A governadora Fátima Bezerra realiza amanhã a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando fará um balanço da situação em que encontrou o Estado e apresentará o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. “Os decretos anunciados no primeiro dia de Governo, são prova de que desde o primeiro momento decretamos medidas de ajuste fiscal com o objetivo de reduzir custos e corrigir distorções administrativas”, disse.

Em entrevista à rádio 95FM, Fátima explicou os motivos pelos quais não compareceu à reunião convocada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública com governadores e secretários. “Diante da proximidade da data com a leitura da mensagem anual, que acontecerá amanhã não pude comparecer. O Coronel Araújo, secretário da Segurança Pública, estará em Brasília ainda esta semana, durante dois dias, participando dos desdobramentos da reunião de hoje, em que foi apresentado o pacote de medidas anticrimes. A segurança pública é uma prioridade do nosso governo e uniremos todos os esforços por um RN mais seguro”, afirmou.

A Governadora ressaltou os esforços para regularizar o pagamento do funcionalismo público estadual, destacou que a proposta foi construída por meio do diálogo com o fórum de servidores, priorizando os princípios da isonomia e da transparência. Bem como todas as iniciativas realizadas até agora, com o intuito de reduzir a dívida do passivo dos servidores. “Já na posse dos deputados, entreguei em mãos o Projeto de Lei da antecipação dos royalties do petróleo, durante o meu mandato. Soma-se a esta iniciativa, uma batalha a nível federal com o Fórum de Governadores, a fim de aprovar o projeto da cessão onerosa do petróleo e gás, que possibilitará ao RN receber recursos extraordinários na ordem de 430 milhões. Todos os esforços serão feitos, para corrigir esta injustiça com os servidores públicos” explicou.

O Ministério Público do Estado quer que os policiais militares que atualmente trabalham na guarda interna e externa dos presídios do Rio Grande do Norte deixem a função e sejam substituídos por agentes penitenciários. Um inquérito civil sobre o assunto foi aberto pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça de Natal. O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo afirma que o “ajustamento” será feito.

Atualmente, segundo ele, há entre 400 e 500 militares exercendo esse tipo de função e uma companhia da PM voltada exclusivamente para a guarda de presídios potiguares. De acordo com o promotor, entretanto, isso pode ser caracterizado como desvio de função, desde que foi criada uma lei estadual que estabelece a guarda como competência dos agentes penitenciários.

Segundo o secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, já existe um diálogo com o Ministério Público para que a mudança aconteça, mas ele não estabeleceu prazo para isso. “A Polícia Militar vai deixar essas funções conforme os agentes penitenciários assumam essas atividades”, ponderou.

O G1 procurou a assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela administração das penitenciárias, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

“Antes não havia uma carreira de agente penitenciário no estado. Com a instituição da lei complementar 566 de 2016, a competência pela guarda integral do presídio ficou com os agentes. Essa não é atribuição constitucional dos policiais militares”, declarou o promotor ao G1.

Wendell ainda explicou que alguns presídios no estado já não contam com atuação de policiais e que entende que a mudança não pode ser repentina, para garantir a segurança nas unidades.

“Tem que ser uma mudança paulatina. É preciso, antes, dar estrutura e armamento adequado para os agentes”, reforçou. “Isso também não quer dizer que em um caso de necessidade, como uma rebelião, a Polícia Militar não possa agir com o BPChoque ou o Bope, extraordinariamente. Não pode é ser um trabalho ordinário”, acrescentou ele.

Ainda de acordo com o promotor, o inquérito foi motivado em especial pela situação em que se encontram os quadros de policiais militares e de agentes penitenciários. Enquanto a Polícia Militar enfrenta um déficit de policiais e envelhecimento da tropa, a Sejuc conta com equipes renovadas, após nomeações de concursados no ano passado e um quadro quase todo provido.

Com a abertura do inquérito civil, o promotor determinou um prazo de 15 dias para receber as seguintes respostas da Sejuc e da PM:

– A Sejuc deve informar todos os estabelecimentos penais estaduais que ainda têm policiais militares executando atividades de vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas e o número atualizado de cargos de agente penitenciário, esclarecendo quantos estão ocupados e vagos.

– O comandante-geral da Polícia Militar, deve responder a quantidade de policiais militares que atualmente estão designados para ordinariamente exercer atividades de guarda externa em estabelecimentos penais, em todo o Estado, informando as unidades militares a que estão subordinados. Além disso, o número total de cargos providos e vagos na carreira de praças da PMRN.

G1

Esta terça-feira (5) é o último dia para participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo vale para os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso.

A adesão deve ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. Os candidatos deverão acompanhar as convocações.

Para integrar a lista, os candidatos devem acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao finalizar a manifestação o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

Agência Brasil

Algumas fases serão mais difíceis que outras, mas não se preocupe, você está indo bem. Pois tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite nele.

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Ler Mais “PromoveBox – 2019-02-04 21:19:10”

Os moradores de Ielmo Marinho se reuniram nesta semana com representantes da Prefeituira, da Câmara Municipal e da Polícia Militar (PM) para discutir alternativas de combate à insegurança.

O prefeito Cássio Cavalcante, o “Doutor Cássio”, lembrou que não é responsabilidade do município a segurança pública, mas que a gestão municipal tem atendido de todas as maneiras possíveis promovendo ações de prevenção e reunião com policiais militares responsáveis pela segurança de Ielmo Marinho e Taipu.

