O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim e aos seus gestores, incluindo eventuais sucessores nos cargos, para que adotem medidas urgentes visando a reforma e manutenção da Escola Municipal Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) e surge após um parecer técnico de vistoria predial identificar diversas irregularidades estruturais na instituição de ensino.

Na recomendação, o MPRN fixou o prazo de 30 dias para que as autoridades municipais façam um levantamento detalhado dos problemas estruturais e apresentem um relatório conclusivo com o diagnóstico dos problemas e propostas para sua solução. Em 60 dias, deve ser apresentado um cronograma de execução das intervenções, indicando datas previstas para o início e término dos serviços necessários.

A execução das obras de adequação na escola deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da aprovação do cronograma. A cada etapa cumprida, a Prefeitura deverá prestar informações ao MPRN, garantindo transparência e monitoramento do processo.

Dentre as exigências específicas para a reforma e manutenção estão: tratamento das soldas metálicas para eliminar partes cortantes e proteção anticorrosiva; reforço no sistema de contraventamento da cobertura; revisão dos circuitos elétricos com instalação de dispositivos de segurança; revisão da iluminação externa; adequação dos banheiros com reparos estruturais e instalação de sinalizações adequadas.

O não cumprimento ao que foi recomendado poderá resultar em medidas legais adicionais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública para assegurar a implementação das obras necessárias.

A Caern trabalha na retirada de um vazamento de água de grande proporção, em rede geral da rua Dom João, que atende a parte central de Parnamirim, identificado na tarde desta quarta-feira (19).

Os locais afetados são: Cohabinal, Rosa Dos Ventos, Santos Reis, Vida Nova, Parque de Exposições, Monte Castelo, Vale Do Sol, Passagem de Areia e adjacências. A previsão da Caern é que o serviço seja concluído até a tarde desta quinta-feira (20) e, após religado o sistema, normalização em até dois dias.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos com o objetivo de buscar investimentos para municípios localizados na região Agreste potiguar. Nos ofícios, o parlamentar reivindica melhorias em saúde, habitação, segurança e infraestrutura para as cidades de Canguaretama, Espírito Santo e Lagoa D’Anta.

Para Canguaretama, o deputado solicita inicialmente a construção de casas populares destinadas a população carente da região. O parlamentar também requer o aumento do efetivo policial da cidade. Com quase 30 mil habitantes, o município tem muitas pessoas que ainda não têm acesso a casa própria e que continuam sofrendo com o avanço da criminalidade.

Ezequiel também reivindica para Canguaretama o envio de carros fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Para o mesmo município ainda solicita a recuperação da RN-269, no trecho que liga a cidade à praia de Barra do Cunhaú, que está bastante deteriorada devido a falta de manutenção nos útimos anos, e que tem forte importância para o turismo da região.

Já para o município de Espírito Santo, o presidente da Assembleia sugere primeiro que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do distrito de Barão de Serra Branca. Também requer para a cidade o aumento do efetivo policial e a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de diversas ruas.

Em relação a cidade de Lagoa D’Anta, Ezequiel também solicita o envio de um carro fumacê e de uma ambulância, destinada a atender as demandas em saúde pública da região. O parlamentar também requer a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da Comunidade de Carnaúba, no mesmo município.

Por fim, ainda para Lagoa D’Anta, o deputado sugere a realização de obras de pavimentação e saneamento básico em diversas ruas, assim como solicita a reforma das escolas estaduais Antônia Guedes Martins e Antônio Pinheiro Bezerril, ambas na cidade. As unidades de ensino estão apresentando rachaduras e goteiras, além de deterioração na parte hidráulica e elétrica.

Moradores da comunidade Assentamento, que fica às margens da RN 269, que liga as cidades de Nova Cruz e Montanhas, iniciaram um protesto e fecharam a estrada ao tráfego de veículos, na manhã desta quarta-feira (19). De acordo com populares, o motivo da manifestação é a falta de água. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunicou que as informações de dois meses sem água não procedem.

Segundo os moradores, a localidade está há dois meses passando por problemas de abastecimento de água. Os populares informaram que a Caern tem feito rodízio no abastecimento e muitos bairros e comunidades estão esperando até um mês para ter água em casa.

Procurada, a Caern esclareceu que as informações de dois meses sem água não procedem. Em nota, a companhia informou que em realizando um trabalho de melhoria na pressão da água na adutora Pedro Velho/Nova Cruz, em que no final de maio foi instalada uma válvula para regular a pressão da água, na rede que abastece o referido assentamento a partir da adutora, e não interferiu no fornecimento de água. “O serviço foi iniciado e concluído no mesmo dia (2 horas em média), e em seguida entrou em fase de testes, mas a rede apresentou um entupimento, já estando na programação operacional da Caern, realizar o serviço”, diz a nota da Caern.

A companhia informou que aumentou a oferta de água em pelo menos 15% para a cidade de Nova Cruz e suas comunidades que eram abastecidas de sexta a segunda, por rodízio, passaram a receber água de forma contínua.

De acordo com a Caern, na última quinta-feira (13), a companhia retirou um vazamento na adutora tendo concluído o serviço na noite de sexta-feira (14), tendo retomado o abastecimento em seguida, com normalização da água no final de semana.

