O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, confirmou o nome de Maurício Valeixo, atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, como o próximo diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Rogério Galloro. Moro confirmou também a delegada Érika Marena, superintendente da PF em Sergipe, como próxima chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

“Valeixo tem a missão de fortalecer a PF e que a PF posssa direcionar as investigações com foco em combate à corrupção e ao crime organizado. São desafios, mas é uma pessoa plenamente capacitada”, disse Moro ao anunciar o nome no comitê de transição do governo em Brasília. O convite foi antecipado pelo Estado nesta segunda-feira, 19.

Valeixo foi o número 3 da Polícia Federal durante parte da gestão do ex-diretor-geral Leandro Daiello, quando o atual diretor, Rogério Galloro, era o número 2. A avaliação dentro da Polícia Federal é que Valeixo é um bom nome e a escolha dele é vista não como uma ruptura, e sim como uma espécie de continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido no órgão, ao mesmo tempo que demarca a força do grupo de trabalho da Polícia Federal que atua no Paraná, o qual também terá outros integrantes no time de Moro.

A delegada Érika Marena, que coordenou a Lava Jato em sua origem, foi escolhida por Moro para assumir o DRCI, órgão estratégico para investigações internacionais e cooperação com outros países, sobretudo para desvendar esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo Moro, ela é a pessoa mais qualificada no Brasil para atuar nessa área. “Como vimos na Lava Jato e em outros casos, é muito comum a lavagem de dinheiro no exterior”, disse Moro, ao frisar a importância da função.

Marena foi alvo de questionamentos na Operação Ouvidos Moucos, que prendeu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Cancellier, que se suicidou apontando a prisão como indevida. Houve críticas quanto a um possível abuso da PF. Uma sindicância aberta na PF, no entanto, apontou que a conduta dela foi adequada. Moro afirmou respaldar absolutamente a conduta da profissional.

“A delegada tem minha plena confiança, o que houve em Florianópolis com o reitor foi uma tragédia, e a família tem toda a solidariedade. Mas foi um infortúnio na investigação e a delegada não tem responsabilidade quanto a isso”, afirmou Moro.

Outro nome da Lava Jato que pode vir para o time de Moro em Brasília é o delegado federal Marcio Anselmo, o condutor do inquérito original da operação. Moro disse que é um nome possível, mas não está confirmado. Segundo ele, Anselmo trabalha num cargo estratégico na PF. “Existem pessoas de qualidade que passaram na Lava Jato e todas essas pessoas estão de certa maneira no radar”, disse.

“Eu sempre afirmei que seria tolo se não aproveitasse pessoas que trabalharam comigo na Lava Jato porque provaram integridade e eficiência”, disse Moro.

Outro nome que pode entrar na equipe é o próprio diretor-geral Rogério Galloro. Moro disse também que o convidará para alguma função no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda não definida.

Moro também elogiou a permanência de Wagner Rosário como ministro da Controladoria Geral da União, posto que já ocupa no governo Michel Temer. A recondução de Rosário foi anunciada nesta terça-feira, 20, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. “A escolha foi do presidente, mas é uma boa escolha”, disse Moro.

Supremo. Mais cedo, Moro esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para encontro com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o Supremo, a visita de cortesia foi solicitada por Moro. Foi a primeira vez que Moro esteve no Supremo depois de se exonerar da Justiça Federal do Paraná, onde foi o julgador, na 13ª Vara Federal, dos processos da Operação Lava Jato.

Toffoli falou com Moro sobre a preocupação dele com o índice de homicídios no Brasil e o atualizou sobre algumas ações do CNJ, como o convênio com o Ministério da Segurança Pública e o TSE para aquisição de tornozeleiras eletrônicas e cadastro biométrico de presos.

Agora RN

A Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 20, em despacho endereçado ao ministro Jorge Mussi, que o candidato a deputado federal no Rio Grande do Norte Kerinho (PDT) entregou no prazo a documentação exigida para o registro de candidaturas e que o não processamento das informações se deveu a um erro no sistema.

De acordo com o documento, assinado pelo técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues, Kerinho entregou a documentação às 18h41 do dia 14 de agosto de 2018, ou seja, faltando pouco mais de três horas para o encerramento do prazo. “Como o envio foi feito próximo ao prazo final, acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenham (sic) causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”, diz o despacho.

