Melhorar o atendimento de saúde à população do Rio Grande do Norte. Esse foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, que teve como principal ponto de discussão o fortalecimento dos hospitais regionais no estado. A discussão foi proposta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PPL), contando também com a participação dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB).

“Nosso objetivo é melhorar o serviço oferecido à população do Rio Grande do Norte. O projeto (de municipalização) não é de hoje, está em curso, mas em algumas regiões ainda está travado por não haver um acordo entre estado e gestões municipais. Enquanto isso, ficam servidores e população atônitos e preocupados com o desfecho dessa situação”, disse o deputado Hermano Morais.

Atualmente, há 27 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não vem sendo satisfatório. Por isso, há alguns anos ocorre a discussão sobre a possibilidade de municipalização, com parte da gestão ficando a cargo dos municípios, com apoio do Estado.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2012 demonstrou que parte das unidades tinha um alto custo, mas sem apresentar os serviços que justificassem o funcionamento e os gastos. Na maioria dos casos, os hospitais estavam servindo somente como ambulatórios, sem realizar procedimentos sequer de média complexidade. Por isso, o Ministério Público buscou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com sete unidades, que foi assinado em 2017.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) da Saúde, Kalina Filgueira, os gastos com os hospitais regionais são altos, mas os serviços são de baixa complexidade, típicos de postos de saúde. Portanto, no entendimento da promotora, o estado tem assumido papel que cabe aos municípios, em detrimento a gastar com hospitais com maior que tratem de casos mais complexos.

“Grande parte dos pacientes atendidos em Natal é do interior do estado e que, apesar de terem unidades com nomes de ‘hospitais’ em suas cidades, essas são unidades que não internam e servem somente como porta de entrada de pacientes, para seguirem para Natal”, explicou a promotora, afirmando ainda que os TACs estão sendo cumpridos somente nos hospitais regionais em Acari, Angicos, Caraúbas e Canguaretama, enquanto ainda estão pendentes em João Câmara, Apodi e São Paulo do Potengi.

O secretário de Saúde do Estado, Pedro Cavalcanti, acredita que a municipalização tem que ser gradual para que os municípios consigam aportar recursos e se preparar para as gestões. Para ele, o objetivo não é fechar hospitais, e sim fazer com que as unidades de saúde atendam às necessidades da população das regiões em que estão. Segundo o gestor, um dos principais entraves é a limitação orçamentária e legal para contratação de pessoal para serem lotadas nas unidades de saúde.

“Não se pensa em fechar hospitais. Ninguém fala nisso ou em municipalizar hospitais na marra. Mas precisamos sensibilizar os meios de controle, instituições de controle do SUS, para que entendam que sem os recursos humanos não existe assistência à Saúde”, disse o secretário Pedro Cavalcanti.

Durante a audiência, representantes de diversos municípios criticaram a situação dos hospitais e cobraram do Ministério Público a fiscalização e do Governo do Estado a resolução dos problemas, principalmente relacionados à falta de profissionais. A cobrança também foi dos deputados que participaram da discussão.

“Conheço a realidade dos hospitais do estado. Em uma visita que fiz, passei mais de duas horas conversando com médicos e pacientes e, de fato, falta muita coisa para que os atendimentos sejam realizados de forma satisfatória”, disse Márcia Maia. “É preciso que se faça uma reunião de trabalho entre a Sesap e o Ministério Público para que se afine o trabalho e se acabem as contradições que vimos”, disse o deputado Fernando Mineiro.

Ao fim da reunião, o deputado Hermano Morais garantiu que a Assembleia Legislativa continua à disposição para discutir e cobrar soluções para a situação dos hospitais regionais.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte confirma o fechamento do Centro de Detenção Provisória de SÃO PAULO DO POTENGI, região Agreste Potiguar, localizado há cerca de 71 quilômetros de Natal. Os 55 presos que lá estavam foram encaminhamos para outras unidades.

O destino do prédio onde funcionava o CDP está sendo estudado pela SEJUC. Os agentes que atuavam na unidade serão designados para outras. A ação dá continuidade ao projeto de reestruturação do Sistema Prisional, suspendendo as atividades dos Centros de Detenção Provisória cuja existência não mais se justifique, em virtude sobretudo de questões estruturais e de segurança.

Até agora foram fechados 13 CDPs, sete permanecem em funcionamento.

Assessoria de Imprensa Sejuc

Até o próximo dia 22 de outubro, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá estar implantado em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esta foi a previsão apresentada pelo desembargador João Rebouças, presidente do comitê gestor do PJe no Estado, durante sua fala no 3º Encontro de Magistrados do RN, realizado na segunda-feira (14), na Escola da Magistratura. O magistrado destacou que atualmente tramitam no PJe cerca de 800 mil processos de primeiro grau no e 25 mil da segunda instância.

O desembargador João Rebouças solicitou ainda uma participação maior dos magistrados e de todos os usuários do sistema, tanto trazendo sugestões como realizando treinamentos, pois trata-se uma ferramenta em construção, exigindo o aprimoramento colaborativo.

Em sua apresentação, o ouvidor do TJRN fez um retrospecto do processo de implantação do PJe no Judiciário potiguar. Ele lembrou que em 2013, por meio da Resolução 185, o Conselho Nacional de Justiça do CNJ, determinou a implantação do PJe em todos os tribunais do país. Naquele momento, a previsão era de que os tribunais de pequeno porte, como o TJRN, colocassem o sistema em pleno funcionamento já em 2016. Entretanto, esse prazo foi prorrogado, pois no decorrer do tempo, foram conhecidos obstáculos que geraram atrasos nesse processo.

