RN

Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo que anuncia mais recursos para Município

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) viajou a Currais Novos, no Seridó, nesta sexta-feira (11), ocasião em que participou da entrega, pela Prefeitura, de uma ambulância que contou com R$ 100 mil de recursos estaduais fruto de sua emenda 2021. Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de emendas do Orçamento Geral do Estado, ano 2022, totalizando R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para o Município e R$ 100 mil divididos igualmente para cinco entidades.

“Nosso mandato dedicou um aporte financeiro para a compra dessa ambulância muito importante para o município. Currais Novos é uma cidade grande, com uma população expressiva, que é referência na região Seridó e que precisa ter essa atenção especial dos parlamentares e representantes públicos do Rio Grande do Norte. Esse veículo vai ajudar muito a saúde pública dessa cidade, principalmente neste momento crítico, ainda de pandemia. Destaco ainda que somente através das nossas emendas, esse município está contemplado com mais de R$ 400 mil, demonstrando a prioridade que tem para nosso mandato”, disse o Deputado.

Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de uma Emenda Parlamentar do exercício financeiro de 2022 para a construção de galpão a ser direcionado à atividade industrial (instalação de uma unidade de costura), uma solicitação também do vereador Daniel Bezerra e do suplente de vereador, Garibaldinho do Seridó. “Essa Emenda Parlamentar é de extrema relevância para custear um equipamento, que pode ser construído em parceria com a iniciativa privada, gerando impacto financeiro favorável ao desenvolvimento de Currais Novos e elevando a economia local, fomentando emprego e renda”, enfatiza Ubaldo.

Na viagem, o parlamentar estadual fez também as entregas simbólicas de Emendas Parlamentares para a Associação de Proteção aos Animais – Amigos de Chiquinho (R$ 20 mil para contribuição em campanhas educativas da causa animal, especialmente no custeio de materiais e equipamentos para o controle e monitoramento populacional de cães e gatos); Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha (R$ 20 mil para custeio e aquisição de materiais esportivos e pedagógicos, importantes na realização de atividades complementares pedagógicas e esportivas dos 168 jovens que integram a Escolinha); Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos (R$ 20 mil para garantia da acessibilidade daqueles que integram esta Associação, com aquisição de cadeiras de rodas, andadores e cadeiras de banho); Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear (R$ 20 mil para aquisição de equipamentos, bem como na contribuição do desenvolvimento de ações sociais em favor da comunidade autista de Currais Novos); e Associação de Produtores Rurais de São Sebastião de Currais Novos (R$ 20 mil para custeio dos urgentes serviços de melhorias estruturais da sua Sede, que cumpre importante papel na rotina dos seus associados).

HISTÓRICO

Ubaldo Fernandes também tem outras contribuições ao município seridoense. Nas Emendas de 2020 e 2021, destinou R$ 20 mil para a compra de computadores da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó e R$ 40 mil para a Prefeitura implementar uma Academia da Terceira Idade. Além disso, as entidades que estão sendo contempladas com suas emendas, também foram reconhecidas como de utilidade pública, através de leis de sua autoria, para poder celebrar convênios com poder público e receber recursos de órgãos estaduais para otimizar suas atuações. Esse é o caso da Associação de Proteção aos Animais de Chiquinho de utilidade pública (Lei nº 10.734, de 16/06/20) e a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha – Utilidade Pública (Lei Nº 11.022/21). Além disso, contribuiu junto ao Sistema Fiern para a instalação da Biblioteca Sesi TEC Currais Novos, além de ter realizado Sessão Solene em homenagem aos 63 Anos da Rádio Currais Novos (antiga Rádio Brejuí).

Ministro Potiguar indica substituto para o ministério

Avaliado e tendo passado pelo crivo do presidente Bolsonaro, segundo aliados do ministro, o potiguar Rogério Marinho indicou seu substituto para o Ministério do Desenvolvimento Regional quando deixará o cargo para disputar as eleições ao senado pelo RN.

Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, secretário-executivo, deve assumir o cargo a partir de 31 de março.

Prefeitura de Natal desativa Hospital de Campanha e entrega prédio à Justiça

Joana Lima / Secom

O Hospital de Campanha de Natal foi desativado nesta sexta-feira (11) pela prefeitura da capital. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com Covid, mas atualmente já não recebia mais enfermos com a doença. O prédio será devolvido à Justiça do Trabalho.

Segundo a prefeitura, havia cinco pacientes internados no hospital nesta sexta, nenhum deles com Covid. Todos foram transferidos para outras unidades, inclusive uma última paciente de UTI, que foi para o Hospital dos Pescadores. O prefeito Álvaro Dias acompanhou a transferência dos pacientes.

