O deputado estadual Hermano Morais anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para o município de Bom Jesus. O recurso será utilizado para a execução de diversos serviços essenciais à população local, fortalecendo a administração do prefeito eleito Nilson Peças (PL).

A articulação para a liberação do montante contou com o intermédio do ex-prefeito Júnior de Lurdinha e de sua esposa e vice-prefeita eleita, Débora Cunha. A futura primeira-dama de Bom Jesus, Concebida Pereira, também participou do encontro realizado nesta segunda-feira.

A ação de Hermano Morais reforça o compromisso de apoiar a nova gestão municipal e garantir melhores condições para o início do mandato de Nilson Peças.

A Câmara Municipal de Parnamirim vai entregar, nesta quarta-feira à noite, 11, uma das mais altas honrarias concedidas anualmente pelo poder público: o Título de Cidadão Honorário Parnamirinense. A sessão solene de entrega dos títulos é uma proposição da Mesa Diretora e ocorrerá no Bouganville Recepções, às 18h.

A homenagem se destina a personalidades que não são naturais da cidade, mas que nela desempenharam ou desempenham serviços de relevância. Cada vereador irá entregar três títulos, reconhecendo o mérito dessas pessoas que dedicaram parte de suas jornadas a Parnamirim.

Serviço
O quê: Sessão Solene: Título de Cidadão Honorário Parnamirinense
Quando: Quinta-feira, 11/12, às 18h
Propositor: Mesa Diretora
Onde: Bouganville Recepções, Av. Comandante Petit, 263 – Centro, Parnamirim – RN, 59140-190

Organizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desde 2019, programa beneficiou 2,5 mil foliões por noite no Carnatal 2024

A governadora Fátima Bezerra visitou neste sábado (7) o Lounge Nota Potiguar, espaço dedicado aos participantes do Nota Potiguar durante o Carnatal 2024. O camarote foi montado na Arena das Dunas, local que sedia a maior micareta do Brasil.

O Lounge Nota Potiguar é um benefício do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte, desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Nesta edição, o espaço recebeu 2,5 mil foliões por noite, totalizando 7,5 mil participantes que trocaram pontos acumulados no aplicativo Nota Potiguar por abadás para o evento.

Para a edição deste ano, o lounge ofereceu serviço de bar, praça de alimentação, banheiros exclusivos e uma sacada bem posicionada no corredor da folia, permitindo que os foliões acompanhem a passagem dos trios elétricos.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o programa Nota Potiguar busca conscientizar os cidadãos sobre a importância de solicitar a emissão da nota fiscal, contribuindo para a legalidade do comércio e o fortalecimento da arrecadação de impostos que financiam serviços públicos.
“É uma ação de grande sucesso, pois trata-se de uma iniciativa de educação fiscal organizada pela Secretaria Estadual de Fazenda. É algo que apresenta excelentes resultados”, afirmou a governadora.

Além de acesso à micareta, os abadás garantiram a entrada nos shows realizados na Arena das Dunas após a passagem dos blocos. O espaço oferece praça de alimentação, bares, banheiros exclusivos, sacada para acompanhar os trios e DJs nos intervalos.

A governadora destacou que os vouchers se esgotaram rapidamente, confirmando a popularidade do lounge entre os benefícios do programa.

Para evitar a revenda ilegal de abadás, a organização adotou medidas de controle: o acesso ao lounge exige a apresentação do voucher, documento de identificação e uso do abadá, que é pessoal e intransferível.

O Programa Nota Potiguar

Criado em 2019, o Nota Potiguar incentiva os consumidores a exigirem notas fiscais com CPF nas compras realizadas no estado. Além de fortalecer a cidadania fiscal, a iniciativa oferece recompensas, como prêmios em dinheiro, ingressos para eventos e descontos no IPVA.

Impacto econômico

O Carnatal 2024 movimenta a economia potiguar, com previsão de injeção superior a R$ 100 milhões, um aumento de 35% em relação à edição anterior. A estimativa é de que 33% do público da micareta seja oriunda de outras unidades da federação, consolidando o Carnatal como um dos principais atrativos turísticos do Rio Grande do Norte.

