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Jorge
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O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 7 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais. As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no Rio Grande do Norte.
Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla “Dickson” (vereadora em Natal) – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente.
As representações do MP Eleitoral foram assinadas pelos procuradores eleitorais auxiliares Kleber Martins e Fernando Rocha. Ambas destacam que a atitude é “(…) ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”.
O “Voo da Madrugada” desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos, como vem ocorrendo irregularmente há várias eleições.
Nos dois casos o relator dos processos, juiz eleitoral Almiro Lemos, condenou os envolvidos a pagamento de multa no valor de R$ 2 mil cada. Da decisão ainda cabem recursos. As representações do MP Eleitoral tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) sob os números 0601464-19.2018.6.20.0000 e 0601467-71.2018.6.20.0000.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta quinta-feira (25), que as empresas Google Brasil e Facebook Serviços On-Line do Brasil excluam, dentro de 24 horas, vídeo reproduzido em 55 páginas da internet no qual o candidato a presidente da República da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos(PSL/PRTB), Jair Bolsonaro, faz críticas às urnas eletrônicas.
No julgamento de uma representação sobre o caso, os ministros defenderam o sistema eletrônico de votação e rebateram as críticas ao equipamento. Os magistrados ressaltaram que o sistema eletrônico de votação do país funciona há 22 anos e já passou por várias eleições e testes públicos sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a Justiça Eleitoral vem intensificando as formas de esclarecer o eleitorado sobre o funcionamento das urnas. Segundo ela, críticas são legítimas em um Estado Democrático de Direito.
“Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, que buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população, vão encontrar limites”, advertiu. Para Rosa Weber, há, no caso específico, abuso verificado “em uma conduta reiterada de desatenção ao papel institucional da Justiça Eleitoral na busca da concretização da sua missão de realizar eleições”.
A magistrada enfatizou que a Justiça Eleitoral faz um trabalho sério, responsável e permanente no sentido de dar eficácia às suas atribuições.
“Em absoluto é imune a críticas. Mas não a críticas que desbordem limites e que levem à retirada da credibilidade de uma Justiça que é um patrimônio do povo brasileiro”, disse.
A ministra, inclusive, convidou os presentes à sessão a visitarem a exposição Eleições no Brasil, que se encontra no Museu do Voto, no edifício-sede da Corte, para atestar a evolução e a melhoria do sistema de votação no país, que passou dos votos em cédulas de papel – passíveis de fraudes por intervenção humana – aos votos atuais, digitados nas urnas eletrônicas.
Representação
A decisão da Corte Eleitoral foi tomada no julgamento de representação ajuizada pelo candidato à Presidência da República pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), Fernando Haddad. A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Edson Fachin, que divergiu do relator do processo, ministro Carlos Horbach, para quem o conteúdo do vídeo, uma entrevista realizada por Bolsonaro em setembro, está abrigado pelo princípio da liberdade de expressão.
O ministro Edson Fachin, por sua vez, afirmou que há no vídeo do candidato, inequivocamente, a imputação de fraude na urna eletrônica. Ele destacou como grave a seguinte frase dita por Jair Bolsonaro: “A grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude”. Edson Fachin disse não acreditar que “um juiz eleitoral possa, diante da serenidade que deva ter, também deixar de ter a firmeza para refutar qualquer possibilidade de fraude [na urna]. Até porque são 22 anos de prática do sistema eletrônico [de votação] e não há uma sequer demonstração de fraude”.
Fachin afirmou ainda não ter dúvida de que, assim como aconteceu no primeiro turno da eleição, no dia 7 de outubro, o pleito do próximo domingo (28) transcorrerá com normalidade. “Cumprir a lei é o que efetivamente temos feito, porque essa é uma determinação legislativa. E a legislação que determinava o voto impresso teve a sua eficácia suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal”, finalizou.
Os autores da ação também solicitaram a concessão de direito de resposta por críticas que consideraram ofensivas a Fernando Haddad e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Nesse ponto, todos seguiram o voto do relator do processo, Carlos Horbach, e rejeitaram o pedido por entenderem que críticas entre contendores fazem parte de uma campanha eleitoral. Com isso, a representação foi julgada parcialmente procedente. Com informações do TSE.
Uma leve piora para Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas fez com que a campanha mudasse a estratégia. O candidato decidiu aparecer mais e cobrar foco de aliados que estão envolvidos em campanhas estaduais.
A decisão foi tomada depois que levantamento feito pelo Ibope, de terça-feira (23), mostrou que o candidato oscilou de 59% dos votos válidos para 57% em relação ao levantamento anterior, do dia 15.
