• Improbidade: negado recurso que pretendia condenação de ex-gestores de município do Oeste potiguar

    Improbidade: negado recurso que pretendia condenação de ex-gestores de município do Oeste potiguar

    A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que julgou improcedente uma demanda de improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita, um ex-secretário municipal de finanças e um ex-secretário municipal de administração de um município do Oeste potiguar.

    A acusação era de que, no exercício financeiro de 2016, os réus, em conjunto, contrataram e realizaram pagamento, com recursos públicos, de “Prestação de serviço como Assessoria à Comissão Permanente de Licitação”, ao arrepio da Lei, deixando de licitar quando determinado pelo ordenamento jurídico.

    Eles também foram acusados de fracionar várias despesas da Administração Pública com o fim de fugir do devido processo licitatório. Em todos os fracionamentos, uma das acusadas, na qualidade de Prefeita Municipal, autorizou as despesas, e o outro réu, na qualidade de Secretário de Finanças, autorizou os pagamentos.

    Para a Justiça, no caso inexiste dolo nas condutas praticadas pelos acusados. Ao recorrer, o Município alegou que a sentença utilizou como principal fundamento para julgar improcedente os pedidos pleiteados na ação judicial a ausência de provas para demonstrar o dolo nos atos praticados pelos acusados. Contudo, em sua fundamentação, a sentença afirma haver irregularidades nos atos.

    O Município argumentou que as irregularidades apontadas não foram realizadas de forma isolada, tratando de prática comum pelos acusados, todas as contratações ou aquisições de produtos ou serviços eram feitos a margem da lei. Explanou que trata-se de contratação de serviço de profissionais para trabalhar justamente no setor de licitações, e mesmo assim, com profissionais contratados para serviço especializado, o faziam de forma irregular.

    Análise e decisão

    Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Expedito Ferreira, entendeu que as provas permitem verificar que, de fato, houve fracionamento das despesas oriundas das contratações realizadas através de dispensa de licitação. “Entendida a matéria sob estas premissas, resta evidente a contratação com dispensa”, comentou.

    Apesar disso, considerou que não ficou demonstrado nos autos o dolo específico exigido pela nova redação da Lei de Improbidade Administrativa. Disse que, validamente, os autos indicam a ausência de vontade livre e consciente de praticar as condutas da lei de improbidade administrativa, na medida em que os serviços contratados foram efetivamente prestados em favor do município.

    “Assim, não vislumbro a presença do elemento subjetivo caracterizador do ato ímprobo no caso dos autos, devendo a sentença ser mantida. Atente-se que diversamente do que defende o recorrente, a constatação da irregularidade não pressupõe a existência de dolo específico para prática da conduta caracterizadora do ato de improbidade administrativa”, finalizou.

  • Ministro da Pesca e Aquicultura cumpre agenda nesta segunda-feira (13) no RN

    Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula | Agência Brasil

    Nesta segunda-feira (13), às 11h, a governadora Fátima Bezerra receberá o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para uma coletiva de imprensa no auditório da Governadoria, situada no Centro Administrativo do Governo do Estado. Na ocasião, o ministro fará o anúncio do novo Leilão do Terminal Portuário Potiguar (TPP).

    Às 14h30, a comitiva do Ministério e do Governo do Estado participa de uma visita ao Terminal Público Pesqueiro, com acesso pela Rua Chile com a Travessa Aureliano (próximo à CBTU), no bairro Ribeira, na Zona Leste de Natal.

    Na terça-feira (14), o ministro estará na abertura da Feira Nacional do Camarão 2023 (Fenacam), onde terá uma reunião com representantes do setor produtivo. André de Paula também vai participar do lançamento do curso Multiplicador Aquícolas da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) e do programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, em colaboração com o Governo do RN por meio da Fapern.

  • 23 linhas de ônibus terão aumento de viagens a partir desta segunda-feira (13)

     

    Aprovado aumento da tarifa de ônibus em Natal para R$ 4,35

    Foto: Reprodução

    A partir desta segunda-feira (13), mais 23 linhas do sistema de transporte público coletivo vão ser contempladas com aumento no número de viagens. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

    Segundo o órgão, serão 87,3 viagens a mais, um acréscimo de 12% nessas linhas, em relação a julho deste ano, quando foi assinado o acordo judicial entre as empresas de ônibus, o Município e Defensoria Pública. Os novos horários podem ser obtidos pelo Alô STTU, no telefone 156.

