Depois da impunidade vem a bonança. Libertado pela Segunda Turma do Supremo, o condenado petista José Dirceu fez sua primeira aparição na vitrine das redes sociais. Exibiu-se com uma camiseta vermelha. Nas costas, uma mensagem em timbre comemorativo: “O futuro se faz agora, pois a derrota não existe, não há conquista sem luta”, diz o texto, antes de arrematar: “…Só perde quem desiste.”

A foto de Dirceu foi veiculada nesta quarta-feira no Facebook do companheiro Lindbergh Farias, líder do PT no Senado. Horas antes, após deixar a penitenciária brasiliense da Papuda, o ex-chefão da Casa Civil de Lula não quis conversa com os repórteres. Limitou-se a arriscar um palpite sobre o placar da partida que a seleção brasileira disputaria com a Sérvia, na Copa do Mundo: “Um a zero está bom”, disse. Deu dois a zero.

É com certa autoridade que Dirceu veste o lema segundo o qual “a derrota não existe”. No seu caso, a “conquista” chega mesmo sem muita luta. O “guerreiro do povo brasileiro”, como a militância petista se refere a ele, aprendeu que, no Brasil, o limite entre o que pode e o que não pode é a capacidade do advogado de direcionar para a Segunda Turma do Supremo o processo contra seu cliente.

JOSIAS DE SOUZA

O PSDB, que tem o ex-governador Geraldo Alckmin como pré-candidato, intensificou a estratégia de polarizar com o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) na campanha presidencial. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira, 27, o partido tem como alvo o eleitorado feminino. “Sou mulher e exijo respeito. Bolsonaro? Tô fora!”, diz a peça assinada pelo PSDB Mulher, ala feminina do partido.

No vídeo, uma atriz faz referência a declarações de Bolsonaro sobre esterilização, remuneração de mulheres no mercado de trabalho e apoio a “torturadores”. “Em que mundo você vive? Você é um atraso de vida. Eu mereço alguém melhor. Em quem eu possa confiar, sabe? E com certeza não é você”, diz a atriz. O nome de Bolsonaro só aparece no final do vídeo.

Estratégia semelhante está sendo adotada pelo pré-candidato do MDB ao Planalto, Henrique Meirelles. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, um vídeo da pré-campanha de Meirelles que será publicado nesta quinta-feira, dia 28, nas redes sociais, exibe cenas de violência verbal de Bolsonaro contra mulheres e estende as críticas a Ciro Gomes (PDT), apresentado como um político de temperamento explosivo e incontrolável.

Alvo de críticas sobre seus posicionamentos em relação às mulheres, Bolsonaro publicou um vídeo dizendo que “competência e caráter estão acima de sexo, raça, sexualidade, classe social, etc”. No vídeo, extraído de uma entrevista concedida por ele ao jornal Folha de S.Paulo, o presidenciável promete escolher pessoas para um eventual governo conforme a capacidade, e não conforme o gênero.

ESTADÃO CONTEÚDO

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da Comarca de Pendências, condenou o ex-prefeito daquele Município, Jailton Barros de Freitas e o então chefe de coordenação da prefeitura Adelmo Cabral Pimentel, por cometimento de ato de Improbidade Administrativa que causam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário estão previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92).

O Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Adelmo Cabral Pimentel, Jailton Barros de Freitas, Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves, Ezequias Nogueira da Silva e Francisco Rosinélio de Oliveira, sob o fundamento de que durante a gestão de Jailton Barros de Freitas na prefeitura de Pendências, este nomeou Adelmo Pimentel, com a contribuição dos demais, para o cargo de chefe de coordenação da Prefeitura Municipal, em troca de favores políticos.

Assim, o Ministério Público imputou-lhes a prática dos atos de improbidade administrativa, tipificados nos artigos 9º, caput, 10, caput e incisos I e XII, e 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/92, e requerendo a sua condenação nas sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, do mesmo diploma.

O juízo de Pendências, por intermédio de decisão interlocutória, determinou a indisponibilidade dos bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras até o montante de R$ 4.800,00.