A informação abre caminho para que os quase 8.990 votos obtidos por Kerinho no dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições, sejam validados, já que, pela suposta não apresentação dos documentos, os votos foram considerados nulos na apuração pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Se Kerinho tiver a candidatura confirmada, a recontagem dos votos vai alterar o quadro de eleitos para deputado federal. Isso porque a coligação de Kerinho, a 100% RN, ultrapassaria em número de votos a coligação Do Lado Certo. Com isso, o deputado eleito Fernando Mineiro (PT) perderia a vaga para Beto Rosado (Progressistas).

Não há previsão para que o ministro Jorge Mussi, do TSE, tome uma decisão no caso. Representante de Fernando Mineiro, o advogado André Castro afirmou que não há sobre o que recorrer, haja vista que ainda não houve decisão expedida no processo, mas avisou que, se houver efeito suspensivo do resultado da eleição, a defesa irá recorrer. De acordo com o advogado, mesmo com a confirmação do erro, Kerinho deixou de apresentar um documento: a certidão de quitação eleitoral/federal por ocasião do seu pedido de registro de candidatura.

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (20) o nome do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro da Saúde em seu governo.

O anúncio foi feito pelo Twitter após encontro de Bolsonaro com representantes das Santas Casas e deputados da Frente Parlamentar da Saúde.

Mandetta será o terceiro ministro do DEM no governo Bolsonaro. Além dele, já foram anunciados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil e Tereza Cristina (DEM-MS) para a Agricultura.

Médico e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Mandetta está no segundo mandato de deputado federal e não disputou as eleições deste ano.

O nome do futuro ministro já vinha sendo especulado para assumir a Saúde há algumas semanas. O próprio presidente eleito chegou a declarar, no último dia 13, que Mandetta era um dos seus interlocutores para a área e que ele poderia ser o seu ministro da Saúde.

Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o Doutor Luiz Henrique Mandetta. pic.twitter.com/5ARJpAd60J

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 20, 2018

Mais Médicos

O futuro ministro compartilha com Bolsonaro críticas em relação ao programa Mais Médicos, criado em 2013 durante o governo de Dilma Rousseff.

Cuba anunciou a saída do programa na semana passada e, segundo Bolsonaro, o governo do país caribenho não concordou com as condições estabelecidas para a continuidade dos profissionais no Mais Médicos.

Em 2013, durante as discussões para aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o programa, Mandetta afirmou que os médicos cubanos eram “lançados como balança comercial” por seu país.

Ele ainda criticou o convênio do governo brasileiro com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), que intermediou a contratação dos cubanos, cuja maior parte dos salários fica com o governo de Havana.

“Será que a OPAS se presta à terceirizada da atividade fim, a gato, a navio negreiro no século XXI, simplesmente por causa dos 10% que ela embolsará pela parceria com o governo brasileiro?”, questionou o deputado na ocasião.

Bolsonaro tem repetido que as condições de trabalho dos cubanos no Mais Médico são comparáveis à “escravidão” e criticado o fato dos estrangeiros não ficarem com o salário integral recebido no Brasil.

Mandetta também já abordou em discurso na Câmara outro criticado atualmente por Bolsonaro: a possibilidade de trabalho no Mais Médicos sem revalidar o diploma obtido no exterior. O presidente eleito disse que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres atendimento médico “sem qualquer garantia” de qualidade.

“O governo entregará o bisturi para operar a sua mãe, o seu filho, a uma pessoa que não comprovará o seu conhecimento na área de medicina. E cria dois tipos de brasileiros, porque esses médicos a quem ele dará o bisturi não podem trabalhar no Sírio-Libanês, não podem trabalhar no Copa-D’Or. Eles podem trabalhar no Acre, no Amazonas, na periferia, no Nordeste, no Maranhão”, declarou Mandetta em 2013.

O futuro ministro ainda defendeu a “responsabilidade solidária” dos prefeitos que aderiram ao programa no caso de erros cometidos pelos profissionais que não revalidaram o diploma.

“Quando algum médico desse programa cometer um erro grave que leve alguém à morte, muito provavelmente o país de origem o chamará de volta, e nós ficaremos igual àquele caso do avião da GOL que caiu: os pilotos foram para os Estados Unidos, e ninguém foi responsabilizado”, afirmou.