    Com mais esse aumento, são 203,3 viagens a mais no sistema de transporte público desde agosto deste ano, 15% a mais do que em julho de 2023. Nesta fase, estão sendo contempladas linhas que atendem todas as zonas da capital, sendo elas:

    • N-07 – Alvorada IV/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | aumento de 6%, chegando a 48 viagens;

    • O-21 – Felipe Camarão/Areia Preta, via Alecrim | aumento de 5%, chegando a 41 viagens

    • O-22 – Felipe Camarão/Ribeira, via Bom Pastor | aumento de 8%, chegando a 37 viagens;

    • O-24 – Planalto/Ribeira, via Av. Prudente de Morais | aumento de 22%, chegando a 37 viagens;

    • N-27 – Alvorada IV/Ribeira, via Av. Deodoro da Fonseca | aumento de 22%, chegando a 27 viagens;

    • N-29 – Nova Natal/Nova Descoberta, via Mirassol | aumento de 18%, chegando a 44 viagens;

    • O-30 – Felipe Camarão/Mirassol, via Candelária | aumento de 9%, chegando a 34 viagens;

    • N-35 – Soledade/Candelária, via Av. Prudente de Morais | aumento de 8%, chegando a 49 viagens;

    • L-37 – Rocas/Cidade Satélite, via Praça | aumento de 7%, chegando a 27 viagens;

    • O-38 – Planalto/Praia do Meio, via Av. 06 | aumento de 8%, chegando a 70,3 viagens;

    • O-39 – Cidade Nova/Ribeira, via Av. Hermes da Fonseca | aumento de 8%, chegando a 49 viagens;

    • O-40 – Planalto/Mãe Luíza, via Rua dos Potiguares | aumento de 2%, chegando a 41 viagens;

    • N-43 – Nova Natal/Morro Branco, via Midway Mall | aumento de 3%, chegando a 40 viagens;

    • L-46 – Rocas/Ponta Negra, via Praça | aumento de 1%, chegando a 55,5 viagens;

    • S-50 – Serrambi/Santa Catarina, via Av. Nevaldo Rocha | aumento de 7%, chegando a 60,5 viagens;

    • L-51 – Rocas/Pirangi, via Praça | aumento de 13%, chegando a 31 viagens;

    • L-52 – Rocas/Pirangi, via Alecrim | aumento de 7%, chegando a 29 viagens;

    • L-54 – Rocas/Ponta Negra, via Alecrim | aumento de 15%, chegando a 23,5 viagens;

    • L-56 – Rocas/Ponta Negra, via Via Costeira | aumento de 49%, chegando a 17,5 viagens;

    • O-59 – Guarapes/Praia do Meio, via Bom Pastor | aumento de 17%, chegando a 30 viagens;

    • O-63 – Felipe Camarão/Mirassol, via Av. Nevado Rocha | aumento de 7%, chegando a 58 viagens;

    • N-78 – Santarém/Nova Descoberta, via Av. Hermes da Fonseca | aumento de 32%, chegando a 19 viagens;

    • O-83 – Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite | aumento de 9%, chegando a 33 viagens.

    LINHAS QUE JÁ TIVERAM ACRÉSCIMO DE VIAGENS

    Entre os meses de agosto e outubro, sete linhas passaram por aumento de viagens, sendo elas:

    • N-02 – Gramoré/CRI, via Midway Mall | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 27% em relação a julho de 2023, chegando a 28 viagens;

    • N-04 – Amarante/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 13% em relação a julho de 2023, chegando a 27 viagens;
    • N-05 – Vale Dourado/Ribeira, via Petrópolis | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 15% em relação a julho de 2023, chegando a 30 viagens;

    • N-08 – Redinha/Mirassol, via Rodoviária | início em 02 de outubro de 2023 | aumento de 17% em relação a julho de 2023, chegando a 54 viagens;

    • O-33 – Planalto/Praia do Meio, via Av. BR-101 | início em 14 de agosto de 2023 | aumento de 5% em relação a julho de 2023, chegando a 58 viagens;

    • N-64 – Nova Natal/Ribeira, via Petrópolis | início em aumento de 07 de agosto de 2023 | aumento de 13% em relação a julho de 2023, chegando a 36 viagens;

    • N-73 – Santarém/Ponta Negra, via Av. Nevaldo Rocha | início em 14 de agosto de 2023 | aumento de 17% em relação a julho de 2023, chegando a 111 viagens.

