Depois de chegar em Brasília (DF), nesta terça-feira (6), pela primeira vez como presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) participará de reuniões com os ministros dos tribunais superiores, nesta manhã (7), e com o presidente Michel Temer, à tarde.
Bolsonaro conversará, primeiro, com o presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na sessão de ontem, no Congresso Nacional, em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, eles trocaram cochichos.
O chefe do Supremo, que já vinha defendendo que o momento era de “ouvir” as propostas de Bolsonaro, disse em seu discurso acreditar que o capitão reformado cumprirá a Constituição.
Após o encontro com Toffoli, Bolsonaro almoça com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Depois, será a vez de Temer, em reunião no Palácio do Planalto.
A expectativa é de que a reforma da Previdência seja a pauta principal. Nesta terça, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que “uma parcela” do texto que já tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada ainda este ano.
O presidente eleito retorna ao Rio de Janeiro amanhã (8).
Érica Canuto fez um requerimento junto ao Ministério Público Estadual para participar da comissão da governadora
A promotora de Justiça Érica Canuto, indicada pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), para integrar a equipe de transição do atual para o próximo governo, pode ser impedida de participar dos trabalhos na comissão.
Atuando no Ministério Público Estadual, Érica Canuto poderá não assumir a nova função em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2016 que considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades da instituição.
Na época, o plenário acompanhou por maioria o voto do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, para quem a vedação ao exercício de cargos públicos por membro do Ministério Público, prevista expressamente no artigo 128, artigo 5º, inciso II, “d”, da Constituição Federal, serve para fortalecer a instituição e garantir a sua autonomia, a qual é derivada do próprio princípio da separação entre os Poderes.
O dispositivo coloca como exceção apenas a atuação no magistério – Érica é professora do curso de Direito da UFRN. No entendimento de Gilmar Mendes, a participação de membros do MP na administração, em cargos sob influência política e sujeição a hierarquia no Poder Executivo, pode comprometer os objetivos da instituição, como a fiscalização do poder público.
Nessa segunda-feira, 5, Érica Canuto fez um requerimento junto ao Ministério Público Estadual para participar da comissão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), que será coordenadora da equipe de transição. A decisão deverá sair ainda nesta terça-feira, 6.
O deputado Federal eleito Benes Leocádio (PTC) participou, nesta terça-feira (06) em Brasília da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. O evento, realizado em conjunto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, contou com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro, do ex-presidente José Sarney e do atual presidente, Michel Temer (MDB), além dos presidentes do Congresso, Eunício de Oliveira (MDB-CE), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“A Constituição Cidadã deu voz ao povo brasileiro, assegurou direitos sociais, garantindo igualdade, liberdade e nos trazendo significativos avanços. Precisamos seguir atendendo o clamor dos brasileiros, fortalecendo as instituições democráticas, rediscutindo e aperfeiçoando nossa legislação. O alcance dos direitos e deveres devem sempre ser assegurados a todos os cidadãos”, destacou Benes.
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Na Assembleia Legislativa para uma visita de cortesia nesta terça-feira, 6, Antenor Roberto elogiou a iniciativa da Comissão de Finanças da Casa de delegar ao deputado Fernando Mineiro
Antenor Roberto (PCdoB), vice-governador eleito do RN. (Foto: José Aldenir / Agora RN)
O vice-governador eleito do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), pediu cautela aos integrantes da comissão de transição do governo eleito quanto à divulgação de informações sobre a situação das contas públicas do Estado. De acordo com ele, é preciso ter “responsabilidade” para lidar com os dados e evitar “ficar no alarde”.
“Essas notícias, algumas já amparadas em documentos, precisam ser formalizadas. Nós, que formamos a equipe de transição do governo eleito e vamos nos relacionar com os designados pelo governador atual, temos de ter responsabilidade para lidar com essas informações. São informações que têm a sua natureza pública, mas precisam ser adequadamente manuseadas”, disse Antenor.
Em entrevista à 94 FM na segunda-feira, o atual vice-governador, Fábio Dantas (PSB), previu um início de governo difícil para a gestão de Fátima Bezerra. Segundo Fábio, a próxima governadora vai herdar um déficit público perto de R$ 2 bilhões por ano, o que vai exigir arrocho nas contas. “Seu namoro com os eleitores será curto”, disse o vice.
