A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (11), oito matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). As proposições reconhecem importantes bens culturais, religiosos e históricos do Estado, além de reforçar o apoio a instituições comunitárias e à valorização do trabalho no campo.

Entre os projetos aprovados, estão o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Artístico Imaterial do Estado do tradicional Auto “Um Presente de Natal”, realizado na capital potiguar há quase três décadas, e do Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, evento que há 13 anos integra fé, arte e juventude em apresentações musicais e culturais gratuitas.

Também foram aprovadas matérias que reconhecem como patrimônio potiguar templos e espaços de fé que marcam a religiosidade e a história do povo do interior: Capela de Santa Luzia, no povoado Totoró e Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos; e Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Esses reconhecimentos reforçam o papel das manifestações religiosas e culturais como instrumentos de preservação da memória, estímulo ao turismo e fortalecimento da identidade do povo potiguar.

Outro projeto aprovado institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual do Cajucultor, a ser celebrado em 11 de outubro, data já reconhecida no município de Severiano Melo. A proposta visa valorizar a cajucultura e homenagear os trabalhadores e trabalhadoras do campo que sustentam uma das cadeias produtivas mais tradicionais do Rio Grande do Norte.

A Comissão também aprovou o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – Coophab, em Parnamirim. A entidade atua há anos na promoção da cidadania, melhoria da infraestrutura e fortalecimento comunitário nas regiões que representa.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 21/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense ao empresário Francisco Carlos Barreto Júnior, fundador da Barreto Júnior Construções, reconhecido pelo trabalho que gera centenas de empregos diretos e indiretos no município de Extremoz e em toda a Região Metropolitana de Natal.

“Essas matérias têm em comum a valorização do que é nosso — nossa cultura, nossa fé, nossa gente trabalhadora. São leis que reconhecem o esforço de quem constrói a história potiguar, seja no palco, nas comunidades, nas igrejas, nas lavouras ou nas empresas. Fico muito feliz por ver esses projetos avançarem”, destacou Ubaldo Fernandes.

Sete pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte foram incluídos na lista de 2025 dos cientistas mais influentes do mundo, divulgada pela Elsevier. O levantamento considera o impacto das publicações com base nas citações recebidas ao longo de 2024.

Entre os nomes estão Carlos Alberto Martínez-Huitle e Kássio Michell Gomes de Lima, do Instituto de Química; Madras Viswanathan Gandhi Mohan e João Medeiros de Araújo, da área de Física; Rafael Chaves, da Escola de Ciências e Tecnologia; Edward J. Tehovnik, do Instituto do Cérebro; e Eudenilson Lins de Albuquerque, da Engenharia Civil.

Para Kássio Michell, o reconhecimento reflete o trabalho coletivo desenvolvido na instituição. Seu grupo atua no desenvolvimento de soluções inovadoras em química analítica, com aplicações em saúde, alimentos, fármacos e meio ambiente.

Já Carlos Alberto Martínez-Huitle, que aparece no ranking pelo sétimo ano consecutivo, destacou que o resultado valida o esforço de seu grupo de pesquisa. Ele atua com investigações em eletrocatálise e eletroquímica, voltadas à produção de hidrogênio verde, tratamento de águas e aproveitamento de resíduos de biomassa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual relacionados à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025), que seguem até o dia 30 de novembro, reunindo estudantes de todas as regiões do estado. A decisão visa resguardar o erário de um possível prejuízo estimado em R$ 350 mil, decorrente de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de outro estado.

De acordo com o processo, a Secretaria de Estado da Educação aderiu à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, gerenciada pelo Município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda., sem observância das regras que regem o sistema de registro de preços. O edital da ata alagoana proibia expressamente a adesão por órgãos estaduais ou federais, restrição confirmada oficialmente pela própria Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC).

O TCE verificou que, além da falta de autorização do órgão gerenciador, a adesão resultaria em uma elevação de 23,45% nos custos em comparação com o contrato já vigente com a empresa Leve Refeições Coletivas Ltda., responsável pelo fornecimento desde 2024. O novo acordo elevaria o valor total da despesa para mais de R$ 1 milhão, sem comprovação de vantagem econômica ou pesquisa de preços compatível com o mercado.

Na decisão, o conselheiro Gilberto Jales destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e busca assegurar os princípios da legalidade e da economicidade na gestão pública. “Há indícios de prejuízo ao erário e evidente incompatibilidade com a legislação vigente, o que justifica a atuação imediata desta Corte para evitar danos maiores aos cofres públicos”.

A Secretaria tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e encaminhar ao Tribunal toda a documentação relacionada ao processo de contratação, sob pena de multa pessoal. A medida cautelar foi concedida inaudita altera pars, ou seja, sem a necessidade de manifestação prévia da gestão, em razão da urgência do caso, já que os JERNS se encerram no final de novembro.

O relator destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e visa resguardar o erário, assegurando os princípios da legalidade e da economicidade. A Secretaria terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e apresentar a documentação completa do processo.