    Já no último dia 1º de novembro, mais nove linhas tiveram aumento de viagens, sendo elas:

    • N-15 – Pajuçara/Ribeira, via Petrópolis | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 22% em relação a julho de 2023, chegando a 39 viagens;

    • N-25 – Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 25% em relação a julho de 2023, chegando a 20 viagens;

    • N-60 – Pajuçara/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 24% em relação a julho de 2023, chegando a 42 viagens;

    • N-70 – Parque dos Coqueiros/Ribeira, via Petrópolis | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 12% em relação a julho de 2023, chegando a 28 viagens;

    • N-72 – Vale Dourado/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 27% em relação a julho de 2023, chegando a viagens;

    • N-75 – Parque das Dunas/Alecrim, via Petrópolis | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 16% em relação a julho de 2023, chegando a 37 viagens;

    • N-77 – Parque dos Coqueiros/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 16% em relação a julho de 2023, chegando a 58 viagens;

    • N-79 – Parque das Dunas/Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 27% em relação a julho de 2023, chegando a 47 viagens;

    • N-84 – Soledade/Petrópolis, via Av. Moema Tinoco da Cunha Lima | início em 1º de novembro de 2023 | aumento de 26% em relação a julho de 2023, chegando a 54 viagens.

  • Raimundo Alves confirma rompimento com Galeno Torquato


    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, emitiu nota para confirmar o rompimento da gestão Fátima Bezerra com o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), até então, integrante da base governista na Assembleia Legislativa.

    De acordo com a nota enviada neste sábado (11), o referido parlamentar “sem anúncio formal, rompeu a parceria que tinha com o governo, enquanto parlamentar da base” e as exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10) são fruto deste rompimento.

    Discordando de algumas notícias ventiladas no final desta semana, Raimundo Alves afirmou que, em relação à prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), “é improcedente qualquer ilação acerca de distanciamento”.

    Ou seja, nenhum dos exonerados da sexta-feira foi indicado por Marianna, mas, sim, por Galeno Torquato.

    Confira a nota na íntegra:

    “Não procede da parte do governo nenhum rompimento com a prefeita Marianna Almeida, de Pau dos Ferros.

    Na verdade as exonerações publicadas no DOE da última sexta-feira se tratam de nomes respaldados pelo deputado Galeno Torquato, que sem anúncio formal, rompeu a parceria que tinha com o governo, enquanto parlamentar da base.

    Governo democrático se faz com parceiros que dividem as responsabilidades de gestão, os bônus das políticas públicas de resultados pra população e os ônus da tomadas de decisão responsáveis.

    Portanto, é improcedente qualquer ilação acerca de um distanciamento com a prefeita Marianna que inclusive já defendeu publicamente a mesma posição do governo com relação ao PL que mantém a atual alíquota modal do ICMS.

    A governadora Fátima Bezerra tem uma relação institucional e de parceria com a prefeita Mariana, pautada pelo carinho, respeito e compromisso com o desenvolvimento da querida cidade de Pau dos Ferros”.

    Raimundo Alves
    Secretário Chefe do Gabinete Civil do RN

    Novo Notícias

  • Ex-deputado federal é o novo secretário de Esportes de Natal


    Após um entendimento político com o prefeito de Natal Álvaro Dias, o ex-deputado federal Rafael Motta assume a Secretaria de Esportes de Natal.

    Mesmo sendo em uma pasta sem visibilidade e sem orçamento, Rafael vai integrar a equipe do prefeito no acerto de uma aproximação política para, provavelmente, ele ser o candidato a prefeito de Álvaro Dias, no pleito de 2024.

    Rafael Motta já assume a Secretaria de Esporte no próximos dias.

    Blog do BG

  • Roberto Wagner é candidato a presidente do CREA-RN com apoio de Ana Adalgisa, que concorre ao conselho federal


    No próximo dia 17 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) realiza suas eleições. Presidente licenciada do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias, é candidata à conselheira federal nas eleições do sistema CONFEA/CREA/MÚTUA e apoia Roberto Wagner para sua sucessão no Conselho.

