Pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD) tem o prazo de três dias para apresentar os documentos solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) que expliquem as 17 inconsistências identificadas em sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao Senado. Entre os erros apontados pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, estão inclusos o pagamento de quase R$ 1,9 milhão para empresas de comunicação sem comprovação suficiente, de R$ 155 mil em serviços contábeis e R$ 57,6 mil para a contratação de pessoal para militância, sem comprovação individualizada dos empregados subcontratados.

Conforme o relatório preliminar da Comissão de Análise, assinado pelo analista jurídico Elias Alves de Sousa, no pedido de explicações para a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha passada, Carlos Eduardo deverá entregar toda informação, documentos fiscais, faturas, comprovantes/recibos de pagamentos, instrumentos contratuais e outros documentos que sejam necessários para sanar as irregularidades.

Pelo menos em dois casos, a suspeita é de superfaturamento: no caso dos serviços contábeis, contratados à A B S Assessoria Contábil LTDA por R$ 155 mil – um valor 7,2x maior que a média de gasto contratado por outros candidatos na campanha eleitoral de 2022, que segundo o TRE/RN é de R$ 21,5 mil; e o de locação de veículo e motorista, cujo valor da diária contratada pelo então candidato ao Senado foi de R$ 3,5 mil para o dia 10 de setembro. No entanto, o mesmo veículo e motorista foi contratado depois a R$ 725 a diária.

No caso dos quase R$ 1,9 milhão pagos à seis empresas que produziram os programas de TV e inserções de rádio, marketing eleitoral, comunicação visual gráfico, propaganda e publicidade, assessoria de imprensa e gestão e produção de material para redes sociais, Carlos Eduardo terá que apresentar relatório de atividades, relação dos profissionais contratados e subcontratados, provas materiais para demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e outros detalhes.

Além das irregularidades já citadas, o atual pré-candidato à Prefeitura de Natal também deve se explicar sobre o pagamento de R$ 42,2 mil em combustível para veículos cujas placas não constam nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral e mais R$ 25,3 mil referentes à aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Todos pagos com recursos públicos do Fundo Eleitoral.

Também estão listados gastos de R$ 61 mil com locação de veículos de som sem comprovação suficiente, condição que viola o art. 60, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019; pagamento de R$ 13 mil em serviços de impulsionamento de rede social; outros R$ 13,1 mil em notas fiscais constantes na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declarada ou paga por meio da prestação de contas e R$ 11 mil em serviços de hospedagem, cujos beneficiários não foram identificados.

Segundo o relatório parcial do TRE, Carlos Eduardo ainda descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações financeiras e extrapolou em dez dias a abertura da conta bancária para o recebimento de doações. E foram identificadas ainda despesas no valor total de R$ 6,5 mil, com recursos do Fundo Eleitoral, de fogos de artifício, item que não se enquadra no rol contido no art. 35 da Res. TSE nº 23.607/2019.

O TRE solicitou ainda que Carlos Eduardo entregue documentos que comprovem que a empresa contratada para serviços de militância, a A C Serviços e Soluções LTDA., realmente prestou os serviços combinados. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional.

Diário do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. A orientação é que busquem cumprir o ato regulamentar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até 13 de julho de 2024 a respeito da composição das unidades de controle interno.

A resolução em questão determina que tais unidades, sejam centrais ou setoriais, devem ser constituídas por servidores efetivos, preferencialmente aqueles que passaram por um concurso público e fazem parte de uma carreira específica de controle interno.

Os gestores públicos precisam ainda garantir que os membros dessas unidades de controle tenham independência funcional para realizar suas atividades nas unidades do ente controlado. Isso significa que eles devem trabalhar sem interferência externa.

Outras garantias e prerrogativas inerentes a esses servidores é que eles precisam ter acesso irrestrito a documentos ou informações que são essenciais para o exercício de suas atividades de controle interno. O objetivo é que possam obter todas as informações necessárias para realizar o trabalho de forma eficaz.

Por fim, ainda precisa ser assegurado a esses servidores que mantenham uma atitude de independência em relação ao agente controlado para que seu julgamento seja imparcial, o que é crucial para a integridade do processo de controle interno.