Apesar da suspensão, o Tribunal determinou que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos JERNS seja mantido de forma regular, dentro da legalidade, a fim de não comprometer a política pública educacional.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) analisa um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos diplomas da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O documento também solicita que ambos, além de outras cinco pessoas, fiquem inelegíveis por oito anos.

A ação, protocolada em 30 de outubro de 2024, aponta indícios de compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições municipais. O MPE também defende a realização de novas eleições suplementares, já que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.

No parecer, emitido na segunda-feira (10), o promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros descreve dois núcleos de fatos que, segundo o órgão, comprovam os ilícitos. O Ministério Público sustenta que agentes ligados à campanha e à gestão municipal agiram com anuência dos candidatos beneficiados.

O documento cita ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação de Raquel Ferreira da Silva, fiscal oficial no dia da eleição, e de Igor de Souza Luz, coordenador de campanha. Também são mencionados o então prefeito Flaudivan Martins e a secretária Ludmylla Martins, parentes da candidata eleita.

Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200.

O Pé-de-Meia foi criado pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar do ensino médio, além de incentivar a participação no Enem para acesso ao ensino superior.

Já o Enem representa a principal porta de entrada para a educação superior. As notas do Enem são usadas nas seleções do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Parnamirim chegou à marca de 50 pontos de acesso à internet totalmente gratuita em pontos estratégicos da cidade, um passo importante para a inclusão digital e a melhoria da qualidade de vida da população. O Wifi Parnamirim proporciona conexão segura e de alta qualidade em unidades de saúde, praças, caminhódromos e espaços de convivência.

Na escolha dos locais, a área da saúde foi prioridade, com o serviço funcionando em todas as 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Hospital Márcio Marinho, na UPA de Nova Esperança e no Hospital Maternidade Divino Amor. O objetivo é privilegiar cidadãos que saíram de casa em busca de algum serviço: por meio do Wifi Parnamirim é possível acessar informações sobre agendamentos e resultados de exames, pedir um transporte por aplicativo ou mesmo usar o Whatsapp, sempre com economia dos dados móveis.

Quando se fala em redes abertas de acesso gratuito, uma das maiores preocupações de quem pensa em utilizar o serviço é com a segurança dos dados pessoais. O Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI), responsável pela operação do parque tecnológico municipal, garante que a rede Wifi Parnamirim é totalmente confiável.

O setor de Redes e Segurança do órgão aponta a proteção como um dos pilares do projeto. De acordo com a assessora de tecnologia da informação, Karolina Rodrigues, mesmo sendo uma rede aberta, há uma camada de segurança que atua contra ameaças, incluindo protocolos que bloqueiam o acesso a sites maliciosos, como bets esportivas e conteúdo adulto, reforçando o caráter institucional e familiar do serviço. “A rede é totalmente protegida. Contamos com protocolos de segurança atualizados e proteção por firewalls por meio de equipamentos de última geração, o que garante estabilidade e proteção dos dados de quem se conecta. A população pode usar o serviço sem medo,” afirmou.

A lista de locais contemplados com o serviço é extensa e abrange espaços públicos de lazer e serviços, confira:

• Todas as 29 UBS da cidade;
• Hospital Márcio Marinho, em Pirangi;
• UPA de Nova Esperança;
• Hospital Maternidade Divino Amor;
• CCPAR de Nova Parnamirim;
• Secretaria de Tributação;
• Central de Atendimento Social (Cadastro Único);
• Secretaria de Meio Ambiente;
• Biblioteca Municipal;
• Sede da Prefeitura de Parnamirim;
• Teatro Municipal, onde funcionam as secretarias de Turismo e Cultura;
• Secretaria de Esporte e Lazer;
• Edifício Cartier, onde funciona a Secretaria de Administração e Recursos Humanos;
• Praça Rainha da Paz – Jardim Planalto;
• Praça São Sebastião – Pirangi;
• Praça das Mangueiras – Boa Esperança;
• Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial;
• Caminhódromo da Cohabinal;
• Caminhódromo de Monte Castelo;
• Praça de Moita Verde, onde funciona o Cras;
• Caminhódromo de Cajupiranga; e
• Praça de Vida Nova, ao lado da UBS.

Além desses pontos, o Centro Especializado em Reabilitação e o CCPAR do Centro da cidade já fazem parte do projeto de expansão. A conexão é intuitiva e instantânea: basta buscar pela rede Wifi-Parnamirim e conectar.

O Maior Cajueiro do Mundo, localizado em Pirangi do Norte, agora é oficialmente Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer de Parnamirim. A prefeita sancionou, sem vetos, a Lei Ordinária nº 2.632, de 7 de novembro de 2025, que garante o reconhecimento e a proteção do símbolo natural mais famoso do município.

A autoria da lei é do vereador Éder Queiroz, que celebrou a conquista destacando o valor do Cajueiro como referência turística e cultural. O novo status fortalece ações de preservação e políticas públicas voltadas à conservação e promoção do espaço, que é um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte.

Ceará-Mirim escreveu, nesta segunda-feira (10), um novo capítulo na história da inclusão e do cuidado no Rio Grande do Norte. A Prefeitura inaugurou a primeira Casa Azul do estado, um espaço pioneiro e multidisciplinar voltado ao atendimento de crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, consolidando o município como referência em políticas públicas de atenção especializada.