Perfil

Mandetta nasceu em Campo Grande, município que se tornou a capital do Mato Grosso do Sul, estado criado em 1977. Caçula em uma família com cinco filhos, o futuro ministro seguiu a profissão do pai, o médico Hélio Mandetta.

Conforme o site do deputado, ele estudou no Colégio Dom Bosco, em Campo Grande, onde integrou a equipe de natação da escola. Aos 15 anos, fez intercâmbio nos Estados Unidos.

De volta ao Brasil, Mandetta cursou medicina na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Concluiu o curso em 1989 e, junto com a mulher Terezinha, retornou ao Mato Grosso do Sul.

Mandetta fez residência em ortopedia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e ainda cursou uma especialização em ortopedia em Atlanta (EUA).

O site do futuro ministro ainda registra que ele trabalhou como médico em hospitais militares e na Santa Casa de Campo Grande.

Em seu estado, Mandetta foi dirigente de plano de saúde e secretário municipal. Ele presidiu a Unimed de Campo Grande entre 2001 e 2004 e, ao encerrar sua gestão, assumiu a secretaria de Saúde de Campo Grande.

O futuro ministro comandou a secretaria de 2005 a 2010, durante a gestão do então prefeito Nelsinho Traud. Mandetta era filiado ao MDB e migrou para o DEM para concorrer a deputado federal em 2010. Foi eleito com 78,7 mil votos e reeleito, quatro anos depois, com 57,3 mil votos.

Neste ano, Mandetta decidiu não disputar um terceiro mandato de deputado federal.

Sem concorrer a cargo eleitivo, Mandetta apoiou Bolsonaro durante a eleição presidencial. Após a vitória do candidato do PSL, publicou vídeo no Facebook no qual disse que foi um “alívio” saber que o eleitor “optou pela renovação” e declarou ter a certeza de que Bolsonaro fará um governo “democrático”, com o “poder técnico prevalecendo sobre o poder político”.

Ministros anunciados

Veja abaixo os ministros já anunciados por Bolsonaro:

Onyx Lorenzoni, deputado (Casa Civil);
Paulo Guedes, economista (Economia);
Augusto Heleno, general (Segurança Institucional);
Marcos Pontes, tenente-coronel (Ciência e Tecnologia);
Sérgio Moro, ex-juiz federal (Justiça);
Tereza Cristina, deputada (Agricultura);
Fernando Azevedo e Silva, general (Defesa);
Ernesto Araújo, diplomata (Relações Exteriores);
Wagner Rosário, atual ministro (Controladoria-Geral da União).

Com informações do G1

A governadora eleita do RN, Fátima Bezerra, terá encontro com o Presidente eleito Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 21, em Brasília, aonde participará do Fórum dos Governadores do Nordeste.

Mais cedo, no Twitter, a governadora eleita lembrou a grave situação financeira pela qual passa o RN e qualificou de “ledo engano” pensar que a crise é do Poder Executivo. “A crise é do Estado. Isso causa um efeito dominó na economia.”, escreveu.

O brigadeiro general da reserva da Aeronáutica, Carlos Eduardo da Costa Almeida, renunciou ao cargo de presidente do Partido Social Liberal (PSL) no Rio Grande do Norte. Em carta endereçada ao líder nacional da sigla, Luciano Caldas Bivar, o brigadeiro comunicou seu afastamento “em caráter definitivo e por motivos pessoais” da direção do diretório potiguar.

Em contato com o Agora RN, o brigadeiro informou que compromissos de sua rotina o estavam impedindo de cumprir com seus deveres para com o diretório. “Infelizmente, não estava conseguindo gerenciar meus problemas pessoais, e dar atenção ao partido, então é melhor passar [a presidência] para quem tem mais disponibilidade”, esclareceu.

Nos bastidores, a reportagem do Agora RN também apurou que o brigadeiro estaria insatisfeito com a chegada de novos membros com ideais opostos daqueles defendidos pelo PSL. Com a popularidade crescente da sigla, em parte, graças ao sucesso de Jair Bolsonaro, pessoas interessadas em conquistar cargos e privilégios estariam se aproximando do diretório potiguar e causando desconforto entre os partidários.

