Foto: Alex Regis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal com o objetivo de garantir a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes. Desde o fim do pleito eleitoral deste ano, manifestantes passaram a aglomerar em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército e do Aeroclube, acarretando a presença de comércio ilegal de ambulantes, perturbação do sossego alheio/poluição sonora, além da interrupção, em alguns momentos do dia, do fluxo normal de trânsito, em especial, por intermédio do estacionamento irregular dos veículos. A ação é movida pelas 49ª e 28ª Promotorias de Justiça de Natal, com atribuições em Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, respectivamente.

Na ação, o MPRN requer, por meio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU), do Meio Ambiente (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, que seja exercida, efetivamente e de forma ininterrupta, o poder de polícia administrativa para assegurar, durante todo o dia, a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes (notadamente Joaquim Fagundes, Pastor Jerônimo Gueiros, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Romualdo Galvão, General Oliveira Galvão e Desembargador Hemetério Fernandes), nas proximidades do 16º Batalhão do Exército.

O MPRN também pede que o Município coíba as infrações de trânsito, bem como o comércio irregular e a poluição sonora nessas vias públicas municipais, devendo ser aplicadas as medidas sancionatórias previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em Lei Municipal, dentre outras normas aplicáveis. Em caso de esgotamento da capacidade operacional da Guarda Municipal do Natal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais, o apoio da Polícia Militar deverá ser solicitado.

Outro requerimento do MPRN é para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) faça a autuação dos veículos estacionados de forma irregular nas imediações do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, na avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, notadamente, àqueles situados nas faixas compartilhadas de ônibus e ciclista, próximos aos canteiros centrais, nas pistas de rolamento e passeios públicos.

Portal 96 FM

SMS/Sindsaúde/RN

Uma enfermeira foi agredida por uma acompanhante de paciente, na noite do último sábado (17), na Unidade de Pronto Atendimento de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. De acordo com o sindicato que representa a categoria, a servidora chegou a ser pressionada contra a porta, ficando com uma lesão nos braços e ombos. A motivação teria sido a não disponibilidade de um tratamento com antibiótico inicialmente prescrito no hospital.

A suposta agressora ainda tentou intimidar a servidora dizendo que era advogada e começou a filmar a vítima. “Estávamos explicando que não havia doses suficientes e ela queria iniciar o tratamento sem previsão de conclusão ou continuidade. Foi quando pedimos que ela se dirigisse a administração e então ela me mandou ir fazer as demais medicações, quando então eu expliquei que essa não era minha função. Quando tentei me retirar da sala ela me prendeu, contra a porta. Fiquei com metade do corpo para fora e outra metade do corpo para dentro. Quando percebi que seria esmagada, reagi e a pressionei de volta”, desabafou a enfermeira, que não foi identificada pelo sindicato.

Devido a confusão, a enfermeira passou mal e foi socorrida com enxaqueca e pressão alta. Além disso, teve crise de ansiedade. Após atendimento, a vítima e uma colega de profissão foram até a delegacia fazer um boletim de ocorrência.

Um exame de lesão corporal foi solicitado pela polícia. A suspeita de agressão acabou conduzida pela Guarda Municipal de Natal até a delegacia, para se fazer os procedimentos cabíveis.

Com informações do Portal 96 FM