Uma das principais dificuldades apontadas pelo desembargador João Rebouças foi a necessidade de todas as modificações no PJe dependerem da aprovação da coordenadoria nacional do sistema. Uma centralização que pretende preservar a maior uniformidade do sistema em todo país, mas que termina por interferir em uma adaptação mais rápida do sistema às necessidades dos magistrados locais.

Tendo em vista esse impasse, o comitê gestor local surgiu justamente para intermediar o contato entre as necessidades do TJRN e a coordenadoria nacional. E foi a partir daí que foram traçadas estratégias para colocar o sistema em funcionamento em todo estado. Nesse sentido, o desembargador fez questão de destacar “o grande sacrifício realizado pela equipe técnica do PJe no estado, pois apesar de ser bastante reduzida tem paulatinamente alcançado seus objetivos”.

Assim, o PJe começou a ser utilizado nos Juizados Especiais da capital, substituindo o sistema Projudi, e pouco a pouco foi expandido para algumas das comarcas de interior. Outra etapa importante foi a chegada do PJe ao segundo grau de jurisdição, que em 2017 permitiu o contato dos desembargadores e servidores da segunda instância com sistema.

Atualmente está em trâmite a migração dos processos que tramitam no sistema SAJ, o que demandará a digitalização de processos físicos.

TJRN

AGORA RN

Sine oferece nesta quarta-feira mais de nove oportunidades de emprego. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

VENDEDOR PRACISTA: 6

Total: 6

MOSSORÓ E REGIÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1
AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO: 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE CAMINHÃO A DIESEL: 1
Total: 3

Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

AGORA RN

Mais de 200 mil novos empregos gerados apenas entre janeiro e março. Queda de quase 50% na quantidade de ações trabalhistas no país. Redução de 80% na arrecadação do imposto sindical, que agora é descontado apenas com a autorização do trabalhador. Esses são apenas alguns dos números já registrados no Brasil com a modernização das leis trabalhistas, tema da reunião realizada nesta terça-feira (15) entre o ministro do Trabalho, Helton Yomura, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que foi relator do projeto na Câmara.

“Esses são apenas os primeiros resultados obtidos com a nova legislação e a expectativa é que eles avancem ainda mais. Com a modernização da lei, o Brasil foi retirado do século passado e está preparado para voltar a crescer e a se desenvolver”, disse Rogério Marinho. O encontro ocorreu no Ministério do Trabalho, em Brasília, e também contou com a participação da equipe técnica do órgão.

Além dos dados já citados no início do texto, outros números que se destacam nestes primeiros meses da nova lei dizem respeito, por exemplo, a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo. Desde que entrou em vigor, mais de 40 mil trabalhadores já usufruíram dessa novidade, que lhes permitem sacar o FGTS sem a necessidade de burlar a lei.

Ainda sobre a nova legislação, pela primeira vez em cinco anos, a Justiça do Trabalho registrou uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.

Diante do que chamou de “onda de violência” no município de São Tomé, o deputado Hermano Morais (MDB) encaminhou requerimentos à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), solicitando providências para combater o avanço da criminalidade na cidade. Os pleitos do parlamentar foram apresentados durante a sessão plenária dessa terça-feira (15), na Assembleia Legislativa.

“Na última semana foram três mortes e uma vítima ferida. O município vive um clima de insegurança. Pedimos para que a Secretaria de Segurança possa reforçar a segurança na cidade, pois há ainda ameaças de novos homicídios em razão de conflitos entre grupos rivais”, falou Hermano ao cobrar o envio de viaturas policiais e melhora da oferta de combustível para os veículos, além de munição e equipamentos de segurança aos agentes.

Ainda em pronunciamento, o deputado também reiterou apelo ao Executivo Estadual pela recuperação da RN 120, que liga São Paulo do Potengi a São Tomé, a da RN 288, entre Acari e Caicó.

Audiência Pública

Na oportunidade, Hermano Morais reforçou o convite para a audiência pública de sua autoria que será realizada logo mais na Assembleia Legislativa e que irá discutir os desafios e perspectivas da Terapia Ocupacional no RN. “É uma profissão que precisa ser melhor aproveitada na Saúde Pública”, concluiu.

O Deputado Estadual Gustavo Carvalho requereu na manhã desta terça-feira, 15, através de requerimento para o DER – Departamento de Estradas de Rodagens do RN, a operação tapa buracos na RN 203, especificamente no trecho que liga o município de São Paulo do Potengi a comunidade Roça no município de São Tomé.

“O pedido visa garantir a segurança de todos que trafegam naquela RN, considerando que esses trechos foram danificados gravemente pelo tempo e intenso tráfego, aparecendo grandes crateras que causam acidentes”, disse Gustavo.

Nesta quarta-feira, dia 16, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte retomará os depoimentos das testemunhas de defesa do processo da Operação Manus, como ficou conhecida a investigação que aponta, supostamente, para um esquema de propina na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. A informação é da Justiça Federal do RN.

No total serão 25 pessoas ouvidas nessa etapa. Na quarta-feira os depoimentos serão iniciados a partir das 9h. O primeiro a ser ouvido será Carlos Ivan Melo, que foi arrolado como testemunha da defesa de Henrique Alves.

Os depoimentos acontecerão nos dias 16, 17 e 18 e nos dias 22, 23 e 24, sempre iniciando às 9h.

As defesas de alguns réus incluíram testemunhas que têm, por prerrogativa legal, o direito de responderem aos questionamentos por escrito. Nesses casos, as perguntas de todas as partes já foram encaminhadas e serão enviadas na próxima semana, por ofício, às testemunhas, para resposta no prazo de 30 dias.

AGORA RN