Avaliado e tendo passado pelo crivo do presidente Bolsonaro, segundo aliados do ministro, o potiguar Rogério Marinho indicou seu substituto para o Ministério do Desenvolvimento Regional quando deixará o cargo para disputar as eleições ao senado pelo RN.
Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, secretário-executivo, deve assumir o cargo a partir de 31 de março.
Joana Lima / Secom
O Hospital de Campanha de Natal foi desativado nesta sexta-feira (11) pela prefeitura da capital. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com Covid, mas atualmente já não recebia mais enfermos com a doença. O prédio será devolvido à Justiça do Trabalho.
Segundo a prefeitura, havia cinco pacientes internados no hospital nesta sexta, nenhum deles com Covid. Todos foram transferidos para outras unidades, inclusive uma última paciente de UTI, que foi para o Hospital dos Pescadores. O prefeito Álvaro Dias acompanhou a transferência dos pacientes.
O fechamento ocorre no mesmo dia em que a declaração de pandemia da Covid pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completa dois anos.
Com informações do G1 RN
Reprodução Facebook
O Ministério Público do RN abriu um inquérito civil para investigar como é prestado o “atendimento educacional especializado na escola estadual Maria Ilka de Moura, aos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtornos globais de desenvolvimento”. A escola é a “famosa” unidade educacional “mantida” pelo senador Styvenson Valentim (PODEMOS) e que, recentemente, motivou críticas públicas do parlamentar pela demora do Governo do RN em realizar a reforma na unidade.
Segundo o MP, a investigação ocorrerá para constatar se esse serviço é prestado (e como é prestado) para os alunos nela matriculados, e se é exigido laudo médico pela instituição de ensino para a realização de matrículas e rematrículas desses alunos.
O inquérito foi instaurado oficialmente no dia 23 de fevereiro, mas somente nesta semana publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pela promotora de Justiça, Rebecca Monte Nunes Bezerra.
O senador Styvenson disse “estranhar” a investigação, mas aproveitou a oportunidade para repetir que é ele quem mantem boa parte da escola, com o custeamento de merendas escolares, fardamentos e equipamentos.
“A escola não tem nada a esconder, mas acho estranho por que a escola Maria Ilka ser alvo dessa investigação. É por que dá resultado, tanto que já não tem nem mais vaga para novas matrículas?”, questionou o parlamentar.
Localizada na comunidade do Japão, no Bom Pastor – no meio da “favela”, como diz Styvenson – a Maria Ilka foi alvo recente de críticas do parlamentar pela demora do Governo do RN em realizar a reforma que já tem recursos garantidos por ele.
“Já que o Ministério Público está interessado em saber o funcionamento da escola Maria Ilka, eu sugiro que eles vão lá in loco, no meio da favela, saber como a escola funciona. Vão ver como a Maria Ilka virou exemplo e tem dado resultado, com alunos de todos os cantos de Natal e até da Grande Natal”, afirmou Styvenson.
Com informações do Portal da 96 FM
Imagem: reprodução/TSE
Atualmente, 68.384 potiguares estão com os títulos de eleitores cancelados perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), situação que impede o voto nas eleições de outubro para a Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados e Governo estadual. Além disso, o cancelamento do título pode dificultar outras situações como obter passaporte ou CPF, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino. A população tem até o dia 04 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com Cleanto Fortunato, juiz da 3ª Zona Eleitoral de Natal, as 68.384 pessoas com títulos cancelados correspondem a 2,77% do eleitorado potiguar. As zonas que concentram o maior número de eleitores nessa situação são:
– Natal (8.092),
– Nova Cruz (6.697),
– Currais Novos (4.127),
– Santa Cruz (3.493),
– João Câmara (3.443),
– Nísia Floresta (2.897),
– Goianinha (2.803) e
– Canguaretama (1.903)
O Rio Grande do Norte conta com 2.467.361 eleitores aptos a votar. Segundo o Tribunal, os principais motivos para o cancelamento são a não participação da revisão do eleitorado (49.832 potiguares) e ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas (18.552), onde cada turno de votação conta-se como sendo uma eleição, sem que o eleitor tenha apresentado justificativa no prazo legal à Justiça Eleitoral. O primeiro item apura o número de eleitores em uma determinada zona eleitoral, ao convocar os inscritos para que compareçam pessoalmente aos postos apontados a fim de se verificar a regularidade de sua inscrição eleitoral.
Regularização
Para regularizar sua situação, ou mesmo tirar o primeiro título, atualizar dados ou fazer transferência de domicílio, o TRE disponibiliza o sistema Título Net, acessando o endereço www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e Atendimento Remoto. Aqueles que não possuem acesso à internet ou encontrem dificuldades de acesso ao sistema podem buscar atendimento presencial. O prazo para regularização se entende por mais 25 dias, até o dia 04 de maio .