O prefeito Antônio Henrique celebrou a conquista como um sonho coletivo que nasce do diálogo com as famílias:

“Dia de muita alegria, muita alegria mesmo. Quando a gente começou essa caminhada já sabia dos avanços que o ex-prefeito Júlio tinha conseguido nessa área. Nos reunimos com várias mães e grupos de mães solicitando que tivéssemos esse espaço aqui em Ceará-Mirim. Semana passada até me corrigiram num vídeo, disseram que seríamos a terceira Casa Azul do estado, mas não — somos a primeira! Existem outras cidades que atendem pessoas com autismo, mas não têm uma Casa Azul. Ceará-Mirim está inovando. Agradeço a parceria da Secretaria de Educação junto com a Secretaria de Saúde, que se uniram para tornar isso possível.”

A Casa Azul nasce com a missão de oferecer cuidado integral, terapias especializadas e acolhimento às famílias, promovendo desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida por meio de práticas baseadas em evidências científicas.

O espaço conta com sete salas de atendimento, áreas para atividades individuais e em grupo, jardim sensorial, horta funcional, cozinha terapêutica e espaço recreativo — tudo planejado para garantir conforto, segurança e acessibilidade.

A psicóloga e especialista em terapia ABA, Luana Limeira, destacou a importância e o ineditismo do equipamento público:

“Sou psicóloga de formação, administradora, e trabalho com intervenção voltada para pessoas com autismo há 13 anos. A Casa Azul, como disse um dos pais aqui, é realmente um palácio — não existe nada nem parecido em serviços privados. Aqui teremos atendimentos de intervenção ABA, fonoaudiologia, psicomotricidade e terapia alimentar para crianças com seletividade alimentar. O espaço não vai atender apenas crianças, mas também jovens e adultos dentro do espectro. É um espaço de inclusão de verdade. Estou imensamente feliz e parabenizo o prefeito por abraçar essa causa com tanta sensibilidade e dar voz às mães e pais que lutam por seus filhos.”

Serviços oferecidos

O centro disponibilizará uma rede completa de atendimentos e terapias, incluindo:
• Intervenção comportamental (ABA);
• Fonoaudiologia;
• Psicomotricidade;
• Psicopedagogia;
• Nutrição terapêutica (seletividade alimentar);
• Treino de habilidades sociais;
• Treinamento parental;
• Plantão psicológico;
• Capacitação contínua para profissionais da rede municipal de ensino.

Inicialmente, 100 vagas estão sendo ofertadas, com ampliação prevista conforme a demanda. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, ao lado do Tijolão, na Praça Cinco Bocas.

Documentos necessários para inscrição
• Laudo médico com diagnóstico;
• Comprovante de residência em Ceará-Mirim;
• Cartão SUS;
• Declaração escolar (para crianças acima de 4 anos matriculadas na rede municipal).

A Bancada Federal do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal/RN, uma reunião convocada pelo líder da Bancada, deputado federal Robinson Faria, com o objetivo de definir as Emendas de Bancada ao Orçamento da União de 2026 (LOA 2026 – Projeto de Lei nº 015/2025 – CN). O encontro reuniu parlamentares potiguares, instituições públicas e entidades representativas da sociedade civil para discutir as prioridades do estado junto ao orçamento federal.

Durante a reunião, representantes de diversos setores apresentaram propostas e demandas que poderão ser contempladas nas emendas coletivas da Bancada. A iniciativa reforça o compromisso dos parlamentares em assegurar que áreas estratégicas — como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e agricultura — recebam investimentos essenciais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O deputado Robinson Faria, líder da Bancada Federal do RN, destacou a importância da escuta ativa e do diálogo institucional. “Esta é uma etapa fundamental do processo orçamentário, em que ouvimos quem está na ponta, compreendemos as reais necessidades do estado e construímos, de forma participativa, as propostas que melhor representem os interesses do povo potiguar no orçamento da União”, afirmou o parlamentar. Robinson também ressaltou que a Bancada tem buscado fortalecer o trabalho coletivo, garantindo equilíbrio na distribuição dos recursos e transparência nas deliberações.

Participaram da reunião os deputados federais Robinson Faria, Fernando Mineiro, Benes Leocádio, General Girão, Sargento Gonçalves, Natália Bonavides, Carla Dickson e a senadora Zenaide Maia. Também estiveram presentes representantes de universidades, órgãos federais, entidades municipais, setores produtivos e instituições da área da saúde, que contribuíram para a formulação das propostas prioritárias do estado. Os parlamentares irão agora deliberar, em reunião a ser realizada em Brasília, as emendas de consenso que comporão o conjunto final de indicações da Bancada Federal do Rio Grande do Norte ao Orçamento da União de 2026.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos realizou, no domingo (9), uma ação voltada aos estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa contou com café da manhã e entrega de kits com lanches e materiais de apoio.

O objetivo foi oferecer acolhimento e incentivo aos jovens lagoenses que buscam uma vaga no ensino superior. A gestão municipal destacou o compromisso com a educação e com o futuro da juventude do município.