• TRE-RN pauta julgamento que pode afetar mandato de Ubaldo Fernandes

    Julgamento no TRE-RN pode afetar o mandato de Ubaldo Fernandes. Foto: João Gilberto/ALRN

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) colocou na pauta desta quinta-feira (09) a retomada do julgamento que pode afetar o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

    Será feita a apresentação do voto vista solicitado desde o dia 20 de outubro pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza ao Mandado de Segurança Cível Nº 0601103-18.2022.6.00.0000 em que o que o ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, tenta validar os 16,8 mil votos que obteve para deputado estadual no último pleito.

    A tentativa do União Brasil visa beneficiar seu primeiro suplente, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022. Caso a estratégia tenha sucesso no TRE-RN, o vereador será considerado eleito por quociente partidário e tomará a vaga do deputado estadual reeleito em dezembro de 2022, Ubaldo Fernandes (PSDB).

    O União aposta na mudança de ideia dos magistrados, já que o colegiado da Corte Eleitoral Potiguar, em setembro de 2022, negou – à unanimidade –a candidatura do ex-chefe do executivo por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa com dolo ao erário – quando administrou seu município.

    Anax, que é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil), enfrenta várias dificuldades na Justiça, inclusive, com condenação transitada em julgado (2019) por fraudes em licitação no contrato de empresa para compactação do lixo.

    O histórico reforça a tendência de manutenção da cadeira para Ubaldo, uma vez que é comum na seara judicial que magistrados acompanhem o entendimento da relatoria.

    A juíza Dra. Neíze Fernandes, relatora na ação em questão, deu voto contra o mandado de segurança. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) no RN entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 também já transitou em julgado em 6 de março deste ano.

    Novo Notícias

  • Festa da padroeira da Arquidiocese de Natal começa dia 11

    Tem início no próximo sábado, 11, a festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal. Às 16 horas, na antiga Catedral, será celebrada missa, presidida pelo pároco, Padre Bianor Júnior. Durante a celebração, haverá a acolhida das capelinhas com a imagem da padroeira, que estavam em peregrinação pelos lares dos fiéis. Às 18h30, os fiéis sairão em procissão, da antiga Catedral para a Catedral Metropolitana. Ao final da procissão, haverá hasteamento das bandeiras e missa, presidida pelo bispo da Diocese de Petrolina (PE), Dom Francisco Canindé Palhano.

    Programação da festa

    No período de 13 a 20, às 6h, haverá o “terço caminhante”, saindo da Igreja do Rosário para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), concluindo com a missa dos peregrinos. Ainda, na antiga Catedral, às 16h30, acontecerá a celebração da missa.

    Na Catedral Metropolitana, às 19h, haverá celebração de novena e funcionamento de quermesse. De segunda a sábado, também serão celebradas missas às 11h e às 16h30, e, aos domingos, às 7h, às 11h e às 19 horas.

    No dia 21, a programação de encerramento será intensa, iniciando na madrugada, com a procissão fluvial, pelas águas do Rio Potengi, e missa, na Praça das Mães, situada na Av. Câmara Cascudo, na Cidade Alta, se estendendo até o final da tarde, quando haverá a procissão com a imagem da padroeira, pelas ruas do centro da capital.

    Atividades culturais

    Além da quermesse, com funcionamento de barracas e atrações musicais, todas as noites, a programação sócio-cultural também contará com a 2ª edição do Angelus Potengi e com a 2ª Corrida e Caminhada da Padroeira.

    O Angelus Potengi será um passeio de barco pelas águas do rio Potengi, nas tardes dos dias 18 e 19, saindo às 15 horas, no Iate Clube Natal, passando pela Pedra do Rosário, retornando ao Iate. O objetivo é levar os fiéis a reviverem o trajeto percorrido pela imagem de Nossa Senhora da Apresentação, em 1753. Em cada dia, o grupo será acompanhado de um sacerdote, que conduzirá momentos de oração e reflexão, ao som de um saxofone. O Angelus também acontecerá na madrugada do dia 21, por ocasião da procissão fluvial, com destino à Pedra do Rosário. Os ingressos estão à venda na antiga Catedral. Mais informações no telefone 3615-2808.

