O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro preste informações sobre a megaoperação que deixou mais de 100 mortos e marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL).

Na decisão, Moraes manda o governador explicar se foram cumpridas as determinações judiciais nas operações nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio.

Entre as explicações, Castro deverá dar uma justificativa para a realização da operação, o número de agentes envolvidos, número oficial de mortos e feridos, adoção de medidas para garantir a responsabilidade em casos de abusos pela autoridade, providências de assistências às vítimas, comunicação ao Ministério Público, além do uso de câmeras e outras.

Moraes também determina agenda com o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, completa Moraes na decisão.

A determinação do STF foi tomada após pedido do CNDH (Conselho Nacional dos Diretos Humanos) e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ambos órgãos defenderam os esclarecimentos pelo governo fluminense.

Fonte: CNN Brasil

O relator do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal, vereador Fúlvio Saulo, afirmou nesta quarta-feira (29) que a votação que definirá se o mandato da parlamentar será cassado deve ocorrer até o fim de novembro.

Segundo o relator, o cronograma depende da conclusão das etapas formais do processo, entre elas a entrega das alegações finais da defesa. Brisa é acusada de uso indevido de emendas parlamentares em um evento de cunho político denominado “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”.

“A gente tem aqui um questionamento, que até o dia 20 esse projeto deve ser votado pelo plenário. A procuradoria acha que é dia 28, mas enfim, ela vai entregar as alegações finais nesses dias, e nós, até a próxima semana, queremos entregar o relatório final. Mas a gente depende do que consta na defesa para elaborar o nosso parecer final”, explicou Fúlvio Saulo.

A Mesa Diretora da Câmara confirmou que a vereadora deve solicitar afastamento temporário do mandato, sem convocação de suplente, uma vez que o período será inferior a 120 dias.

O processo, instaurado após denúncia sobre o uso de recursos públicos em evento político, vem sendo acompanhado de perto por vereadores e movimentos sociais. Brisa Bracchi nega as acusações e afirma que sua atuação parlamentar segue pautada pela transparência e legalidade.

Com o intuito de homenagear os militares da Aeronáutica que tenham prestado serviços notáveis ao município, a Câmara Municipal de Parnamirim irá entregar a Comenda de Mérito ao Aviador, por proposição da Mesa Diretora.

A sessão solene será realizada no plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara Municipal, às 14h, e a população está convidada a prestigiar.

O Governo do Rio Grande do Norte vai concluir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o mês de janeiro, conforme anúncio feito pelo secretário da Fazenda, Cadu Xavier, na noite desta terça-feira (28), durante o programa Radar 95, da 95 Mais FM.

Segundo Cadu Xavier, a equipe econômica do Estado segue um planejamento estratégico para garantir o cumprimento do calendário sem comprometer as finanças públicas. O secretário reforçou o compromisso da governadora Fátima Bezerra com o funcionalismo e assegurou que os pagamentos estão garantidos dentro do prazo.

“Estamos trabalhando com muita responsabilidade. O compromisso da governadora Fátima com o funcionalismo é prioridade e será cumprido integralmente”, destacou o secretário.

Ponta Negra News

Mulheres e adolescentes já podem emitir, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a autorização para retirada gratuita de absorventes do Programa Dignidade Menstrual. Antes disponível apenas pelo aplicativo Meu SUS Digital, o documento agora pode ser impresso diretamente na unidade de saúde.

O programa beneficia mulheres de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico, estudantes de baixa renda da rede pública e pessoas em situação de rua. Adolescentes de 12 a 16 anos podem retirar os absorventes sem acompanhamento dos pais.

A autorização é válida por 180 dias e permite retirar 40 unidades por emissão em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular. Desde 2024, mais de 2,5 milhões de brasileiras já foram atendidas pelo programa.

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) realizou, na manhã desta quarta-feira (29), o transporte aeromédico de uma bebê de 9 meses diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A criança, que estava internada no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, foi transferida para o Hospital da Liga Contra o Câncer de Mossoró, na região Oeste do estado.

O deslocamento foi feito a bordo da aeronave Potiguar 02, que é equipada para atendimentos de urgência e remoções médicas. A ação garantiu a continuidade do tratamento da bebê, que exigia cuidados especializados e transporte rápido e seguro.