Em sua carta de despedida, que não menciona possíveis desavenças com outros membros, o brigadeiro Carlos Eduardo reitera que procurou, nos dez meses em que esteve à frente da chefia, “recuperar a saúde” do partido no Rio Grande do Norte, “corrigindo pendências históricas de prestações de contas” no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) e quitando multas junto à Receita Federal.

O militar explicou, ainda, que sua saída já estava previamente planejada. Ele aproveitou para indicar seu vice, o empresário e oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), Hélio Imbrósio Oliveira, para assumir o posto de representante maior do PSL no Estado.

De acordo com o brigadeiro, Hélio “foi o principal responsável pela mobilização de 600 mil eleitores, com sua enorme capacidade motivacional”.

“O coronel Hélio é uma pessoa espetacular e conhece o RN a fundo. Tenho certeza de que ele vai potencializar as ações que precisam ser tomadas, tanto na área federal, quanto na montagem e criação de diretórios municipais, para dar força ao partido. Ele tem essa malha de conhecimentos, que é muito importante neste momento para motivar as pessoas a fazerem um trabalho limpo, que é o que estamos precisando”, contou o brigadeiro ao Agora RN.

Histórico

No Rio Grande do Norte, o brigadeiro Carlos Eduardo, que tem 57 anos e é natural do Rio de Janeiro, colaborou para eleger o coronel Azevedo e o general Girão, respectivamente, a deputado estadual e federal em 2018. O PSL atingiu o ápice de sua história neste ano, quando conseguiu eleger seu primeiro presidente da República, Jair Bolsonaro.

Agora RN

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou nesta terça-feira (20) pelo Twitter que Wagner de Campos Rosário continuará como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em sua gestão.

Wagner Rosário está no cargo desde maio do ano passado quando, na época, assumiu interinamente a pasta substituindo Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça.

Ex-secretário executivo da pasta desde 2016, Rosário também é servidor de carreira e ex-capitão do Exército. Tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da pasta. Graduado em ciências militares, ele ainda tem na sua formação mestrado em corrupção e estado pela Universidade de Salamanca.

Equipe ministerial

Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para até 15 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. Entre os já escolhidos estão Onyx Lorenzoni, para a Casa Civil; General Augusto Heleno, para a Defesa; Paulo Guedes, para a Economia; Tereza Cristina, para a Agricultura, e Sergio Moro, para a Justiça.

Agência Brasil

POR JOSIAS DE SOUZA

Ao se retirar do Programa Mais Médicos, Cuba forçou o Brasil a lidar com uma encrenca que fora enviada à UTI em 2013 e vinha sendo mantida desde então em coma induzido. De repente, o país foi forçado a lembrar que faltam médicos nos fundões miseráveis do mapa e nas beiradas empobrecidas das regiões metropolitanas. Ao ordenar aos seus doutores que façam as malas, a ditadura de Havana ofereceu aos similares nacionais a oportunidade de informar à opinião pública brasileira se fazem parte da solução ou se integram o problema.

“O Brasil conta com médicos formados no país em número suficiente para atender às demandas da população”, apressou-se em informar o Conselho Federal de Medicina em nota oficial divulgada na semana passada. Há cinco anos, quando os cubanos começaram a desembarcar no Brasil, a mesma entidade reagiu com o fígado: ”Não admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para hospitais de primeira linha.”

Faltou dizer que, numa cidade sem médico, não há medicina de segunda nem de primeira linha. Em localidades assim, o que há são doentes desassistidos, tratados como seres humanos de última linha. Ninguém se lembra. Mas nessa mesma época em que a corporação pegou em bisturis para defender sua reserva de mercado, o médico cubano Juan Delgado, recebido com vaias no aeroporto de Fortaleza, iluminou com poucas palavras a falta de nexo da revolta dos jalecos nacionais.

“Vamos ocupar lugares onde eles não vão”, disse Juan na ocasião. “Impressionou-me a manifestação. Diziam que somos escravos, que fôssemos embora do Brasil. Não sei por que diziam isso, não vamos tirar seus postos de trabalho. Isso não é certo. Seremos escravos da saúde, dos pacientes doentes, de quem estaremos ao lado todo o tempo necessário. Os médicos brasileiros deveriam fazer o mesmo que nós: ir aos lugares mais pobres prestar assistência.”

