Durante a 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa os deputados analisaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e emprego da administração pública direta e indireta de todos os poderes no RN. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto visa proteger a candidata em estado gestacional ou puerpério.

“A possibilidade de remarcar o teste em discussão corrobora, sobretudo, com o direito à saúde, pois é inadmissível pôr em risco a vida intrauterina e da gestante devido a esforço físico exaustivo e incompatível”, justificou Cristiane.

Também foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV – Papilomavírus Humano. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), prevê a realização de palestras, oficinas e outras atividades visando conscientizar a população do RN sobre a importância da vacinação para conferir a imunidade contra o HPV – Papiloma Vírus Humano.

“Destaco a importância dessas atividades para o combate à doença, uma infecção sexualmente transmissível de alta prevalência e o grande desconhecimento da população sobre a importância da vacinação”, explicou.

De iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovada por unanimidade o projeto de lei que determina a divulgação de canais de reclamação, denúncia e sugestão em estabelecimentos de saúde, no RN.

Outros projetos de lei reconhecendo entidades como utilidade pública, patrimônio histórico, cultural, material e imaterial e instituindo datas no calendário oficial de eventos do Estado foram aprovados pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV) e Hermano Morais (PV), que também é presidente da CCJ. Todos os projetos seguem a tramitação legal da Casa Legislativa até chegar em plenário para apreciação e aprovação dos deputados.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia (EALRN), continua expandindo o programa Integra RN, levando qualificação e conhecimento ao interior do estado. Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, o projeto chega aos municípios de Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó, respectivamente, com o Curso de Oratória, ministrado pela professora Renata Passos, especialista na área de comunicação.

Em Santana do Seridó, as aulas serão realizadas no Espaço Cultural Moisés Sátiro da Silva. Já em Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó, o curso acontecerá nas Câmaras Municipais. As atividades ocorrerão das 8h às 18h, proporcionando uma imersão intensiva em técnicas de comunicação, com dinâmicas interativas que tornam o aprendizado mais acessível e prático.

A realização do curso em três cidades da mesma região reflete o compromisso da Assembleia Legislativa com a democratização do conhecimento e o fortalecimento do desenvolvimento local. O programa Integra RN visa promover educação de qualidade diretamente nas comunidades, valorizando o interior potiguar.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma rápida e prática pelo aplicativo da Assembleia Legislativa, disponível para Android e iOS.

Serviço

Município: Santana do Seridó
Data: 27 de novembro de 2024
Curso: Oratória
Local: Espaço Cultural Moisés Sátiro da Silva
Horário: 8h às 18h
Professora: Renata Passos

Município: Carnaúba dos Dantas
Data: 28 de novembro de 2024
Curso: Oratória
Local: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas
Horário: 8h às 18h
Professora: Renata Passos

Município: Jardim do Seridó
Data: 28 de novembro de 2024
Curso: Oratória
Local: Câmara Municipal de Jardim do Seridó
Horário: 8h às 18h
Professora: Renata Passos

Durante sua participação no Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, o prefeito eleito de Senador Elói de Souza, Juninho de Kerginaldo, aproveitou a oportunidade para visitar os gabinetes dos deputados federais do Rio Grande do Norte. O objetivo das visitas foi articular a destinação de recursos para o município a partir de janeiro de 2025.

Juninho reuniu-se com os deputados Sargento Gonçalves, General Girão, Benes Leocádio, Robinson Faria, Paulinho Freire e João Maia. Nas reuniões, apresentou as principais demandas de Senador Elói de Souza, enfatizando áreas como infraestrutura, saúde e educação. O prefeito eleito destacou a importância de parcerias com a bancada federal para viabilizar projetos que promovam o desenvolvimento e melhorem a qualidade de vida dos munícipes.

“Essas reuniões foram fundamentais para estreitar laços com nossos representantes em Brasília e buscar os recursos necessários para atender às necessidades da nossa população. Estamos confiantes de que, com o apoio dos deputados, conseguiremos implementar projetos que trarão benefícios significativos para Senador Elói de Souza”, afirmou Juninho de Kerginaldo.

A participação no Seminário Novos Gestores também proporcionou a Juninho a oportunidade de capacitação e troca de experiências com outros prefeitos eleitos, visando uma gestão eficiente e comprometida com os anseios da população.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta terça-feira (19), a 116ª Sessão Ordinária, no Plénario Dr. Mário Medeiros. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, e a mesa foi composta ainda pelos parlamentares Gustavo Negócio e Carol Pires.

Na ocasião, o vereador Wolney França fez o uso da tribuna para comentar sobre mais uma conquista realizada pela Casa Legislativa. Pela segunda vez na história, A Câmara de Parnamirim recebeu o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

A avaliação realizada pelo TCE-RN analisou diversos critérios, como a acessibilidade dos dados, a clareza das informações disponibilizadas e a facilidade de navegação pelo portal de transparência.

Aprovações

Durante a sessão, foram aprovados dois requerimentos legislativos e três moções de aplausos e uma de congratulação. Entre elas, destaca-se a moção nº078/2024, que homenageia os servidores da Câmara Municipal de Parnamirim e a Mesa Diretora pela conquista do Selo Diamante de Transparência.