O fechamento ocorre no mesmo dia em que a declaração de pandemia da Covid pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completa dois anos.

Com informações do G1 RN

MP abre inquérito para investigar escola “mantida” por senador do RN

Reprodução Facebook

O Ministério Público do RN abriu um inquérito civil para investigar como é prestado o “atendimento educacional especializado na escola estadual Maria Ilka de Moura, aos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtornos globais de desenvolvimento”. A escola é a “famosa” unidade educacional “mantida” pelo senador Styvenson Valentim (PODEMOS) e que, recentemente, motivou críticas públicas do parlamentar pela demora do Governo do RN em realizar a reforma na unidade.

Segundo o MP, a investigação ocorrerá para constatar se esse serviço é prestado (e como é prestado) para os alunos nela matriculados, e se é exigido laudo médico pela instituição de ensino para a realização de matrículas e rematrículas desses alunos.

O inquérito foi instaurado oficialmente no dia 23 de fevereiro, mas somente nesta semana publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pela promotora de Justiça, Rebecca Monte Nunes Bezerra.

O senador Styvenson disse “estranhar” a investigação, mas aproveitou a oportunidade para repetir que é ele quem mantem boa parte da escola, com o custeamento de merendas escolares, fardamentos e equipamentos.

“A escola não tem nada a esconder, mas acho estranho por que a escola Maria Ilka ser alvo dessa investigação. É por que dá resultado, tanto que já não tem nem mais vaga para novas matrículas?”, questionou o parlamentar.

Localizada na comunidade do Japão, no Bom Pastor – no meio da “favela”, como diz Styvenson – a Maria Ilka foi alvo recente de críticas do parlamentar pela demora do Governo do RN em realizar a reforma que já tem recursos garantidos por ele.

“Já que o Ministério Público está interessado em saber o funcionamento da escola Maria Ilka, eu sugiro que eles vão lá in loco, no meio da favela, saber como a escola funciona. Vão ver como a Maria Ilka virou exemplo e tem dado resultado, com alunos de todos os cantos de Natal e até da Grande Natal”, afirmou Styvenson.

Com informações do Portal da 96 FM

No RN, 68,3 mil títulos eleitorais estão cancelados, diz TRE

Imagem: reprodução/TSE

Atualmente, 68.384 potiguares estão com os títulos de eleitores cancelados perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), situação que impede o voto nas eleições de outubro para a Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados e Governo estadual. Além disso, o cancelamento do título pode dificultar outras situações como obter passaporte ou CPF, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino. A população tem até o dia 04 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com Cleanto Fortunato, juiz da 3ª Zona Eleitoral de Natal, as 68.384 pessoas com títulos cancelados correspondem a 2,77% do eleitorado potiguar. As zonas que concentram o maior número de eleitores nessa situação são:

– Natal (8.092),
– Nova Cruz (6.697),
– Currais Novos (4.127),
– Santa Cruz (3.493),
– João Câmara (3.443),
– Nísia Floresta (2.897),
– Goianinha (2.803) e
– Canguaretama (1.903)

O Rio Grande do Norte conta com 2.467.361 eleitores aptos a votar. Segundo o Tribunal, os principais motivos para o cancelamento são a não participação da revisão do eleitorado (49.832 potiguares) e ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas (18.552), onde cada turno de votação conta-se como sendo uma eleição, sem que o eleitor tenha apresentado justificativa no prazo legal à Justiça Eleitoral. O primeiro item apura o número de eleitores em uma determinada zona eleitoral, ao convocar os inscritos para que compareçam pessoalmente aos postos apontados a fim de se verificar a regularidade de sua inscrição eleitoral.

Regularização

Para regularizar sua situação, ou mesmo tirar o primeiro título, atualizar dados ou fazer transferência de domicílio, o TRE disponibiliza o sistema Título Net, acessando o endereço www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e Atendimento Remoto. Aqueles que não possuem acesso à internet ou encontrem dificuldades de acesso ao sistema podem buscar atendimento presencial. O prazo para regularização se entende por mais 25 dias, até o dia 04 de maio .

O TRE-RN informa que a guia para recolhimento da multa eleitoral (GRU) pode ser requerida no próprio site e o seu pagamento pode ser via pix ou pelo aplicativo ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Para os excluídos digitais e em caso de urgência é disponibilizado o atendimento presencial nos seguintes locais: em Natal, nas Centrais de Atendimento dos Shoppings Via Direta e Estação, no horário das 9h às 18h, e nas Central do Cidadão do Alecrim, das 8h às 14h.

