A governadora Fátima Bezerra reafirmou nesta terça-feira (12) o compromisso em pagar as folhas salariais em atraso. Para tanto, informou que a equipe econômica estará se reunindo com o Fórum dos Servidores para decidirem sobre o pregão da venda antecipada dos royalties, bem como a renegociação da gestão da folha salarial com o Banco do Brasil. “Eu não sossegarei um só instante enquanto a gente não normalizar a situação dos servidores”, afirmou.

Ela adiantou as negociações em andamento com o governo federal quanto à possibilidade de incluir o RN na ajuda emergencial aos estados mais necessitados e também sobre a cessão onerosa do pré-sal, reivindicação esta encaminhada à presidência no III Fórum dos Governadores, realizado no mês de fevereiro, em Brasília. “Temos trabalhado de forma incansável para garantir o desenvolvimento do RN, estabelecendo um bom relacionamento com o setor produtivo para conquistarmos a tão sonhada sustentabilidade”, disse ela, em entrevista à TV Tropical.

Aproveitando o ensejo, a repórter Mara Godeiro perguntou como tem sido o relacionamento de Fátima com a presidência da república, alegando o fato de serem de partidos distintos. “Quem dialoga com o governo federal não é Fátima enquanto pessoa, mas é a governadora, levando os pleitos do nosso estado. Não estamos pedindo nada, estamos buscando maneiras legais para alcançarmos nosso equilíbrio financeiro”, afirmou.

O tema segurança, considerado uma das prioridades do governo estadual, também foi alvo de perguntas e um telespectador indagou sobre o processo de contratação de agentes penitenciários. Ela assegurou que o assunto está sendo examinado. “O RN figurava entre os estados mais violentos do País e temos conseguido diminuir consideravelmente os índices de criminalidade. Na semana passada, anunciei o funcionamento em regime de plantão da Delegacia Especializada da Mulher e o Núcleo de Combate ao Feminicídio”.

Ela também antecipou que em março será lançada a agenda de debates sobre o Plano Estadual de Segurança Pública, pré-requisito para inclusão do RN no Sistema Único de Segurança Pública, que ainda está em andamento em âmbito federal. “É preciso que o ministro [Sérgio] Moro tire do papel o SUSP, para o qual temos cerca de R$ 80 milhões empenhados para investimentos no sistema prisional”, antecipa.

Sobre a contratação de concursados para a Saúde ela assegurou que o fato não significa acréscimo na folha, pois o que está acontecendo é o processo de substituição de terceirizados. “Todo o governo está empenhado para melhorar o atendimento à saúde para o povo potiguar”, declarou. E por fim, anunciou aos colegas professores que vai garantir o reajuste do piso salarial para a Educação.

Humberto Costa, líder do PT no Senado, defende que o partido processe Ciro Gomes em razão dos ataques que o pedetista tem feito.

“Está ficando complicado”, disse o senador a O Antagonista, referindo-se à entrevista de Ciro ao Valor. Como destacado pela manhã, o ex-governador do Ceará afirmou, entre outras coisas, que Gleisi Hoffmann é chefe de quadrilha.

Costa comentou que o partido “estava deixando passar, acreditando que era algo pessoal do Ciro”.

“Mas está ficando complicado. Amanhã vamos ter uma reunião [do partido] e vamos ver o que o PT vai fazer. Eu defendo que tem que fazer alguma coisa na Justiça. Não é a primeira vez que ele dá declarações como essa.”

O Antagonista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começou a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o Governo do Estado. A apreciação, contudo, foi interrompida nesta terça-feira, 12, em função de um pedido de vistas (mais tempo para análise) do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade).

De acordo com a PEC, proposta pela governadora Fátima Bezerra, o Estado não poderá, a partir de 2020, gastar mais do que a despesa do ano anterior acrescida de até 70% do crescimento da receita ou a despesa do ano anterior mais a correção pela inflação do mesmo período. Estão eliminadas da conta despesas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, além de gastos com aposentadorias e pensões.