Na edição de 2023, de acordo com pesquisa da Fecomércio, os turistas gastaram em média R$ 1.374 por dia no evento, mais que o dobro do gasto médio dos moradores de Natal.

Para fortalecer a divulgação da festa em todo o país, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) reforçou sua parceria com o Carnatal, promovendo o evento para jornalistas e operadores de turismo.

Com uma trajetória marcada por determinação, compromisso social e resultados concretos, a vereadora Rhalessa (SOLIDARIEDADE) anunciou oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim durante entrevista de rádio na manhã deste sábado (7). Reeleita em 2024 para o seu terceiro mandato, com 2.014 votos, Rhalessa coloca seu nome à disposição com o apoio de lideranças importantes do Legislativo, incluindo o atual presidente, Wolney França (PSDB), e os vereadores eleitos Professor Ítalo (PSDB), Rafaela de Nilda (SOLIDARIEDADE), Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (UNIÃO), Professor Diego (DC), Éder Queiroz (União) e o atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB).

“Com a eleição da professora Nilda como a primeira prefeita mulher de Parnamirim, chega o momento de dar mais um passo histórico rumo à equidade de gênero na política: eleger a primeira mulher presidente da Câmara Municipal”, afirmou Rhalessa sobre a oportunidade que simboliza a força e a superação das mulheres em um espaço tradicionalmente dominado por homens. “É uma chance de reafirmar o compromisso de Parnamirim com a inclusão e o progresso social”, completou.

Ao longo de sua atuação como vereadora, Rhalessa destacou-se por levantar importantes bandeiras como saúde mental, educação de qualidade, inclusão social, defesa dos direitos das mulheres, proteção à causa animal e preservação do meio ambiente. Ela também é idealizadora de projetos sociais e educativos reconhecidos, como o “Da Escola Pro IF,” que conecta estudantes às oportunidades de formação no Instituto Federal.

Wolney França, que encerra seu mandato como presidente, destacou a importância de apoiar uma sucessora comprometida com o fortalecimento do Legislativo:

“A experiência e o histórico de dedicação de Rhalessa são diferenciais que a qualificam para esse desafio. Tenho plena confiança de que ela continuará a promover um trabalho ético e eficiente à frente da Câmara.”

A eleição para a presidência da Câmara de Parnamirim será realizada no dia 1 de janeiro, válida para o de biênio 2025 a 2026.

A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), anunciou mais dois nomes para compor seu secretariado a partir de 1º de janeiro de 2025.

O tenente-coronel Givanildo Gomes do Nascimento será o titular da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem). Já o advogado Raimundo de Oliveira Filho vai comandar a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur).

Sobre o futuro secretário de Segurança, Nilda destacou que “Givanildo tem trabalho reconhecido na Polícia Militar”. “Acredito que fará um belo trabalho à frente da Sesdem”, disse a prefeita eleita de Parnamirim.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade e comprometimento. A segurança pública é um pilar fundamental para o bem-estar da população, e tenho plena consciência dos desafios que estão por vir. Como sempre digo: missão dada é missão cumprida. Vamos trabalhar para garantir um serviço de qualidade a nossa Parnamirim”, disse Givanildo.

Quanto a Raimundo Filho, a prefeita eleita Nilda enfatizou que o advogado “é um profissional comprometido e muito atuante na área jurídica e chega para somar pelo perfil técnico e envolvimento com a segurança jurídica no serviço público”.

“Recebo com muita responsabilidade, pois temos desafios a serem enfrentados e superados no tocante a entregar ao povo de Parnamirim um serviço público de qualidade e eficiente. Temos que modernizar a administração pública, melhorando a resposta que o Poder Público deve dar ao cidadão”, concluiu Raimundo.

Perfil

Givanildo Gomes do Nascimento é tenente-coronel da Polícia Militar, corporação que integra há mais de 27 anos, com atuação destacada em Policiamentos Especializados, Serviço de inteligência e Arca de Ensino. Entre outras funções, foi comandante do Gate de 2005 a 2007, comandante da CPChoque de 2000 a 2005, comandante do 9º Batalhão da PMRN e chefe da Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN.

