Na tarde desta segunda-feira (7), Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública se reuniram no SINPOL-RN para deliberar sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado para o pagamento dos salários. As categorias decidiram que não vão aceitar o que foi posto e voltam a se reunir em Assembleia Geral na próxima sexta-feira (11).

Pela manhã, havia tido uma Assembleia, no entanto, como o SINPOL-RN iria participar da reunião com o Governo do Estado, ficou decidido que durante todo o dia as categorias estariam mobilizadas na sede do Sindicato para aguardar a apresentação da proposta.

O Governo do Estado propôs pagar 30% do salário de janeiro no próximo dia 10 e os 70% restantes no dia 30. Porém, não apresentou nenhum calendário para o pagamento dos salários de dezembro e do 13º de 2018, nem também para a complementação do pagamento do 13º de 2017 para aposentados e pensionistas.

“Foi uma proposta muito dura para os servidores. Ficar sem o salário de dezembro, sem o 13º e sem perspectiva de receber esses vencimentos é impossível de aceitar. Todos nós temos contas para pagar, temos família para sustentar. Por isso, os Policiais Civis e Servidores da Segurança decidiram não aceitar esse plano apresentado”, afirma Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

De acordo com ele, diante desse cenário, a Diretoria do Sindicato vai participar das próximas reuniões e ações do Fórum de Servidores para cobrar uma nova proposta por parte do Governo e elaborar ações em conjunto.

“Em paralelo, amanhã mesmo (dia 8), vamos solicitar que a Delegacia Geral da Polícia Civil baixe uma portaria estabelecendo horário de funcionamento reduzido nas delegacias, seguindo o decreto do próprio Governo. Se estamos sem salário e não vamos receber a integralidade, não podemos trabalhar como se nada tivesse acontecendo”, avalia.

Nilton Arruda informa que os Policiais Civis e Servidores da Segurança esperam que, até a próxima sexta-feira, haja uma definição sobre esses pleitos e que o Governo mude seu planejamento de forma que apresente uma proposta mais razoável e aceitável.

“O sentimento é de grande revolta em todos os servidores. Não é justo trabalharmos e ficarmos sem receber dois salários e sem previsão para isso. Ou se encontra um caminho ou, infelizmente, não teremos outra alternativa que não seja lutar pelos nossos direitos”, finaliza.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu a concessão de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do Município de Santa Cruz (RN) em razão da cassação dos mandatos da prefeita, Fernanda Costa Bezerra, e do vice-prefeito, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi proferida durante o plantão judicial na Reclamação (RCL) 32925.

A cassação do mandatos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em 27/11/2018. Na Reclamação, a prefeita alega que, apesar da oposição de embargos declaratórios contra essa decisão, o TRE, em 14/12/2018, marcou as eleições suplementares para 3/2/2019, o que afrontaria a autoridade do STF e a eficácia de suas decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5525 e 5619. Por isso, pedia a concessão de tutela de urgência para suspender a resolução da Justiça Eleitoral relativa à eleição suplementar.

Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs. O ministro explicou que, na ADI 5619, o Plenário entendeu que é constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples (prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores) em casos de vacância por causas eleitorais. No caso do Município de Santa Cruz, a discussão diz respeito à exequibilidade imediata da decisão do TRE. “Assim, aparentemente, não há a imprescindível relação de aderência estrita entre o ato reclamado o citado paradigma”, assinalou.

Na ADI 5525, por sua vez, Toffoli ressalta que, ao contrário do que alega a prefeita cassada, o STF não assentou a necessidade de esgotamento da instância eleitoral como condição para a realização de eleições suplementares, mas apenas que a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões como essas para realização de novas eleições não se compatibilizaria com a Constituição da República, por representar afronta ao “princípio democrático e à soberania popular”. Também nesse caso, o ministro não verificou a aderência estrita, requisito para o acolhimento da reclamação.

O presidente observa ainda que, no julgamento da ADI 5525, o Plenário afastou expressamente a necessidade de aguardar o julgamento de embargos declaratórios para a execução de decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou no início da tarde desta segunda-feira, 7, a gestores de sindicatos ligados às administrações direta e indireta, como será o pagamento dos salários do funcionalismo público estadual nos próximos meses.

Fátima Bezerra e sua equipe econômica afirmaram que, no próximo dia 10, o Governo irá depositar pelo menos 30% dos salários referentes a janeiro. O restante do pagamento será depositado até o final do mês. A perspectiva da gestão estadual é manter o parcelamento do pagamento por tempo indeterminado.

“Recebemos o Estado com R$ 1 bilhão em dívidas junto aos servidores e apenas R$ 3 milhões em caixa. Todo esforço foi feito por parte da nossa equipe. Quero anunciar a todos que nossa proposta de parcelamento salarial é pautada na questão da previsibilidade e isonomia”, explicou Fátima.

A governadora disse também que a nova administração busca receitas extraordinárias para regularizar os pagamentos e quitar os salários em atraso. Neste sentido, a gestão de Fátima Bezerra tentará antecipar receitas de royalties para todo o mandato e vender a operação da conta bancária para pagamento do funcionalismo, hoje a cargo do Banco do Brasil.

“Com relação ao passivo, todo recurso extra que entrar nos cofres do Estado, não havendo impedimento legal, será transferido integralmente para integrar os salários dos servidores”, anunciou a governadora.

Os servidores do Estado ainda não receberam o pagamento de dezembro nem o 13° salário de 2018. Há também pendências da folha de novembro de 2018 junto a servidores que ganham mais de R$ 5 mil e junto a inativos que também ganham mais desse valor com relação ao 13° salário de 2017.

Após o anúncio oficial do Governo, a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte, Janeayre Souto, disse que a proposta afronta a continuidade dos princípios da administração pública, como a impessoalidade.

Para ela, não é justo a gestão de Fátima Bezerra pagar apenas 30% dos vencimentos, sabendo que há várias outras folhas salariais em aberto. “Vamos discutir essa proposta com profundidade ainda na tarde de hoje [segunda-feira, 7]. Não foi um bom diálogo. Salário é verba alimentícia e os servidores receberam o último pagamento dia 8 de dezembro do ano passado”, lamentou.

Agora RN

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Ler Mais “Pérola Langrin – 2019-01-07 11:26:09”

O governo federal formalizou a nomeação do economista e deputado federal Rogério Simonetti Marinho no cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O deputado federal Marcos Montes também foi confirmado no comando da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As nomeações constam de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, dia 4.

A mesma edição traz outros nomes da Economia, como o do ex-ministro Esteves Colnago, nomeado secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta. Também há nomeações e exonerações na Casa Civil; Presidência, Agricultura; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Desenvolvimento Regional.

Estadão

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