O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações destinadas aos prefeitos e vereadores de 10 municípios potiguares das regiões Agreste e Seridó para que cumpram rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. A orientação visa especialmente a abstenção de práticas vedadas durante o período eleitoral, destacando diversas condutas proibidas que devem ser observadas de forma integral.

As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santa Maria, São Pedro, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar. As diretrizes a serem cumpridas seguem o que está previsto na norma eleitoral. É proibida, por exemplo, qualquer tipo de distribuição gratuita de bens e serviços de cunho social, custeados ou subsidiados pelo Poder Público, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações. Essa vedação abrange desde a entrega de materiais de construção e escolares até serviços médicos e odontológicos.

Também estão vedadas a cessão ou uso, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações, de bens pertencentes à administração direta ou indireta e a promoção pessoal em publicidade institucional. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública só é possível para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Ficam restritos o uso de materiais ou serviços públicos custeados pelas gestões municipal ou Casas Legislativas; a revisão geral da remuneração dos servidores públicos durante o primeiro semestre do ano eleitoral (limitada à recomposição da perda de seu poder aquisitivo) e limitadas as despesas com publicidades (não pode exceder a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores ao pleito, multiplicada por seis).

O descumprimento ao que foi recomendado pode acarretar diversas penalidades. Entre elas estão multas que variam de cinco a 100 mil UFIR, suspensão imediata da conduta vedada, cassação de registro ou diploma de candidatos beneficiados e até mesmo sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou mais uma fase da operação Arcanjos nesta quinta-feira (22). A Arcanjos XI cumpriu mandados de busca e apreensão em uma cidade da Grande Natal. Um homem e um adolescente são investigados.

A operação Arcanjos XI foi realizada com o apoio da Polícia Militar. O objetivo é combater crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou qualquer outro abuso sexual envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.

O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) que vem desenvolvendo uma metodologia exitosa na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados pela internet.

Foram apreendidos equipamentos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, para posterior verificação da presença de ‘CSAM”. A sigla “Child sexual abuse material” significa, em livre tradução, “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas.

Os vestígios colhidos nos locais das buscas serão encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados.

Os doze militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBM/RN) que participaram da missão ao Rio Grande do Sul, foram homenageados nesta quinta-feira (6) em sessão solene na Assembleia Legislativa potiguar. A solenidade, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP), reconheceu a bravura dos profissionais que auxiliaram as vítimas das enchentes.

“Os bravos colegas de profissão representaram muito bem a nossa Corporação. Onze homens e uma mulher que deixaram suas famílias e cruzaram as fronteiras do nosso Estado para salvar vidas e cumprir a missão do Bombeiro Militar”, discursou o deputado Neilton Diógenes, que faz parte do Corpo de Bombeiros Militar.

O comandante do CBM/RN, Coronel Monteiro, informou que os bombeiros Potiguares foram importantes nas ações de salvamento aquático e na busca e resgastes aos sobreviventes. Segundo ele, a homenagem é importante porque se estende a toda a instituição. “Os doze bravos bombeiros cruzaram as fronteiras, salvaram vidas e bens, e cumpriram a missão dessa honrosa Corporação. Representaram muito bem todos nós”, disse.

Em nome dos homenageados, a única mulher na equipe, Rianny de Lima Santos, declarou ter sido uma oportunidade única. “A nossa missão foi cumprida e a certeza disso nós tivemos em cada resgate, em cada salvamento, quando aquelas pessoas olhavam em nossos olhos e agradeciam por estarmos ali”, relembrou emocionada.

Além dos doze voluntários, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte enviou equipamentos de resgate e salvamento, quatro embarcações, duas pick-ups e kits de atendimento pré-hospitalar.
Os homenageados foram: Ayron de Lima Gonçalves, Christian Rafael Francelino Bari, Dannilo José de Medeiros Lucena, Edson Monteiro Lima, Flávio Josifran de Medeiros, Helber Evangelista Cândido Barbosa, José Paulo Severiano de Carvalho, Maike Nerys da Silva Pinheiro, Márcio Patrício do Nascimento, Rianny de Lima Santos, Saulo Moisés Oliveira Souza e Wagno Augusto Braga.

Quanto tempo o deputado que for eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN vai passar no cargo, considerando que os membros da Corte de Contas se aposentam aos 75 anos?

O deputado George Soares vai fazer 46 anos em setembro, e se for o eleito, terá 29 anos em um cargo vitalício.

Como terá muito tempo na Casa e o número de conselheiros é reduzido, no rodízio para escolha de presidente ele poderá ocupar o cargo umas 3 vezes.

Em outubro de 2022 George foi eleito para o 4º mandato de deputado. Obteve  50.037 mil votos..

Gustavo Carvalho, do PSDB, está no quinto mandato. Foi reeleito em 2022 com 46.318 votos.

Ele completou 61 anos em março, e caso seja o eleito, permanecerá na Corte por 14 anos.

Thaisa Galvão

Lançado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa, em solenidade no Centro de Convenções, o livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte” ganha agora uma versão digital, disponibilizada ao público no portal oficial da Casa, no endereço www.al.rn.leg.br. A publicação trata da origem das cidades potiguares, reunindo informações sobre como elas surgiram, a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes de cada um dos 167 municípios potiguares.

“A Assembleia Legislativa passa a resgatar a história dos municípios potiguares, que é também a história do nosso Estado. É imperioso destacar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com o resgate da nossa memória, luta essa mantida diariamente por todos os 24 deputados que fazem a 62ª Legislatura. Também é fundamental reconhecer o trabalho valioso dos servidores que colaboraram com a publicação”, comenta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Sob a responsabilidade da equipe do Memorial da Cultura e do Legislativo, que tem à frente o jornalista Aluísio Lacerda, o livro contou com coordenação editorial do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios potiguares. “É um presente da Casa ao Rio Grande do Norte”.