Já Raimundo Filho é advogado com vasta experiência. Foi coordenador financeiro da Junta Comercial do Estado (Jucern), assessor jurídico da Câmara Municipal de Parnamirim, chefe de Gabinete da Vice-Governadoria do Estado e assessor jurídico parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Secretariado

Com os anúncios feitos até agora, assim está a composição do secretariado da próxima gestão:

Educação: Eliza Toscano
Assistência Social: Fativan Alves
Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Tenente-coronel Givanildo
Meio Ambiente e Urbanismo: Raimundo Filho

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) foi reconduzido ao cargo de secretário do RN na diretoria executiva da Gestão 2025 da Unale. A eleição fez parte das atividades da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos e aconteceu durante Assembleia Geral Ordinária, nesta quinta-feira (5).

“Nosso objetivo é seguir colaborando para enriquecer o debate sobre os temas que pautam a atuação Legislativa no país, oferecendo subsídios a todos os legisladores para que possam aprimorar continuamente suas atuações. A ALRN vem se destacando e sendo referência nacional em gestão e modernidade nos serviços prestados à sociedade”, observa Gustavo Carvalho.

Na ocasião da reunião, foi apresentado um balanço das atividades da entidade ao longo do ano e os objetivos propostos para a próxima gestão.

O deputado também destacou a participação da delegação do RN na Conferência. “Parabenizo e agradeço a presença dos colegas de bancada e servidores da ALRN, que estão marcando presença no evento”.

A 27ª Conferência teve início na última terça e segue até hoje (5) no Rio de Janeiro (RJ).

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar concedeu uma tutela provisória de urgência para restabelecer o transporte escolar público gratuito para os universitários de Macau que estudam em outras localidades, como Assu e Ipanguaçu.

O pedido do MPRN visava assegurar o transporte até o fim do atual semestre letivo, busca proporcionar tempo para que os estudantes se adaptem à nova realidade e encontrem posteriormente alternativas de locomoção.

O MPRN também requereu que, após a concessão da medida liminar, o Município seja citado para contestação, caso deseje, e que seja imposta uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento da decisão. A medida ainda prevê a responsabilização do gestor municipal por eventuais irregularidades.

Na ação e na decisão, registrou-se que, embora não haja lei obrigando o município de Macau à prestação do transporte universitário, o serviço já vinha sendo prestado há quase 4 anos. Assim, considerou-se que seu encerramento abrupto violou os princípios da confiança, da razoabilidade e da boa-fé, gerando grave risco ao direito à educação, inclusive com iminência de perda de avaliações e do ano letivo.

A ação civil pública, ajuizada pela 2ª Promotoria, tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Macau.

A Justiça Estadual potiguar manteve a condenação de duas professoras e uma diretora de uma escola pública no Município de Boa Saúde, localizado no interior do Rio Grande do Norte, pela prática de improbidade administrativa. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN que negaram apelo interposto por uma das rés.

O Ministério Público propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário contra duas professoras e a diretora da escola. De acordo com o MPRN, a primeira ré, professora concursada, durante de 2013 a 2016, pagava terceiros, entre eles está a segunda denunciada, para exercerem as suas funções em uma escola estadual de Boa Saúde, tudo sendo acobertado pela então diretora da referida instituição de ensino, a qual prestou auxílio a uma das rés para assinar os livros de ponto.

A primeira ré, a professora concursada, prestou declarações na Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que confessou ter pago à professora substituta e à diretora para dar aula em seu lugar. Alegou, ainda, que a ação se deu em decorrência ao tratamento médico de seu marido, além de afirmar que a substituição não era oficial, e que a Diretoria Regional de Ensino e Cultura do Rio Grande do Norte (DIREC) de Vera Cruz sabia e sugeriu a substituição.

Análise do caso

A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, observou que além de receber o vencimento sem trabalhar, repassando parte para terceira pessoa que lecionava em seu lugar, a ré se beneficiou com a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. “Havia nítida consciência de a ré que estava a agir para auferir os vencimentos, mesmo sem estar em sala de aula, e computar o tempo para aposentadoria, mesmo sem exercer a profissão, devendo ser destacado que a função de professor concursado é de caráter personalíssimo”, destacou.