    Dentre seus compromissos, estão: defender um sistema mais justo quanto às anuidades e valores de ART; estimular a adoção de novas tecnologias e práticas inovadoras que beneficiem a profissão e a sociedade; e criação do CREA Jovem, promovendo interação do jovem profissional com os demais profissionais.

    Vale ressaltar que a eleição deste ano será 100% online e Ana Adalgisa também apoia , Márcio Sá para diretor-geral da Mútua e Gilbrando Júnior para diretor administrativo da Mútua além de Vinícius Marchese para presidente do CONFEA.

  • Prefeitura de Senador Elói de Souza em nota ao Blog, esclarece sobre o pagamento do piso da Enfermagem


    Após a repercussão da notícia que veiculamos na tarde desta sexta-feira (10) a respeito do pagamento do piso salarial da enfermagem no município de Senador Elói de Souza, a Prefeitura Municipal, por meio de uma nota esclareceu a situação.

    Confira na íntegra a nota:

    NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

    A Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza vem ao público repudiar veementemente as inúmeras matérias tendenciosas que circulam em blogs, que se tratam na verdade de FAKE NEWS.

    É com extrema preocupação que observamos a disseminação irresponsável de informações distorcidas, que buscam sujar a confiança da administração municipal e enganar a opinião pública.

    Em relação ao complemento do piso salarial da enfermagem, esclarecemos que se trata de recurso de origem federal, cujo repasse é previsto para ocorrer até o último dia útil do mês corrente, podendo ocorrer em dias posteriores ao fechamento da folha de pagamento.

    A folha mensal de pagamento sempre é fechada até o dia 25 de cada mês, seguindo o padrão normal de todas as prefeituras, para que a execução do pagamento ocorra no último dia útil do mês.

    É crucial salientar que o repasse do referido complemento por parte do Governo Federal ocorreu apenas em 1º de novembro, data que se deu posteriormente ao fechamento da folha de pagamento e ao pagamento dos servidores efetivos, realizado no dia anterior.

    Por ser um recurso federal, não temos o controle sobre os dias que serão creditados nas contas da Prefeitura, podendo haver variações que não temos como controlar.

    Diante desse cenário, esclarecemos que, em decorrência do repasse feito em dias posteriores ao pagamento da folha de outubro, não houve a inclusão do referido complemento na folha do mês em questão.

    Contudo, garantimos e informamos que já está sendo elaborada uma folha de pagamento complementar para incluir o pagamento dos valores correspondentes ao complemento de reajuste, garantindo assim, que não haja prejuízos aos servidores, que recebam seus direitos de forma tempestiva.

    É de suma importância ressaltar que, se o repasse do complemento tivesse ocorrido antes do fechamento da folha, o mesmo já teria sido incluído e pago junto com o salário no dia 31 de outubro.

    Diante das matérias tendenciosas e de cunho político que tem circulado com caráter de Fake News, informamos que acionaremos o setor jurídico da prefeitura para adotarmos as medidas cabíveis junto com a justiça.

    A internet não é terra sem lei, e aqueles que propagam mentiras e preconceitos contra as pessoas devem responder por suas ações.

    Divulgar Fake News é CRIME!

    Estamos comprometidos em garantir a verdade e a transparência nas informações, defendendo a integridade da administração municipal e a confiança da população.

    Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza
    Maciel Gomes – Prefeito Municipal

  • Justiça Federal do RN condena o ex-deputado estadual Gilson de Moura por lavagem de dinheiro

    Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais).

    Nos autos do processo 0803323-86.2021.4.05.8400, o político foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão da ocultação de um imóvel, com 11.027,66m2, no município de Parnamirim, por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.

    Como crime antecedente, o magistrado apontou que os valores eram provenientes de desvios no IPEM/RN, no esquema conhecido como “Operação Pecado Capital”, e lembrou que Francisco Gilson de Moura já foi condenado, nos autos nº 0000733-82.2015.4.05.8400, por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação, e corrupção.

    O Juiz Federal Walter Nunes escreveu na sentença que uma casa, adquirida por Francisco Gilson de Moura no Condomínio Bosque das Palmeiras (posteriormente permutada pelo imóvel objeto do crime), foi paga em espécie, ao longo de vários meses, em evidente estratégia para furtar-se à fiscalização dos órgãos competentes. “E chama atenção que a data coincide exatamente com o final do período em que executadas as fraudes no IPEM/RN, entre os anos de 2009 e 2010, em que, segundo Rychardson Macêdo, repassava R$ 30.000,00 por mês a Francisco Gilson de Moura”, destacou o magistrado.

