• Alexandre de Moraes autoriza retorno do prefeito de Lagoa de Pedras ao cargo

    PorLucas Tavares Horário
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    Divulgação

    O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, autorizou Guilherme Amâncio a retornar ao cargo de prefeito de Lagoa de Pedras.

    Moraes deferiu “pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao Recurso Especial 0600464-75.2020.6.20.0044 (já admitido pelo Tribunal de origem – ID 157491272), até ulterior deliberação deste TRIBUNAL SUPERIOR”.

    O Tribunal Regional Eleitoral tinha negado o retorno dos prefeito ao cargo, mantendo a decisão de primeira instância.

    A alegação da acusação foi de compra de votos.

    Heitor Gregório

  • MPRN consegue condenação e ex-gestor terá que devolver R$ 138 mil ao Município de Caraúbas

    PorLucas Tavares Horário
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    MPRN consegue condenação e ex-gestor terá que devolver R$ 138 mil ao Município de Caraúbas

    Ex-chefe de Folha de Pagamento foi condenado a 4 anos e 5 meses de reclusão pelo crime de inserção de dados falsos no sistema da Prefeitura, desviando dinheiro para si próprio

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de um servidor público do Município a quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de indenização de R$ 138.833,50 e de 22 dias-multa. A sentença diz respeito à prática de crimes praticados por Douglas Benevides Pereira enquanto ocupava o cargo de chefe da Folha de Pagamento de Caraúbas, entre 2009 e 2012.

    O MPRN demonstrou que o réu inseria, mensalmente, dados falsos no sistema informatizado e bancos de dados da Prefeitura de Caraúbas. A conduta é tipificada pelo Código Penal como crime, acrescido pela continuidade delitiva, já que Douglas Benevides recorreu a essa prática por diversas vezes.

    Os comandos feitos pelo então chefe da Folha de Pagamento permitiram que ele recebesse proventos a que não lhe eram devidos como “ajuda de custo” (de janeiro de 2009 a março de 2012).

    A ação resultou em um desvio, em proveito próprio, do montante de R$ 138.833,50.

  • Zenaide enaltece pioneiras potiguares em Seminário sobre a participação feminina na política

    PorLucas Tavares Horário
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    Senadora mandou um recado para as mulheres que participam ou querem participar da vida política: “Não esmoreçam!”

    A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) ressaltou o pioneirismo das mulheres potiguares em sua fala durante o Seminário “Mais Mulheres na Política”, promovido pela bancada feminina do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda (30), no plenário do Senado, em Brasília.

    “Eu sou do Rio Grande do Norte, onde tem um pioneirismo: a primeira brasileira eleitora foi Celina Guimarães e nós tivemos a primeira mulher eleita prefeita em 1928, que foi Alzira Soriano. Elas descobriram que não eram obras do acaso e nem de Deus que elas não podiam votar ou serem votadas. Eram decisões políticas!”, relembrou a senadora, ao ressaltar a importância das mulheres protagonizarem as mudanças que elas desejam na sociedade.

    Zenaide acrescentou que as decisões políticas perpassam todos os aspectos da vida da população e mandou um recado para animar as mulheres que já ocupam ou que querem ocupar os espaços de poder: “Mulheres brasileiras, não esmoreçam! Quando quiserem esmorecer, lembrem-se: quem define seu salário, a educação dos seus filhos e netos, quanto vai para a saúde, quem diz com que idade você vai se aposentar – tudo isso são decisões políticas! Nós não estamos nesta situação por obra do acaso – são políticas programadas sistematicamente para a gente esmorecer e, por isso, quero dizer: não vamos esmorecer!”, finalizou.

    O Seminário contou com três painéis temáticos: “Mulher na política”, “Mulher nas democracias” e “Mulher nas eleições”. Entre as palestrantes, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal; a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a atriz Maria Ribeiro; a representante da ONU Mulheres, Anastasia Divinskaya; e a modelo e empresária, Luiza Brunet. Durante o evento, foi apresentado o resultado da pesquisa “Equidade de Gênero na Política”, do Instituto DataSenado.

