A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua em um processo milionário contra a prefeitura da capital do Rio Grande do Norte. A ação, movida em nome da empresa Henasa Empreendimentos Turísticos, cobra o pagamento de R$ 95 milhões em precatórios.

O caso teve origem em 1988, após o embargo da construção do Hotel Praia Azul, em Ponta Negra. Em 1995, a indenização foi fixada em R$ 17 milhões e, após atualizações, chegou a valores superiores. Em 2009, um acordo judicial previu o pagamento parcelado de cerca de R$ 95 milhões, com parte já quitada.

Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado questionou os cálculos e suspendeu os pagamentos. O processo chegou ao STF em 2023, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e ainda aguarda julgamento definitivo.

O ano de 2026 começa sem custo adicional na conta de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira (23) que a bandeira tarifária de janeiro será verde, o que dispensa a cobrança de taxa extra sobre o consumo.

Segundo a agência, mesmo com chuvas abaixo da média em algumas regiões, a recuperação dos níveis dos reservatórios nos últimos meses permitiu reduzir o uso de usinas termelétricas, que encarecem a geração de energia.

Em dezembro, os consumidores já haviam sentido alívio com a mudança da bandeira vermelha patamar 1 para a amarela. Com a adoção da bandeira verde em janeiro, a Aneel indica um cenário mais favorável de geração, com menor impacto no bolso dos brasileiros.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou autorização para transferi-lo na quarta-feira (24) ao hospital DF Star, em Brasília, onde deverá realizar exames preparatórios para uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, prevista para o dia 25.

Os advogados pedem ainda que Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal durante a internação e que os filhos Carlos e Flávio possam acompanhá-lo de forma eventual.

Laudo da perícia médica da Polícia Federal confirmou o diagnóstico e indicou a necessidade de cirurgia, classificada como eletiva, sem caráter de urgência. O pedido será analisado após manifestação da Procuradoria-Geral da República, antes de decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A falta de chuvas em 2025 agravou a crise hídrica no Rio Grande do Norte. Levantamento do Igarn mostra que os principais reservatórios do estado operam com apenas 39,63% da capacidade, o que levou 124 dos 167 municípios a decretarem situação de emergência por causa da seca.

Dos 69 reservatórios monitorados, 55 estão abaixo da metade do volume e 16 em situação crítica, com menos de 10% de armazenamento, sobretudo nas regiões do Seridó e do Alto Oeste. Segundo o Igarn, a expectativa de recarga mais significativa só deve ocorrer a partir de fevereiro, com o início da quadra chuvosa.

A Defesa Civil informa que 82 municípios são atendidos pela Operação Carro-Pipa, beneficiando cerca de 88 mil pessoas. O governo estadual destaca obras estruturantes, como o Sistema Adutor Seridó Norte e a Adutora do Agreste, para reforçar a segurança hídrica.

As comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte mantiveram atuação intensa em 2025 nas funções de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Ao longo do ano, foram realizadas mais de 80 reuniões e analisados cerca de 1.250 processos, com mais de mil pareceres favoráveis.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação concentrou o maior volume de matérias, com aproximadamente 590 aprovações. Também se destacaram as comissões de Educação e de Administração e Serviços Públicos. Já a Comissão de Finanças e Fiscalização atuou na análise de projetos orçamentários e promoveu debates sobre a situação fiscal do Estado.

Na fiscalização, a Comissão de Saúde realizou visitas a hospitais estaduais para acompanhar denúncias sobre falta de equipamentos e insumos. As comissões também avançaram na modernização dos trabalhos, com a adoção de sistema eletrônico de votação e presença, ampliando a transparência das decisões.

A Câmara Municipal de Parnamirim oficializou a entrega de um novo mamógrafo à Secretaria Municipal de Saúde. O equipamento, adquirido em 2024, teve sua compra finalmente concluída após a atual gestão da Casa utilizar economias orçamentárias para quitar os 50% restantes do valor contratual.

A quitação era uma exigência da empresa fornecedora para a liberação do aparelho. Com o pagamento integral garantido, o mamógrafo já foi recolhido por técnicos da prefeitura e segue agora para a fase de instalação técnica e administrativa.

O deputado federal João Maia (PP), presidente do partido no Rio Grande do Norte, afirmou que há uma articulação política envolvendo o grupo do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o MDB do vice-governador Walter Alves. A declaração foi feita no domingo (21).

Segundo João Maia, o entendimento passa pela construção da nominata do MDB, com apoio ao projeto eleitoral de Allyson Bezerra para o Governo do Estado em 2026. Ainda de acordo com ele, haveria um acordo para que Walter Alves indicasse o candidato a vice na chapa liderada pelo prefeito de Mossoró.

“Estamos discutindo como ajudar o MDB a fazer a nominata e Walter se eleger. A ideia é ter o apoio de Walter para Allyson”, afirmou o parlamentar.

Walter Alves, por sua vez, adotou tom cauteloso e disse que não confirma conversas com Allyson Bezerra. O vice-governador declarou que qualquer decisão sobre apoio eleitoral será tomada coletivamente dentro do MDB.

A possibilidade de aliança já havia sido antecipada pelo comentarista Tácio Cavalcanti, da 98 FM Natal, que aponta diálogos entre Allyson e Walter desde meses atrás, com participação de outras lideranças, como o ex-senador José Agripino.

Com informações da 98 FM

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Monte das Gameleiras, Jeferson Rodrigues Félix e José Jerônimo Pinheiro de Assis, após sentença da 15ª Zona Eleitoral, com sede em São José do Campestre. A decisão atendeu a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a sentença, ficou comprovada a prática de abuso do poder econômico com reflexos políticos e corrupção eleitoral. A investigação apontou esquema de compra de votos, transporte irregular de eleitores e distribuição de combustível e materiais de construção durante o período eleitoral.

De acordo com a Justiça, as provas obtidas, inclusive por meio de busca e apreensão autorizada judicialmente, demonstram que as condutas não foram pontuais, mas parte de um modo de agir que comprometeu a lisura do pleito. A defesa questionou a legalidade das provas, mas os argumentos foram rejeitados.
Com a decisão, os votos da chapa foram anulados e a Justiça determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito no município.

A Justiça condenou a ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco, e outros oito envolvidos por um esquema de contratos fraudulentos na manutenção da frota do município. Segundo a decisão, serviços e peças eram simulados ou superfaturados, gerando um prejuízo de mais de R$ 186 mil aos cofres públicos.

A sentença prevê devolução do dinheiro, multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso foi investigado pelo Ministério Público do RN e apontou pagamento de propina e uso de documentos falsos.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP reagiu nesta quinta-feira (18) à decisão que decretou a perda do seu mandato na Câmara. Em tom de desafio, afirmou que “valeu a pena” ter deixado o país e classificou o afastamento como uma “medalha de honra”, não como derrota política.

A perda do mandato foi oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após Eduardo acumular 59 faltas não justificadas, número acima do permitido pela Constituição. Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, ele disse acreditar que sua trajetória política “não acabou”.

A decisão gerou reação dentro do PL. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chamou a medida de grave e criticou o que chamou de esvaziamento do Parlamento.