A magistrada embasou-se também que os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429/92, dividindo-se em atos que importem em enriquecimento ilícito (artigo 9º), os que causem dano ao erário (artigo 10) e os que atentem contra os princípios da administração (artigo 11). Segundo a relatora, a conduta da professora concursada ultrapassa a mera irregularidade, tratando-se de uma improbidade administrativa, eis que terceirizou a sua função pública para uma terceira pessoa, não restando demonstrado que esta teria capacidade para tal substituição.

Além disso, a desembargadora Berenice Capuxú destacou que houve o enriquecimento indevido das rés, o que ficou configurado à medida que a primeira ré recebeu remuneração, sem efetivamente trabalhar, bem como da ré que beneficiou-se da aprovação da diretora para usurpar sua função de caráter personalíssimo, sendo remunerada para tanto. “Outro ponto a ser rebatido é a alegação da ré de que a DIREC tinha conhecimento e até sugeriu a substituição, pois a professora não pode alegar desconhecimento da lei para se isentar de uma eventual reprimenda judicial”, afirma.

Diante disso, a magistrada decidiu por manter a decisão da sentença. As rés foram condenadas à perda da função pública do cargo de professora do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de qualquer outro cargo, função ou mandato público que exerça, pagamento de multa civil no valor de todas as contribuições previdenciárias vertidas entre os anos de 2013 e 2016, por parte da professora concursada e diretora. Tiveram, ainda, suspensão dos direitos políticos por dez anos, e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por dez anos.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, está sem realizar alguns tipos de exames de sangue, como hemograma, por falta de reagentes no laboratório.

Por causa da situação, pacientes estão sendo transferidos para outras unidades ou estão sendo aconselhados a buscar a rede privada para fechar diagnóstico.

O problema vem sendo acompanhado pela equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade), através de visitas técnicas, e foi denunciado por vereadores na sessão plenária desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal.

Raio-X

Além de hemograma e exames de sangue, a UPA segue sem fazer raio-X – problema que persiste há alguns meses.

Em outubro, a unidade recebeu um novo aparelho de radiografia, mas faltam dosímetros, que são dispositivos usados no monitoramento da radiação no ambiente hospitalar.

Trata-se de um equipamento essencial para garantir a segurança de pacientes e profissionais de saúde. Sem o insumo, os exames de raio-X não estão sendo realizados.

Atraso nos médicos

Não bastasse a situação, médicos estão com salários atrasados em Parnamirim. Plantonistas que atendem na UPA, através da Cooperativa Médica, relatam que não recebem desde julho ou agosto, a depender do contrato.

Além disso, profissionais que atendem em Parnamirim através do programa Mais Médicos (em postos de saúde, por exemplo) estão sem receber parte do salário.

Pelo formato do programa, o profissional recebe parte do salário através do Governo Federal (que está com repasses em dia) e tem um complemento pago pela Prefeitura de Parnamirim (que não efetua o pagamento há pelo menos dois meses, segundo denúncias).

Ambulâncias

Por fim, outro problema relatado na saúde é a falta de manutenção em ambulâncias. Vale lembrar que a UPA de Parnamirim e o Hospital Marcio Marinho, em Pirangi do Norte, só têm uma ambulância cada.

Vereadores denunciaram que, recentemente, dois médicos que atendem no Hospital Márcio Marinho dividiram os custos do conserto de uma ambulância para que ela voltasse a transportar pacientes.

A transição da prefeita eleita Nilda monitora a situação e prepara medidas emergenciais na saúde para a partir de janeiro, quando a nova gestão toma posse.

Nesta quarta-feira (04), após a 122ª Sessão Ordinária, a Casa Legislativa realizou a entrega de Moção de Aplausos aos servidores da Câmara Municipal pela conquista do Selo Diamante em Transparência. A homenagem reconheceu o trabalho e comprometido dos servidores na implementação de práticas que garantem maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

A certificação, que é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), distingue as instituições que atingem os mais altos índices de transparência em sua gestão pública, oferecendo ao cidadão uma visão clara e acessível sobre os atos administrativos e o destino do dinheiro público.

Durante a cerimônia, os vereadores parabenizaram os servidores e destacaram a importância da conquista para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento da gestão pública no município.

A iniciativa é de proposição do Vereador César Maia.