Durante evento nesta terça-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou para as Prefeituras e Câmaras do Município de Natal e da Grande Natal o Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.

“O painel Arrecada Mais, entregue hoje aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, pretende divulgar o cenário da política de arrecadação tributária dos entes municipais. É uma ferramenta que disponibiliza para toda a sociedade potiguar elementos e informações quanto à arrecadação dos impostos de competência originária dos municípios, de modo que possa gerar uma competição saudável entre eles, no sentido de intensificar o potencial de arrecadação, com foco na ampliação e melhoria dos serviços públicos voltados aos munícipes do RN”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora do Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN.

“O projeto institucional Arrecada Mais busca impulsionar a política pública arrecadatória nos municípios, trazendo maior independência e arrecadação, bem como uma melhor prestação dos serviços públicos à sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-PP, Beatriz Azevedo.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, é importante que os municípios observem suas arrecadações próprias, que tenham esse controle para oferecer uma devolutiva à sociedade de forma mais segura e que os munícipes possam participar da gestão. Quando o imposto é devolvido para a sociedade de forma transparente, o cidadão pode até não gostar de pagá-lo, mas paga sabendo que é uma obrigação de fazê-lo”, afirmou.

Já o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Wolney França, destacou que o trabalho de arrecadação e execução é muito próprio do Poder Executivo, mas que o Legislativo tem um importante papel nesse contexto. “Quando as prefeituras não têm um sistema tributário organizado, isso não só prejudica o repasse do duodécimo para as nossas Câmaras Municipais, como também há uma interferência na qualidade do serviço público”, explicou.

Além do Painel Arrecada Mais, o MPRN também entregou aos prefeitos municipais a cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”, uma vez que a instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano tem importante papel como uma das principais fontes de receita dos municípios.

O deputado federal General Girão (PL-RN) registou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro acusando o ministro da Justiça, Flavio Dino, de agressão.

O caso, segundo o parlamentar, ocorreu na última quinta-feira (14), no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio.

Segundo o BO, Girão afirmou que, por volta das 21h, o ministro da Justiça, acompanhado de seus seguranças particulares e da Polícia Federal, tentou intimidá-lo.

Na ocasião, de acordo com o termo de declaração do parlamentar, o ministro partiu para vias de fato contra Girão, chegando a deferir-lhe agressões no tórax, aponta o depoimento. O caso está em apuração na 20ª Delegacia de Polícia (Vila Isabel).

Em nota, o Ministério da Justiça negou as agressões. “O ministro Flávio Dino nega agressões físicas. Pelo contrário, diante de xingamentos proferidos pelo citado senhor, que o Ministro não conhecia, a reação foi aproximar-se e pedir para o agressor deixar de ser mal-educado e grosseiro. Há várias testemunhas”, aponta o comunicado.

Foto: Vanessa Camilo / Inter TV Cabugi

O número de casas interditadas pela Defesa Civil após o desabamento de encosta no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal, subiu para 10 nesta terça-feira (19). Entre as interdições, seis acontecem em razão do desabamento parcial, uma interdição acontece por estrutura comprometida e três por prevenção ao risco de desabamento.

Na manhã do dia 21 de agosto, após a queda do muro de contenção da lagoa de captação Ouro Preto, na rua Marcassita, conjunto Pirangi, parte do quintal de residências desabou e mais de 20 pessoas ficaram desalojadas. Ninguém ficou ferido.

Secretário convocado

Após uma série de reclamações dos moradores sobre a falta de informações e de que nada havia sido feito no local, além da colocação de lonas pretas, a Câmara Municipal de Natal aprovou a convocação do secretário de Infraestrutura do Município, Carlson Gomes, para apontar quais providências foram tomadas e o cronograma das obras.

Presidente da comissão, a vereadora Ana Paula afirma que busca explicações sobre situação das casas próximas à lagoa antes do acidente.

A audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal com o secretário está marcada para o dia 27 de setembro. Ele terá espaço diante dos vereadores e dos moradores da região para apontas quais providências foram tomadas e o cronograma das obras.

“Logo após o desabamento foi feito um estudo da obra por uma empresa contratada pela prefeitura, um projeto daquela magnitude não se faz de um dia para o outro, estamos aguardando que seja apresentado este projeto”, explicou o secretário.

g1-RN

O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.

De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias.

“A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio”, acrescentou a pasta.

“A produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias”, informou por meio de nota.

Ainda segundo o governo, a empresa não pode ser substituída temporariamente por outro fornecedor, porque não há previsão sobre o tema no contrato.

Veja as cidades afetadas

• Apodi
• Areia Branca
• Baraúna
• Brejinho
• Caraúbas
• Felipe Guerra
• Governador Dix-Sept Rosado
• Grossos
• Itaú
• Jundiá
• Lagoa de Pedras
• Lagoa Salgada
• Monte Alegre
• Mossoró*
• Passagem
• Riacho da Cruz
• Rodolfo Fernandes
• Serra do Mel
• Severiano Melo
• Taboleiro Grande
• Tibau
• Vera Cruz

No caso de Mossoró, apenas parte das famílias atendidas pelo programa ficará sem o fornecimento de leite, porque o município é abastecido por quatro laticínios diferentes. O laticínio com serviços suspensos atende 500 famílias na cidade.

O programa
O Programa do Leite Potiguar (PLP) é uma política pública estadual de promoção de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade.

Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único, dentro da faixa econômica de extrema pobreza, e com crianças de 1 a 7 anos de idade, ou idosos acima dos 60 anos.

G1 RN

Pré-candidata do PV à Prefeitura do Natal, a deputada estadual Eudiane Macedo afirmou nesta segunda-feira (18) que está rompida politicamente com o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). Em entrevista à jornalista Thaisa Galvão, do Falei Podcast, a parlamentar lembrou que apoiou a reeleição de Álvaro em 2020, mas que agora quer “distanciamento” do prefeito de Natal.

“Quero nem conversa. Não quero conversa. Apoiei ele em 2020, foi nosso prefeito. Nem queria ter apoiado, mas, como eu faço parte de um grupo e eu sou muito grupo, naquele momento Paulinho Freire disse ‘vamos apoiar Álvaro Dias’. Eu não queria. Mas decidimos apoiar Álvaro. (…) Não tem compromisso. Não adianta, Thaisa, você ter diálogo com a pessoa, as pessoas assumirem um compromisso e não se comprometerem com os compromissos que foram assumidos”, afirmou a deputada.

Eudiane afirmou não querer contato com Álvaro nem se depender disso para ser prefeita de Natal. “Não quero contato com Álvaro Dias. Não falo com ele, quero distanciamento dele. Ele não foi correto. Não quero contato com quem faz mal. Não sinto falta. Você não deve se aliar com quem já esteve perto e fez mal. Não só Álvaro, como alguns nomes. Está perto de mim, é como se fosse ninguém. Nem que fosse para ganhar a Prefeitura do Natal. Eu fico sem a Prefeitura do Natal”, declarou a deputada.

Veja vídeo:

Portal da 98 FM

O Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, foi palco do evento de lançamento da 61ª edição da Festa do Boi. O prefeito Rosano Taveira, a governadora Fátima Bezerra, o deputado Taveira Júnior e diversas autoridades acompanharam a apresentação da maior exposição agropecuária do estado, uma das 5 maiores do Brasil.

A feira potiguar foi recentemente aprovada na Assembleia Legislativa, para se tornar Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do estado. A proposta foi do deputado estadual Taveira Júnior e aguarda a sanção do Governo do RN. A edição 2023 da Festa do Boi será realizada de 7 a 14 de outubro na cidade de Parnamirim, por isso a Prefeitura tem um papel importante em diversas áreas como limpeza e mobilidade urbana.

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte) está disponibilizando três seleções públicas voltadas para diversos segmentos da cadeia produtiva da Economia Criativa. O edital Aldo Parisot, destinado ao incentivo à Música de Câmara, está com inscrições abertas até dia 24 de setembro e vai selecionar trinta projetos de Recital ou Concerto a serem executados na Galeria Newton Navarro, sede da Funcarte. Cada atração selecionada irá receber R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Serão contempladas as modalidades Individual, Duo, Trio e Quarteto com repertórios estimados entre 40 e 60 minutos e por instrumentos de Sopro, Cordas e Piano.

FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA

A Seleção Pública nº 020/2023 (Fundo de Incentivo à Cultura) é voltada para a Preservação, Apoio e Fomento à Cultura e tem por finalidade selecionar projetos de natureza artística e cultural para apoio financeiro a todas as linguagens artísticas que contribuam com a política de democratização cultural do município. Seja através do incentivo à criação, memória, produção, fomento, formação e capacitação. “Preferencialmente, através de projetos culturais de pequeno e médio porte, voltados para as comunidades e demais territórios e que contemplem, no mínimo, uma das quatros Regiões Administrativas do Município”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

“A Seleção Pública visa estimular o acesso às artes e a valorização das manifestações culturais através de concessão de incentivo financeiro promovido pelo Fundo de Incentivo à Cultura”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.A Seleção Pública atende também a Aquisição de Materiais (Artefatos) e ou Serviços para Manutenção, Criação de Trabalhos Artísticos de Incentivo às artes em quaisquer de suas linguagens. Também serão atendidas ações, apoio a acervos, requalificação de peças e estruturas de utilidade artística por entidades, grupos e coletivos.

Em outra categoria serão contemplados a Conservação e Promoção do Patrimônio Material Edificado e ainda ações de caráter artístico e cultural de impacto Social, além de políticas afirmativas e ou ambiental.
A seleção pública atende também a Pesquisa, Documentação e o Mapeamento para disponibilidade pública de informações, dados e indicadores culturais (Incentivo às ações inclusivas e/ou empreendedoras que promovam a percepção proativa da população em situação de vulnerabilidade social, étnica, de gênero e a proteção aos territórios impactados por intervenções no meio ambiente). O valor total dos recursos destinados para esta Seleção Pública é de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais).

CULTURAS POPULARES, MESTRES E MESTRAS

O Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) também vai selecionar e apoiar financeiramente o reconhecimento a Mestres e Mestras detentores dos conhecimentos e expressões das Culturas Populares tradicionais. “Em respeito às suas práticas, trajetórias culturais, vivências, saberes e fazeres que compõem a diversidade das tradições expressas nas manifestações artísticas e culturais das populações das comunidades e de grupos de tradição”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

A iniciativa traduz o respeito aos grupos étnicos, a manutenção das práticas e à preservação da memória que fortalecem o sentimento de identidade e pertencimento local, através de concessão de incentivo financeiro promovido pelo Fundo de Incentivo à Cultura.Os editais podem ser encontrados em www.natal.rn.gov.br/dom e também www.blogdafuncarte.com.br