Tribuna do Norte

Ex-vereador de Natal de malas prontas para sair do PT

Foto: Elpídio Júnior / Câmara de Natal

O tão polêmico e petista histórico, o ex-vereador de Natal, Fernando Lucena, está de malas prontas para deixar o partido a qual ele teve participação na fundação em Natal, o PT. Lucena oficializou sua saída do partido nesta sexta-feira, 11. A desfiliação foi informada à presidente do PT na capital, a vereadora Divaneide Basílio (PT), através de uma carta. Nas eleições de 2020, ele obteve 1.788 votos e foi apenas o 7º mais votado do partido – ficando na 5ª suplência.

Vereador Thiago Fernandes destina R$344,5 mil reais em emendas para saúde, educação, esporte e lazer em Parnamirim

Parte do trabalho de um vereador é analisar os problemas da comunidade e indicar à prefeitura como aplicar o dinheiro público para resolvê-los e melhorar a vida do povo. Em Parnamirim, a população tem um aliado: o vereador Thiago Fernandes, que em 2021 destinou 12 emendas impositivas para as áreas da saúde, educação, esporte, lazer e para os queridos animais de estimação, os pets.

“Foram mais de R$340 mil reais em emendas que destinamos para ações que impactam diretamente na vida das pessoas da nossa cidade”, disse o parlamentar. “É um trabalho que conseguimos realizar porque estamos sempre junto das pessoas, ouvindo suas demandas e percorrendo as ruas para entender o que precisa de melhorias e mais atenção”, pontuou Thiago.

Esporte e Lazer

A prática de exercícios físicos é de grande importância para prevenção de doenças e manutenção da saúde. Cuidar e criar espaços públicos que proporcionem a prática de esporte e momentos de lazer é a principal bandeira de Thiago Fernandes.

Em 2021, ele destinou R$15.000,00 (quinze mil reais), para a construção da Quadra de Areia no Bairro de Cidade Verde, local que, além de receber esportistas amadores, pode ser palco da descoberta de novos talentos potiguares.

A Cohabinal foi contemplada com emenda para a Reforma e Manutenção de Quadra Poliesportiva na Av. João XXIII, para a qual o vereador destinou R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Para a comunidade da Coophab, foram destinados R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a reforma e manutenção de quadra poliesportiva na Rua Prefeito Milton Dantas de Medeiros. Já para Pirangi do Norte, a emenda foi de R$15.000,00 (quinze mil reais) para a construção de Quadra de Areia na Rua Beira Mar.

E pensando nas crianças e adolescentes, Thiago destinou R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Escola Municipal de Esporte de Parnamirim (EMEP), que vai possibilitar a formação física, técnica, psicológica e social dos jovens por meio da prática esportiva.

Saúde

Thiago Fernandes destinou emenda impositiva no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) para a implantação de uma Casa de Apoio à Saúde, no Parque das Árvores, que irá dar apoio e ampliar o atendimento das unidades básicas do município.

Outros R$70.000,00 (setenta mil reais) foram enviados para a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. Ernani Rosado, na Coophab. Uma obra que trará mais dignidade para o atendimento dos parnamirinenses.

O parlamentar também se preocupou com a compra de equipamentos que auxiliam os médicos e os pacientes. Assim, destinou R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para compra de kits para equipes de saúde e mais R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para adquirir eletrocardiograma portátil.

Educação

A estrutura de apoio ao ensino infantil foi contemplada com emenda no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para construção de parques infantis, importantes no fortalecimento da socialização dos pequenos. E o ensino integrado com as artes também foi beneficiado. Thiago Fernandes destinou R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a Escola de Artes, que realiza de oficinas de capoeira, balé, desenho, pintura, música e teatro.

Pets

Quem ama seu bichinho de estimação também foi lembrado pelo vereador, que destinou recursos financeiros no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), para a construção e equipagem de uma Área Pet, no Bairro de Pirangi do Norte.

Postos de Natal já vendem gasolina a quase R$ 8 após reajuste da Petrobras

Reprodução Redes Sociais

O reajuste do preço dos combustíveis nas refinarias já chegou nos postos de Natal. Quem quis abastecer o seu carro com gasolina comum na tarde desta quinta-feira (10) na capital já encarou preços que se aproximam dos R$ 8.

De acordo com a reportagem da Tribuna do Norte nos postos da capital já está valendo a atualização de quase cinquenta centavos no preço do produto em bairros como Nova Parnamirim, Nordeste e Neópolis.