Em aparente crítica ao atual vice-governador, Antenor Roberto afirmou que “não podemos propalar o alarde”. “É preciso que a gente apresente os números dentro do contexto da legislação própria que rege o orçamento e as finanças públicas. Temos de levar em conta também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe um arcabouço legal que vai circundar a questão financeira. Precisamos falar com base em informações oficiais”, declarou.
Na Assembleia Legislativa para uma visita de cortesia nesta terça-feira, 6, Antenor Roberto elogiou a iniciativa da Comissão de Finanças da Casa de delegar ao deputado estadual Fernando Mineiro (PT), correligionário de Fátima, a relatoria do projeto de orçamento de 2019 – que foi enviado pela gestão de Robinson Faria (PSD), mas será executado pelo governo eleito.
“É uma sinalização importante. Temos de respeitar a iniciativa legislativa. É permitir que, além de nomear uma equipe de transição, a governadora possa se aproximar do conteúdo da lei orçamentária – sobre a previsão de investimentos e previsão de receitas e despesas – com a maior realidade possível”, concluiu.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) participou na manhã desta terça-feira (6) de uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição. Na tribuna, ele disse que a Constituição é o único norte da democracia.
“Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, afirmou Bolsonaro, durante uma breve fala no evento.
Bolsonaro se sentou na tribuna ao lado do presidente Michel Temer, do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do ex-presidente José Sarney.
Também ocuparam a tribuna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Esta é a primeira viagem de Bolsonaro a Brasília desde que ele venceu as eleições. O presidente eleito chegou por volta de 9h50 ao Congresso, local em que trabalhou nos últimos 28 anos como deputado.
Acompanhado por uma escolta policial, cumprimentou colegas e funcionários antes de se dirigir ao plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão. No trajeto final até o plenário, Bolsonaro caminhou sobre tapete vermelho ao lado de Temer e Eunício.
Bolsonaro deixou o plenário às 11h46, logo depois que começou o discurso do primeiro parlamentar inscrito na sessão. O presidente eleito saiu pela porta lateral do plenário, por onde geralmente transita o presidente da Câmara.
Pela programação do presidente eleito, no fim da manhã ele vai se reunir com o ministro da Defesa, general Silva e Luna.
Autoridades se reúnem no gabinete da presidência do Senado: (da esq. para a dir.) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o vice-presidente eleito general Hamilton Mourão; o ex-presidente José Sarney; o presidente Michel Temer; a procuradora-geral da Raquel Dodge; o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do Senado Eunício Maia (MDB-CE) — Foto: Assessoria de imprensa da presidência do Senado
Discursos
Ao longo da cerimônia, Bolsonaro foi frequentemente abordado por deputados, que dirigiam cumprimentos ao presidente eleito.
Primeiro a discursar, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou que a Constituição de 1988 marcou a transição para o período democrático mais longo da história do país.
“Devemos sempre, sempre respeitá-la [a Constituição] e, principalmente, cumpri-la”, ressaltou o senador.
Eunício saudou as presenças de Sarney, Temer e Bolsonaro e afirmou que o encontro dá início ao processo de transição para o próximo governo.
Em seguida, Maia disse que os brasileiros não se deixaram seduzir, durante a campanha eleitoral, por propostas de uma nova Constituição. “Não é trivial que propostas que acenaram para a substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral”, afirmou.
Para Maia, a defesa da Constituição não exclui o fato de que o texto precisa de reformas.
“O fato de não queremos uma nova Constituição, não é o mesmo que a negar necessidade de reformas. Pelo contrário, Constituições longevas passam por processos profundos de mudança para que possam continuar dialogando com o mundo”, argumentou.
Raquel Dodge lembrou que a Constituição garante a liberdade de imprensa e de opinião, além proteger as minorias.
“Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, diferença de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias, garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra indivíduos de bem comum”, afirmou.
Presidente eleito Jair Bolsonaro (à esquerda) conversa com o presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão solene no Congresso sobre os 30 anos da Constituição — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Chegada a Brasília
Uma comitiva de 12 pessoas viajou com o presidente eleito, entre assessores e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. Bolsonaro chegou à cidade em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
A FAB publicou no Twitter a chegada de Bolsonaro a Brasília. “Jair Bolsonaro acaba de realizar o primeiro voo com a Força Aérea Brasileira como presidente eleito”, afirmou a publicação.