Confira nota da Caern na íntegra:

As informações de dois meses sem água não procedem. A Caern vem realizando um trabalho de melhoria na pressão da água na adutora Pedro Velho/Nova Cruz, em que no final de maio foi instalada uma válvula para regular a pressão da água, na rede que abastece o referido assentamento a partir da adutora, e não interferiu no fornecimento de água. O serviço foi iniciado e concluído no mesmo dia (2 horas em média), e em seguida entrou em fase de testes, mas a rede apresentou um entupimento, já estando na programação operacional da Caern, realizar o serviço.

O problema foi pontual na comunidade, inclusive com as melhorias recentes na região, a oferta de água aumentou, em pelo menos 15% para a cidade de Nova Cruz e suas comunidades que eram abastecidas de sexta a segunda, por rodízio, passaram a receber água de forma contínua.

Já no dia 13 de junho, quinta-feira passada, a Caern retirou um vazamento na adutora tendo concluído o serviço na noite de sexta-feira (14), tendo retomado o abastecimento em seguida, com normalização da água no final de semana.

Tribuna do Norte

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participou na noite desta terça-feira (18), em Natal/RN, do Prêmio Band Cidades Excelentes. Pelo quarto ano consecutivo, a Princesinha do Oeste foi reconhecida e na edição 2024 se tornou primeira colocada na categoria Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Concorreram à premiação municípios entre 30 e 100 mil habitantes.

“A melhor forma de agradecer a confiança do nosso povo é com trabalho, transparência e resultados. Vamos continuar firmes nesse propósito de transformar vidas a partir de uma gestão responsável e que valoriza as pessoas”, comemorou a prefeita Marianna Almeida.

O reconhecimento da Gestão Valorizando Nossa Gente vem em meio às tentativas do grupo oposicionista de tentar deslegitimar o trabalho de Marianna à frente do Executivo. Em recente pronunciamento em suas redes sociais, a prefeita desafiou a oposição a provar as denúncias que vêm sendo feitas por agentes políticos e veículos de mídia com interesses pessoais.

A prefeita Marianna vem se destacando pelo cuidado com as pessoas. A saúde, que antes era tida como um calo da administração pública na gestão de Leonardo Rêgo, agora tem até um Centro de Especialidades Médicas (CEM), além de atendimento médico em todas as UBS e aumento das farmácias populares. Na educação, as escolas estavam sucateadas e hoje já apresentam avanços consideráveis, como tempo integral, valorização de servidores e cursinho pré-IFRN. A FINECAP ganhou uma nova plástica e se tornou mais inclusiva, com área PCD e sem o “frontstage” que tanto segregou no ano de 2019.

Premiações

No Prêmio Band Cidades Excelentes, sob a gestão de Marianna Almeida, Pau dos Ferros foi premiada em 2021 (2º lugar geral), 2022 (1º lugar em Educação; 1º lugar em Saúde e Bem-estar; 1º lugar em Infraestrutura e Mobilidade Urbana; 3º lugar em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; 3º lugar na premiação Geral) e 2023 (1º lugar em Infraestrutura e Mobilidade Urbana; 3º lugar em Saúde e Bem-estar; 3º lugar em Sustentabilidade).

Na noite desta terça-feira (18), ocorreu a premiação estadual das cidades vencedoras no Prêmio Band Cidades Excelentes. Mais de 30 municípios do RN foram reconhecidos por suas boas práticas de gestão pública, com mais de 50 prêmios distribuídos. A cerimônia, realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), contou com a presença de prefeitos e representantes das cidades concorrentes.

As cidades vencedoras representarão o RN na etapa nacional em Brasília. Este ano, o município de Lagoa de Velhos está entre os finalistas, se destacando como uma das cidades que mais evoluíram no país no Pilar de Infraestrutura e Mobilidade.

“Estou extremamente orgulhosa de nossa equipe e de todos os cidadãos que colaboraram para alcançar esses resultados. Vamos continuar trabalhando juntos, com dedicação e amor por nossa cidade, para conquistar ainda mais vitórias. Obrigada a todos por acreditarem e fazerem parte dessa história de sucesso!”, destacou a prefeita Sonyara em suas redes sociais.

A iniciativa é do Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila. A avaliação dos municípios é feita com base no ranking do IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila), plataforma desenvolvida pelo Instituto Aquila. Com seis pilares, a ferramenta de inteligência artificial consolida 72 indicadores a partir de fontes públicas.

Prêmio Principal – IGMA Geral – Cidade Excelente

Categoria | Menor que 30 mil hab.
1º Lugar: Carnaúba dos Dantas – RN
2º Lugar: Acari – RN
3º Lugar: Ruy Barbosa – RN

PILAR INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

Categoria | Menor que 30 mil hab.
1º Lugar: Lagoa de Velhos – RN
2º Lugar: Tibau – RN
3º Lugar: Lucrécia – RN

Com acréscimo de informações da IbandRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues implemente procedimento formal para controlar e restringir a utilização dos recursos destinados ao custeio de combustível pagos com recursos municipais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) e orienta ainda que os gastos dessa natureza sejam informados no Portal da Transparência da Casa Legislativa.

