O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Educação do Senado, do projeto de lei (PLS 410/2017) que isenta às rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais. A proposta – que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça – altera a Lei nº 9.610/ 98 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.

Durante a sessão, Agripino reforçou que as rádios comunitárias são fundamentais para a prestação de serviços nos municípios brasileiros, já que oferecem “um serviço real de informação e entretenimento à comunidade local”. “Estive várias vezes com representantes de rádios comunitárias do meu estado e eles não são grupos empresariais. São associações comunitárias, pessoas que geram, administram a comunicação de interesse local, levam a informação à região e prestam um serviço de comunicação importante”, frisou o senador.

Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estão sendo hoje cobradas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a pagar pela veiculação das músicas que retransmitem. Mas os valores, segundo representantes das rádios, inviabilizam o funcionamento das rádios que são de pequeno porte. “É claro que ao lado da informação e da comunicação existe o entretenimento e isso leva à divulgação de músicas. Portanto, não haveria nenhuma razão lógica para a cobrança do Ecad a essas rádios que prestam um grande serviço ao município e ao país”, disse José Agripino.

O PLS é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF) e foi relatado na CE pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Na madrugada desta terça-feira, 12, uma van usada para transportar pacientes e estudantes da rede pública de ensino foi incendiada em Sítio Novo, cidade da região Agreste potiguar.

A Polícia Militar informou que a investigação será aberta para apurar os fatos, o automóvel foi destruído pelas chamas.

Há duas semanas as forças de segurança pública do Estado registram casos de ataques incendiários, na maioria dos crimes o fogo é ateado contra prédios públicos e ônibus e ambulâncias.

AGORA RN

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Registro Espúrio para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo desta fase da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Por meio de sua assessoria, a deputada disse que recebeu os “procedimentos investigativos com surpresa, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho”. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse a parlamentar.

A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.

Esta fase da operação envolve três mandados de busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também autorizou medidas cautelares como proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio e mirou os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Além do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

O suposto esquema

Segundo as investigações da Polícia Federal,

• os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
• não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
• a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
• a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Com informações do G1/Política 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN vem a público esclarecer que sempre esteve, como está, à disposição do Ministério Público do Rio Grande do Norte para quaisquer investigações e/ou apurações administrativas e criminais. Todas as vezes que lhes são requisitados documentos, esclarecimentos e depoimentos, seus servidores continuamente são prestos em atender as demandas Ministeriais.

No pertinente à operação Curto Circuito há que se dizer que o processamento licitatório que culminou com a contratação da empresa ENERTEC em 2011, portando, em outra gestão, bem como à continua prorrogação do contrato, também ocorreu em gestão diversa à atual.

Quando da deflagração da Operação Cidade Luz, na Capital do Estado, o Prefeito Municipal determinou, por meio do Decreto nº 5.854, de 07 de agosto de 2017, que fosse criada comissão para apurar a atuação da empresa ENERTEC no pertinente à vantajosidade para o Município. Terminada a apuração, embora, naquele momento, os preços cobrados fossem menores do que os praticados pelo mercado, a Administração optou por não prorrogar o contrato de manutenção e suspender a execução do contrato de expansão de obras que se extinguiu no dia 12 de maio de 2018. Assim NÃO existem contratos vigentes entre a ENERTEC e o Município de Parnamirim-RN.

No concernente a Licitação nº 004/2017, quem noticiou ao Ministério Público o aparente conluio, no citado procedimento licitatório, foi a própria Prefeitura de Parnamirim-RN, que percebeu estranho que 18 empresas colhessem o edital de convocação e apenas 02 se apresentasse para o certame, sendo uma delas a ENERTEC. Este fato levou a administração a procurar saber, junto ao MP, se existia alguma determinação judicial e/ou administrativa que impedisse a referida empresa a permanecer no certame.

No dia 30 de janeiro de 2018, sem qualquer manifestação do Órgão Ministerial, a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, desclassificou as duas empresas licitantes e declarou deserto o certame, ou seja, anulou a licitação antes de ser expedida a Recomendação Ministerial nº 01/2018-1ªPJP, que somente foi protocolada na Prefeitura de Parnamirim-RN no dia 09 de fevereiro de 2018.

Destaque-se que o Ministério Público somente tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Licitação nº 004/2018, por iniciativa da Prefeitura de Parnamirim-RN.

Cabe informar que nova licitação para contratação de empresa especializada em Manutenção de Iluminação Pública está ocorrendo no âmbito da CPL-OBRAS e todas as cláusulas da Recomendação Ministerial foram acatadas em sua totalidade.

A Prefeitura de Parnamirim-RN informa que os envolvidos na citada operação serão exonerados de seus cargos para exercerem livremente seu direito de ampla defesa e contraditório.
Manifesta-se, a Administração Pública Municipal, favorável às investigações perpetradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por entender que tais ações são fundamentais para coibir ilícitos e dar transparência às atividades da gestão pública.

Prefeitura Municipal de Parnamirim

O senador Garibaldi Filho recebeu, em Natal, nesta segunda-feira (11), uma comissão composta de pescadores de colônias do Rio Grande de Norte, para discutir a legalização e regularização da pesca do atum na costa do estado. A reunião aconteceu a pedido da deputado estadual Larissa Rosado, atendendo apelo das colônias.

De acordo com um dos representantes da colônia de Areia Branca, Francisco Antônio Bezerra, a burocracia na liberação das autorizações, como carteiras de pescador e licenças de pesca, está inviabilizando a atividade em todo o Brasil, sobretudo no RN.

Diante da pauta, o senador se prontificou em buscar o Governo Federal, por meio da Casa Civil e demais ministérios, na tentativa de reverter o quadro e dar mais celeridades aos processos de autorização dessas licenças. “A categoria quer pescar dentro da legalidade e temos que dar condições legais para o exercício desta atividade, que hoje emprega mais do que a construção civil no estado. São milhares de famílias atingidas direta e indiretamente”, comentou Garibaldi.

Eleito vereador mais jovem de Natal no ano de 2009, Maurício Gurgel, hoje pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSOL, concedeu entrevista na tarde desta quinta-feira, 07, ao Programa SALA DE DEBATE da Web Rádio São Paulo em São Paulo do Potengi.

Maurício em entrevista nos falou sobre seus projetos políticos que desenvolveu durante o seu mandato no ano de 2009 a 2016 a frente da Câmara de Natal e sobre sua pré-candidatura a Deputado Estadual nas eleições de 2018 no RN.
“Sou pré-candidato a Estadual por entender que precisamos de uma renovação na Assembleia, por que 30% estão lá desde década de 80. Precisamos tirar a velha política e oxigenar novas ideais. Não é trocar um velho por um novo, mas é trocar alguém com novas praticas”, defendeu Maurício.

Perguntado sobre os possíveis nomes que irão disputar o Governo do Estado nas eleições de 2018, Maurício falou sua opinião dos nomes que ai está. “Primeiro que esta cedo para fazer uma avaliação, estamos vendo nas pesquisas de opinião que a maioria da população vai votar Branco ou Nulo. Eu acredito no nosso candidato, Carlos Alberto (PSOL), é um candidato que vai criar corpo. Eu acredito que os candidatos que pertencem as famílias tradicionais que estão ai envolvidos nesse mar de corrupção eles não vão conseguir êxito”.

Em uma publicação feita agora a pouco em uma das suas redes sociais, a Deputada Zenaide Maia, relatou que seu número de celular foi clonado e estão solicitando transferência bancaria aos seus contatos.

Além de Zenaide, o Deputado Felipe Maia e a Senadora Fátima Bezerra tiveram o número clonado.