    A outra atividade será a 2ª Corrida e Caminhada da Padroeira, que acontecerá dia 18 de novembro, com um percurso de 5 Km. A largada está prevista para as 16 horas, em frente à Catedral Metropolitana, situada na Av. Deodoro da Fonseca, no centro da capital. Depois, segue para a Ribeira, passando em frente à Pedra do Rosário, na Avenida do Contorno, Viaduto do Baldo, Av. Deodoro da Fonseca, retornando para a Catedral. As inscrições estão abertas no site rncrono.com.br.

    A programação completa da festa está disponível no endereço https://www.arquidiocesedenatal.org.br/festadaapresentacao2023

  • Montagem do Corredor da Folia dispara contagem regressiva para o Carnatal 2023

    A estrutura que vai receber as atrações do Carnatal 2023, que acontece nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, já começou a ser montada no entorno da Arena das Dunas. A exatos 30 dias da largada da maior micareta do mundo, o cenário começa a ganhar o formato para receber os setores de Camarotes Particulares, Arquibancadas, Camarote Beats, Praça de Alimentação, Pórticos e áreas temáticas para ativações de marcas patrocinadoras.

    E faltando 30 dias para o Carnatal, o folião ganha a oportunidade de ter a semana com taxa zero de conveniência para a compra de todos os produtos do Carnatal. ANOTA NA AGENDA: de 8 a 15 de novembro tem TAXA ZERO de conveniência na compra de qualquer produto do Carnatal e em até 3 x sem juros. Chegou a hora de garantir presença no MAIOR carnaval fora de época do mundo com condições imperdíveis. Vendas: Central do Carnatal (Natal Shopping) e no site acessoticket.com.

    Quem passa na Av. Prudente de Morais, na altura da Arena das Dunas, percebe que a cidade já está em clima de Carnatal. Ainda, ao longo do corredor da folia, em locais estratégicos, estarão disponíveis baterias de bares, banheiros e postos de atendimento para o folião, fornecendo toda a infraestrutura e logística, segurança para serviços de bar e alimentação durante o evento.

    O cronograma de montagem das equipes montadoras prevê a entrega do corredor da folia em 20 dias para início das vistorias, decoração e instalações de cenários. A obra segue os padrões de segurança e acessibilidade estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros, Crea/RN, Semurb e demais órgãos públicos do setor.

  • O sonho do Polo Industrial: uma promessa ainda não cumprida

    Há mais de dois anos, a população de São Paulo do Potengi tem aguardado com esperança e expectativa a realização de um projeto que poderia transformar a economia e o futuro de todos nós – o Polo Industrial. A promessa de trazer empregos, crescimento econômico e oportunidades tem sido repetida inúmeras vezes, mas até agora, ela permanece no papel, não concretizada.

    O entusiasmo inicial e a visão de uma cidade próspera com indústrias modernas e sustentáveis eram contagiantes. Acreditávamos que o Polo Industrial seria a resposta para muitos dos nossos desafios, desde o desemprego até a falta de infraestrutura.

    No entanto, o tempo passou, e as promessas feitas não se materializaram. A frustração dos Potengienses cresce a cada dia que o projeto permanece parado.

    Muitos de nós, Potengienses, continuam a manter a esperança de que o Polo Industrial se tornará uma realidade. Não podemos esquecer o impacto positivo que isso teria em nossas vidas e na economia local. No entanto, a descrença começa a se instalar, e as perguntas sobre a viabilidade do projeto se tornam mais frequentes.

    Enquanto aguardamos, é fundamental que mantenhamos a esperança viva e continuemos a cobrar responsabilidade e transparência das autoridades envolvidas no projeto. Afinal, o sonho de um Polo Industrial não pode permanecer apenas no papel – ele deve se tornar uma promessa cumprida para o benefício de todos os habitantes da nossa cidade.

    Continuaremos a aguardar, acreditando que um dia veremos o Polo Industrial sair do papel e se tornar uma fonte de prosperidade e progresso para todos nós.

  • Gestão Sonyara e Nildo segue calçando ruas e mudando Lagoa de Velhos

    Pode ser uma imagem de 3 pessoas

    É público e notório a transformação que o município de Lagoa de Velhos vem tendo na gestão Sonyara Ribeiro e Nildo Galdino. Lagoa de Velhos sim, podemos dizer que é uma gestão modelo para outros prefeitos. No entanto, a gestão municipal segue trabalhando e calçando ruas. A obra de pavimentação da Rua Voluntários da Pátria está a pleno vapor.

