cobra a atualização da planilha que calcula os custos do sistema de transportes de Natal, que estaria defasada, segundo o sindicato. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) vai fazer cálculos do custo do sistema e apresentar aos empresários em 15 dias.

Queiroga justifica a posição do Seturn com base em cálculos feitos pela STTU para listar os custos, feitos em dezembro, num ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª região) para resolução do imbróglio entre sindicato e motoristas, que estavam em greve cobrando reajuste salarial. Para Queiroga, o cálculo da planilha feito em dezembro precisa ser atualizado em virtude do reajuste do óleo diesel e do salário dos motoristas.

“A solução é subsídio. O ISS é só R$ 0,25. De R$ 5,08 (cálculo da STTU) menos esse valor, dá R$ 4,80. Estamos recebendo R$ 3,90, porque na tarifa dos R$ 4,00 a gente paga ao motorista para ele receber (dupla função de cobrador)”, aponta o consultor.

A titular da STTU, Daliana Bandeira, disse à TRIBUNA DO NORTE que o acordo dos empresários com o Governo do Estado que garantiu isenção de 18% no ICMS em dezembro de 2021, é suficiente para o não reajuste da tarifa em Natal. “Vamos fazer o cálculo tarifário do sistema atual, com a questão dos 100% da frota e teremos nova reunião em 15 dias. Não se fala em reajuste até porque quando foi concedida a isenção do Governo do Estado isso estaria vinculado a um não reajuste. A isenção do ISS será na sua totalidade”, disse Bandeira, acrescentando que os reajustes do diesel serão levados em conta no cálculo.

Em 2021, a Prefeitura do Natal concedeu a isenção fiscal do ISS para o transporte público em 50%. A partir de julho do ano passado, a isenção foi de 100%.

Enquanto isso, mais quatro linhas de ônibus deixaram de funcionar em Natal na última segunda-feira (21). Segundo informações da assessoria de imprensa da STTU, as linhas foram devolvidas pelas empresas concessionárias do transporte público de forma unilateral.
As linhas em questão são: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).A STTU afirmou que está tentando reverter a situação.

O descumprimento da decisão de colocar na rua 100% da frota já levou as empresas de ônibus a 107 mil autuações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Este é o instrumento que a titular da pasta, Daliana Bandeira, disse que é possível utilizar nesse caso, no qual as empresas alegam não ter condições de cumprir a decisão proferida há mais de um ano, no inicio de março de 2021, pelo do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, para o restabelecimento de 100% da frota de ônibus. O magistrado atendeu a um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio Grande do Norte reconsiderando uma decisão anterior do próprio TJRN e restaurando as obrigações determinadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

“Essa decisão não foi cumprida, como todo mundo pode ver e foi declarado pelo Seturn quando, na época, responderam à secretaria que não teriam condições de manter aquela operação. O que a secretaria tem feito desde então é tentar dialogar para garantir o serviço que a população precisa e continuar fiscalizando, mas como se sabe, a decisão não foi cumprida. Algumas linhas foram devolvidas, outras param de operar nos domingos e feriados, algumas viagens programadas nas ordens de serviço não são executadas”, explicou Daliana Bandeira.

ICMS
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, no final de dezembro, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel usado como combustível para o transporte público urbano de Natal e da região metropolitana.
O Estado condicionou a medida ao não aumento das tarifas e ao retorno do circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte de forma gratuita.

Na semana passada, Nilson Queiroga afirmou que o aumento da tarifa foi descartado porque a manutenção do preço da passagem foi uma das condições estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra (PT) para renovar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, que beneficia o setor. O ICMS do diesel foi zerado em abril de 2021 e assim permanecerá até 31 de dezembro de 2022, conforme decreto estadual. A outra possibilidade seria um subsídio para as empresas. Em outras palavras, a medida funcionaria como pagamento de parte do valor do bilhete pelo Município para que o passageiro não arcasse com o aumento.

Linhas devolvidas são deficitárias, diz Seturn
A respeito das 24 linhas devolvidas à STTU durante a pandemia do coronavírus, o consultor técnico do Seturn disse que o custo dessas linhas é de R$ 8,50/km rodado, tendo uma arrecadação de R$ 4/km rodado. Aliado a isso, justificou as devoluções com a crise do setor.
“São linhas extremamente deficitárias, em cima de outras. Não está fazendo falta à cidade. Em alguns pontos, eu disse ao prefeito, precisa de um ajuste que a STTU é pra fazer com transporte alternativo, que são 20, 10 pessoas, e não 100 pessoas para 100 ônibus”, falou.

“As empresas, para sobreviver, estão soltando onde dá prejuízo para ver se escapa, não se sabe até quando”, disse.

Sobre o retorno de 100% da frota, alvo de judicialização e decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) de março de 2021, o representante do Seturn, ao alegar os 107 mil descumprimentos citados pela STTU, disse que não há demanda que justifique o retorno da frota.

“Recebíamos R$ 3,90 quando o total de passageiros, em maio de 2019, era quase 50% maior do que atualmente. Hoje não existe essa realidade”, aponta. Queiroga mostra planilhas da STTU informando que, em 2019, a quantidade de passageiros/mês era de 5.175.096, e atualmente, é de 3.144.095.

Com informações da Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte chegou na última segunda-feira (21) ao quinto dia consecutivo sem registro de morte por Covid-19. Os dados são do governo do estado e indicam uma diminuição expressiva dos reflexos da pandemia no sistema de saúde pública.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), também houve o registro do menor patamar de internação desde maio de 2020.

O sistema Regula RN apontava na manhã desta segunda-feira 29 pessoas internadas com suspeita ou confirmação de Covid, sendo 15 em leitos críticos e 14 em leitos clínicos.

O menor número de internados em UTIs da rede pública havia sido registrado em maio de 2020, quando 34 pessoas ocupavam leitos desse tipo.

Quatro linhas de ônibus deixaram de circular em Natal a partir desta segunda-feira (21). De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), as linhas foram devolvidas pelas empresas concessionárias do transporte público.

As linhas em questão são os números: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha). A STTU informou ainda que foi comunicada pelas empresas sobre a devolução das linhas, mas que tenta reverter a situação.

Com o anúncio do aumento do diesel, as empresas ameaçaram reduzir a frota e até devolver a operação de linhas à prefeitura por alegarem não conseguir lidar com o custo do combustível atualmente. Entre as alternativas sugeridas pelos empresários para que isso não acontecesse, estava o Poder Público subsidiar parte da operação ou aumentar a tarifa da passagem.

Além dessas quatro, desde o início da pandemia, em março de 2020, outras 24 linhas de ônibus foram devolvidas pelas empresas ao Município, segundo a STTU. Os transportes públicos seguem circulando na cidade com menos do que os 100% da frota, o que descumpre uma decisão judicial de março do ano passado, que obrigou as empresas a colocarem nas ruas toda a frota.

A STTU informou também que nesse período emitiu 107 mil notificações às empresas de ônibus por conta do descumprimento da decisão judicial. Recentemente, a prefeitura de Natal adiou mais uma vez a licitação do transporte público para recalcular a tarifa diante do aumento do diesel. O Poder Executivo não estipulou uma nova data prevista.

O reajuste tarifário, segundo explicou a secretária da STTU, Daliana Bandeira, será inevitável diante do aumento do diesel, mas só ocorrerá após a apresentação da licitação, com o fechamento de contrato com as empresas ganhadoras.