O número de mortes em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho, chega a 166, segundo dados atualizados divulgados na tarde de hoje (13) pela Defesa Civil de Minas Gerais. Do total, 160 corpos foram identificados. Ainda não há informações sobre seis mortos.

As buscas seguem na cidade desde o rompimento da barragem da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro. Os rejeitos invadiram áreas da Mina do Córrego do Feijão, onde a estrutura estava, e das proximidades, deixando um rastro de mortes e destruição.

De acordo com o balanço da Defesa Civil, ainda há 155 desaparecidos. Destes, 37 são classificados como integrantes da “lista da Vale”, por serem da equipe da mineradora, e outros 118 são designados como não localizados da comunidade, grupo que engloba moradores, trabalhadores que atuavam na área atingida e turistas.

Desde o início das buscas, foram localizadas 393 pessoas, das quais 224 da “lista da Vale” e 169 da comunidade. Não há mais hospitalizados, conforme o balanço atualizado pela Defesa Civil.

Suspensão

Hoje o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu os processos de concessão de licenças para a Mina da Casa Branca, situada na região da Serra do Rola Moça, no limite da capital Belo Horizonte. A suspensão foi determinada até o fim de perícia judicial.

Crédito

O Banco do Brasil anunciou que produtores de Brumadinho terão mais prazo para financiamentos adquiridos. O vencimento das dívidas foi adiado em um ano, considerando prejuízos da tragédia.

Por Jonas Valente /Agência Brasil

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) assinou nesta quarta-feira (13) três requerimentos que serão encaminhados a órgãos do Estado no tocante as necessidades do município de São Paulo do Potengi. As demandas de saúde, segurança e transporte foram levadas pelo vereador Neilson.

Endereçado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o município necessita da contratação em regime de urgência de médicos para o Hospital Regional de São Paulo do Potengi. O aumento do quadro médico do referido hospital é necessário para oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente, desafogando, inclusive, maternidades e hospitais da capital, evitando deslocamento das pessoas em estado grave. O local recebe pacientes de toda região. Ao todo 14 municípios são assistidos com quadro reduzido de médicos.

Também é desejável a permanência do Grupo Tático Operacional (GTO), via Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesed). Desde a chegada do GTO no ano de 2018 no município, o número casos de violência que eram altos foram reduzidos. Sendo assim, será enviado um pedido de continuidade dos trabalhos em São Paulo do Potengi.

Por fim, será solicitado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a instalação de redutores de velocidade e sinalização na RN-203, que liga São Paulo do Potengi a São Pedro, na altura da comunidade do Cabaço. O trecho, que tem a presença de 90 famílias e aproximadamente 900 pessoas, vem sendo o cenário de muitos acidentes com vítimas fatais.

Os referidos requerimentos serão protocolados nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Uma Audiência na Secretaria Estadual da Segurança e da Defesa Social (Sesed), agendada pelo deputado estadual Hermano Morais (MDB), gerou assinatura de convênio entre o órgão e a prefeitura de Ielmo Marinho, na pessoa do prefeito doutor Cássio, que esteve presente. Inicialmente o intuito foi de solicitar aumento de efetivo no distrito de Canto de Moças.

Diante da necessidade, foi levantado pelo secretário titular da pasta, Coronel Araújo, a possibilidade de inserção do município no convênio amparado na Lei Complementar 624/2018, a qual dá autonomia a gestão municipal de pagar diárias operacionais a policiais civis e militares.

O prefeito doutor Cássio destacou que em Canto de Moças o posto policial está abandonado, o que dá margem à criminalidade. “Canto de Moças é um distrito de grande extensão e precisa desse apoio da Segurança”, enfatizou o deputado Hermano, que assinou o convênio como testemunha.

O comandante da área, Tenente Wenderson, falou que em Ielmo Marinho possui apenas cinco policiais, e que agora pode até dobrar efetivo. “A localidade vinha muito sofrida com vários assaltos. Esse convênio vai melhorar bastante a situação”, disse.

Para efetivamente colocar em funcionamento o convênio, o executivo municipal tem que enviar ao legislativo um Projeto de Lei, que deverá ser aprovado.

Na nova Legislatura da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi já tem as lideranças de Bancada definida. O vereador Allysson Lindálrio (PSB) é líder da bancada da situação. Lindálrio é um dos nomes que pode aparecer como um propenso candidato a disputar o Executivo Municipal.

Para que possa vir a ser concretizado, como diz os mais velhos: “Tem muita água pra rolar ainda”…

Já o líder de oposição, continua com o vereador Neilson Azevedo (MDB). Azevedo conduz muito bem o mandato de vereador e também como líder da bancada. Neilson aparece como um dos nomes fortes para 2020.

Vamos aguardar os acontecimentos…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição de recurso apresentado pelo ex-senador Agripino Maia, em que alega ilicitudes na denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PGR, não existiram os vícios apontados pela defesa e as nulidades levantadas sequer foram citadas quando da apresentação da resposta da denúncia. “Não há se falar em omissão, ambiguidade ou incoerência que caracterize contradição, em decisão colegiada que sequer teve oportunidade de enfrentar as teses defensivas apresentadas, de forma inovadora, nas razões de embargos. A pretensão declaratória é, portanto, manifestamente inadmissível”, explica na peça.