Houve também piora na rejeição, que subiu de 35% para 40%, enquanto Fernando Haddad (PT) teve melhora no indicador, com queda de 47% para 41%.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) também mostrou uma piora no desempenho de Bolsonaro, que passou de 59% para 56% dos votos válidos. Haddad apareceu com 44%, contra 41% da pesquisa anterior.
A rejeição do candidato do PSL passou de 41% para 44% e a do petista oscilou de 54% para 52%, segundo Datafolha.
Até a semana passada, a cúpula do PSL trabalhava com a ideia de ‘jogar parado’. Falar o mínimo possível já que o que cenário é favorável. Em visita à Superintendência da Polícia Federal no Rio, na semana passada, Bolsonaro chegou a falar que estava “com a mão na faixa”.
Essa piora, na visão de aliados do capitão reformado, pode ter ocorrido pela denúncia de que empresas estariam pagando por pacotes de distribuição de conteúdo, via WhatsApp, para difamar o PT, em favor de Bolsonaro.
Pesou também negativamente o fato de ter circulado um vídeo do filho do presidenciável o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), falando em fechar o STF (Supremo Tribunal Federal).
Isso fez com que Bolsonaro fizesse uma transmissão ao vivo no Facebook, na noite de quarta (24), e pedisse para que seus aliados não se desmobilizassem e se concentrassem na eleição nacional, deixando de lado as disputas por governos dos estados.
Nesta quinta, a campanha convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, que foi precedida da entrega de uma faixa-preta de jiu-jítsu ao candidato pelo lutador Robson Gracie.
Na entrevista, Bolsonaro reforçou que a eleição não está garantida e cobrou empenho de aliados para somar votos até a votação de domingo (28).
“Do nosso pessoal, eu quero é mais empenho do que eles estão demonstrando”, afirmou, ao responder pergunta sobre a pesquisa em São Paulo, que mostrou Haddad à frente, com 51% dos votos.
“Em São Paulo, por exemplo, a preocupação número um não é eleger candidatos ao governo do estado, mas sim somar votos para a minha candidatura”, completou.
A campanha de Bolsonaro tem defendido a neutralidade nos estados, segundo o candidato com o objetivo de centrar esforços na campanha presidencial.
“A questão da neutralidade é justamente porque não está garantida minha eleição no próximo domingo. E a questão mais importante, eu tenho dito para quem está do meu lado, é a minha eleição.”
Bolsonaro pediu aos eleitores que “não aceitem provocações” antes do pleito de domingo. “Estamos disputando final de campeonato e o que está em jogo é o destino do Brasil”, comentou.
Com informações da Folhapress e do Notícias ao Minuto
O ex-presidente Lula admitiu que o PT errou na primeira semana de campanha do segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com a coluna “Painel”, da Folha de S.Paulo, o líder da sigla afirmou a quem o visitou na sede da Polícia Federal em Curitiba que foi um erro da campanha do partido deixar “Haddad preso em São Paulo” gravando propagandas de televisão.
Com isso, segundo Lula, o ex-prefeito de São Paulo acabou se afastando do povo e abriu espaço para que Jair Bolsonaro chegasse ao eleitorado das periferias do Brasil.
Programa de propaganda eleitoral gratuita – Arquivo Agencia Brasil
Os candidatos à Presidência da República e ao governo nos 13 estados e no Distrito Federal têm até hoje (25) para participação em reuniões públicas, comícios e uso de sonorização fixa entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.
Amanhã (26) acaba o prazo para veiculação de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. No sábado (27), véspera das eleições, a legislação permite propaganda “mediante alto-falantes ou amplificadores de som”, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata e carro de som.
No dia 28, é o dia da votação. Os eleitores devem se dirigir aos postos das 8h às 17h. No caso do Distrito Federal e dos estados nos quais haverá segundo turno, os eleitores escolherão o presidente da República e o governador.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará, expediu recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Sítio Novo não permitam que professores atuem em disciplinas para as quais não foram contratados. Segundo informações apuradas, existem diversos casos no município de professores exercendo a docência em duas disciplinas distintas, mesmo que tenham sido contratados para lecionar uma matéria específica.
A última contratação de professores na cidade foi realizada por meio de concurso público, no qual o edital apontava a necessidade de o profissional comprovar habilitação específica em cada área de ensino para estar apto à docência. Para atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, seria necessária a graduação em Pedagogia. No entanto, o MPRN recebeu informações de que existem professores ensinando Geografia e História, Português e Inglês, Geografia e Ensino Religioso, entre outros.
Considerando que o ensino municipal está no final do seu período letivo e a mudança no quadro dos professores poderia acarretar em prejuízo aos alunos, o MPRN recomenda que a partir do ano letivo de 2019 a Prefeitura revogue qualquer ato que permita aos professores contratados por meio de Concurso Público atuar em outras áreas além daquelas pelas quais foram aprovados.
