Educação

Prefeitura corta salário de 1,6 mil professores em Natal

Foto: Reprodução

O Município de Natal descontou parte do salário de maio de 1.689 professores. O desconto foi efetivado nessa terça (31). Foi descontado R$ 1,8 milhão em decorrência da última greve da categoria, que durou de 28 de março a 29 de abril deste ano. O valor ainda pode ser “devolvido”, no final do ano letivo, se as aulas perdidas forem repostas pelos profissionais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), os descontos totalizaram R$ 1.823.617,90. Durante o período de um mês, 146 escolas sofreram com a paralisação, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte).

A decisão judicial do dia 8 de abril do desembargador Virgílio Macedo determinou o retorno dos professores às salas de aula. Como a decisão não foi cumprida, a Justiça autorizou o corte de salário dos profissionais. Foram descontados os vencimentos dos grevistas relativos a 12 dias da paralisação, de forma proporcional. Deste modo, quem participou da greve por apenas uma semana teve somente os sete dias descontados de seu salário, por exemplo.

Tribuna do Norte

Governo assina ordem de serviço para construção do IERN em Felipe Camarão

Bairro da zona Oeste de Natal vai ganhar uma das 12 novas escolas profissionalizantes do PNEP

O bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, vai ganhar o primeiro dos dois novos Institutos de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs) que o Governo do Estado vai construir na capital. Nesta segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para a construção do prédio em terreno localizado na esquina da avenida Mor Gouveia com a rua dos Campos.

O investimento é de aproximadamente R$ 10 milhões na estrutura física e equipamentos e a obra tem previsão para entrega no prazo de oito meses. “Vamos construir aqui um dos 12 IERNs que serão implementados em todo o Estado. Os institutos irão ser somados às onze escolas profissionalizantes já existentes para que possamos fortalecer a rede estadual de educação profissional. As novas escolas terão prédios adequados e equipamentos de última geração para uma educação de qualidade”, informou a governadora no ato de assinatura da ordem de serviço.

Ela solicitou à prefeitura de Natal a rápida liberação da licença ambiental simplificada pela Semurb. “Só dependemos disso agora. A construtora já está autorizada a iniciar a obra”, pontuou.

O secretário de Estado da Educação (Seec), Getúlio Marques, disse que “chegamos a esta obra após muito esforço e trabalho. Os institutos têm atuação integrada à comunidade onde está inserido, o que permite estudos e ações para atender as demandas da população do seu entorno”.

Esta é a segunda ordem de serviço para construção dos IERNs. A primeira foi para a construção do IERN no município de Campo Grande, neste sábado, 27 de maio.

A unidade de ensino em Felipe Camarão vai atender 1.400 alunos a partir de 2023. A localização permitirá facilidade de acesso também aos estudantes residentes nos bairros Bom Pastor, Guarapes, Cidade Nova, Cidade da Esperança, Pitimbu e Planalto.

PNEP

O Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) foi lançado pelo Governo do Estado em julho de 2021. Serão R$ 400 milhões investidos na construção dos IERNs e realizadas reformas em escolas já existentes com o objetivo de modernizar as unidades. O PNEP inclui instalação de laboratórios de informática, equipamentos para os estudantes, como tablets e internet e programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs.

Ainda contempla a capacitação dos professores e modernização da gestão, programas de formação continuada e adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas. Além da efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo, compra e manutenção de veículos para transporte escolar e de mobiliários, equipamentos de tecnologia da informação.

Na assinatura da ordem de serviço, a governadora esteve acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto; pelos secretários Gustavo Coelho (Sin), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), Íris Oliveira (Sethas), Daniel Cabral (Comunicação), Carlos Cerveira (Controlador Geral do Estado); Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; coordenador do PNEP, Pedro Lima; subsecretário da Juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros. Também compareceram vereadoras e vereadores em Natal, Brisa Bracchi, Júlia Arruda, Luciano Nascimento, Herbert Sena e Milkley Leite. Os deputados estaduais Francisco Medeiros e Isolda Dantas representaram a Assembleia Legislativa. Participaram ainda a deputada federal Natália Bonavides; secretário adjunto de Educação em Natal, Aldo Fernandes, e representantes de movimentos sociais e associações comunitárias, associações desportivas e estudantis (Apes, Umes, Ubes).