“Essa é uma matéria importante para o Estado, no entanto, é preciso uma discussão mais profunda para que a PEC possa seguir para a Comissão Especial Vamos nos debruçar na questão constitucional. Antes o PT dizia que isso era ruim, agora é bom?”, questionou o deputado Allyson, que tem três dias para devolver o processo para a Comissão.

O deputado George Soares (PR), que é líder do governo na Casa, defendeu a iniciativa do Poder Executivo e disse que, se os governos anteriores tivessem tomado essa providência, o Estado não estaria na situação em que se encontra.

“Esse projeto é diferente em relação ao do Governo Federal. Ele não estabelece teto, e sim um regulador. As despesas só podem aumentar até 70% quando aumentar a receita corrente líquida”, explicou George.

Por se tratar de uma PEC, após passar pela CCJ, a proposta vai para uma Comissão Especial, cuja relatoria e membros serão definidos pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Com informações do Agora RN

É destaque no Blog do Barreto nesta terça-feira(12).

No dia 22 de agosto de 2011, o então poderoso deputado federal Henrique Alves era fotografado com o vice-presidente da Engevix José Antunes Sobrinho comemorando o resultado do leilão na Bovespa cujo resultado definiu quem administraria o Aeroporto Internacional Aluízio Alves.

Por R$ 170 milhões, o Consórcio Inframérica levou a melhor tendo como parceira a Engevix de Antunes Sobrinho.

Henrique Alves foi o principal articulador para a construção do novo aeroporto na Grande Natal a despeito de todos os questionamentos quanto a necessidade do novo equipamento.

A Engevix não faz mais parte do Consórcio Inframérica, mas os problemas persistem.

Ontem, Antunes Sobrinho apareceu em notícia do Jornal O Globo com a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ele afirma ter pago propinas e bancado contratos fictícios em obras dos aeroportos de Brasília e Natal (leia-se São Gonçalo do Amarante).

Segundo, Antunes os pagamentos ilegais envolvem o MDB de Henrique Alves e a Caixa Econômica Federal.

Leia texto completo aqui.

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou por unanimidade, em segunda votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o projeto de lei complementar 01/2019 que dispõe sobre a criação de 44 cargos efetivos a serem preenchidas mediante realização de concurso público da casa legislativa ainda no primeiro semestre deste ano. O texto segue esta terça-feira(12) para sanção do Poder Executivo.

Após ser sancionado pelo prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, o projeto retorna à casa legislativa numerado de lei para dar prosseguimento ao trâmite do serviço.

De acordo com o projeto que é de autoria da mesa diretora, do total de 44 vagas disponíveis, 16 serão ocupadas por servidores efetivos de nível superior e 28 para nível médio.

O presidente da Câmara, vereador Irani Guedes(PRB), falou sobre a importância do legislativo abrir vagas em seu quadro efetivo com realização do certame público. “O processo seletivo terá foco na transparência e no aprimoramento dos serviços prestados pela Casa, onde os novos trabalhadores exercerão suas atividades contribuindo com o Poder Legislativo no atendimento à população”, frisou.

O aumento do número de casos de raiva diagnosticados em morcegos tem sido motivo de preocupação para a equipe técnica do Programa Estadual de Controle da Raiva. A raiva é uma doença tão grave que sua taxa de letalidade – a proporção entre o número de mortes pela doença e o número total de doentes – é de aproximadamente 100%. Mais precisamente 99,9% dos pacientes infectados pelo vírus que afeta o sistema nervoso vão a óbito.

A Sesap divulgou os dados da prevalência da raiva animal em 2019 no Rio Grande do Norte com orientações para identificar um morcego suspeito dessa doença e recomendações para prevenção da raiva.