Raquel Dodge afirma que a denúncia é robusta e atende a todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Salienta que os fatos criminosos foram detalhados na peça acusatória, indicando “todos os elementos de materialidade e autoria delitivas apurados no curso da investigação, a qualificação do embargante e a classificação correta dos crimes cuja prática é a ele atribuída”.

Os advogados de defesa apontam ilicitude nas provas colhidas, em um acordo de colaboração e em interceptações telefônicas. Na peça, a procuradora-geral da República esclarece que a defesa, para tentar invalidar o recebimento da denúncia, não pode se valer de supostas nulidades ou de prejuízo decorrente de possível falha da própria defesa. Sendo assim, avalia que os embargos de declaração que objetivam sanar “omissões, ambiguidades e contradições, traduzem, na realidade, mero inconformismo do recorrente com a conclusão adotada e revelam o nítido propósito de obter efeitos infringentes e alterar o mérito da decisão colegiada”.

A PGR cita ainda decisões de ministros do Supremo, em casos similares, e salienta que há orientação jurisprudencial da própria Corte no sentido de que a admissão da denúncia ocorre quando há prova indicativa de materialidade, de autoria e de validade formal da peça inicial de acusação. “A regularidade formal da peça acusatória é suficiente para o presente momento processual, com a narrativa dos fatos e a indicação dos indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas”, afirma Dodge. Raquel Dodge requer, além do não conhecimento dos embargos, a imediata conversão do inquérito em ação penal para que o rito processual tenha sequência do STF.

BG

A produção e extração de sal na região salineira do Rio Grande do Norte será tema de audiência pública que acontecerá a partir das 14h desta quinta-feira (14), no auditório Dep. Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), o encontro tem como objetivo discutir as ações judiciais ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas da região Costa Branca potiguar.

Para o deputado estadual, a questão precisa ser discutida com urgência por que a produção é de fundamental importância para a economia do estado. “É uma questão urgente a ser discutida, acredito que podemos sim chegar a um consenso entre a produção do sal e o respeito ao meio ambiente, vamos juntos encontrar soluções para a questão”, afirmou.

As ações ingressadas pelo MPF apontam que as salinas potiguares estão atuando em Áreas de Preservação Permanente (APP) – protegidas por lei e de uso não regularizado.

Foram convidados para a audiência pública, membros do MPF, empresários do setor salineiro, especialistas na área e demais autoridades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, encontro com aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais. O evento contou com a participação do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), que conversou com os parlamentares federais do RN e pediu o apoio dos deputados e senadores para temas em defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na sede da CNM, em Brasília, e é considerado pela Confederação como o maior encontro de parlamentares fora do Congresso Nacional.

De acordo com a CNM, o evento teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Durante o encontro, as principais pautas da CNM, elaboradas em conjunto com as Federações de todos os Estados, foram apresentadas aos parlamentares, e pedido o apoio em especial para a criação da Frente Parlamentar Mista. Entre os representantes do Rio Grande do Norte, oito participaram do encontro e já se comprometeram com as pautas a favor dos Municípios: os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS), e os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).

Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista, são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186.

Para Naldinho, o apoio dos parlamentares ao movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento dos municípios de todo o país: “O nosso movimento municipalista, a nível nacional, conta com uma imensa satisfação em receber os deputados e senadores e poder contar com o apoio deles. Os municípios ainda estão se recuperando de uma crise grave, que os afetou e ainda afeta bastante, por serem o ente federativo de grandes responsabilidades, mas de poucos recursos, como, por exemplo, nos repasses constitucionais e de programas para atender a população. Saber que podemos contar com os parlamentares em defesa das pautas municipalistas e principalmente para a necessária e sonhada reforma do pacto federativo, garantindo melhores condições aos entes municipais, fortalece nossa luta”, afirmou.

Ainda de acordo com o Presidente da FEMURN, os parlamentares que não compareceram ao encontro de hoje serão procurados: “O atual momento é de união, em todas as esferas. Compreendemos que alguns parlamentares não tiveram condições de vir a esse encontro devido outros compromissos já marcados em suas agendas, mas vamos procurá-los e pedir também o apoio deles. Se é para o bem dos municípios, do povo, tenho certeza que vão se unir a nossa luta”, disse Naldinho.

CNM apresenta Observatório Político aos parlamentares

Durante o evento, o Presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou aos parlamentares uma ferramenta da Confederação desenvolvida para acompanhar e incentivar a atuação legislativa em prol dos Municípios: o site do Observatório Político. “Monitoramos e listamos mais de dois mil projetos de lei de interesse dos Municípios. São 400 importantes e 40 extremamente importantes. Acompanhamos as votações de cada deputado e senador no que diz respeito a pauta municipalista para saber quem defende e atua com o movimento”, justificou o presidente da CNM.

Com informações da Agência CNM de Notícias