A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assegurou nesta quarta-feira, 19, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos de 2018, que o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), “trocado” por Beto Rosado (PP) na cerimônia desta quarta, terá espaço no Executivo.
“O deputado Mineiro vai continuar lutando pela reconquista do mandato dele, mas posso dizer que vai participar, sim, do alto escalão do nosso governo, independente de continuar lutando legitimamente pela conquista da sua vaga na Câmara Federal”, afirmou Fátima ao Agora RN.
Mineiro, que foi declarado eleito no dia 7 de outubro com 98 mil votos, acabou perdendo a vaga em Brasília depois que os votos do candidato Kerinho (PDT), que haviam sido invalidados inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram colocados como válidos.
Essa decisão, que partiu do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, fez com que o número do quociente eleitoral mudasse e, devido a isso, a coligação que o candidato Beto Rosado fazia parte acabou beneficiada, emplacando mais um nome na Câmara dos Deputados.
Fernando Henrique Cardoso discursa durante palestra em São Paulo, em setembro Imagem: Paulo Whitaker/Reuters
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) classificou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância, como a de um “líder político”.
Em postagem feita na sua conta no Twitter, o tucano afirmou que a liminar tem resultado negativo, “aumenta a insegurança e a descrença na Justiça”.
“A decisão de juiz do STF é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2ª instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão”, tuitou.
A decisão de juiz do STF, é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2. instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação movida pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre de 2019.
Na decisão, Marco Aurélio determina a “suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado [quando não há mais possibilidade de recursos]”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já apresentou nesta quarta-feira (19) recurso contra a decisão do ministro
Debates sobre segunda instância
Desde maio de 2016, em ao menos três oportunidades, os ministros do STF decidiram por apertada maioria de votos que é possível iniciar o cumprimento da pena após a condenação por um tribunal de segunda instância. As decisões daquele ano alteraram o que vinha sendo a jurisprudência da Corte desde 2009.
Foi o novo entendimento do Supremo que permitiu a prisão de Lula, condenado no processo do tríplex de Guarujá (SP) da Operação Lava Jato.
As decisões, no entanto, foram tomadas em ações que tratavam de casos específicos e em um pedido de liminar (decisão provisória) nas ações principais que discutem o tema de forma geral.
A questão é analisada em três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo PCdoB e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), partido hoje rebatizado como Patriota.
As ações defendem que um condenado só pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couberem mais recursos contra a condenação. As três ADCs são relatadas pelo ministro Marco Aurélio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (19), que estuda recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”, mesmo sem ter sido intimada da decisão de Marco Aurélio.
“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz a nota da PGR.
Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidir sobre casos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Toffoli ficará responsável pelo plantão do STF até o dia 13 de janeiro, quando viajará e passará o bastão para o vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
19 de dezembro de 2011, data em que os Potengienses recebiam a triste notícia do falecimento do empresário e líder político de São Paulo do Potengi, Aluízio Ribeiro Brandão. Coração sem maldade e com o espirito de ajudar ao próximo esse era o meu amigo, Aluízio. Sua maior felicidade era receber os amigos em sua residência e tomar aquele velho cafezinho com boas prosas.
Aluízio era muito querido por todos e tido como um homem forte, que enfrentava a terrível doença sempre de cabeça erguida, sorriso inconfundível no rosto, demonstrando sempre alegria e disposição seja no trabalho, ou na política.
Lembro-me como se fosse hoje, prestes a ganhar a campanha, Aluízio juntamente com seus candidatos a vereadores realizaram um comício na Rua Luiz Gonzaga de Medeiros no bairro Santos Dumont. Em cima do palanque, Aluízio sempre puxava atenção dos homens, mulheres, jovens e crianças para ouvir as palavras que o mesmo tinha para dizer. Era notório a felicidade estampada nos rostos daqueles que o amavam e o tinham como admirador pelo seu trabalho.
Recordações e boas conversas sempre irá ficar na mente daqueles que o tinha como amigo. Hoje, 19 de dezembro de 2018, faz 7 anos de vida eterna do amigo Aluízio.
As lembranças permanece contida em minhas lembranças amigo, descansa em paz!
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Tava conversando na semana passada com meu amigo Alex Vargas, ele é um empreendedor digital em série e tem mais de 40 projetos online. Só que o melhor é que ele desenvolveu um sistema a prova de falhas e que já vem aprimorando a mais de 4 anos, pra criar esses projetos de forma extremamente rápida.