  • Prefeito Babá faz ato de assinatura de convênio dos consignados entre a Prefeitura e a Caixa Econômica

    PorLucas Tavares Horário
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    Aconteceu nesta segunda-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de São Tomé, o ato de assinatura do convênio dos consignados que estavam suspensos a 7 anos e da folha de pagamento entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal.

    A assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Caixa, efetivou uma parceria entre ambas que contempla a compra da folha de pagamento dos servidores, a reativação dos empréstimos consignados para servidores, oferta de cartão de crédito, facilidade nos financiamento habitacionais, redução do valor da cesta de serviços bancários para a Prefeitura e os servidores, dentre outras facilidades.

    Estiveram presentes no ato da assinatura,  a primeira-dama, Elda Marilda; o vice-prefeito Gá; o presidente da Câmara Jean Makson; secretários; coordenadores; diretores; chefes de setor; servidores; além do Superintendente estadual da Caixa, Lamarck e sua equipe.

  • Deputada Isolda Dantas entrega emenda para saúde de Lagoa de Velhos

    PorLucas Tavares Horário
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    Para garantir a melhoria dos serviços da saúde básica para a população de Lagoa de Velhos, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) destinou emenda parlamentar para manutenção da Unidade Básica de Saúde no município.

    A destinação da emenda, no valor de R$50.000,00 mil foi oficializada durante a reunião da deputada com a Secretária Municipal de Saúde, Juliana Maciel, na tarde da última sexta-feira, (27). O valor já está depositado no Fundo Municipal de Saúde e garantido no Orçamento Geral do Estado ainda deste ano.

    “Nosso mandato tem compromisso com os municípios da região do Potengi e Lagoa de Velhos não poderia ficar de fora da nossa atuação. Tenho certeza de que a prefeitura empregará este recurso nos serviços de reforma da UBS que a população mais necessita do serviço de saúde básica”, disse Isolda.

  • Governo assina ordem de serviço para construção do IERN em Felipe Camarão

    PorLucas Tavares Horário
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    Bairro da zona Oeste de Natal vai ganhar uma das 12 novas escolas profissionalizantes do PNEP

    O bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, vai ganhar o primeiro dos dois novos Institutos de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs) que o Governo do Estado vai construir na capital. Nesta segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para a construção do prédio em terreno localizado na esquina da avenida Mor Gouveia com a rua dos Campos.

    O investimento é de aproximadamente R$ 10 milhões na estrutura física e equipamentos e a obra tem previsão para entrega no prazo de oito meses. “Vamos construir aqui um dos 12 IERNs que serão implementados em todo o Estado. Os institutos irão ser somados às onze escolas profissionalizantes já existentes para que possamos fortalecer a rede estadual de educação profissional. As novas escolas terão prédios adequados e equipamentos de última geração para uma educação de qualidade”, informou a governadora no ato de assinatura da ordem de serviço.

    Ela solicitou à prefeitura de Natal a rápida liberação da licença ambiental simplificada pela Semurb. “Só dependemos disso agora. A construtora já está autorizada a iniciar a obra”, pontuou.

    O secretário de Estado da Educação (Seec), Getúlio Marques, disse que “chegamos a esta obra após muito esforço e trabalho. Os institutos têm atuação integrada à comunidade onde está inserido, o que permite estudos e ações para atender as demandas da população do seu entorno”.

    Esta é a segunda ordem de serviço para construção dos IERNs. A primeira foi para a construção do IERN no município de Campo Grande, neste sábado, 27 de maio.

    A unidade de ensino em Felipe Camarão vai atender 1.400 alunos a partir de 2023. A localização permitirá facilidade de acesso também aos estudantes residentes nos bairros Bom Pastor, Guarapes, Cidade Nova, Cidade da Esperança, Pitimbu e Planalto.