    Em breve, todos poderão desfrutar dos benefícios desta melhoria.
    Pode ser uma imagem de 7 pessoas e depósito de madeira
  • Morre cantor e sanfoneiro potiguar

    Faleceu na tarde desta quarta-feira (8) o cantor e compositor Zé Sanfoneiro. O artista havia passado por uma cirurgia, em um hospital de Natal, mas acabou não resistindo ao procedimento. A prefeitura da cidade em que ele nasceu, Angicos, emitiu um comunicado lamentando a morte do cantor.

    “Sua partida representa uma perda irreparável não apenas para Angicos, mas para toda a região Central e o estado do Rio Grande do Norte. Seu legado musical rico e produtivo continuará a ressoar nas mentes e corações daqueles que tiveram o privilégio de ouvir sua arte extraordinária.”

    Zé Sanfoneiro é autor das músicas, Leonaria e Menina do Sul, composições que estouraram no Brasil. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

    Ponta Negra News

  • Grupo de prefeitos se opõe à Femurn e é contra manter ICMS em 20% no RN: “Por que governo não reduz a máquina?”


    Um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte diverge da posição oficial da Federação dos Municípios (Femurn) sobre o projeto de lei do Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado. Enquanto a Femurn é oficialmente a favor, esses prefeitos são contra.

    No cerne da discussão, está o fato de que 25% de tudo o que é arrecadado com ICMS pertence aos municípios. Segundo o Governo, sem o ICMS em 20%, as prefeituras vão deixar de arrecadar R$ 175 milhões ao longo do próximo ano.

    Pelo menos cinco prefeitos ouvidos pela 98 FM discordam da postura do presidente da entidade, Luciano Santos, alegando que não faz sentido a Femurn se manifestar a favor do projeto de lei já que a própria governadora Fátima Bezerra (PT), principal interessada na aprovação, não se manifestou publicamente sobre o assunto até agora, terceirizando a defesa da matéria para secretários e integrantes de sua base na Assembleia Legislativa.

    Os gestores apontam, ainda, que a manutenção da taxa do ICMS poderá trazer mais repercussões negativas do que incremento efetivo de arrecadação. Eles pedem que a alíquota retorne aos 18% (taxa que valia até abril de 2023) a partir do próximo ano.

    O movimento contrário é liderado pelo prefeito de São Tomé, Babá Pereira, que antecedeu o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, na presidência da Femurn. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Babá declarou que a manutenção do imposto em 20% “vai incidir nas costas da população”, encarecendo produtos e serviços e gerando desemprego.

    Ele cobra um corte de gastos no Governo do Estado. “Temos um governo estadual inoperante que, quanto mais arrecada, mais gasta e não resolve os problemas da população. Temos o maior gasto com pessoal do País, as piores estradas, temos uma das piores saúdes do País. Não se consegue uma cirurgia eletiva. Uma das piores educações do País… Não é aumentando imposto que se resolve essa situação”, enfatizou Babá.

    Outro que é contra a manutenção do aumento do ICMS é o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho. Ele cobra que o Governo do Estado faça o “dever de casa”, reduzindo despesas. O prefeito destaca que a despesa com pessoal do governo potiguar é, proporcionalmente, a maior do País.

    Daniel Marinho diz também que o aumento do ICMS penaliza o consumidor mais pobre. “A maioria do meu município é pobre, sente muito o aumento do ICMS. Compra combustível, compra cesta básica. A população não aguenta manutenção da carga tributária para um Estado que entrega pouco”, ressalta.

    O prefeito da cidade de Bom Jesus, Clécio Azevedo, afirma que o aumento do ICMS não vai representar ganho efetivo de arrecadação para as prefeituras.

    “Sou contra da maneira como está sendo colocada. Tem de ser feito um estudo de impacto financeiro, para ver se tem vantagem ou não. Entendo que não resolve o problema financeiro do Estado e dos municípios. Aumentar imposto é muito fácil. Por que não reduz a máquina, por que não se torna mais eficiente? É mais fácil aumentar imposto? Para as prefeituras, será que vai adiantar? Entendo que não. Alguns estão pensando momentaneamente numa merrequinha que vai entrar a mais, e não no futuro”, afirma o prefeito.

    A cobrança por uma redução da máquina pública é endossada pelo prefeito Alberoni Neri, da cidade de Encanto. Ele acusa o Governo Fátima de lotear cargos no governo com indicações políticas, em detrimento de um necessário arrocho fiscal. Ele lembra, ainda, que o aumento do ICMS só foi aprovado pela Assembleia para 2023 porque havia a promessa de que seria temporário e que seria anulado em caso de compensação das perdas de arrecadação resultantes da Lei Complementar nº 194, de 2022.