Além disso, o MPRN recomenda às mesmas autoridades que tomem medidas concretas para evitar futuras contratações e para criar cargos efetivos e realizar concursos públicos, a fim de cumprir fielmente os normativos indicados na recomendação. Essas são medidas imprescindíveis para buscar a transparência e a legalidade nas contratações públicas.

Leia aqui a recomendação na íntegra.

Uma van da Polícia Militar pegou fogo na noite desta segunda-feira (6) no bairro de Areia Preta, na Zona Leste de Natal. O automóvel ficou totalmente destruído. De acordo com a corporação, um princípio de pane elétrica teria causado o incêndio.

Em nota, a Polícia Militar informou que o veículo pertence à Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) e teria sofrido um princípio de pane elétrica. O fogo teve início na parte frontal do veículo e se espalhou rapidamente.

“Imediatamente, o Corpo de Bombeiros foi acionado para controle das chamas e nenhum policial ficou ferido. As causas só poderão ser apontadas após perícia”, explica a nota.

O incidente aconteceu na rotatória da avenida Governador Silvio Pedroza, próximo ao Relógio de Sol, atração turística da cidade.

G1 RN

O vereador Eriko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, está de malas prontas para o Partido Progressista (PP). Atualmente filiado ao MDB, o parlamentar confirma que vai mudar de sigla após receber um convite do novo dirigente estadual progressista, o deputado federal João Maia. Eriko Jácome conta, em entrevista ao AGORA RN, que será o presidente municipal do PP e vai liderar a nominata de candidatos a vereador.

Perguntado sobre o pleito majoritário, ele descarta totalmente a possibilidade de ser candidato a prefeito de Natal em 2024 e defende a candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que o antecedeu na presidência da Câmara Municipal. Eriko diz ter recebido carta branca de João Maia para que o PP municipal defina a melhor chapa na eleição para prefeito da capital.

Nesta entrevista ao AGORA RN, o presidente da Câmara Municipal faz, também, um apelo para que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) decida pelo apoio a Paulinho Freire.

Leia na íntegra:

AGORARN – A notícia de que o senhor recebeu uma proposta do deputado federal João Maia para assumir a presidência municipal do Partido Progressista (PP) tem gerado grande repercussão. Poderia nos contar um pouco mais sobre essa proposta?
ERIKO JÁCOME – Agradeço pela oportunidade de esclarecer este assunto. É verdade que recentemente recebi uma proposta do deputado federal João Maia para assumir a presidência municipal do Partido Progressista (PP). Consideramos esta uma decisão importante e estamos fazendo a transição com cuidado. Atualmente, sou presidente municipal do MDB, onde tenho uma ótima relação. No entanto, devido à necessidade de maior liberdade política em 2024, acredito que a decisão de migrar para o PP seja a mais adequada.

AGORA RN – Sabemos que o apoio político é crucial nas eleições municipais de 2024. Pode nos falar mais sobre o apoio que o senhor está dando ao deputado federal e pré-candidato a prefeito Paulinho Freire?
ERIKO JÁCOME – Paulinho Freire é um político que possui um trabalho consolidado e reconhecido pelos potiguares. Ele foi presidente da Câmara Municipal de Natal em todos os seus mandatos, o que demonstra o nível de confiança no seu trabalho por parte dos vereadores de Natal, independentemente de suas filiações políticas. Acredito que a candidatura de Paulinho para prefeito de Natal representa união, responsabilidade com o dinheiro público e trabalho de qualidade em todo o município. Torço para que o nosso prefeito considere essa candidatura com bons olhos e esteja disposto a apoiá-la, pois acredito que ela pode representar uma proposta significativa para o futuro de nossa cidade.

AGORA RN – Então, essa mudança para o PP significa o apoio a uma futura candidatura do deputado federal Paulinho Freire?
ERIKO JÁCOME – O presidente estadual do PP, João Maia, nos deu total liberdade de apoio para as próximas eleições. Estarei levando uma nominata de 30 pré-candidatos, que hoje são suplentes de vereador, para somar e apoiar a candidatura de Paulinho Freire.