Somente em 2019, até o dia 7 de março, já foram diagnosticados nove animais positivos, sendo oito morcegos e um bovino. Os morcegos oriundos de Macaíba, Nova Cruz, Parnamirim, Santo Antônio e Caicó, e o bovino oriundo de João Câmara. Os casos positivos de raiva em morcegos continuam aumentando acima da média dos últimos cinco anos no Rio Grande do Norte, e o Programa Estadual de Controle da Raiva da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) orienta os municípios a fazerem o monitoramento dos casos e convida a população a ficar mais atenta às formas de prevenção da doença.

Em 2018 foram diagnosticados laboratorialmente 40 animais raivosos em 21 municípios do estado. Destes, 33 eram morcegos. As principais recomendações para evitar acidentes são: não manipular esses animais e utilizar telas (redes de proteção) nas janelas de apartamentos e prédios que ficam em locais arborizados. Em caso de dúvidas se o morcego entrou no local ou não e se ocorreu contato, também é preciso buscar assistência médica.

A orientação da Secretaria é para que as vítimas de mordeduras procurem imediatamente a unidade de saúde mais próxima e lavem o local com água corrente e sabão. Isso porque o vírus rábico é muito sensível a agentes externos e essas medidas são fundamentais para a sobrevivência das pessoas infectadas.

A doença é transmitida pela saliva do animal infectado através da pele ou mucosas, seja por mordedura, arranhadura ou lambedura. No Brasil, atualmente, os principais animais transmissores da raiva ao homem são os morcegos e muitas mortes poderiam ser evitadas após os acidentes caso fossem tomadas simples precauções.

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O presidente Jair Bolsonaro indicou sete parlamentares como vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.

São eles: os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), José Rocha (PR-BA), Marco Feliciano (Pode-SP), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Pedro Lupion (DEM-PR) e Bia Kicis (PSL-DF).

A formalização das indicações está no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 12.

Secretário especial da Previdência, o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada para o Congresso até o dia 20, será fatiada. O potiguar deu as declarações ao sair de reunião no Ministério da Defesa para definir pontos da reforma dos militares. Ele não adiantou detalhes da proposta, apenas esclareceu que o texto está nos ajustes finais e que a previsão de economizar R$ 92,3 bilhões em dez anos está mantida.

“A gente apenas está fazendo os ajustes necessários para entregar o projeto [de reforma da previdência dos militares] em tempo hábil e dentro do cronograma anunciado desde o dia 20 de fevereiro. Não houve nada de novo, nenhuma dificuldade”, declarou. Segundo Marinho, o texto será entregue em 20 de março, como anunciado no dia do envio da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.

Ao negar que a proposta sobre os militares será fatiada, Marinho afirmou ter ocorrido uma confusão. “É um projeto só. Ele trata de cinco leis diferentes. Por isso teve essa confusão sobre questão de fatiamento. Existem remissões, necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei. Por isso que fizemos um cronograma desde o início para entregar em 20 de março e estamos respeitando”, disse.

Agência Brasil

Secretário especial da Previdência, o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada para o Congresso até o dia 20, será fatiada. O potiguar deu as declarações ao sair de reunião no Ministério da Defesa para definir pontos da reforma dos militares. Ele não adiantou detalhes da proposta, apenas esclareceu que o texto está nos ajustes finais e que a previsão de economizar R$ 92,3 bilhões em dez anos está mantida.

“A gente apenas está fazendo os ajustes necessários para entregar o projeto [de reforma da previdência dos militares] em tempo hábil e dentro do cronograma anunciado desde o dia 20 de fevereiro. Não houve nada de novo, nenhuma dificuldade”, declarou. Segundo Marinho, o texto será entregue em 20 de março, como anunciado no dia do envio da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.

Ao negar que a proposta sobre os militares será fatiada, Marinho afirmou ter ocorrido uma confusão. “É um projeto só. Ele trata de cinco leis diferentes. Por isso teve essa confusão sobre questão de fatiamento. Existem remissões, necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei. Por isso que fizemos um cronograma desde o início para entregar em 20 de março e estamos respeitando”, disse.

Agência Brasil