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um comunicado informando a vacância do cargo do conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou no mês de maio. O ofício foi entregue pessoalmente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (05), Ezequiel realizou a leitura do ofício do TCE, esclarecendo que o preenchimento da vaga aberta no Tribunal será realizado por indicação da Assembleia. “Caberá as bancadas, partidos ou blocos as escolhas de seus candidatos, indicando-os à Mesa com seus respectivos currículos, no prazo de 5 dias após esta comunicação”, disse.

Ezequiel revelou que os nomes precisarão ser entregues até 12 de junho, por meio de protocolo junto à Diretoria Legislativa da Casa. “Após formalizadas as indicações, esta Presidência dará conhecimento público das candidaturas por meio do Diário Eletrônico da Assembleia, marcando sessão secreta para a escolha do próximo conselheiro”, finalizou.

A professora Nilda, pré-candidata a prefeita do município de Parnamirim, realizará na próxima terça-feira (11) um evento para o lançamento de sua pré-candidatura.

Nos bastidores, já é dada como certa a indicação do PSD para o nome do empresário e tabelião Airene Paiva, uma figura bastante conhecida em Parnamirim e de grande credibilidade no meio político. A escolha de Airene Paiva é vista como uma estratégia para fortalecer a chapa.

A indicação do PSD na majoritária reforça a força que o partido vem tendo no município de Parnamirim, inclusive com uma nominata forte para a eleição vindoura. Além disso, a parceria entre Nilda e Paiva promete trazer novas propostas e uma visão renovada para o município, focando em áreas essenciais como educação, saúde, desenvolvimento econômico e demais.

Os bastidores da política parnamirinense estão a todo vapor.

Vamos aguardar os próximos capítulos. Em breve, trago mais informações sobre as movimentações políticas em Parnamirim e as expectativas para a campanha eleitoral.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou na tarde desta quarta-feira (5) a despedida de Joanna Guerra como secretária de Planejamento de Natal. Ela deixa o cargo para estar apta a disputar as eleições de outubro como vice-prefeita na chapa com Paulinho Freire.

“Joanna sempre se destacou pelos seus próprios méritos, por sua competência e por conhecer bem a cidade de Natal. Com esse perfil técnico e de muito compromisso, conseguimos realizar grandes feitos, graças à sua contribuição”, escreveu o prefeito nas redes sociais.

A exoneração do cargo deve ser publicada em edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6). A data é o prazo necessário, de quatro meses antes da eleição, para afastamento definitivo da função pública que Joanna exerce a fim de disputar o pleito eleitoral.

“Nessa despedida da Sempla, passa um verdadeiro filme na memória, diante de tantas experiências vividas e tantos projetos realizados pelo povo e pela cidade de Natal”, disse Joanna Guerra.

Leia publicação de Álvaro Dias na íntegra:

“E chegou o momento de agradecer todo empenho e dedicação de Joanna Guerra à frente da Secretaria Municipal de Planejamento, trabalhando ao nosso lado na gestão municipal, principalmente na busca de recursos para tornarmos realidade todas as obras estruturantes que estamos executando em Natal.

Joanna sempre se destacou pelos seus próprios méritos, por sua competência e por conhecer bem a cidade de Natal. Com esse perfil técnico e de muito compromisso, conseguimos realizar grandes feitos, graças à sua contribuição.

Vivemos também muitos desafios, como a pandemia, onde ela exerceu um papel fundamental na implantação do Hospital de Campanha e em toda a estrutura providenciada para oferecer o atendimento que o povo de Natal precisava. De lá pra cá, vieram mais desafios, com Joanna sempre encarando cada missão de frente, liderando nosso Gabinete de Gestão de Crise, em momentos delicados e necessários.

Por isso, não temos dúvidas de que Joanna está pronta e preparada para continuar dando o seu melhor pelo desenvolvimento e crescimento de Natal. Muito obrigado por todo o trabalho realizado na Prefeitura do Natal e sucesso nos novos caminhos. Estaremos lado a lado.”

Tribuna do Norte

Na noite desta terça-feira, 4 de junho, a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus em Bom Jesus, viveu um momento de grande significado religioso com a realização da Santa Missa da Confirmação, também conhecida como Missa do Crisma. O evento, que contou com a presença marcante do Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, foi um marco não apenas para a comunidade católica, mas também para os jovens que foram crismados.

Durante a cerimônia, 83 jovens de diversas comunidades, incluindo Bom Jesus e áreas rurais, receberam o sacramento da Crisma, um passo significativo em sua jornada de fé. A presença do Arcebispo, junto com o Padre Neto e demais autoridades religiosas, conferiu um caráter solene e inspirador à ocasião, fortalecendo os laços entre a comunidade e a igreja.

O momento contou com a presença do prefeito Clécio Azevedo e demais autoridades.

A governadora Fátima Bezerra (PT) estará nesta quinta-feira (06) no município de São Paulo do Potengi onde cumprirá agenda administrativa, visitará a instalação do canteiro de obras de recuperação da RN-120. Entroncamento da RN-120 com a RN-203 (São Paulo do Potengi).

A visita da governadora acontecerá a partir das 11h30. Já pela manhã, estará no município de Santo Antônio, onde visitará o canteiro de obras de recuperação da RN-093, entroncamento da RN-093 com a RN-003.