O TRE-RN informa que a guia para recolhimento da multa eleitoral (GRU) pode ser requerida no próprio site e o seu pagamento pode ser via pix ou pelo aplicativo ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Para os excluídos digitais e em caso de urgência é disponibilizado o atendimento presencial nos seguintes locais: em Natal, nas Centrais de Atendimento dos Shoppings Via Direta e Estação, no horário das 9h às 18h, e nas Central do Cidadão do Alecrim, das 8h às 14h.
Tribuna do Norte
O tão polêmico e petista histórico, o ex-vereador de Natal, Fernando Lucena, está de malas prontas para deixar o partido a qual ele teve participação na fundação em Natal, o PT. Lucena oficializou sua saída do partido nesta sexta-feira, 11. A desfiliação foi informada à presidente do PT na capital, a vereadora Divaneide Basílio (PT), através de uma carta. Nas eleições de 2020, ele obteve 1.788 votos e foi apenas o 7º mais votado do partido – ficando na 5ª suplência.
Parte do trabalho de um vereador é analisar os problemas da comunidade e indicar à prefeitura como aplicar o dinheiro público para resolvê-los e melhorar a vida do povo. Em Parnamirim, a população tem um aliado: o vereador Thiago Fernandes, que em 2021 destinou 12 emendas impositivas para as áreas da saúde, educação, esporte, lazer e para os queridos animais de estimação, os pets.
“Foram mais de R$340 mil reais em emendas que destinamos para ações que impactam diretamente na vida das pessoas da nossa cidade”, disse o parlamentar. “É um trabalho que conseguimos realizar porque estamos sempre junto das pessoas, ouvindo suas demandas e percorrendo as ruas para entender o que precisa de melhorias e mais atenção”, pontuou Thiago.
Esporte e Lazer
A prática de exercícios físicos é de grande importância para prevenção de doenças e manutenção da saúde. Cuidar e criar espaços públicos que proporcionem a prática de esporte e momentos de lazer é a principal bandeira de Thiago Fernandes.
Em 2021, ele destinou R$15.000,00 (quinze mil reais), para a construção da Quadra de Areia no Bairro de Cidade Verde, local que, além de receber esportistas amadores, pode ser palco da descoberta de novos talentos potiguares.
A Cohabinal foi contemplada com emenda para a Reforma e Manutenção de Quadra Poliesportiva na Av. João XXIII, para a qual o vereador destinou R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Para a comunidade da Coophab, foram destinados R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a reforma e manutenção de quadra poliesportiva na Rua Prefeito Milton Dantas de Medeiros. Já para Pirangi do Norte, a emenda foi de R$15.000,00 (quinze mil reais) para a construção de Quadra de Areia na Rua Beira Mar.
E pensando nas crianças e adolescentes, Thiago destinou R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Escola Municipal de Esporte de Parnamirim (EMEP), que vai possibilitar a formação física, técnica, psicológica e social dos jovens por meio da prática esportiva.
Saúde
Thiago Fernandes destinou emenda impositiva no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) para a implantação de uma Casa de Apoio à Saúde, no Parque das Árvores, que irá dar apoio e ampliar o atendimento das unidades básicas do município.
Outros R$70.000,00 (setenta mil reais) foram enviados para a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. Ernani Rosado, na Coophab. Uma obra que trará mais dignidade para o atendimento dos parnamirinenses.
O parlamentar também se preocupou com a compra de equipamentos que auxiliam os médicos e os pacientes. Assim, destinou R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para compra de kits para equipes de saúde e mais R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para adquirir eletrocardiograma portátil.
Educação
A estrutura de apoio ao ensino infantil foi contemplada com emenda no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para construção de parques infantis, importantes no fortalecimento da socialização dos pequenos. E o ensino integrado com as artes também foi beneficiado. Thiago Fernandes destinou R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a Escola de Artes, que realiza de oficinas de capoeira, balé, desenho, pintura, música e teatro.
Pets
Quem ama seu bichinho de estimação também foi lembrado pelo vereador, que destinou recursos financeiros no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para a construção e equipagem de uma Área Pet, no Bairro de Pirangi do Norte.
Reprodução Redes Sociais
O reajuste do preço dos combustíveis nas refinarias já chegou nos postos de Natal. Quem quis abastecer o seu carro com gasolina comum na tarde desta quinta-feira (10) na capital já encarou preços que se aproximam dos R$ 8.
De acordo com a reportagem da Tribuna do Norte nos postos da capital já está valendo a atualização de quase cinquenta centavos no preço do produto em bairros como Nova Parnamirim, Nordeste e Neópolis.
Além da gasolina perto dos R$ 8, alguns estabelecimentos já comercializavam o diesel a novos preços, perto dos R$ 7. Nesta quinta-feira a Petrobras confirmou aumento de 18% na gasolina e 25% no óleo diesel nas refinarias.
Na noite desta quinta, filas de carro se formaram em postos que ainda mantinham o preço sem aumento.
