O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, publica a exoneração do general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário especial do Esporte, área agora vinculada ao Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra. O nome do novo titular não foi publicado no DOU.
Nos bastidores, há especulações de que a saída do general Vieira seria necessária para dar lugar ao MDB, com a nomeação de João Manoel Santos Souza, do Maranhão, que seria ligado ao ex-presidente José Sarney. Santos Souza é filho do ex-senador João Alberto, que hoje preside o MDB maranhense. Osmar Terra também é do MDB.
Na semana passada, o ministro Osmar Terra tentou minimizar as especulações e disse que “por enquanto” não haveria mudança. “Precisamos botar o bloco na rua. Nossa dificuldade é juntar três ministérios em um e fazer funcionar lá na ponta. Não tem de ficar mudando secretários. Tem é de fazer eles trabalharem e todos estão”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que “há um jogo de interesses, de bastidores”, sem especificá-los.
O general Marco Aurélio Vieira esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no último dia 8, sem a presença do ministro. Osmar Terra, por sua vez, esteve com Bolsonaro no final da tarde do mesmo dia. “Ele tinha uns assuntos dele, específicos, para tratar com o presidente”, desconversou o ministro na ocasião.
As mudanças na pasta começaram a ser discutidas no contexto da ampliação da base partidária do governo no Congresso, no momento em que o Palácio do Planalto tenta conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta de reforma da Previdência.
Ontem, Dia Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, uma comitiva de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se reuniu com a governadora Fátima Bezerra para apresentar uma pauta de reivindicações e o fez como um ato simbólico ao chamado “Abril Vermelho”.A data é uma referência ao Massacre de Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores rurais que lutavam pela desapropriação de terras no sul do Pará foram mortos por uma ação da polícia militar daquele estado, no ano de 1996.
Participaram da reunião os secretários Getúlio Marques (Educação-SEEC), Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social-SETHAS), Alexandre Lima (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária-SEARA) e Arméli Brennand (futura Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos-SEMJIDH), cujas pastas são relacionadas aos assuntos apresentados pelos dirigentes representados pela coordenadora nacional Vanusa Macedo e pelo coordenador estadual Hidelbrando Andrade. Atualmente, há no RN 200 assentamentos e cerca de três mil famílias acampadas. A chefe do Executivo Estadual reforçou que a Segurança do Estado está comprometida para garantir a integridade física dos acampantes.
A principal reivindicação é com relação à desapropriação da fazenda Baixa Verde e a solução para as 48 famílias que estão ocupando o prédio onde funcionou a creche Santo Antônio, ambos em Mossoró. Os dirigentes do MST afirmaram que foram à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e tiveram a informação que não há nenhuma perspectiva de recursos para desapropriação. “Ontem o ocupamos o INCRA e não nos deram nenhuma esperança. Hoje tem acontecido diversos atos no Brasil e queremos agradecer à governadora que tirou esse tempo para nos receber”, declarou Hidelbrando.
A governadora destacou as dificuldades financeiras do Estado e orientou que os dirigentes do MST fiquem em contato com os secretários para encaminharem as questões apresentadas. “Considero essenciais todos os pontos apresentados e deixo nossa equipe à disposição para que as reivindicações sejam encaminhadas da melhor forma possível”, disse. Alexandre Lima afirmou que por enquanto não há programação de renovação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Getúlio Marques falou que alguns pontos estão contemplados, como a Educação no Campo, através do programa que vai alfabetizar 2.500 homens e mulheres, e iniciá-los em técnicas agrícolas, via programa Governo Cidadão.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele deu a declaração após reunir-se com deputados do PP, do PRB e do PSL.
“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.
Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para hoje (17). No entanto, a votação foi adiada para a próxima semana. Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19), ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”
Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o governo aceitou discutir a retirada de quatro pontos da proposta na CCJ. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.
“Esses quatro pontos não trazem nenhum impacto fiscal para o governo e podem ser suprimidos na CCJ”, destacou o deputado.
Segundo Lira, dois pontos adicionais podem ser negociados na comissão especial da Câmara: a restrição do abono salarial para quem ganha apenas um salário mínimo e a “desconstitucionalização” – retirada da Constituição de cerca de 60 artigos que tratam da Previdência.
Impacto fiscal
No caso do abono salarial, Lira disse que o impacto fiscal e de R$ 150 bilhões, da retirada do ponto da proposta, o que dificulta as negociações na CCJ. “Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério [Marinho] fez um apelo, porque há uma diminuição de quase 15% do valor total da [reforma da] Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos”, disse o líder.
Em relação à “desconstitucionalização, o deputado disse que não há tempo hábil de retirar esses pontos da proposta durante a tramitação na CCJ e que o tema pode ser discutido na comissão especial da Câmara. “A desconstitucionalização é trabalhosa. O relator ficou de, ainda na sexta-feira, passar o que é possível nesse momento retirar, sem que haja nenhum tipo de desidratação”, disse.
Negociação
O secretário especial de Previdência e Trabalho considerou a negociação da reforma da Previdência normal, dentro de um regime democrático. “Esta é uma casa de pluralidade e de negociação. Os deputados que aqui estão e representam suas bancadas se dispuseram a vir nos ajudar nesse processo de negociação, que é a essência do processo democrático. Estamos avançando nesse sentido”, disse.
Na tarde desta quarta-feira, 17, o senador Jean Paul Prates esteve reunido com proprietários de terras que arrendaram suas propriedades para construção do Parque Eólico em São Tomé e cidades próximas. Na pauta, estava a discussão sobre a gestão fundiária e situação dos contratos de áreas arrendadas para instalação de usinas eólicas.
Jean garantiu que em breve fará uma audiência pública em São Tomé para debater junto à comunidade, os impactos da energia renovável na economia do município, além de discutir amplamente as reivindicações acerca desse assunto.
A audiência foi de propositura do vice-prefeito, Miguel Salustiano e vereadores.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto foi encerrada ontem, após mais de 12 horas de debate.
O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo.
O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.