Caiçaca do Rio do Vento: MPRN obtém confirmação de sentença para Prefeitura regularizar frota escolar

A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN seguiu o parecer da 16ª Procuradoria de Justiça do MPRN e negou o apelo feito pela Prefeitura do Município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a confirmação de sentença que determinava a adequação da frota responsável pelos serviços de transporte escolar de Caiçara do Rio do Vento. Por unanimidade de votos, os desembargadores que integram a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) seguiram o parecer da 16ª Procuradoria de Justiça do MPRN e negaram o apelo feito pela Prefeitura do Município.

A sentença, questionada pelo Município, foi proferida pelo Juízo da Vara Única de Lajes que julgou procedentes os pedidos iniciais do MPRN para determinar que a Prefeitura regularize a frota de veículos que realiza o transporte escolar em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em suas razões, o Município de Caiçara do Rio do Vento informou no processo que a ação visava a pendência de irregularidades apontadas no ano de 2014, não mais subsistindo a situação detectada após o lapso de tempo, tendo a demanda perdido o objeto.

No entanto, o relator do acórdão apontou, com base na argumentação feita pelo MPRN, que com os elementos constantes nos autos pode-se afirmar que o interesse de agir permanece, uma vez que não há nos autos provas de resolução dos problemas relatados na ação civil pública inicial.

A confirmação de sentença, portanto, contribuiu para a preservação dos direitos difusos e coletivos. Do mesmo modo, a obrigação de garantir o acesso adequado e os meios para permanência dos alunos em ambiente escolar decorre da própria norma constitucional.

Situação irregular
Nos autos, o MPRN demonstrou que há carência estrutural na prestação dos serviços de transporte escolar no Município de Caiçara do Rio do Vento, sobretudo ante a inadequação dos veículos utilizados e da falta de qualificação profissional exigida aos responsáveis pela condução.

O serviço regular de transporte escolar deve atender as regras de segurança de tráfego estabelecida na legislação de regência. Assim, a obrigação de garantir a continuidade e desenvolvimento do ensino também compreende a necessidade de resguardar a conformidade legal dos veículos e agentes responsáveis pela condução dos alunos com as normas.

Leia o acórdão na íntegra clicando aqui.

Fátima assina ordem de serviço para 1º Instituto de Educação do RN; obra só ficará pronta na próxima gestão

Foto: Raiane Miranda

O município de Campo Grande vai ganhar uma unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional Ciência, Tecnologia e Inovação do RN – IERN. Neste sábado, 28, a governadora assinou ordem de serviço para início da construção da escola em área de 8 mil metros quadrados na Rua Antônio Gondim, bairro São Pedro. Esta será a primeira das 12 unidades que serão construídas em todo o Estado.

O investimento é no valor de R$ 9,46 milhões, com prazo de conclusão das obras de 8 meses. A escola vai atender 1.400 alunos de Campo Grande e municípios vizinhos com cursos técnicos voltados à realidade e economia da região.

Ao assinar a ordem de serviço, a governadora Fátima Bezerra declarou que “esta é uma escola de qualidade, de primeiro mundo, que vai formar nossos jovens para a vida. Teremos salas de aula, laboratórios, áreas de convivência e até um teatro que também funcionará como auditório”, informou.

Via Portal Grande Ponto

Bloqueio do MEC atinge R$ 23,9 milhões da UFRN: “situação é extremamente grave”, diz reitor

O bloqueio orçamentário das universidades federais, equivalente a 14,5%, tem gerado um estado de alerta entre os gestores das instituições. Maior centro de formação superior do estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) teve um bloqueio de R$ 23.972.313,00, na ação correspondente ao Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior. Uma reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi marcada para esta segunda-feira (30).

Foto: ARQUIVO/TN

A decisão do bloqueio foi comunicada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (27). Segundo a UFRN, essa medida de impacto orçamentário se soma a uma redução de mais de R$ 11 milhões que já havia sido feita neste ano. “A situação é extremamente grave para as nossas universidades federais e precisa ser revertida com urgência”, alertou o reitor José Daniel Diniz Melo.

A UFRN sofreu uma nova restrição no custeio, que é a verba destinada à manutenção (limpeza, segurança, energia e água). “Neste ano, a UFRN retomou as suas atividades presenciais de forma integral, com aumento significativo dos seus contratos, como energia elétrica e terceirização de serviços. Em contrapartida, fomos surpreendidos com este bloqueio. É nesta ação que está o orçamento de custeio da Universidade, que já havia sofrido corte de mais de R$ 11 milhões”, adverte o reitor Daniel Diniz.