Nesta terça-feira, o Diário Oficial da União publicou um edital oferecendo a médicos brasileiros cerca de 8,5 mil vagas ocupadas por cubanos. A novidade foi anunciada na véspera pelo ministro Gilberto Occhi (Saúde), num encontro com prefeitos. No mesmo evento, Michel Temer declarou que nenhum município ficará “desprovido” de assistência médica. Acredita quem quer. Duvida quem tem juízo.

No início do ano, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) divulgou estudo chamado “Demografia Médica 2018”. Pode ser lido aqui. Revelou a existência de uma quantidade recorde de médicos no Brasil: 452 mil profissionais. Em teoria, isso garantiria 2,18 médicos para cada mil habitantes. Algo muito próximo da taxa registrada em países desenvolvidos como o Canadá (2,7 médicos por mil habitantes) ou Reino Unido (2,8).

O problema é que 63,8% dos médicos brasileiros estão no Sudeste (41,9%), no Sul (14,3%) e no centro-oeste (7,6%). Mais da metade (55,1%) encontra-se nas capitais. O Ministério da Saúde informa que os médicos cubanos distribuíram-se em 2.885 cidades, das quais 1.575 não dispunham de um mísero doutor verde-amarelo. A grossa maioria dos profissionais enviados por Havana foi para áreas paupérrimas do Norte e do Nordeste. Outra parte ficou em áreas periféricas de centros urbanos. A saída dos cubanos deixará sem médico 28 milhões de potenciais pacientes.

A pergunta que se impõe é: quantos profissionais brasileiros toparão ocupar as vagas dos “escravos” cubanos? A julgar pela nota do Conselho Federal de Medicina, as 8,5 mil vagas oferecidas pelo Ministério da Saúde não serão preenchidas facilmente. A entidade condiciona o deslocamento dos médicos a uma inexistente “carreira de Estado”, ao provimento de improvável “suporte” logístico e “remuneração adequada”.

Afora o salário de R$ 11,5 mil mensais, não há garantias quanto ao resto. Em vídeo divulgado no inicio do mês, o conselho dos médicos expôs o modelo de saúde pública que espera ver implantado com a posse dos governantes e legisladores eleitores em outubro (assista abaixo). Se o deslocamento dos médicos para as áreas desassistidas depender do surgimento do mundo idealizado pelos doutores, os doentes miseráveis podem cair de joelhos e rezar por um milagre.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 19, uma ampla discussão no Parlamento sobre cortes nos gastos públicos. “O debate será difícil, polêmico e árido, mas vai resolver problemas. A gente precisa dar solução definitiva”, declarou. Maia discursou durante encontro de prefeitos promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, ao lado do presidente Michel Temer.

“Chegou um determinado momento da vida pública em que não há mais espaço orçamentário para que a gente continue atendendo demandas sociedade. Não é responsabilidade do presidente Temer, mas o governo federal ficou caro”, avaliou Maia. Ele destacou como exemplo que o salário dos servidores públicos federais representa 67% a mais do que o seu equivalente no setor privado.

Maia afirmou também que é necessário ter menos recursos concentrados na União e mais recursos livres para que prefeitos possam implementar políticas públicas que vão ajudar vida da população, como pleiteia a CNM. “Brasília não deve e não pode ter esse poder sobre a sociedade, precisamos ter coragem de discutir despesas brasileiras”, disse.

Em sua fala, Maia contou que chegou a argumentar com partidos de esquerda que o problema da União não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita gastos públicos, encabeçada pelo governo Temer, e sim que “não tem mais de onde cortar (recursos) para atender saúde e educação porque está tudo comprometido com alguns pontos muito justos e outros muito injustos”.

O parlamentar também defendeu que é preciso tratar de “forma muito transparente” a questão da reforma da Previdência e negou que objetivo da proposta seja “tirar dos que tem menos”. “O sistema tem que ser igual para todos, tem que ser financiado, com déficit zero e possibilidade de capitalização, porque essa conta cai todos os dias no colo de cada um de vocês. A cada vez que temos déficit, é um novo imposto pensado.”

Ele disse que hoje a maioria dos municípios é no máximo gestora de direitos humanos, mas é preciso que os prefeitos voltem a ser “gestores do futuro das vidas das famílias brasileiras”.

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