Ao julgar a ação, o magistrado rejeitou a argumentação de prescrição levantada por Adelmo Pimentel. Para ele, não merece acolhimento a alegação prescrição, haja vista que a demanda foi ajuizada em 22 de abril de 2008 e o acusado ocupou o cargo comissionado até setembro de 2004, sendo o termo inicial para a contagem do prazo prescricional o término do exercício desse cargo.

Emanuel Gonçalves e Ezequias Silva alegaram ser partes ilegítimas para estarem como réus no processo. No tocante a essa defesa processual, o juiz considerou que eles não têm razão, pois os argumentos por eles apresentados confundem-se com a autoria dos atos que lhes são atribuídos, o que, evidentemente, diz respeito ao mérito do litígio e como tal foi analisado.

Apreciação judicial

De acordo com o juiz Cleanto Fortunato, verifica-se nos autos que Adelmo Pimentel foi nomeado para cargo comissionado da prefeitura Pendências em troca de apoio à candidatura de Jailton Barros de Freitas à reeleição ao cargo de prefeito nas eleições de 2004, tendo recebido remuneração a tal título no período de março a setembro de 2004, sem que houvesse trabalhado um dia sequer nem soubesse a localização do setor onde se encontrava lotado e que tal nomeação ocorreu intermediada por Emanuel Gonçalves e Ezequias Silva.

Ele constatou que Adelmo Pimentel recebia da prefeitura, mensalmente, o valor de R$ 500,00, em troca de seu apoio político, situação que perdurou de março a setembro de 2004, conforme extratos bancários anexados aos autos.

Assim, ele reconheceu que ficou suficientemente provado que o Adelmo Pimentel praticou ato de improbidade e, em consequência, devem ser aplicadas as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa.

Ressaltou ainda que, em troca de favores políticos, Jailton Barros de Freitas utilizou-se de verba pública, e destinou o pagamento da quantia de R$ 4.800,00 a Adelmo Pimentel, por meio de cheques, e ainda prestou diversos auxílios financeiros à cerâmica Bamburral, da qual Adelmo Pimentel era gerente de produção.

Entretanto, pelas provas colhidas em juízo, o magistrado entendeu que não ficou comprovado que os acusados Ezequias Nogueira da Silva, Francisco Rosinélio de Oliveira e Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves tenham agido com dolo ou culpa grave. “A improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente, o que não restou configurado na presente relação processual em relação a eles”, decidiu.

Penalidades

Adelmo Cabral Pimentel foi condenado ao ressarcimento integral do dano, fixado em R$ 4.800,00, com atualização e juros, a ser revertido em favor do Município de Pendências. Ele também foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos; e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Jailton Barros de Freitas teve por condenação as sanções de pagamento de multa civil em quantia equivalente a duas vezes o valor do dano, com atualização e juros, também a ser revertida em favor do Município de Pendências; à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos; e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Por fim, ele julgou improcedente os pedidos formulados pelo Ministério Público contra Ezequias Nogueira da Silva, Francisco Rosinélio de Oliveira e Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves. Por outro lado, manteve a decisão da medida de indisponibilidade de bens aos acusados Jailton Barros de Freitas e Adelmo Cabral Pimentel, com a finalidade de assegurar o cumprimento da sanção pecuniária aplicada, devendo ser tomadas as providências necessárias neste sentido.

Processo nº 0000384-94.2008.8.20.0148

Por meio de ação civil pública foram condenados dois ex-prefeitos do município de Porto do Mangue, Francisco Victor dos Santos e Francisco Gomes Batista, pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual contra os atos dos dois mandatários que mantiveram em desvio de função 16 servidores concursados para o cargo de auxiliar de ensino, os quais na realidade exerciam cargo de professor, sem terem realizado novo concurso.

Na sentença, produzida pelo Grupo de Julgamentos de Processos da Meta 4 do CNJ (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública), é esclarecido que os cargos de auxiliar de ensino estavam previstos nos quadros administrativos da prefeitura, tendo esse fato sido comprovado por meio de testemunhas e documentos trazidos ao processo. Além disso, ressaltou que tais servidores “requereram o enquadramento na função de professor, tendo em vista que na prática já exerciam a referida função no mundo dos fatos” conforme extraído do depoimento das testemunhas processuais.