Reunião extraordinária

A Andifes emitiu nota sobre o assunto e convocou reunião extraordinária do Conselho Pleno para esta segunda-feira (30), com o intuito de discutir a questão e estabelecer a estratégia a ser utilizada, em nível nacional, para reverter o bloqueio orçamentário.

Via Tribuna do Norte

Projeto assegura matrícula para pessoa com deficiência em escola perto de casa

Durante reunião nesta segunda-feira (23), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a quatro projetos de lei voltados para a promoção da inclusão social. Destaque para uma matéria de autoria do presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que assegura matrícula para pessoa com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência ou do local de trabalho do seu responsável legal.

De acordo com a proposta, a pessoa com deficiência apresentará documento comprobatório de residência ou declaração de trabalho dos responsáveis no município no instante que fizer a solicitação da matrícula e as escolas garantirão a permanência desses alunos, ficando assegurado prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento.

Na sequência, o colegiado acatou uma proposição, também de autoria do vereador Tércio Tinoco, que dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência”. A nomenclatura está em conformidade com o protocolo adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de Emenda Constitucional no Brasil. ‘Trata-se de duas matérias importantes que visam fortalecer direitos, promover respeito e melhorar a vida das pessoas com deficiência na capital potiguar”, defendeu Tércio.

Outro projeto aprovado foi o encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras do Município, durante a pandemia, das 10h às 11h de segunda a sexta-feira.

Por fim, recebeu parecer favorável um texto da vereadora Margarete Régia (PROS) que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. O dispositivo prestará atendimento com no mínimo dois profissionais técnicos em veículo adaptado com equipamentos, máquinas, ferramentas, peças de reposição e material para pequenos reparos e consertos.

IFRN abre inscrições para Programa de Iniciação Tecnológica e Científica nesta segunda-feira (23)

Iniciativa é voltada para estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano e que tenham cursado todas as séries anteriores na rede pública.

IFRN abre inscrições para Programa de Iniciação Tecnológica e Científica nesta segunda-feira (23) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

IFRN abre inscrições para Programa de Iniciação Tecnológica e Científica nesta segunda-feira (23) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abre nesta segunda-feira (23) as inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Científica (ProITEC) 2022. O edital foi divulgado na sexta-feira (20) (confira aqui).

A instituição destaca que o programa tem o objetivo de intensificar a aprendizagem de estudantes de escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. O curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) ocorre na modalidade Educação a Distância (EaD), pelo Campus Natal-Zona Leste, e contempla as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

Podem participar estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano e que tenham cursado todas as séries (ou anos) anteriores (ou que tenham cursado todo Ensino Fundamental) em escolas públicas municipais, estaduais e federais.

As inscrições serão feitas pelo site da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), até o dia 16 de junho. A taxa de inscrição custa R$ 30. Para solicitar isenção de pagamento da taxa, o estudante precisa preencher formulário de requerimento até 9 de junho.

O IFRN lembra que os candidatos homologados no ProITEC 2022 receberão, como material didático, um livro texto para subsidiar seus estudos. No ato de inscrição, o estudante deverá indicar em qual formato deseja receber o material: físico ou virtual. Todos os participantes receberão o material virtual. Para os que optarem também pela versão física, a entrega ocorrerá de forma presencial, no Campus do IFRN selecionado.

A avaliação do ProITEC ocorrerá de forma presencial e é composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania, com base nos conteúdos do Ensino Fundamental.

O ProITEC funciona também como uma preparação para o Exame de Seleção do IFRN, processo seletivo que dá entrada para os cursos técnicos integrados ao ensino médio. Todos os estudantes inscritos no ProITEC devem se inscrever também no Edital do Exame de Seleção, que deve ser publicado no dia 26 de setembro de 2022.

Via g1 RN

Brasil terá geração mais pobre com fechamento de escolas na pandemia, diz FMI


Foto: Agência Brasil

Ao longo das próximas décadas, os brasileiros terão uma das maiores perdas de renda entre as grandes economias globais em função do fechamento de escolas na pandemia.