Além da gasolina perto dos R$ 8, alguns estabelecimentos já comercializavam o diesel a novos preços, perto dos R$ 7. Nesta quinta-feira a Petrobras confirmou aumento de 18% na gasolina e 25% no óleo diesel nas refinarias.

Na noite desta quinta, filas de carro se formaram em postos que ainda mantinham o preço sem aumento.

Com informações da Tribuna do Norte

Penas pecuniárias: Juizado de João Câmara irá destinar R$ 130 mil a projetos sociais; inscrições até 12 de abril

A juíza Ticiana Nobre, do Juizado Especial da comarca de João Câmara, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pela unidade. Instituições públicas ou privadas, com finalidade social, poderão inscrever projetos para o recebimento de valores no período de 14 de março a 12 de abril, seguindo os termos do documento. A unidade judiciária irá destinar um montante de R$ 130 mil – o valor máximo por instituição ou projeto será de R$ 32.500,00.

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Veja AQUI o edital completo

Inscrições

As entidades que desejarem concorrer aos valores devem se cadastrar perante o Juizado (anexo I do edital) e apresentar seus projetos (considerando o valor máximo por entidade e projeto), seguindo o roteiro do Projeto Técnico (anexo II).

Os projetos serão recebidos na secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de João Câmara via e-mail [email protected] encaminhado pela entidade proponente ou por seu dirigente, no período de dia 14 de março a 12 de abril.

No curso da execução do projeto, e ao seu final, a entidade beneficiária deverá prestar contas da verba recebida no prazo de 15 dias, a contar de cada repasse financeiro, enviando à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal um relatório detalhado sobre os valores gastos.

Senador Jean garante aprovação de projeto que reduz impostos para combustíveis

O Senado aprovou o PLP 11/2020, de relatoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), que propõe alterações na cobrança do ICMS pelos estados. O projeto já foi aprovado pelos Deputados, mas recebeu um texto substitutivo do relator “que não guarda qualquer semelhança com o texto que veio da Câmara”, esclarece ele. Jean Paul explica que o texto aprovado era inconstitucional porque impunha a adoção de medidas pelos estados, rompendo a autonomia dos entes federativos. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para votação.

O projeto aprovado pelo Senado prevê que os estados implantem a cobrança monofásica, ou seja, uma única vez na cadeia de comercialização dos combustíveis. Segundo o Senador Jean Paul, a monofasia é uma medida estruturante e vai “facilitar a fiscalização tributária e reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação”. Ele explica que a tributação monofásica dos combustíveis é uma regra constitucional, pendente de regulamentação por parte do Congresso Nacional, mas a definição do ritmo de adoção da medida caberá aos secretários de Fazenda dos estados, reunidos no Confaz.

O texto estabelece que a alíquota do ICMS será fixa (ad rem), calculada sobre uma medida pré-definida e não mais um percentual sobre o valor do produto, como é hoje. Poderá haver alíquotas diferenciadas por produtos, mas que serão uniformes em todo o território nacional. As alíquotas deverão ser definidas pelos estados e pelo Distrito Federal e deverá haver um intervalo mínimo de doze meses entre primeira fixação e o primeiro reajuste delas. A partir daí, os reajustes poderão ser semestrais.

O Senador Jean defende que essa sistemática “contribui para maior transparência e menor volatilidade dos preços, que serão menos afetados por flutuações conjunturais, transferindo menor impacto para inflação, sem gerar perdas aos Estados”. Além disso, “racionaliza o sistema tributário, com redução da complexidade e incentivo aos investimentos, ao mesmo tempo em que combate a guerra fiscal e o planejamento tributário abusivo”.

Medidas emergenciais

O texto aprovado também traz medidas emergenciais para a redução dos preços dos combustíveis que, segundo o relator, são acessórias aos PL 1472/2021, também aprovado nesta quinta-feira, 10. Até 31 de dezembro de 2022, a base de cálculo do imposto sobre a qual incidirá a alíquota do ICMS do óleo diesel será a média móvel dos últimos 60 meses. O Senado Jean explicou que a escolha se deve ao “papel crucial que o óleo diesel tem para a manutenção da atual cadeia logística brasileira, bem como para as operações de transporte coletivo, essenciais para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”. A partir de janeiro de 2023, os estados poderão decidir pela alíquota a ser adotada.

O Senador Jean Paul Prates acatou emenda governista que zera a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel, o biodiesel, o GLP (de petróleo e gás natural), e o querosene de aviação até 31 de dezembro de 2022, o que vai representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 18 bilhões para a União.