Segundo o CIOPAER, o transporte aeromédico faz parte das operações rotineiras de apoio à rede de saúde pública, com o objetivo de salvar vidas e ampliar o acesso a atendimentos de alta complexidade em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na consolidação de sua liderança nacional em energias renováveis. Durante a 16ª edição da Feira Brazil Windpower, realizada nesta terça-feira (28) em São Paulo, a governadora Fátima Bezerra acompanhou a assinatura de um acordo de cooperação técnica e científica entre o SENAI-RN, o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

O objetivo é ampliar projetos de pesquisa, inovação e formação profissional voltados à energia eólica offshore. O acordo inclui a cessão de uma área da Codern em Areia Branca, em regime de comodato por 20 anos, para a instalação de uma base tecnológica do SENAI, que contará com salas de aula, laboratórios e estruturas de pesquisa voltadas à geração de energia no mar.

Segundo a governadora, o novo espaço reforça o protagonismo potiguar na transição energética. “O RN é exemplo em políticas ambientais, inovação e sustentabilidade energética, e, ao participar da Brazil Windpower 2025, reforça o compromisso do Estado com uma transição energética justa e sustentável, alinhada às metas da COP30 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, afirmou Fátima Bezerra.

O potencial do estado para produção de energias renováveis e hidrogênio verde também foi destaque no evento, em painel conduzido pelo secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, no estande da ApexBrasil.

Ainda durante a feira, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Codern e o ISI-SENAI para o desenvolvimento de um sítio de testes de energia eólica offshore na margem equatorial do Rio Grande do Norte, consolidando o estado como referência em inovação e sustentabilidade no setor energético.

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, confirmou que será pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Radar 95, da 95 Mais FM, na noite da última quarta-feira (23).

Segundo Cadu, a decisão resulta de uma “construção política coletiva”, e a eventual candidatura tem como objetivo dar continuidade à política de equilíbrio fiscal implantada na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A gente tem muito orgulho do que conseguiu construir na área econômica. O RN tem hoje um Estado equilibrado, com as contas em dia, e queremos seguir nessa linha de responsabilidade com as pessoas”, afirmou.

O secretário adiantou que pretende intensificar o diálogo com diferentes segmentos sociais e partidários nos próximos meses.

 “Não é uma decisão isolada. É um projeto de futuro para o Rio Grande do Norte”, reforçou.

Antecipação do ICMS

Durante a entrevista, Cadu Xavier também comentou a antecipação da arrecadação do ICMS para empresas que possuem benefícios fiscais.

De acordo com o secretário, a medida é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas e reforçar o caixa estadual ainda em 2025.

 “Não há aumento de imposto. É apenas uma antecipação para que o Estado mantenha o equilíbrio e consiga honrar seus compromissos”, explicou.

Metade da população de São Paulo do Potengi enfrentou um verdadeiro sufoco devido à falta de energia elétrica, que deixou vários bairros sem ventilação e iluminação. Com o calor intenso, os moradores também tiveram que lidar com o aumento de mosquitos, tornando a noite quase insuportável.

A população reclama da demora da Cosern para restabelecer o fornecimento e da ausência de explicações sobre o motivo da interrupção. Enquanto aguardam uma resposta da companhia, os potengienses seguem indignados com o transtorno e o descaso no atendimento.

Uma mulher de 36 anos deu à luz uma bebê no meio da rua, nesta terça-feira (28), em Parnamirim, na Grande Natal. O parto ocorreu na rua Regina Alves de Andrade e contou com a ajuda de vizinhas. A mulher, identificada como Maria Rosália, afirmou que não sabia que estava grávida.

Segundo moradores, Maria Rosália começou a sentir fortes dores dentro de casa, e o marido pediu ajuda para levá-la a uma unidade de saúde. Ao sair para entrar no carro, ela caiu na rua e não conseguiu mais se levantar. Nesse momento, as vizinhas perceberam que ela estava em trabalho de parto.

A bebê, batizada de Maria Vitória, nasceu saudável. Mãe e filha foram socorridas e levadas para a Maternidade Divino Amor, em Parnamirim.

Durante o parto improvisado, as vizinhas usaram lençóis e travesseiros para proteger mãe e filha, além de um guarda-chuva para fazer sombra até a chegada do socorro. Após o nascimento, elas relataram emoção e alívio por conseguirem ajudar.

Sem enxoval preparado, a família precisa de doações de roupas e alimentos para a recém-nascida, segundo informaram os vizinhos.