Entre as medidas propostas na reunião está o reforço do patrulhamento na região, realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública na região e intermediar encontros com repre.

“Não poderia deixar de atender a esse apelo da minha querida canto de moça e fazer o que for necessário para ajudar a comunidade que pede ajuda para atender a esse importante pleito que é a segurança pública, não é nossa missão constitucional direta mais tem como ajudar sim, canto de moça pode sempre contar com a prefeitura”, disse.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador Junior, o vereador Bastinho, os comandante dos pelotões de Taipu e e Ielmo Marinho.

Os moradores de Ielmo Marinho se reuniram nesta semana com representantes da Prefeituira, da Câmara Municipal e da Polícia Militar (PM) para discutir alternativas de combate à insegurança.

O prefeito Cássio Cavalcante, o “Doutor Cássio”, lembrou que não é responsabilidade do município a segurança pública, mas que a gestão municipal tem atendido de todas as maneiras possíveis promovendo ações de prevenção e reunião com policiais militares responsáveis pela segurança de Ielmo Marinho e Taipu.

Entre as medidas propostas na reunião está o reforço do patrulhamento na região, realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública na região e intermediar encontros com repre.

“Não poderia deixar de atender a esse apelo da minha querida canto de moça e fazer o que for necessário para ajudar a comunidade que pede ajuda para atender a esse importante pleito que é a segurança pública, não é nossa missão constitucional direta mais tem como ajudar sim, canto de moça pode sempre contar com a prefeitura”, disse.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador Junior, o vereador Bastinho, os comandante dos pelotões de Taipu e e Ielmo Marinho.

A Mensagem Anual da governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) será lida, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, que tem início com a tradicional revista às tropas da Polícia Militar pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), começa às 10h e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais, seguida do ritual legislativo. Na ocasião, os parlamentares receberão material impresso contextualizando a mensagem.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação fiscal e financeira do Estado. A ideia é focar na recuperação do Rio Grande do Norte, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa serão iniciadas normalmente de acordo com o horário regimental.

O senador potiguar Styvenson Valentim, eleito pela Rede Sustentabilidade, anunciou nesta segunda-feira, 4, sua filiação ao Podemos, partido liderado nacionalmente pelo senador paranaense Álvaro Dias. Em nota publicada em suas redes sociais, Styvenson disse que o partido aceitou suas condições de “liberdade, independência de pensamento, atos e compromisso com o Estado”.

O Podemos será o primeiro partido ao qual Styvenson será filiado. Ex-coordenador da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte, o capitão da Polícia Militar disputou as eleições de 2018 na condição de “registrado” na Rede. Durante e após a campanha, contudo, o senador se desentendeu com dirigentes da sigla e anunciou que não ficaria na legenda.

“Para concorrer pelas regras atuais, eu necessitava ser aclamado por um partido. Na minha vida pública nunca fui filiado a um partido político, pela condição de militar. Mas, para concorrer a uma eleição precisava ser aclamado por uma agremiação. Então, de início expresso a gratidão à Rede do Rio Grande do Norte que permitiu a minha candidatura cidadã independente, de forma livre, e diferente da maneira tradicional de fazer política naquele estado”, escreveu o senador.

Styvenson classificou o Podemos como um partido “jovem, que se alinha com o atual cenário da democracia participativa”. “Coloquei a eles as minhas condições de liberdade, de independência de pensamento, de atos e meu compromisso com meu estado. Minhas condições foram aceitas e por isto decidi me aproximar”, afirmou.

O senador, que fez uma campanha concentrada nas redes sociais, acrescentou que o Podemos “dispõe de mecanismos para consultar a população em tempo real sobre assuntos importantes, possibilitando a participação social em todos os aspectos”. “Esta decisão foi tomada porque eu escolho iniciar o meu trabalho parlamentar junto com pares que se alinham ao meu pensamento”, emendou.

O parlamentar recém-empossado declarou, contudo, que a legenda não irá “subjugar” suas convicções. “Eu escolhi ser senador para proporcionar condições melhores para o Rio Grande do Norte e essa é a minha missão agora”, finalizou.

Agora RN

Em seu primeiro dia de mandato após tomar posse na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Allyson Bezerra (SD) concedeu entrevista à imprensa nesta segunda-feira (04), onde defendeu o pagamento dos servidores públicos estaduais.

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, no Programa RN Acontece, da Band Natal, o deputado Allyson Bezerra anunciou que, juntamente com os deputados Kelps Lima e Cristiane Dantas, do Solidariedade, entrará com medidas judiciais para que o dinheiro existente em caixa do governo possa ser usado para pagar os salários atrasados dos servidores públicos estaduais.

“Tudo que for importante para o estado terá meu voto. Não se pode deixar dinheiro em caixa enquanto há servidores públicos sem receber seus salários. Junto com a bancada do Solidariedade tomaremos medidas judicias para efetivar esses pagamentos e amenizar a situação crítica vivida pela categoria, temos que pagar os servidores”, afirmou o parlamentar ressaltando que deverá votar a favor da antecipação dos royalties também para pagar o funcionalismo público.

Ao longo da entrevista, o parlamentar destacou também suas principais bandeiras de defesa: educação, juventude, geração de emprego e pessoas com deficiência. “A educação mudou a minha vida e a da minha família, precisamos lutar pela educação, muitos jovens do nosso estado só precisam de uma oportunidade”, concluiu.