    PNEP

    O Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) foi lançado pelo Governo do Estado em julho de 2021. Serão R$ 400 milhões investidos na construção dos IERNs e realizadas reformas em escolas já existentes com o objetivo de modernizar as unidades. O PNEP inclui instalação de laboratórios de informática, equipamentos para os estudantes, como tablets e internet e programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs.

    Ainda contempla a capacitação dos professores e modernização da gestão, programas de formação continuada e adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas. Além da efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo, compra e manutenção de veículos para transporte escolar e de mobiliários, equipamentos de tecnologia da informação.

    Na assinatura da ordem de serviço, a governadora esteve acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto; pelos secretários Gustavo Coelho (Sin), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), Íris Oliveira (Sethas), Daniel Cabral (Comunicação), Carlos Cerveira (Controlador Geral do Estado); Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; coordenador do PNEP, Pedro Lima; subsecretário da Juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros. Também compareceram vereadoras e vereadores em Natal, Brisa Bracchi, Júlia Arruda, Luciano Nascimento, Herbert Sena e Milkley Leite. Os deputados estaduais Francisco Medeiros e Isolda Dantas representaram a Assembleia Legislativa. Participaram ainda a deputada federal Natália Bonavides; secretário adjunto de Educação em Natal, Aldo Fernandes, e representantes de movimentos sociais e associações comunitárias, associações desportivas e estudantis (Apes, Umes, Ubes).

  • Sesap orienta aplicação da dose de reforço da Covid-19 em adolescentes

    PorLucas Tavares Horário
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    Acerto com os municípios libera vacinas em estoque para ampliar processo de imunização

    A partir desta segunda-feira (30), os municípios do Rio Grande do Norte devem iniciar a aplicação da dose de reforço contra a Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos. A medida segue orientação do Ministério da Saúde. O acordo para pôr a medida em prática foi feita na manhã desta segunda-feira. Durante a discussão feita na Câmara Técnica das Vacinas, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), ficou decidido que os municípios devem usar o estoque de Coronavac e Pfizer para iniciar a aplicação imediatamente.

    “Estamos fazendo um levantamento junto aos municípios para solicitar ao Ministério da Saúde mais doses e assim organizar a quantidade de doses necessárias para a terceira dose de todos os adolescentes”, disse Laiane Graziela coordenadora de Imunização da Sesap.

    A dose de reforço deve ser administrada quatro meses após a segunda dose. Segundo a orientação do Ministério da Saúde, o imunizante preferencial a ser usado deve ser o da Pfizer, independente do imunizante aplicado no esquema primário, ficando a Coronavac como opção no caso de não haver disponibilidade da vacina Pfizer.

    O RN tem hoje 281.152 adolescentes entre 12 a 17 anos com a primeira dose, correspondendo a 88% da população dessa faixa, e 228.780 com a segunda dose (71%).

  • Brasil tem dois casos suspeitos de varíola dos macacos, diz ministério

    PorLucas Tavares Horário
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    (crédito: CDC)

    O Ministério da Saúde confirmou, nesta segunda-feira (30/5), que o Brasil investiga dois casos suspeitos de varíola dos macacos. Um deles é em Santa Catarina e o outro no Ceará. Nenhum caso da doença foi confirmado no país até o momento.

    De acordo com a pasta, os pacientes suspeitos estão isolados, em recuperação e sendo monitoras pela vigilância em saúde. “A investigação dos casos está em andamento e será feita coleta para análise laboratorial”, diz nota.

    Um terceiro caso está sendo monitorado no Rio Grande do Sul, mas ainda não foi classificado como suspeito. “A reavaliação está sendo feita de acordo com os critérios de definição. Até o momento, não há confirmação do rumor como caso suspeito”.

    De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até este domingo (29/5), 257 casos de varíola dos macacos foram confirmados no mundo em 20 países que não têm a doença como endêmica. Nenhuma morte foi registrada até o momento. Na América do Sul, há um caso confirmado na Argentina.