    O prefeito Babau, da cidade de Marcelino Vieira, também disse ser contra o projeto. Ele, no entanto, não expôs os motivos de seu posicionamento.

    Portal da 98 FM

  • Policiamento de Riachuelo recebe uma nova viatura


    O município de Riachuelo, mas precisamente o Policiamento da cidade, recebeu na tarde desta quarta-feira (08) uma nova viatura que ajudará no trabalho ostensivo dos policiais militares.

    Esta foi a entrega da segunda remessa de veículos de um total de 300 viaturas locadas para as forças de segurança pública do RN, fruto de parte do investimento de R$ 100 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no mês de março. Em agosto, vale lembrar, 94 viaturas locadas e 56 compradas foram entregues na primeira remessa. Uma terceira remessa, com mais 103 novas viaturas locadas serão entregues em breve.

    Nas redes sociais, o prefeito Joca Basílio falou sobre o momento. “A viatura foi uma das reivindicações na audiência que eu, juntamente com os vereadores Rêmulo, Denis, Graciliano, Washington e a vereadora Marineves, tivemos com o secretário de Segurança do Estado, Coronel Araújo. Agradeço ao Governo do Estado, que por meio da secretaria de Segurança, atendeu a nossa solicitação. Essa é mais uma conquista da nossa luta por melhoria na segurança do município”.

    Junto ao prefeito Joca, estiveram presentes vereadores, o ex-prefeito Júnior Bernardo e o 2º Sargento Macedo Neto.

  • Prefeitura de Riachuelo realizou importante reunião com moradores da Serra da Formiga


    A Prefeitura de Riachuelo, realizou na manhã desta segunda-feira (06), uma reunião com moradores da comunidade da Serra da Formiga para tratar da instalação do Programa Água Doce (PAD).

    A ação, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano.

    A reunião contou com a presença do prefeito Joca Basílio, representantes do MIDR e da comunidade. O prefeito Joca destacou a importância do programa para a comunidade.

    “A instalação do Programa Água Doce na comunidade da Serra da Formiga é uma importante conquista para a população local. A chegada do PAD vai garantir água de qualidade para a nossa população, que há muito tempo sofre com a escassez de água”, disse o prefeito.

    Na comunidade, o PAD vai instalar um sistema de dessalinização. A água produzida pelo sistema será distribuída para a população da comunidade para o uso humano, doméstico e produtivo.

  • Operação Carcará: Justiça decide em favor do MPRN e penaliza ex-prefeita de Santana do Matos

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa relacionados a fatos investigados na operação Carcará, deflagrada em 2019. Foram sentenciados três pessoas e uma empresa acusadas de desviarem recursos públicos da Prefeitura de Santana do Matos através de retornos ilícitos de valores por empresas contratadas.

    Foram penalizados Lardjane Macedo e Wilka Sibele que, em colaboração com empresários, estabeleceram um esquema criminoso na Prefeitura de Santana do Matos.

    O esquema de fraude operava da seguinte maneira, na Prefeitura de Santana do Matos: após receber pagamento de seus contratos com o Município, o empresário Ilano Vitoriano transferiu, em datas notavelmente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Wilka Sibele.

    Condenações

    Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo foi condenada a ressarcir o erário em R$ 2.500, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, foi multada em R$ 2.500 e proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por oito anos.

    Wilka Sibele de Sousa Barbosa recebeu uma sentença semelhante, embora sua suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios sejam de cinco anos.

    Ilano Vitoriano da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de uma multa civil de R$ 2.500 e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por oito anos.

    A empresa Ilano Vitoriano da Silva – ME também foi penalizada. Foi aplicada uma multa civil de R$ 2.500 e a empresa foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

    A quantia exata a ser paga pelos réus será determinada em uma liquidação de sentença, onde também será definido o destino da quantia. As multas serão acrescidas de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso.

    Operação Carcará

    A operação Carcará foi deflagrada pelo MPRN em setembro de 2019 com o objetivo de apurar desvios de, pelo menos, R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados.

    A ex-gestora municipal e os auxiliares ficaram proibidos de manter contato entre si e foram monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A operação cumpriu, ainda, mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.