A recomendação é fruto de um Inquérito Civil que apurou o consumo de combustível pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. O trabalhou ministerial identificou indícios de irregularidade nos procedimentos de pagamento realizados em favor da empresa contratada pela Casa Legislativa. Agora, o órgão quer maior controle da execução do contrato administrativo e que os dados sejam devidamente publicados no Portal da Transparência.

O MPRN apontou que a Câmara Municipal da cidade não realiza o controle adequado dos abastecimentos dos veículos que compõem sua frota de veículos, como a juntada aos processos de pagamento de documentos como as notas de abastecimento especificando o veículo, placa, dia, quilometragem, identificação do motorista. As informações servem para comprovar que o produto foi de fato fornecido a um carro oficial da Câmara. A ausência dos documentos prejudica a fiscalização da utilização dos recursos e favorece a ocorrência de irregularidades e possibilita que haja desvio de valores públicos.

A promotoria de Justiça definiu prazo de 60 dias para que a Câmara informe as providências adotadas em cumprimento à recomendação, advertindo que o não cumprimento poderá ensejar a judicialização de demanda, inclusive a responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

O empresário Flávio Azevedo (PL) assumirá temporariamente o cargo de senador nesta quarta-feira 19, a partir das 16h, em solenidade no plenário do Senado. Primeiro suplente do senador Rogério Marinho (PL), que se licenciará durante 120 dias para se dedicar integralmente às campanhas eleitorais municipais do partido no Estado, Flávio presidiu a Federação das Indústrias do RN (Fiern) de 2003 a 2011 e foi vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre 2008 e 2011.

Esta é a primeira vez que Flávio Azevedo assume como senador, mesmo que durante um período determinado. Irmão do também empresário Haroldo Azevedo, que foi suplente de senador de Geraldo Melo, morto em março de 2022, ele é dono do jornal Tribuna do Norte e da rádio Jovem Pan News de Natal.

Nesta segunda-feira 17, Rogério Marinho confirmou à Folha de S. Paulo que foi “designado pelo presidente do PL, Waldemar Costa Neto, para ajudar a reorganizar o partido no Nordeste”. O objetivo é aproveitar as eleições municipais para mostrar ao eleitor nordestino que ele tem afinidade” com o que o PL representa e defende, contra as características atribuídas ao PT do presidente Lula.

“Esse é um partido que está em construção. A nossa preocupação também é dar uma nitidez maior no viés programático e ideológico do partido. Quem nós somos? O que nós defendemos e o que nós representamos?”, disse Rogério à Folha, destacando ainda que o eleitor nordestino “pensa exatamente como nós pensamos, mas vota em Lula”.

O afastamento de Rogério do Senado já estava previsto desde o início do ano. A estratégia traçada pelo diretório estadual do PL visa fortalecer as bases municipais do partido no Estado, com foco nas eleições gerais de 2026, quando há a expectativa de Rogério disputar o Governo do RN.

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele pretende viajar o Estado inteiro buscando novas alianças políticas e eleitorais para qualificar e ampliar seu projeto político de comandar o governo do Estado, conforme informações do jornalista Joaquim Pinheiro.

Agora RN

O tráfego na Avenida Olavo Montenegro foi liberado após a realização de obras emergenciais para solucionar um problema de um buraco que comprometia a via. A ação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra através de suas redes sociais, trazendo alívio temporário para os motoristas que transitam pela região.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do RN segue trabalhando na avenida para identificar e resolver a obstrução na tubulação que causou o problema inicial. Durante a execução desta obra, três faixas da Olavo Montenegro permanecerão liberadas para garantir a fluidez do trânsito na área.

“Porém, é crucial que a Prefeitura de Parnamirim tome providências quanto a drenagem e pavimentação das ruas do bairro que está localizado a rodovia”, disse a governadora.

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Nas últimas 48 horas, o município de Canguaretama, no Agreste Potiguar, enfrentou um acumulado excepcional de chuvas, totalizando mais de 130 milímetros.

Apesar do desafio, o sistema de drenagem municipal tem operado eficientemente graças à limpeza contínua das valas de escoamento. No entanto, a maior preocupação atualmente reside no aumento significativo do volume dos rios que cruzam a região: o Rio Curimataú e o Rio Pituaçu.

O Rio Curimataú já demonstra sinais de elevação devido à cheia do Rio Piquiri, que transbordou na manhã deste domingo (16). Enquanto isso, o Rio Pituaçu também apresenta aumento de volume, embora as chuvas tenham cessado no momento. A única área afetada por alagamentos é a ponte no bairro de Lagoa de São João.

Autoridades locais estão monitorando de perto a situação e realizando ações preventivas para mitigar possíveis impactos adicionais. A Defesa Civil orientou aos moradores que permaneçam vigilantes e sigam todas as orientações de segurança fornecidas pelas autoridades competentes.

A gestão municipal orienta que os munícipes fiquem atentos às atualizações e, em caso de emergência, entre em contato imediatamente com os serviços de assistência.

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