Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (MDB), recebeu nesta terça-feira (18) a secretária do Trabalho e Assistência Social de Natal – SEMTAS, Ana Valda Galvão para discutir a Campanha Restitua Amor, promovida pela Prefeitura. O objetivo da ação é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI).

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio de 2023.

Para o presidente da Câmara, a Campanha Restitua Amor é uma iniciativa que pode melhorar a vida de milhares de cidadãos. “O contribuinte ajuda sem ter qualquer ônus financeiro, ou seja, é uma proposta na qual todos ganham. Portanto, a SEMTAS pode contar com a participação do parlamento municipal nesta bela empreitada, colocando todos os dispositivos que temos para levar a campanha ao conhecimento da população e impulsionar a destinação de recursos ao município”, afirmou Eriko Jácome.

“Com isso, esperamos garantir mais recursos para promover os direitos dos idosos, crianças e adolescentes na capital potiguar. Todas as pessoas podem participar, tanto físicas quanto jurídicas. No entanto, fazemos um apelo maior às pessoas físicas neste momento porque é para elas que o Imposto de Renda está aberto até o dia 30 de maio. Dito isso, estamos aqui para pedir o apoio do Legislativo natalense, especialmente no processo de divulgação dessa campanha por meio dos seus veículos de comunicação”, concluiu Ana Valda Galvão.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai adotar um novo padrão de uniforme a partir de sexta-feira (21). O novo fardamento foi aprovado desde o ano passado por uma comissão interna da PM. O padrão cinza bandeirante, usado atualmente, será substituído por um na cor cáqui.

A nova padronização é formada por um tecido misto com 50% poliamida e 50% algodão, fabricada com tela ‘Rip Stop’. O objetivo é proporcionar maior conforto ao policial, o protegendo inclusive do sol, por conta da proteção UV.

“A troca do atual uniforme da instituição visa proporcionar mais conforto aos nossos oficias e praças, em virtude de ser uma cor mais clara, que absorve menos calor, principalmente quando o policial estiver em serviço operacional”, esclareceu o comandante-geral da corporação, Cel. Alarico Azevedo.

O novo uniforme é resultado do trabalho técnico de pesquisa da comissão interna da corporação, cujos estudos apontaram para a necessidade de adequação e modernização do fardamento, seguindo uma tendência nacional, sem nenhuma ingerência política.

“Esse estilo já vem sendo utilizado por várias corporações, proporcionando mais qualidade diária, principalmente em âmbito operacional, visando garantir maior bem-estar aos nossos policiais militares, especialmente no aspecto climático”, disse a PM em nota.

Outros 11 estados possuem uniforme de tonalidade semelhante à da PMRN: Alagoas, Paraíba, Piauí, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantis e Acre.

Novo Notícias

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17), sete projetos de lei. Dentre esses, alguns que tratam de medidas para reforçar a segurança, inclusive nas escolas.

A vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão, defendeu que todas as iniciativas no sentido de proteger a população e os estudantes precisam ser apoiadas. “O implemento tecnológico é estratégico. Ter um interligamento de câmeras conectadas a um CIOSPI, por exemplo, pode acionar a segurança de forma mais rápida. Esse mesmo modelo pode ser trazido para as escolas, como o projeto de adoção de detector de metais”, disse.

Um dos projetos a que ela se referiu foi o PL n° 611/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento através de parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, pessoas jurídicas e pessoas físicas. “Conseguir ter um monitoramento mais preciso, levará a uma atuação preventiva e contribuirá para a elucidação de crimes junto às forças policias. Colaborará para fortalecer nosso sistema de segurança”, declarou o autor da matéria.

Outra proposta é o PL 615/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que prevê a instalação de detectores de metais nas escolas municipais. “Temos acompanhado com preocupação a escalada de atentados nas escolas e temos a compreensão de que esse problema precisa ser solucionado com um conjunto de ações e o projeto traz uma perspectiva de prevenção já comum em vários estabelecimentos, que é o uso de detector de metais”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da matéria.