    Nesta segunda, Rosamund Lewis, a principal especialista em varíola dos macacos da OMS disse que não acredita que o surto da doença possa se transformar em outra pandemia. “No momento, não estamos preocupados com uma pandemia global”, disse ressaltando que o surto deve ser encarado como uma “potencial emergência de saúde pública de interesse internacional”.

    *Com informações do Correio Braziliense

  • Com reajuste para mais de 4,6 mil servidores, Prefeitura do Natal paga folha de maio

    PorLucas Tavares Horário
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    Folha completa neste mês chega a R$ 71,5 milhões. Foto: Alex Régis

    Os salários de todas as categorias do funcionalismo público da Prefeitura de Natal (entre ativos, inativos e pensionistas) referentes ao mês de maio serão pagos nesta segunda-feira (30). Ao longo do dia, os arquivos com os créditos bancários estão sendo enviados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e o dinheiro poderá ser movimentado pelos servidores na manhã desta terça-feira (31).

    A folha completa do funcionalismo público municipal alcançou neste mês R$ 71,5 milhões com a implementação do reajuste na matriz salarial concedido pelo prefeito Álvaro Dias aos servidores do plano geral. Desta forma, pela primeira vez na história da cidade, não há nenhum funcionário público da Prefeitura recebendo abaixo do salário mínimo. A medida também acabou com o abono salarial no funcionalismo da Prefeitura.

    “Temos o propósito de cumprir rigorosamente a nossa missão de pagar em dia os nossos servidores. Este mês, também implementamos o reajuste do plano geral, beneficiando mais de 4.600 servidores e corrigindo uma excrescência que era o fato de termos servidores recebendo um salário-base abaixo do mínimo. Isso agora é um fato passado. Nossa gestão tem o compromisso claro de valorizar o funcionalismo e assim será até o último dia em que estiver à frente do Poder Executivo da capital potiguar”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

  • Novo modelo da CNH começará a ser emitido a partir de quarta-feira pelo Detran/RN

    PorLucas Tavares Horário
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    Documento incorporou código internacional utilizado nos passaportes/ Foto: Reprodução

    O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa a emitir, a partir da próxima quarta-feira (1º), um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança amplia a segurança do documento com uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta, seguindo o que determina a resolução número 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021.

    O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, explicou que o processo de impressão de CNH será suspenso nesta segunda-feira (30) e na terça-feira (31), com o objetivo de ajustar o sistema do Detran/RN com o do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para começa a operar imprimindo o novo modelo gráfico de CNH na quarta-feira (1º).

    “Estamos fazendo uma parada técnica somente no setor de emissão de CNH impressa para que o novo modelo seja inserido e possamos iniciar a impressão deste documento, que agora se torna mais seguro, dificultando a falsificação e facilitando a identificação da originalidade da CNH”, explicou Jonas.

    Jonas Godeiro ainda lembrou que as CNHs no modelo antigo continuam valendo de acordo com a data legal impressa no documento, sendo apenas alterada para o novo modelo no momento em que o condutor for realizar a renovação ou outro serviço que exija uma nova emissão da CNH. “Não há necessidade de mudança da CNH antiga para a nova enquanto a primeira estiver com data de validade em dia”, completou o coordenador.

    Entre as principais mudanças, a nova CNH trará uma coluna com a categoria, imagem (silhueta) do automóvel e a indicação do condutor se está apto a dirigir aquele tipo de veículo. É possível identificar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo vai mostrar se o condutor utiliza a CNH para atividade remunerada, ou seja, a trabalho, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.

    A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia do condutor, com exceção da assinatura do motorista. Será impressa nas cores verde e amarelo com assinatura na parte inferior da foto do condutor. A alteração atinge todo o país.

    Em relação aos prazos de validade da CNH, não houve nenhum tipo de alteração, permanecendo o prazo de dez anos de validade para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para dos condutores com 50 a 69 anos de idade e três anos para aqueles com idade superior a 70 anos.