Outro fundamento que confirmou a ilegalidade dos atos praticados pelos prefeitos decorre da necessidade requisitos distintos para os cargos de auxiliar de ensino e de professor. Assim, a decisão considerou “irrealizável se cogitar de reaproveitamento de aprovados em um concurso cuja exigência de escolaridade é de ensino fundamental para um cargo em que se vindica o curso superior”, apontando a impossibilidade de sanear o ato, que exigia novo concurso público.

Na defesa dos acusados foi alegado que a “retirada dos servidores dos cargos correspondentes prejudicaria a continuidade do serviço público”. Todavia, foi avaliado que a manutenção dos servidores poderia ser considerada legítima apenas se ocorresse de forma provisória, enquanto um novo concurso estivesse sendo providenciado. Mas, na prática, essa possibilidade não foi buscada pelos gestores que tiveram mais de “quatro anos para realizar um novo certame para o cargo de professor e prover de maneira regular os cargos respectivos”.

Em acréscimo a sentença assinalou que os acusados tiveram “ciência da ilegalidade narrada na inicial através da Recomendação Ministerial, cujo teor pleiteava o correspondente saneamento” dos atos questionados. De modo que “que ambos os demandados mantiveram-se inertes quanto à ilegalidade constatada, apesar de terem conhecimentos sobre a situação fática”.

Restando assim configurados os atos de improbidade, os ex-prefeitos foram condenados na sentença ao pagamento de multa civil equivalente a 15 vezes o valor da remuneração de prefeito, recebida à época; acrescido da proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público no pelo prazo de 3 anos.

TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação que desarticulou um esquema de fraudes contra consumidores relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. As investigações ainda estão sob segredo de Justiça.

A operação Vitruvius apura crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e estelionato. Durante o período das interceptações, foram identificados mais de 150 participantes das fraudes, a maior parte deles empresários do ramo de revenda de veículos usados. Os carros adulterados foram identificados através dos diálogos captados nas interceptações telefônicas e mediante diligências e filmagens realizadas em campo pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

A operação desta terça-feira contou com a participação de 37 promotores de Justiça, 75 servidores do MPRN e 160 policiais militares. A ação teve ainda o apoio de uma equipe do Núcleo Especial de Investigações (Neic) da Polícia Civil e do Gaeco da Paraíba.

De acordo com a matéria publicada no Blog da Thaisa Galvão na manhã desta terça-feira, 26, o Deputado Antônio Jácome teve seus cargos de indicação no governo Robinson exonerados.

Já cogitava-se o rompimento de Jácome com o Governador.  O Diário Oficial do Estado publica hoje a exoneração de Arthur Peres Correia da Costa, o nome de Jácome no comando do Departamento Estadual de Imprensa – DEI.

Também exonerados outros auxiliares do órgão indicados pelo parlamentar.

Jácome deve caminhar nas eleições de 2018 na chapa do governadorável, Carlos Eduardo.

Enquanto milhares de potiguares com algum tipo de deficiência sofrem à espera de uma simples cadeira de rodas, dezenas delas estão aglomeradas no Centro de Reabilitação Infantil (CRI) do governo do Estado. Os equipamentos foram descobertos pelos vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Patriotas), Fernando Lucena (PT) e Júlia Arruda (PDT) durante vistoria da Comissão de Saúde e Comissão da Pessoa com Deficiência, ambas da Câmara Municipal de Natal.

“O que vimos foi uma estrutura extremamente abandonada, com muito lixo e mato. Materiais que têm definição específica e que não sabemos o motivo de estarem guardados aqui e não com as pessoas que realmente precisam”, disse a vereadora, que é pré-candidata a deputada estadual.

A estrutura do CRI atende atualmente cerca de 900 pessoas. Durante a visita os vereadores conheceram as instalações da unidade e foram informados de vários problemas enfrentados pela instituição, como a própria falta de equipamentos e a baixa quantidade de recursos humanos. Os vereadores se comprometeram a buscar auxílios que possam garantir a melhora no serviço.