RN

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 655/2022, que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino. A matéria foi uma das 27 apreciadas durante a reunião.

De acordo com a proposta, a medida visa melhor guarnecer de proteção os frequentadores das escolas. “Nos últimos dez anos, já tivemos pelo menos oito ataques a estabelecimentos de ensino no Brasil com vítimas. A gente traz a discussão diante da necessidade urgente de maior segurança nas escolas. Não podemos mais deixar nossas crianças tão vulneráveis”, destacou a presidente da comissão e autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT).

O colegiado aprovou ainda outras matérias, como o PL n° 625/22, do vereador Hermes Câmara (PTB), para criar a campanha permanente de combate às doenças ocupacionais dos profissionais da educação; e o PL nº 608/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser cobrado o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, sexualidade, gênero ou identidade.

Também passou o PL n° 458/2022, de autoria do chefe do Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura. “Esse sistema é muito importante para a funcionalidade da política de cultura do município e se adequa ao Plano e ao Fundo municipal de cultura, dentro do que prediz a lei federal”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou a matéria.

Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

Servidores estaduais da saúde vão iniciar nesta terça-feira (11) uma greve por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte. O pontapé da paralisação será um ato público em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, a partir das 9h.

Entre outros pontos, os servidores da saúde cobram melhores condições de trabalho, concessão da progressão funcional e revisão da Lei de Produtividade, além de reajuste salarial de 21,87%. A pauta inclui, também, a regularização do pagamento de plantões dentro do mês trabalhado e a implantação dos pisos salariais da enfermagem e dos técnicos em radiologia.

A categoria reclama que tem tentado dialogar com o Governo do Estado, mas sem sucesso.

“Desde agosto do ano passado, estamos tentando uma audiência com a governadora para tratar das nossas pautas, mas Fátima foge e tenta empurrar com a barriga reivindicações antigas da categoria. Uma categoria que foi duramente massacrada com a pandemia, que enfrenta péssimas condições de trabalho e, mesmo assim, se dedica a salvar vidas. Não somos heróis, não temos superpoderes. Somos trabalhadores da saúde, pais e mães de famílias, que sofrem com adoecimento, assédio moral nos locais de trabalho, com alimentação insuficiente e salário arrochado”, diz o sindicato da categoria (Sindsaúde), em nota.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a enfermeira Rosália Fernandes, coordenadora-geral do Sindsaúde, convocou a categoria para aderir à greve e ao protesto desta terça-feira.

“É preciso fazer uma greve para que a gente tenha as conquistas. Até o momento não houve nenhum avanço por parte do governo. Precisamos ter uma reposição das nossas perdas salariais, conquistar o piso da enfermagem, as mudanças de nível que estão em atraso, jornada de trabalho, mudança na Lei da Produtividade. E o principal: respeito, dignidade e valorização dos trabalhadores da saúde que dão as suas vidas. É importante que o governo reconheça isso”, enfatizou a coordenadora-geral.

Portal 98FM

Desde 2022 tramita na Câmara Municipal de Natal (RN) PL de autoria da vereadora Nina que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor guarnecer de proteção aos estudantes, corpo docente e funcionários das instituições de ensino público infantil do município de Natal (RN).

“Não é de hoje que o ambiente escolar vem sendo alvo de atos criminosos, que ceifam a vida de crianças e adultos. É de clareza solar que, apenas medidas de controle de acesso, ainda que necessárias, não conseguem dar proteção efetiva aos frequentadores do ambiente escolar. Na mesma esteira, o apoio policial ou de Guarda Municipal, realizado através de rondas ostensivas, também tem se mostrado carente de complementação. Nesse interim, não resta dúvida de que, a presença contínua de segurança armada no ambiente escolar, durante o período das aulas, visa desestimular a pretensa atuação criminosa, bem como dar efetiva proteção aos alunos, professores, pais, colaboradores e quem mais frequentar o ambiente”, enfatiza a Vereadora Nina.

Portanto, as instituicões públicas de ensino infantil do município de Natal deverão, obrigatoriamente, contar com serviço de segurança armada durante o expediente escolar, no intuito de melhor proteger discentes, docentes, colaboradores, pais e quem mais frequentar o ambiente escolar.

Os serviços serão prestados, e monitorados preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES, através da Guarda Municipal do Natal, tendo em vista já está no seu escopo de deveres legais.