Foto: Seec/Divulgação

A discussão sobre implantação do piso dos professores segue movimentada entre os gestores do Rio Grande do Norte. Enquanto os profissionais decretaram greve na educação estadual, alguns prefeitos estão se organizando para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida tomada pelo Ministério da Educação.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se manifestou contrariamente à medida e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) confirmou a movimentação por parte de gestores para tentar na Justiça reverterem a determinação de implantação do novo valor.

O aumento de 14,95% anunciada pelo ministro Camilo Santana, no entendimento da CNM, não tem embasamento legal. A instituição que representa os municípios brasileiros já havia se manifestado em janeiro, pouco após a decisão do Governo Federal, apontando para um custo estimado de aproximadamente R$ 19,4 bilhões para os municípios implantarem os novos valores.

A CNM aponta que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios”, disse a CNM em nota.

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, o tema será discutido hoje, em Brasília, junto a diversos prefeitos do Brasil. Porém, o prefeito de Lagoa Nova já informou que há uma movimentação de gestores no Rio Grande do Norte que está cogitando acionar a Justiça para garantirem que não serão responsabilizados em caso de descumprimento da definição do MEC.

Tribuna do Norte

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, realizou na manhã desta segunda-feira (06), a entrega do Selo de Transparência Pública aos gestores que em sua administração apresentam os maiores índices de transparência dos atos administrativos.

Pela primeira vez na história, a Câmara de Lagoa de Pedras é homenageada pelo Tribunal de Contas. “É motivo de muita alegria e honra receber tal reconhecimento do TCE/RN, que só confirma o que todos em Lagoa de Pedras sabem: Fazemos um trabalho dedicado no sentido de executar nosso papel de praticar as boas práticas da gestão pública, respeitando os princípios constitucionais e agir, sempre, com probidade e responsabilidade.” Comemora a Presidente da Câmara, Janaína de Salin, junto à vice-presidente, vereadora Marluce Couto.

Além da presidente da Câmara, Janaína de Salin, participou do evento a vice-presidente da Câmara de Lagoa de Pedras, vereadora Marluce Couto.

Janaína de Salin é exemplo para todo o Agreste Potiguar pela conduta que é uma conquista de grande valor, especialmente, pelo reconhecimento da Corte de Contas do RN.

O Selo de Transparência é considerado um reconhecimento de alto padrão da Corte de Contas, e apresenta os maiores parâmetros nacionais de transparência através do Radar Nacional da Transparência Pública.

A Justiça expediu na última sexta-feira (3) um novo mandado de prisão contra o presidente afastado da Câmara de Vereadores de João Dias, no Oeste potiguar, Laete Jácome de Oliveira, após ele romper uma tornozeleira eletrônica. As informações são do g1 RN.

O vereador tinha sido preso no último mês de dezembro, na Operação Omertà, deflagrada pelo Ministério Público do Estado, que apurava uma extorsão contra o prefeito de João Dias.

O mandado de prisão aponta três tipificações de crimes aos quais ele responde, como apropriação de dinheiro ou bem em razão do cargo público que ocupa.

A Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme) da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comunicou à Justiça na última sexta-feira (3), que a tornozeleira eletrônica do vereador havia sido rompida na manhã de quinta-feira (2) e que, desde então, o órgão não tinha conseguido entrar em contato com o vereador. Após o fato, o juiz responsável decretou a prisão preventiva de Laete.

Para o g1 RN, o advogado Leonardo Dias do vereador, alegou que uma decisão judicial na quinta-feira (2) teria suspendido a prisão domiciliar. O advogado disse ainda que Laete sofre de depressão e rompeu a tornozeleira em um “surto”, mas deve se entregar entre esta segunda (6) e a terça (7).

*Com informações do g1 RN