A iniciativa é de autoria do vereador Dr. César Maia e reconhece o empenho e a dedicação das equipes que contribuíram para que a Casa Legislativa alcançasse o mais alto nível de transparência pública.

As sessões ordinária são transmitidas ao vivo e estão disponíveis no canal oficial do YouTube, através do link: https://www.youtube.com/live/Nqcp7YnWvlM?si=zkx5B522LlEo70vM.

A Escola Estadual Senador Dinarte Mariz realizará, no dia 22 de novembro, o Festival de Artes, Cultura, Ensino e Tecnologia (FACET). O evento terá como tema central “Equidade e Diversidade na Educação: Um Binômio de Ensino e Aprendizagem”. Com uma programação que se estende ao longo do dia, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h, o festival busca engajar a comunidade escolar e destacar a importância de práticas inclusivas e inovadoras no ensino.

O FACET é uma oportunidade para os estudantes, professores e convidados explorarem diversas expressões artísticas e culturais, além de aprofundarem discussões sobre tecnologia e metodologias educacionais. A iniciativa reflete o compromisso da escola em promover um ambiente de aprendizado dinâmico, inclusivo e alinhado às demandas contemporâneas.

O evento será realizado nas instalações da própria escola e promete envolver toda a comunidade com apresentações, oficinas e exposições interativas.

Durante sua participação no Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, o prefeito eleito de Ruy Barbosa, Raniere Moura, realizou visitas aos gabinetes do senador Rogério Marinho e do deputado federal Benes Leocádio. Acompanhado pelo atual prefeito, Tiquinho, Raniere apresentou as principais demandas do município, buscando apoio para projetos de infraestrutura, saúde e educação.

Além das reuniões com os parlamentares, Raniere teve a oportunidade de conhecer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fortalecendo o diálogo com lideranças nacionais.

A participação no evento da CNM proporcionou ao prefeito eleito capacitação e troca de experiências com gestores de todo o país, visando uma administração eficiente e alinhada às necessidades da população.

Na tarde desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a Sessão Solene ‘Vereador Idoso por um Dia’, uma iniciativa do vereador Thiago Fernandes (PP). Durante o evento, a vereadora Fativan Alves (PSD) prestou uma homenagem especial a Celucia Maria da Silva, reconhecendo sua trajetória.

Em suas redes sociais, Fativan Alves destacou: “Hoje celebramos a sabedoria e a força dos nossos idosos na Sessão Solene ‘Vereador Idoso por um Dia’. Uma homenagem especial à Celucia Maria da Silva, exemplo de dedicação e inspiração. Além de reconhecer sua trajetória, este momento destaca a importância do trabalho legislativo da nossa Câmara.”

A sessão teve como objetivo valorizar a participação ativa dos idosos na sociedade e aproximar a população do processo legislativo, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Parnamirim com a inclusão e o reconhecimento dos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município.

Na manhã de hoje, Policiais Civis da 1a DRP de São Paulo do Potengi cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela 8ª Zona Eleitoral, que pertence ao mesmo município. A operação teve como alvo a Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria e a residência do secretário responsável pela pasta.

A ação faz parte de um processo judicial que corre em segredo de justiça, e teve como objetivo a apreensão de documentos que podem estar relacionados às investigações em andamento. Até o momento, os detalhes do caso permanecem sob sigilo.

A Prefeitura de Santa Maria e o secretário envolvido ainda não se pronunciaram sobre a operação. Fica aqui o espaço aberto para esclarecimentos!

A Escola Estadual Maurício Freire (EEMF), em São Paulo do Potengi, referência educacional na Região Potengi, comemora seus 95 anos de história com uma série de eventos festivos que destacam sua importância na formação de gerações ao longo das décadas. A gestão escolar convida todos para participar das atividades, que terão início no dia 19 de novembro e se estenderão até o final do mês.

Programação comemorativa:

• 19/11 (Terça-feira): Missa em Ação de Graças, às 15h, na Igreja Matriz de São Paulo Apóstolo.
• 21/11 (Quinta-feira): Show de Calouros, com participação dos alunos do turno vespertino.
• 22/11 (Sexta-feira): Caminhada histórica até o antigo prédio CLR, às 7h30, seguida de ação social (PROEC) e bingo beneficente à noite, em frente à escola.
• 26/11 (Terça-feira): Realização da EXPOFREIRE/2024.
• 29/11 (Sexta-feira): Campeonato de futsal reunindo ex-alunos e atuais estudantes, a partir das 19h, no Ginásio Aluísio Alves.
• 30/11 (Sábado): Festa do Reencontro no antigo CLR, celebrando os ex-alunos e a história da instituição, a partir das 20h.

O evento promete resgatar memórias, fortalecer vínculos e reafirmar o papel da escola como agente transformador de vidas na região. A direção da EEMF reforça o convite a toda a comunidade para prestigiar e celebrar este marco histórico.

A comemoração simboliza não apenas o passado glorioso da instituição, mas também o seu compromisso com a educação e o futuro.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

As investigações constataram que candidatos pagavam pela aprovação ilícita nos exames de vista. O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas.

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A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.

A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforça que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.

A instituição destaca a importância da colaboração da população por meio do envio de informações anônimas pelo Disque Denúncia 181.

Operação Vista Grossa

O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão nos processos de habilitação.