Com informações da Tribuna do Norte
A juíza Ticiana Nobre, do Juizado Especial da comarca de João Câmara, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pela unidade. Instituições públicas ou privadas, com finalidade social, poderão inscrever projetos para o recebimento de valores no período de 14 de março a 12 de abril, seguindo os termos do documento. A unidade judiciária irá destinar um montante de R$ 130 mil – o valor máximo por instituição ou projeto será de R$ 32.500,00.
Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Veja AQUI o edital completo
Inscrições
As entidades que desejarem concorrer aos valores devem se cadastrar perante o Juizado (anexo I do edital) e apresentar seus projetos (considerando o valor máximo por entidade e projeto), seguindo o roteiro do Projeto Técnico (anexo II).
Os projetos serão recebidos na secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de João Câmara via e-mail [email protected] encaminhado pela entidade proponente ou por seu dirigente, no período de dia 14 de março a 12 de abril.
No curso da execução do projeto, e ao seu final, a entidade beneficiária deverá prestar contas da verba recebida no prazo de 15 dias, a contar de cada repasse financeiro, enviando à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal um relatório detalhado sobre os valores gastos.
O Senado aprovou o PLP 11/2020, de relatoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), que propõe alterações na cobrança do ICMS pelos estados. O projeto já foi aprovado pelos Deputados, mas recebeu um texto substitutivo do relator “que não guarda qualquer semelhança com o texto que veio da Câmara”, esclarece ele. Jean Paul explica que o texto aprovado era inconstitucional porque impunha a adoção de medidas pelos estados, rompendo a autonomia dos entes federativos. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para votação.
O projeto aprovado pelo Senado prevê que os estados implantem a cobrança monofásica, ou seja, uma única vez na cadeia de comercialização dos combustíveis. Segundo o Senador Jean Paul, a monofasia é uma medida estruturante e vai “facilitar a fiscalização tributária e reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação”. Ele explica que a tributação monofásica dos combustíveis é uma regra constitucional, pendente de regulamentação por parte do Congresso Nacional, mas a definição do ritmo de adoção da medida caberá aos secretários de Fazenda dos estados, reunidos no Confaz.
O texto estabelece que a alíquota do ICMS será fixa (ad rem), calculada sobre uma medida pré-definida e não mais um percentual sobre o valor do produto, como é hoje. Poderá haver alíquotas diferenciadas por produtos, mas que serão uniformes em todo o território nacional. As alíquotas deverão ser definidas pelos estados e pelo Distrito Federal e deverá haver um intervalo mínimo de doze meses entre primeira fixação e o primeiro reajuste delas. A partir daí, os reajustes poderão ser semestrais.
O Senador Jean defende que essa sistemática “contribui para maior transparência e menor volatilidade dos preços, que serão menos afetados por flutuações conjunturais, transferindo menor impacto para inflação, sem gerar perdas aos Estados”. Além disso, “racionaliza o sistema tributário, com redução da complexidade e incentivo aos investimentos, ao mesmo tempo em que combate a guerra fiscal e o planejamento tributário abusivo”.
Medidas emergenciais
O texto aprovado também traz medidas emergenciais para a redução dos preços dos combustíveis que, segundo o relator, são acessórias aos PL 1472/2021, também aprovado nesta quinta-feira, 10. Até 31 de dezembro de 2022, a base de cálculo do imposto sobre a qual incidirá a alíquota do ICMS do óleo diesel será a média móvel dos últimos 60 meses. O Senado Jean explicou que a escolha se deve ao “papel crucial que o óleo diesel tem para a manutenção da atual cadeia logística brasileira, bem como para as operações de transporte coletivo, essenciais para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”. A partir de janeiro de 2023, os estados poderão decidir pela alíquota a ser adotada.
O Senador Jean Paul Prates acatou emenda governista que zera a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel, o biodiesel, o GLP (de petróleo e gás natural), e o querosene de aviação até 31 de dezembro de 2022, o que vai representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 18 bilhões para a União.
A Comissão Intersetorial do Selo Unicef realizou, nesta quinta-feira (10), seu 1º fórum comunitário na faculdade Uninassau, campus Parnamirim.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância incentiva e reconhece os avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Na ocasião, Parnamirim foi identificada como um dos municípios aprovados pela organização, reconhecendo que as metas estabelecidas pela UNICEF foram alcançadas.
O município já conquistou duas edições do selo e recebe mais uma aprovação para a edição 2021-2024, passando a fazer parte de um projeto que possui fundos para estruturar ações em prol dos diretos da criança e do adolescente, além de um plano de políticas públicas que capacita gestores, técnicos das secretarias municipais, conselheiros de direitos e adolescentes para elaboração e execução de metas instituídas pelo órgão.
Em discurso, o prefeito Rosano Taveira citou alguns projetos da área que estão em andamento, como a criação de uma nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com entrega prevista para o final de abril e um projeto que inclui a construção de duas escolas no bairro de Nova Esperança.