Segundo estimativas do FMI (Fundo Monetário Internacional), o aprendizado incompleto durante a crise sanitária, se não for remediado, pode diminuir o rendimento médio dessa geração de estudantes em 9,1% ao longo da vida.

O prognóstico coloca o Brasil na terceira pior posição entre os países do G20, atrás apenas da Indonésia —onde a perda é estimada em 9,7%— e do México, que lidera o ranking com 9,9%.

O relatório, divulgado nesta terça-feira (17), destaca que o impacto da pandemia na educação é algo sem precedentes e que os efeitos na economia, na desigualdade e na renda da população poderão ser sentidos por muito tempo.

Só nos anos de 2020 e 2021, as interrupções nas escolas afetaram 1,6 bilhão de alunos em todo o mundo. Embora tenham atingido todos os países do G20, as perdas de aprendizado recaíram desproporcionalmente sobre os países emergentes, com consequências ainda mais graves para as populações vulneráveis.

“Se não for abordado, o consequente impacto no capital humano reduzirá os níveis de qualificação e a produção agregada nas próximas décadas —com maior desigualdade”, diz o documento.

O relatório lembra que o fechamento de escolas já produziu efeitos mensuráveis nos estudantes. Segundo o FMI, várias economias do G20 observaram uma queda de resultado em testes de desempenho, sem falar na diminuição considerável de matrículas em todos os níveis de ensino e os riscos de evasão.

Projeções demográficas indicam que a geração de estudantes afetados representará até 40% da população em idade ativa nas economias do G20 nas próximas décadas. Com menor qualificação, a perspectiva é de que a renda média dos trabalhadores também seja inferior —a menos que o dano seja mitigado por ações públicas, conforme aponta o FMI.

A diminuição dos níveis de qualificação, por exemplo, pode inflar o mercado de trabalho informal. E com as famílias mais pobres sofrendo as maiores perdas de aprendizado, a desigualdade tende a aumentar.

Via FolhaPress

Termina hoje o prazo de inscrição para o Enem 2022

Exame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro

Enem prova
Provas do Enem – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Termina às 23h59 deste sábado (21), horário de Brasília, o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pagamento
Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.

Nome social
O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmá-lo na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho.

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar uma lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Via Agência Brasil

Governo da Professora Fátima foi um desastre para educação do RN, aponta Inep

Foto: reprodução

O governo da professora Fátima Bezerra já pode ser considerado um desastre para a educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que o RN foi o vice-campeão nacional de taxa de abandono escolar durante a pandemia, só ficando atrás do Pará. O caos da gestão Fátima na educação foi destaque no Jornal Nacional desta sexta-feira, 20.

De acordo com o Inep, a taxa de abandono entre os alunos médio no Brasil passou de 2,3 por cento em 2020 para 5 por cento em 2021. Já o Rio Grande do Norte foi o campeão disparado no Nordeste, com uma taxa de 14,7 por cento, quase o triplo da média nacional e mais do que o dobro da média dos nove estados nordestinos, que foi de 6,3 por cento.

Somente o Pará, com uma taxa de abandono escolar de 15,6 por cento, superou o Rio Grande do Norte. Apesar disso, a taxa média da região Norte, de 10 por cento, é bem menor do que o caos potiguar. O censo escolar divulgado só confirma o que estava anunciado e foi se revelando durante a pandemia. Com as medidas de isolamento social decretadas a partir de 2020, as escolas foram fechadas e os alunos mandados para casa, sem a menor estrutura. O governo do estado não investiu na educação.

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte-RN) que já foi presidido pela hoje governadora, revelou em janeiro passado que os professores não receberam equipamentos nem treinamento adequado para ministrar aulas de forma remota. E nem apoio governamental.

A professora Cláudia Santa Rosa, ex-secretária estadual de Educação e presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), apontou que o Estado não distribuiu chips aos alunos, promoveu exclusão tecnológica e aumentou o fosso que separa as escolas públicas das particulares.

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Estado a retomar as aulas presenciais. E dezenas de escolas públicas estaduais apresentavam problemas de estrutura física e falta de condições adequadas para a retomadas das aulas. Mesmo quase dois anos após o início da pandemia.

Os números do caos do RN mostram que a pandemia foi mundial, atingiu todo o Brasil, mas no Rio Grande do Norte fez mais estragos para os estudantes. A governadora professora é responsável pelo atraso na vida de milhares de jovens.