Entre outras propostas, foram aprovados o PL 158/2023, da vereadora Nina Souza, que cria o programa “Quero Aprender”, para capacitar microempreendedores; e o PL 627/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que prevê a divulgação nas maternidades do direito ao Teste da Orelhinha.

Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Raniere Barbosa (Avante), Preto Aquino (PSD); e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

Natal sediou o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste na última semana. Com tema “Cidades, Clima e Natureza”, o evento fomentou discussões sobre a questão climática durante os quatros dias de duração e trouxe resoluções importantes para a cidade de Natal. Ao longo da semana de ações Natal firmou compromissos climáticos com a Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe (ONU), Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco.

Na abertura do encontro, a cidade de Natal aderiu à Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), o compromisso foi assinado pelo titular da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que na oportunidade representou o prefeito da cidade Álvaro Dias. A assinatura marca o compromisso da cidade a fazer parte das coalizões nacionais dedicadas a empreender medidas sistematizadas, e aumentar o apoio público no enfrentamento à crise climática mundial, de modo a contribuir para que os países cumpram com os compromissos pactuados no Acordo de Paris (2015). Em sua estratégia para 2023, a ACA Brasil trabalhará com o tema central de “Transparência”. Na coordenação, cinco instituições se uniram no âmbito subnacional para secretariar a implementação da Aliança: WWF Brasil; ICLEI América do Sul; Instituto Clima e Sociedade; CDP Latin America e Centro Brasil no Clima.

“É muito importante sediar esses eventos em nossa cidade dando destaque aos impactos negativos que o aquecimento global pode trazer para a cidade e a vida cotidiana”, diz Mesquita. O secretário ainda fala sobre o enrocamento, que acontece na praia de Ponta Negra, visando a segurança da população, empregabilidade e turismo. Ressaltou que a necessidade da engorda da praia surgiu pelo impacto das mudanças climáticas que já atingem o município.

Durante a programação da associação na cidade, o prefeito Álvaro Dias assinou a Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe, uma iniciativa da ONU, que tem como objetivo convidar representantes de cidades da região para promover e acelerar a transição das cidades para a circularidade. O documento de compromisso voluntário das cidades da América Latina e do Caribe, está aberto a novos membros, para contribuir para a transição de uma economia linear para uma circular.

Na ocasião, o prefeito demonstrou felicidade pela cidade de Natal ter sido destaque nacional ao receber três eventos sobre as mudanças climáticas. “Nós temos comprometimento com o tema, somente na nossa gestão foi regulamentado as Zonas de Proteção Ambientais (ZPA’s), que aguardavam há 28 anos ter regulação, o Plano Diretor, hoje um dos mais avançados do país, e o projeto Planta Natal, responsável por plantar 13 mil árvores na capital”, ressalta o prefeito durante sua apresentação no evento.

A capital potiguar também assinou importantes protocolos de intenções para desenvolver como o de Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa, Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco. Estes são compromissos importantes para a cidade e redução de riscos de desastres e das mudanças climáticas.

Por fim, foi entregue ao prefeito o selo CO2 Free, pela ONG Novo Olhar Sustentabilidade, atestando que o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste, realizado em Natal, compensou as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das suas operações administrativas.

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede potiguar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na manhã desta segunda-feira (17).

Segundo os organizadores do movimento, cerca de 270 famílias permanecerão na sede do instituto por tempo indeterminado. Os militantes exigem a desapropriação de terras no estado.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que tem como lema “Contra a Fome e a Escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente, reafirmando a centralidade da luta pela terra no Brasil” e que ocorre em todo o Brasil neste mês de abril, chamado de “Abril Vermelho” pelos manifestantes. A data marca os 27 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

A coordenação do MST informou que espera uma reunião com a superintendência do Incra para discutir as demandas. A expectativa é que a reunião ocorra ainda nesta tarde.

Com informações de Portal da Tropical