AGORA RN – E na Câmara Municipal de Natal, estão sendo discutidos os apoios para a prefeitura?
ERICO JÁCOME – Algumas conversas informais estão em andamento, e acredito que nas próximas semanas teremos posicionamentos mais definidos, com a grande maioria dos vereadores declarando seu apoio à pré-candidatura do deputado Paulinho Freire.

AGORA RN – Então, podemos afirmar que está totalmente descartada a possibilidade de uma candidatura sua para prefeito?
ERIKO JÁCOME – Sim, essa possibilidade está descartada. Me sinto feliz e realizado como vereador de Natal. Portanto, vou buscar minha reeleição, e se for a vontade da população, darei continuidade aos trabalhos e projetos que nosso mandato realiza nas quatro zonas de Natal.

Agora RN

De acordo com as pesquisas de consumo interno, o pré-candidato a prefeito de Senador Elói de Souza, Juninho de Kerginaldo, disparou. Não para de crescer.

Juninho tem ganhado o apelo popular para concorrer as eleições de 2024 contra o atual gestor Maciel Gomes. Juninho tem ganhado diariamente vários aliados, tem trabalhado estrategicamente nos bastidores.

2024 é logo ali, vamos aguardar os fatos…

O novo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o advogado Renato Guerra tomou posse nesta segunda-feira (06) e destacou transparência no Legislativo. Ao lado dos procuradores do Legislativo estadual, diretores e servidores da Casa, Renato assinou o ato de posse que formaliza legalmente aos atos administrativos por ele assinados. Renato é servidor concursado da Assembleia e foi designado em ato da Mesa Diretora no último dia 02 de novembro no Boletim Eletrônico.

“Assumo com muito orgulho e responsabilidade o espaço de procurador-geral desta Casa, com a certeza de que trabalharemos em equipe defendendo o legislativo e destacando a transparência para a sociedade potiguar. Daremos continuidade aos projetos da gestão do presidente Ezequiel como o Planejamento Estratégico e honraremos os projetos jurídicos que garantem melhorias ao RN”, aponta Renato Guerra.

O diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros frisou a atuação do novo procurador e comentou o ganho para a gestão. “Esse é o time forte que faz desta Casa tricampeã do Brasil em gestão. E sua chegada na Procuradoria fortalece essa união. E que venham novas vitórias na procuradoria e em todos os setores da Assembleia”, afirma o diretor-geral.

A posse do procurador foi feita pelo Diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros e contou também com as presenças do diretor de gestão de tecnologia ALRN, Mário Sérgio; da diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha; do chefe de Recursos Humanos, Thyago Cortez; da assessora de Planejamento, Luciana Cardoso; da coordenadora de execução Orçamentária e Financeiro, Selma Menezes; e dos procuradores e servidores da Procuradoria Caroline Alves; Clebet Carvalho, Carolina Duarte; Cleo Vieira; Cláudia Brito e servidores da Casa.

O vereador Alyson Colaça lançou oficialmente junto ao seu grupo político, sua pré-candidatura a prefeitura de São Miguel. O parlamentar nos últimos tempos, tem sido um grande líder da oposição micaelense a gestão do prefeito Célio de Elizeu.

De acordo com informações exclusivas do blog, duas pesquisas foram realizadas pelo grupo da oposição e tem demonstrado o crescimento do jovem na preferência popular micaelense.

O que se sabe pelos ventos que sopram os alpendres das casas de São Miguel, Alyson já começou com tudo a sua pré-campanha em busca da cadeira do executivo, passou o final de semana visitando e conversando com os amigos da zona rural, ganhando até apoios importantíssimos para alcançar esse sonho, como o do médico Dr Érsom Ramires.

Também no feriadão um almoço foi organizado pelo grupo de Alyson, que é coordenado pelo empresário Miguel Colaça, e contou com a presença de prefeitos da região, que são aliados do seu tio e mentor político, o pré-candidato a deputado estadual Júnior Colaça.

O que podemos concluir com isso? Alyson nasceu da escola do deputado Raimundo Fernandes, sobrinho de Júnior Colaça (braço direito do deputado e pré-candidato a deputado estadual pelo PT), aliado da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves, além dos apoios do deputado federal Fernando Mineiro, do presidente da Petrobras Jean Paul Prates e do ex-governador Garibaldi Filho, que sem dúvidas vai chegar com coragem e com uma base bastante forte na disputa do próximo ano.