    O magistrado considerou demonstrado o interesse de Francisco Gilson de Moura na negociação do imóvel, por ter comparecido, pessoalmente, tanto à Secretaria Municipal de Tributação, quanto ao 1º Ofício de Notas da cidade de Parnamirim/RN, conforme documentos juntados aos autos.

    A sentença também condenou Fábio Augusto de Moura, ex-cunhado de Gilson Moura, e que seria o proprietário da P R ACQUA VIDA LTDA, empresa em nome da qual foi ocultada a propriedade do imóvel, a 3 anos e 7 meses de reclusão. Nesse caso, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Ao final, o Juiz decretou a perda do bem, em favor da União, e sua alienação antecipada.

  • IFRN de São Paulo do Potengi entrega medalhas aos estudantes que participaram de competições de Matemática

    Premiação - Equipe de Matemática do Campus São Paulo do Potengi (2023)

    Na última quarta-feira, dia 8 de novembro, aconteceu a cerimônia de entrega de medalhas para os estudantes medalhistas do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), que participaram do Concurso Canguru de Matemática; da Olimpíada de Matemática das Instituições Federais (Omif); e da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), no período de 2020 a 2023.

    Marcaram presença no evento professores e ex-professores do Campus, estudantes e egressos premiados, além dos bolsistas do PRP e Pibid da Licenciatura em Matemática.

    Estudantes premiados

    Alan Flauber de Oliveira Filho
    Ana Lígia de Araújo Nicácio
    Arthur Henrique da Cruz Moura
    Ellen Cristina Bezerra de Moura
    Flauber Matheus Cabral de Oliveira
    Jânio Vitor Oliveira Mota
    Jefferson Kauan da Silva
    João Carlos da Silva Neto
    José Anderson de Macedo
    José Luiz Alves Rodrigues Caetano
    José Victor de Azevedo Alves Lucena
    Latutica Bazilio Souza
    Lucas de Oliveira
    Maria Aline Dias Campos
    Maria Núbia Barbosa Chagas
    Milene Rafaele Alves de Almeida
    Ramon Marques da Silva
    Renan Avelino de Lima Farias
    Rênhan Miguel dos Santos
    Rita Manoelly Freitas da Silva
    Wellton de Souza Bezerra
    Woden Vinícius de Medeiros Campos

    “A equipe de Matemática convida a todos os estudantes do Campus a participarem das Olimpíadas de Matemática que ocorrem ao longo de todo o ano”, convidou o professor Fábio Torres.

  • Em nota, servidores da saúde de Senador Elói de Souza cobram da gestão municipal o repasso do piso salarial da enfermagem

    BLOG JANDAÍRA EM FOCO: Prefeito de Senador Elói de Souza (RN), renuncia ...

    O que tem acontecido no município de Senador Elói de Souza? É polêmica em cima de polêmica, está igual São Paulo do Potengi. A cada dia que se passa Elói de Souza, a gestão municipal, está atolada em polêmicas. Desta vez, olhando as redes sociais nos deparamos com uma nota de repúdio dos servidores da saúde do município.

    Assunto? cobrando o pagamento do piso salarial da enfermagem. Lamentável, fica aqui o espaço aberto para esclarecimentos da gestão municipal ou da secretaria de saúde/administração.

    Confira na íntegra a nota de repúdio:

    Servidores da saúde do município de Senador Elói de Souza vem por meio desta, expor os constrangimentos que os servidores vem sofrendo na ATUAL gestão.

    No dia 31 de outubro, foi depositado na conta da prefeitura o valor de R$ 64.750,11 do complemento do piso salarial da enfermagem, porém os servidores ficam se humilhando atrás dos secretários da saúde e de finanças cobrando o repasse do dinheiro e ao invés de solucionarem o problema fica ocorrendo o famoso jogo da “batata quente” onde os responsáveis ficam jogando a culpa no outro.

    Servidor entra e volta de férias, sem receber a remuneração do terço de férias, que é seu direito perante a lei!

    Fora outros tantos erros que a ATUAL gestão tem realizado contra os servidores, que estão ativos em suas atividades trabalhistas sem faltar com seus deveres. Funcionários de Senador Elói de Souza, pedem ajuda.