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Logo mais, a partir das 19h na Igreja Matriz de nossa cidade acontecerá a Missa da Graça. Na oportunidade, haverá pré-discipulado, Discipulado e Consagração.
Logo mais, a partir das 19h na Igreja Matriz de nossa cidade acontecerá a Missa da Graça. Na oportunidade, haverá pré-discipulado, Discipulado e Consagração.
No dia 27 de dezembro, dentro da programação em alusão à Emancipação Política de São Paulo do Potengi, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi vai homenagear potengienses destaques com a Comenda Monsenhor Expedito. A solenidade acontecerá no Plenário da própria Câmara.
Os nomes dos homenageados foram definidos por indicações dos vereadores e passaram por discussões e votação em plenário, em Sessão Extraordinária que aconteceu nesta terça-feira, 18. Os homenageados são potengienses que se destacaram ou se destacam.
Os homenageados serão os seguintes:
Dr. Ivan Dantas – por se destacar na saúde. (indicação do vereador Assis Araújo).
Gileno Souto Junior – por se destacar como desportista. (indicação do vereador Neilson Azevedo).
Zé Preto – por se destacar como desportista. (indicação do vereador Erinho).
Alex Azevedo – por se destacar como empresário empregador. (indicação do vereador João Cabral).
Ex-vereador Titico – por se destacar na vida pública como vereador. (indicação do vereador Kekeu).
Chico de Aurora – por se destacar como motorista da ambulância do Hospital por muitos anos. (indicação da vereadora Telma).
Vênus Cavalcante – por se destacar como uma das melhores secretárias municipal de Assistência Social do RN. (Indicação do vereadora Marli).
Tenente Franklin Motta – por se destacar sendo maestro da banda de música da Polícia Militar do RN. (Indicação do vereador Allysson Lindálrio).
Padre Hémerson – por se destacar como novo padre que assumiu a Paróquia de Coronel Ezequiel. (indicação do vereador Diogo Alves).
Paulo Tarcísio Lopes – por se destacar chegando a ser presidente do ABC e pelos relevantes serviços de Engenharia que realizou em São Paulo do Potengi. (indicação coletiva).
Prefeito Naldinho – por se destacar chegando a ser presidente da FEMURN – Federação dos Municípios do RN e pelas grandes gestões realizadas à frente do município. (indicação coletiva).
José Magno Teixeira do Nascimento – por se destacar sendo o primeiro potengiense a ingressar no quadro de árbitros da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, atuando em partidas, inclusive, do Campeonato Brasileiro. (indicação coletiva).
A procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), recebeu R$ 58 milhões do grupo J&F, dono da JBS. O ex-prefeito de São Paulo é alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 19.
Segundo Raquel Dodge, os recebimentos de valores indevidos se deram em duas situações distintas. Uma delas, diz a PGR, ocorreu entre 2010 e 2016, período em que o político teria recebido R$ 350 mil mensais, alcançando, ao todo R$ 30 milhões.
“O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em eventual demanda futura de interesse do referido grupo”, diz a PGR. Os repasses teriam sido feitos por meio de contratos falsos entre a J&F e uma empresa de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes.
Na segunda ocasião, em 2014, cita a PGR, foram pagos R$ 28 milhões ao diretório Nacional do PSD, na época, presidido por Gilberto Kassab. O objetivo dos pagamentos era garantir o apoio do PSD ao PT na disputa presidencial de 2014.
“Neste caso, o repasse foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha e outros artifícios como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie”, diz a PGR.
A PF faz busca e apreensão no apartamento de Kassab em São Paulo O ministro, que, está em Brasília, afirmou estar tranquilo e negou ter cometido irregularidades, informou a GloboNews.
Agentes da Polícia Federal foram na manhã desta quarta-feira (19) à casa de Gilberto Kassab (PSD), no bairro Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. O objetivo dos policiais era cumprir oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Michel Temer está em Brasília e não acompanhou a operação em sua casa, de acordo com o G1.
Em nota divulgada nesta manhã, Kassab afirmou que confia na Justiça e está à disposição para prestar esclarecimentos.
“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz na nota.
Os agentes da PF foram recebidos pelo advogado de Kassab. A operação foi deflagrada no âmbito de uma investigação sobre o recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab, ex-prefeito de São Paulo, entre os anos de 210 e 2016.
O suposto esquema envolve a JBS. Um delator da empresa afirma que atual ministro da Ciência e Tecnologia recebeu mesada de R$ 350 mil enquanto era prefeito de São Paulo. O esquema teria ocorrido com pagamento em troca da defesa dos interesses da companhia.