E ainda falando em 2024, Alyson embarcou a pouco para Brasília para uma reunião na Câmara Federal em busca de recursos para o povo de São Miguel.

2024 é logo ali, vamos aguardar os fatos…

O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e atual prefeito de São Tomé, Babá Pereira (Republicanos), se posicionou contra o aumento do ICMS em 20% no RN, proposto pelo Governo Fátima para 2024.

Em publicação nas redes sociais, Babá esclareceu sua posição contra em razão da circulação que os prefeitos do RN são a favor do aumento da alíquota.

“Estou fazendo esse vídeo porque circula na imprensa norte-rio-grandense que os prefeitos são favoráveis ao aumento de impostos. Quero dizer ao meu povo que sou totalmente contra o aumento do ICMS”, afirmou o prefeito de São Tomé.

Durante sua fala, o ex-presidente da Femurn justificou seu posicionamento criticando a atual gestão de Fátima Bezerra (PT), classificando como um “governo estadual inoperante”. Babá ressaltou que o RN é o estado com mais gastos com pessoal do país, além das situações críticas nas estradas potiguares, na saúde e na educação.

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Grande Ponto

As cidades de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz, São Bento do Trairi e Tangará tiveram o abastecimento religado no início da noite deste domingo (5). A previsão é que a normalização ocorra em até 72 horas.

As cidades tiveram parada de abastecimento após vandalismo ocorrido na madrugada deste domingo (5), em Serra Caiada. A Caern mobilizou suas equipes para que o sistema retornasse no menor tempo possível. A polícia civil já iniciou as investigações.

A Prefeitura do Natal, através da STTU e em colaboração com as empresas de transporte, está programando o lançamento de um aplicativo inovador e uma série de ferramentas tecnológicas revolucionárias que prometem melhorar a vida dos passageiros. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, dia 6 de Novembro, com início às 11 horas, na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

Esta iniciativa marca a introdução de uma plataforma tecnológica de última geração, projetada para oferecer a experiência de “Mobilidade Conectada”, que certamente transformará a maneira como os passageiros interagem com o sistema de transporte público. Entre os destaques do novo aplicativo e das tecnologias estão:

Interface Aprimorada: O aplicativo oferecerá uma interface mais intuitiva, aprimorando a experiência do cliente e facilitando a interação.

Melhor Desempenho: Problemas de travamento serão coisa do passado, com um desempenho mais suave.

Compatibilidade Estendida: A nova versão será compatível com uma ampla variedade de dispositivos de tela pequena.

Uniformidade Android e iOS: Os usuários de Android e iOS desfrutarão de uma experiência consistentemente padronizada.

Identificação de Cidade: Os passageiros poderão selecionar a cidade em que se encontram, com a opção de “Mudar cidade”.

Maior Privacidade: O aplicativo funcionará sem a necessidade de permissão de localização GPS, proporcionando maior privacidade.

Suporte Personalizado: Uma equipe de suporte pessoal e uma central de atendimento ao cliente estarão à disposição para ajudar os passageiros em suas necessidades.

Recarga Simples e Segura

Além disso, a funcionalidade de recarga de cartões também foi aprimorada para oferecer uma experiência mais limpa e funcional. Informações cruciais são destacadas na tela, facilitando a usabilidade. Outros benefícios incluem:

Recarga Múltipla: Agora, é possível recarregar mais de um cartão em um único pagamento, tornando as compras programadas mais convenientes para as famílias.

Segurança Aprimorada: As informações dos cartões agora estão mais seguras do que nunca.

Opções de Pagamento Diversificadas: Os passageiros podem adquirir créditos no aplicativo e na rede de vendas, com opções de pagamento via Pix, cartão de crédito e débito.

Ampla Disponibilidade: Essas modalidades de pagamento estarão disponíveis em todos os postos da rede de vendas.

De acordo com a titular da STTU, Daliana Bandeira, “Esta é uma ferramenta crucial em nosso compromisso de aprimorar o transporte público, ajudando os passageiros a passarem menos tempo nas paradas e a saberem exatamente quando seu transporte chegará.”